O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, recebeu o presidente do PDT - Itabuna, Dr. Edson Dantas, juntamente com o vereador Dando Leone (PDT) e integrantes do partido, nesta segunda-feira, 31, na sede da Amurc. Em pauta, o evento no dia 18/02 em homenagem aos 65 anos da Ceplac, quando será abordado o projeto Selo Verde e o perdão da dívida dos produtores de cacau que tiveram suas terras devastadas pelas chuvas.

Marcone reforçou o apoio e a participação da Associação no evento, e lembrou que, recentemente, encaminhou um documento ao Ministério da Agricultura pedindo apoio aos produtos rurais que foram atingidos pelas chuvas e tiveram sua produção comprometida. “O cacau é um dos principais temas debatidos pela Amurc. A gente entra em uma articulação de diálogo juntamente com outras instituições da região que defendem o desenvolvimento do setor”, destacou o gestor.

O vice-presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann está compondo a comissão de prefeitos que estará articulando, junto a Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa, que vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios, foi uma das pautas municipalistas da reunião dos prefeitos, na última terça-feira, 25, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador.

Prefeitos Paulo do Gás, Vinícius Ibrann, Marcone Amaral, Prefeita Kitty Guimarães e Prefeito Naeliton Rosa

Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. Durante a reunião, os prefeitos expuseram que atualmente, no país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo de 22,5 % na folha para pagamento da alíquota do INSS Patronal.

“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.

Ação

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada no dia 16 de novembro, na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão.

A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa, que retorna do recesso no próximo mês. Segundo informações da UPB, a maioria dos deputados baianos já assinaram, sendo necessário, a articulação da comissão de prefeitos, junto aos líderes partidários na Câmara, visando ampliar o número de assinaturas para que a PEC possa tramitar.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral enviou ofício nesta quinta-feira, 20, à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa, solicitando apoio para a recuperação da zona rural, que teve suas áreas atingidas pelas fortes chuvas na região.

No documento, o gestor destaca a presença importante de vários ministros do Governo Federal à região, que resultou em ações diversas de apoio aos munícipes e as cidades atingidas pelas chuvas. No campo, as áreas produtivas, lavouras, pecuária, estradas vicinais (corredores da produção) e pontes foram completamente devastadas.

Nesse sentido, foi solicitado apoio do Ministério aos agricultores atingidos, no intuito de fomentar e recuperar a economia rural, levando em conta a atuação conjunta dos consórcios públicos da região na recuperação e conservação de estradas e pontes.

“Vimos solicitar deste Ministério, em articulação deste e/ou consorciado com outro Ministério, apoio emergencial e estrutural ao homem/mulher do campo, buscando fomentar a produção e restaurar as estruturas diversas danificadas”, destacou Marcone.