Com a proposta de criar um espaço para discussão e atendimento as demandas municipais, a Amurc, em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da Uesc revitalizou nesta terça-feira, 29, o Fórum Municipal de Secretários de Saúde. A ação integra o Programa de Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul e envolve ainda atividades nas áreas de educação, administração, assistência social, procuradoria geral, comunicação, agricultura e meio ambiente, planejamento e finanças.

A discussão dos programas e ações das diversas secretarias a partir dos eixos da Assistência Social-Fundação Marimbeta; Educação-FICC, que envolve Cultura e Esportes-; Saúde; Sustentabilidade Econômica, Desenvolvimento, Segurança e Mobilidade Urbana, marcou a segunda audiência pública do Plano Plurianual 2018/2021, realizado no auditório da FTC, nesta terça-feira (29). Os debates foram coordenados pelo Secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos e incluiu a formação de grupos de trabalho com foco nas estratégias setoriais e políticas de governo, visando a elaboração de um relatório a ser incorporado no documento final das discussões.

O prazo para prestação de contas de recursos financeiros recebidos pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em 2016 foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com a portaria nº 17/2017, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), publicada em 11 de agosto, Estados e municípios têm até dia 30 de setembro para incluir no Sistema SuasWeb a comprovação dos gastos. Já os conselhos de Assistência Social (CAS) deverão informar se houve aprovação total, parcial ou reprovação das contas apresentadas até o dia 31 de outubro.

O diretor do Departamento de Operações da Senarc, Celso Lourenço Moreira, reforça a importância de prestar contas dentro do prazo estipulado pelo MDS. “A falta do recurso pode prejudicar o desempenho dos programas. Na medida em que o município recebe o valor, aprimora o atendimento e pode até aumentar o seu índice, recebendo valores maiores nos meses seguintes”, destaca.
O índice aponta, mensalmente, o desempenho de Estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, além de iniciativas estaduais e municipais. O índice varia entre zero a um e, quanto mais próximo de um, maior será o recurso enviado pelo MDS à gestão local para apoiar as ações. A ausência de prestação de contas acarretará a suspensão do repasse financeiro até que a situação seja regulada. Não há pagamento retroativo.
Gestão aprimorada – O recurso do IGD é uma alternativa para investir na melhoria do sistema de cadastramento, além de aprimorar o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. As condicionalidades são compromissos assumidos pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de saúde e educação para a superação da pobreza. As famílias devem garantir que crianças e adolescentes respeitem a frequência escolar exigida pelo programa e também precisam manter em dia o calendário de vacinação. Já o poder público deve fornecer atendimento e ofertar os serviços a essas famílias.
Conforme o diretor do Departamento de Operações da Senarc, os recursos podem ser investidos em qualquer ação relacionada à melhoria da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. “O dinheiro pode ser usado, por exemplo, na compra de equipamentos e materiais, como mobiliário e itens de informática, no financiamento e capacitação de servidores ou até mesmo na qualificação das famílias beneficiárias, com cursos de capacitação profissional”, explica.
Orientação – Os gestores que precisam de auxílio para fazer a prestação de contas podem consultar o Manual de Orientações sobre a Prestação de Contas do IGD. Para permitir que os gestores regularizem a situação de Estados e municípios, o Sistema SuasWeb continuará recebendo informações mesmo após o fim do prazo de prestação de contas. Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.
Fonte: MDS

Cartilha traz sugestões de decreto e orientações para fomentar a efetiva aplicação da lei em todo o país
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos em 1º de agosto, vêm produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. Não somente as empresas estão mais atentas a questões ligadas à integridade, ética e redução de riscos de fraudes nos negócios; como o próprio governo tem buscado fortalecer suas estruturas e capacitar o seu corpo técnico para as investigações e punição de servidores e de pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública.

Nesse sentido, com o objetivo de garantir a aplicação, de maneira eficaz e eficiente, da Lei Anticorrupção nas demais esferas de governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança a cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”. As minutas propostas foram elaboradas conforme as seguintes diretrizes: simplificação, suficiência; especificidades municipais e cooperação.
O manual, que será enviado em formato eletrônico para todas as prefeituras do país, apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos. As diferentes versões (simplificada, intermediária e completa) permitem que os municípios avaliem qual o texto normativo que melhor se adequa ao porte das respectivas administrações.
Entre os tópicos, está a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); sanções previstas e encaminhamentos judiciais; negociação do acordo de leniência; dosimetria da multa; utilização do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); e avaliação de programas de integridade (compliance).
Corregedorias
Para auxiliar os gestores com os novos desafios, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também desenvolveu a cartilha “Como Implementar uma Corregedoria em Municípios” – nas versões simplificada, intermediária e completa, a depender do porte da prefeitura. Além de orientações sobre as competências da área de correição, equipe e fluxo de trabalho, o material destaca a responsabilização administrativa das empresas. As publicações fazem parte da Coleção Município Transparente, lançada no último mês de maio.
Capacitação
A CGU também realiza capacitação de servidores municipais e estaduais, em todo o país, para atuar na responsabilização de pessoas jurídicas. Somente no ano de 2016, mais de 700 agentes públicos foram instruídos acerca de questões teóricas e práticas da Lei Anticorrupção.
Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de setembro será amarela. De acordo com informações da Agência, na última sexta-feira, 25 de agosto, a melhora das condições hidrológicas faz a cobrança aos consumidores ficar mais barata, e a bandeira vermelha deixa de vigorar no próximo mês.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.

As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Agência CNM, com informações da Aneel

Itacaré vai se transformar na capital internacional do surf com a realização do Mundial QS1.500 masculino e o Itacaré Surf Sound Festival, que acontecerão entre 24 e 29 de outubro, na praia da Tiririca. O evento vai reunir atletas de diversos países e terá como diferencial, além das belezas naturais da cidade e das excelentes ondas de Itacaré, a conscientização para a necessidade de preservação ambiental com uma série de ações educativas voltadas para a conservação da natureza e a sustentabilidade.

O lançamento do Mundial de Surf aconteceu na noite desta sexta-feira, na Pousada Terra Boa, contando com a presença do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, secretários municipais, vereadores, do diretor geral da World Surf League (WSL), Xandi Fontes, do presidente da Associação de Surf de Itacaré, Marcelo Barros, além dos patrocinadores que acreditaram na iniciativa de trazer de volta para Itacaré uma importante etapa do mundial. A festa reuniu ainda atletas, representantes de diversos segmentos voltados para o turismo e o esporte, imprensa e entidades ligadas ao meio ambiente que estarão desenvolvendo projetos educativos durante o mundial. Tudo isso ao som do músico Abaga Roots.

Durante o lançamento o prefeito Antônio de Anízio falou de toda a trajetória da atual gestão, iniciando esse projeto em fevereiro desse ano, e do empenho do governo municipal, da confiança da WSL na gestão e do apoio dos empresários locais e dos patrocinadores para que a cidade voltasse a sediar essa importante competição. O diretor de Planejamento da Prefeitura de Itacaré, Cleber Miranda, falou da importância do evento não somente para a esporte, já que vai colocar Itacaré novamente como uma referência do surf no mundo, mas principalmente para a economia da cidade, já que vai projetar o município para o mundo, revelando as belezas naturais de Itacaré e atrair turistas de diversos estados brasileiros e de diversos países.

O diretor geral da WSL, Xandi Fontes, destacou o potencial turístico de Itacaré, as belezas naturais e a vocação para o surf e revelou que trazer de volta essa etapa só foi possível graças ao empenho da administração municipal que não mediu esforços para concretizar esse sonho dos atletas e da comunidade de Itacaré. Já o diretor geral da MVU, empresa coordenadora do projeto, Marco Lessa, apresentou os detalhes do evento, a logística, as peças publicitárias e adiantou que o Itacaré Surf Sound Festival terá grandes nomes da música brasileira que serão anunciados nos próximos dias.

Realizado pela World Surf League (WSL) a etapa do mundial de surf de Itacaré vai distribui US$ 20 mil em prêmios e vais trazer para a cidade surfistas de vários países, colocando mais uma vez o município como uma referência internacional do esporte. E como o grande diferencial será o apelo para a preservação ambiental, durante o mundial entidades como o Recicla Itacaré, Instituto Floresta Viva, Instituto Baleia Jubarte, Mecenas e Associação de Surf de Itacaré, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e Educação, estarão desenvolvendo ações educativas com estudantes das redes públicas e particulares e os próprios participantes do evento, mostrando a importância da preservação do meio ambiente, com palestras, atividades de coletas, exposições artísticas e plantio de mudas.

O retorno do mundial de surf para Itacaré foi uma ação do prefeito Antônio de Anízio e do diretor de planejamento Kleber Miranda, que desde o mês de fevereiro vem se reunindo com representantes da WSL South América, empresa responsável pelo evento, manifestando o desejo da cidade voltar a sediar o mundial. De acordo com o prefeito, Itacaré é hoje conhecida a nível internacional pelo surf e não poderia continuar de fora do mundial, não somente pelo incentivo ao esporte, mas pelo retorno que eventos como esse traz para o turismo local, movimentando a economia da cidade.

O Mundial QS1.500 masculino e o Itacaré Surf Sound Festival conta com o apoio da South to South, Associação de Surf de Itacaré, Governo da Bahia, Instituto Floresta Viva, Pousada Terra Boa, Grou Turismo.

MUSEU DO SURF – Durante o lançamento do Mundial de Surf também foi assinado um termo de contrato de comodato entre a Prefeitura de Itacaré e a Associação de Surf de Itacaré de permissão de uso por tempo indeterminado de um terreno situado na rua Pedro Longo, no bairro da Pituba, para a construção do Museu de Surf. O prefeito Antônio de Anízio também assinou a carta de intenção do município de Itacaré em ser sede do Centro de Treinamento Olímpico de Surf, tendo em vista, tendo em vista a disponibilidade da área, para a construção, que se dará em parceria com a iniciativa privada, colocando Itacaré, um dos principais picos de surf do Brasil, na corrida para ser a sede na construção desse importante equipamento esportivo.

A série de visitas realizada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para acompanhamento e alinhamento das ações do projeto de  Regularização Fundiária que estão sendo realizadas em parceria com os Consórcios Públicos, chegou ao Território de Identidade do Litoral Sul. Nesta quinta-feira (24), uma equipe da CDA esteve reunida com técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul. O encontro aconteceu  na sede da  Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC), em Itabuna.

Os profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Buerarema participaram nesta terça-feira, dia 22, do IV Ciclo de Treinamento para o Melhor Uso das Ofertas do Telessau?de no município. A capacitação foi realizada pela Secretaria de Saúde de Buerarema, com o apoio da Secretaria de Saúde da Bahia – SESAB, e acorreu na Câmara de Vereadores.