Parecer do órgão é em resposta à consulta realizada pela UPB

Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério. De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.

O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a entidade realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle, instalada na UPB, a visitar por diversas vezes o TCM/BA para solicitar um posicionamento do órgão, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal.

Veja o resumo das principais orientações do Parecer do TCM sobre o piso dos professores:

01 - O valor de R$ 3.845,63 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) deve ser atendido pelos municípios como piso salarial para professor com 40hs;

02 – O “posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167/DF, no sentido de que o piso previsto na Lei Federal não implica “em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira”.

03 - É necessário publicar lei municipal para a determinação do novo piso e qualquer alteração remuneratória;

A definição do Tribunal de Contas é balizadora para a negociação dos municípios com a categoria no reajuste salarial concedido anualmente.

Atenciosamente,

Wilde Barreto

Coordenação de Comunicação

União dos Municípios da Bahia - UPB

O presidente da Amurc, Marcone Amaral, anunciou a renúncia do cargo da entidade nesta terça-feira, 29, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, ao tempo em que empossou o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann na presidência.

 Em um momento marcado por grande emoção, Marcone se despediu dos funcionários deixando uma mensagem de gratidão pelo período em que passou à frente da entidade municipalista.

 "Meus sinceros agradecimentos a toda equipe da Amurc, onde eu tive um dos maiores aprendizados da gestão pública na defesa das pautas municipalistas, juntamente com todos os prefeitos da nossa região”.

 O prefeito Vinicius, agora, oficialmente, presidente da Associação, destacou o grande trabalho desenvolvido por Marcone, no resgate da força da instituição e da união entre os prefeitos. “Estarei me empenhando para dar prosseguimento às ações promovidas pelo grande gestor, Marcone Amaral, na defesa dos municípios”.

A Amurc, em parceria com a Uesc, realizou nesta segunda-feira, 28, a cerimônia de posse da nova diretoria dos Fóruns de Secretários Municipais do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR-LS). O evento foi o último ato de Marcone Amaral como presidente da Amurc, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa.

            “Por questões eleitorais, a partir desta terça-feira (29), o nosso vice-presidente já estará na ativa, na Amurc, como presidente, fazendo valer as pautas municipalistas. Uma Associação que busca a todo tempo se fortalecer, se unir de forma suprapartidária, fazendo com que os prefeitos e prefeitas associados consigam atender as demandas da população local”, declarou Marcone.

            Presente no evento, o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, que estará assumindo a presidência da Associação, destacou o empenho dos secretários municipais e o trabalho que vem sendo desenvolvido nos fóruns do AGIR. “Nós que estamos na ponta, buscando fazer o melhor para os nossos municípios, temos o reconhecimento da fundamental importância desse projeto, dessa parceria da Uesc, em trazer a capacitação para que possamos melhorar cada vez mais o nosso trabalho”.

O trabalho desenvolvido pelo Programa AGIR-LS ganhou evidência pelos resultados alcançados nos municípios da região nos últimos anos, e foi observado pelo vice-reitor da Uesc, Maurício Moreau. “Ficamos felizes de criar essa rede de colaboração entre os prefeitos e os secretários municipais, que já tem os seus frutos e tem tido bastante valor para a comunidade regional, e extrapolando os laços regionais para o atendimento às diversas áreas que os municípios atuam”.

Secretários municipais de vários municípios da região marcaram presença no evento e ressaltaram a importância dos fóruns para fazer frente ao fortalecimento das áreas de atuação. A cerimônia ainda contou com a participação do Pró-reitor de Extensão, Neurivado José de Guzzi, do coordenador geral do AGIR-LS, Francisco Mendes e da consultora do Forsec, Gilvânia Nascimento, do Departamento de Educação da Uesc.

Fóruns

 Na Assistência Social (FRAS), foi empossado como presidente, o secretário de Assistência Social de Floresta Azul, Alexsandro Barreto; na Agricultura e Desenvolvimento (Freade), como presidente, o secretário de Coaraci, Edson Mathias de Oliveira; na Administração (Framsul), como presidente, o secretário de Administração de Camamu, Renivaldo Vidal; no fórum de Procuradores (Forprom), como presidente, Ubirajara dos Santos, procurador de Almadina e na Saúde (Forsems), como presidente, Jaqueline Motta, secretária de saúde de Barro Preto. 

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, participou, nesta terça-feira, 15, das festividades em comemoração ao aniversário de 60 anos de emancipação de Almadina. O evento contou com a presença de lideranças locais, regionais e do governador Rui Costa, que anunciou vários investimentos, entre eles, a tão esperada pavimentação entre Almadina e Floresta Azul.

De acordo com Rui, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai iniciar a licitação para pavimentação de 19 quilômetros da BA-262, no trecho entre o entroncamento da BR-415, em Floresta Azul, e o entroncamento da BA-660, em Almadina. O investimento é de R$ 25 milhões.

“Hoje foi um dia muito importante para a população de Almadina e de outras cidades da região com a notícia de mais investimentos em infraestrutura, saúde, segurança, abastecimento de água e educação. Os nossos parabéns ao povo de Almadina e a população regional que também será beneficiada”, declarou Marcone.