Especialista explica sobre a obrigatoriedade do e-social nos municípios

A necessidade de implantação do Sistema eSocial nas prefeituras associadas à Amurc foi o destaque da palestra online, realizada nesta quarta-feira, 14. O novo cronograma de implantação do serviço publicado pela União destaca que as prefeituras deverão iniciar a primeira fase no próximo dia 21 de julho, com qualificação da base de dados cadastrais e funcionais dos seus servidores.

        De acordo com o advogado e professor da UFBA e Uesc, Harisson Leite, todas as obrigações que eram separadas, agora serão colocadas em uma única obrigação acessória que é o e-social, com a integração de cinco órgãos: Receita Federal, INSS, Previdência do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

“Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações estatutárias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”, explicou Harisson.

O encontro foi marcado pela grande participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais da região. Para o presidente da Amurc, Marcone Amaral, a temática foi fundamental para o desenvolvimento da base de dados das prefeituras. “Foi muito importante para que possamos estar melhorando a gestão dos nossos municípios”, concluiu o gestor que também é prefeito de Itajuípe.

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Secretários discutem planejamento para retomada das aulas nos municípios da Amurc

O retorno das aulas nos municípios da região foi debatido nesta terça-feira, 13, em uma reunião virtual do programa Agir Mais da Amurc, em parceria com a Uesc, com a participação de secretários de Educação e o presidente Marcone Amaral.  Um comitê gestor territorial foi formado, com o objetivo de alinhar as ações de cada município e decidir, em conjunto, a reabertura consciente das escolas da Rede Municipal de Ensino.

A ideia é construir um plano de ação em conjunto, com base nos protocolos sanitários de combate a Covid-19, respeitando a realidade de cada município, com a participação de profissionais da saúde.

A professora Gilvânia Nascimento, uma das coordenadoras do AGIR Mais e representante da Uncme, destacou ainda a necessidade de articulação entre as secretarias de educação e as escolas, em consonância com os Conselhos de Educação.

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Representantes da Amurc, Ufba, Secretários de Educação dos municípios associados

Em meio a tantos desafios que a sociedade tem enfrentado nesse período da pandemia, a professora chamou a atenção que existem orientações legais para a retomada gradual das escolas que deverão ser dialogadas e definidas em conjunto pelos representantes da Educação.

“Do ponto de vista do Programa Agir-Mais, estaremos à disposição para elaborar um plano de trabalho consistente, que assegure os profissionais da educação, os alunos e seus familiares”.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, parabenizou a mobilização da Uesc, da Associação e destacou a preocupação e as expectativas dos prefeitos com relação ao retorno às aulas durante a pandemia.

“Nós estamos querendo fazer uma pauta conjunta para que a gente possa está fazendo as ações de forma coordenada e nos unirmos com todos os protocolos de segurança”, reforçou o gestor.

Parceria

No encontro, foi apresentado o projeto PPGD – UFBA nas Escolas – programa de pós-graduação em direito, que será desenvolvido com os municípios Associados da Amurc, em parceria com o professor Fábio Santos. A proposta é oferecer cursos gratuitos voltados à capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino.

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Amurc orienta gestores municipais sobre a implantação do e-social

A Amurc promove nesta quarta-feira, 14, das 15 às 17hs, uma palestra virtual sobre a implantação do e-social nos órgãos públicos: impactos econômicos e jurídicos; ressarcimento pessoal; responsabilidade pessoal; ressarcimento e crime previdenciário com o advogado Harisson Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS, professor da UFBA e Uesc.

“Falaremos dos principais desafios aos gestores públicos advindos com a nova ferramenta de simplificação e racionalização do cumprimento de obrigações. Para além disso, discutiremos as implicações pessoais aos gestores que não se atentarem a essa obrigatoriedade”, destacou Harisson.

O evento virtual é destinado aos gestores municipais das áreas: administrativa, financeira e pessoal, bem como procuradoria.

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Amurc abre diálogo com o Governo do Estado para planejamento do retorno às aulas

A pedido dos prefeitos da Amurc, o Governo do Estado abre diálogo para o planejamento de retorno às aulas, anunciado pelo governador Rui Costa. O presidente da Amurc, Marcone Amaral, entrou em contato, nesta quarta-feira, 7, com o Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues para dialogar e planejar o retorno escolar nos municípios da região.

A preocupação dos prefeitos é com a segurança e a estrutura para o retorno das atividades escolares, já que várias adaptações deverão ser feitas visando atender os protocolos de segurança necessários.

A ideia, segundo o presidente, é “reunir os prefeitos na próxima semana visando ter uma ação conjunta. “Assim, podemos alinhar melhor as decisões na nossa região”, destacou Marcone.

Estado

O Governador deverá anunciar o retorno às aulas, inicialmente, no formato híbrido (dias alternados para turmas de alunos) nos próximos dias, mas ainda depende da redução das taxas de ocupação dos leitos de UTIs em todo o Estado.

 

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Presidente da Amurc parabeniza municípios associados por atingir a meta de vacinação

Fruto de uma campanha articulada em conjunto com os prefeitos da região, os municípios associados alcançaram a meta de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, no combate a Covid-19. O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral destacou o empenho de todos os gestores municipais.

“Parabenizamos o empenho das prefeituras, tendo em vista que a ação bem sucedida partiu de um alinhamento que a Amurc tem promovido junto aos gestores, levando o debate sobre a vacinação. Todos estão de parabéns pela rápida imunização de seus munícipes”, concluiu o gestor.

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