O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, esteve visitando as instalações do 4º Grupamento de Bombeiros Militar de Itabuna nesta quinta-feira, 29, e assinou um ofício, que solicita a Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa, a instalação de hidrantes públicos, tipo coluna, nos municípios de atuação do 4º GBM.

A solicitação partiu de uma demanda sinalizada pelo Tenente Coronel Manfredo Silva Santana, tendo em vista o Artigo 4º, da Lei Estadual 12.929 de 27 de dezembro de 2013, que compete ao GBM-Bahia fiscalizar o cumprimento das disposições normativas sobre segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado.

Marcone Amaral, Tenente Coronel Manfredo e o vereador Ivan Júnior

Nesse sentido, o ofício solicita a Embasa para que seja instalado pelo menos um hidrante nos municípios, com o objetivo ajudar o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo com eficácia e segurança.

“É de extrema importância zelar pela segurança e bem estar da nossa população. Agradeço imensamente a parceria e parabenizo o Comandante Manfredo pelo empenho e seriedade na condução dos trabalhos”, destacou Marcone.
O Tenente Coronel Manfredo agradeceu imensamente o apoio do presidente, que junto aos demais municípios vai estar ajudando o 4º GBM na obtenção de respostas imediatas, já que a viatura precisa ser reabastecida durante uma ocorrência.

“Estou muito feliz, quero agradecer pela presteza e cordialidade do presidente que está abraçando essa luta junto conosco, para que tenhamos pelo menos um hidrante público em cada cidade. Ajudará e muito o Corpo de Bombeiros”, concluiu Manfredo.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) está promovendo mais um ciclo do um curso  de “Gestão e controles para o aperfeiçoamento da governança municipal”. Os gestores, controladores e servidores municipais baianos serão capacitados, nesta etapa, para a elaboração de contratos administrativos.

As aulas, que tiveram início nessa segunda-feira (26/07), será transmitida a partir das 14 horas pelo canal do TCM-BA no Youtube. Ministrado pelo diretor de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Alessandro Macedo, esse módulo termina nesta quarta-feira (28/07).

O curso é um projeto da Escola de Contas do TCM-BA e teve início no dia 28 de junho com o objetivo contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública municipal, disseminando conhecimentos sobre planejamento e aspectos gerenciais que possam gerar maior produtividade e melhor prestação de serviço à sociedade.

Com 70 horas/aula, a capacitação é composta por dez módulos e prossegue até o dia 20 de agosto com um seminário integrativo que terá acesso restrito aos participantes inscritos. São duas aulas por semanas, em média, e todas estão disponíveis, gratuitamente, no canal do TCM-BA no Youtube.

Relatório apresentado na Câmara desonera carga tributária de grandes empresas

O presidente da União dos Municípios, Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro.

O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta. “O FPM é uma conquista do povo brasileiro no combate às desigualdades regionais de um país com abismos sociais como o nosso. Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

Atenciosamente,

Wilde Barreto

Jornalista - SRTE-BA/3997

Compras públicas direto da economia solidária, criação de fundo e conselho do setor estão entre os pontos destacados no PL

Em tempos de desemprego com pessoas fora do mercado de trabalho formal, a economia solidária é vista como uma alternativa de geração de renda a partir da organização de trabalhadores de acordo com a vocação de cada município. Para ampliar oportunidades no território Litoral Sul, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul propôs um Projeto de Lei (PL) que promete beneficiar empreendedores econômicos solidários da região com políticas públicas direcionadas a grupos socioprodutivos.

O documento já foi encaminhado em 23 dos 26 municípios da região. Em Itabuna, o PL já está no Legislativo e, no próximo mês de agosto, quando os edis retomam do recesso, será feita uma audiência pública com integrantes da economia solidária e representantes da sociedade civil com o objetivo de detalhar o PL e os benefícios ao público envolvido.

Entre as benfeitorias propostas no PL estão a reserva de 10% do orçamento público municipal para a compra de produtos da economia solidária além da criação de um fundo e de um conselho da economia solidária nos municípios.

De acordo com o coordenador do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a ação é vista como um passo importante para os empreendedores do território. "O Cesol já deu régua e compasso para o desenvolvimento de grupos socioprodutivos como as associações e cooperativas de nossa região. Agora é a vez dos municípios também investirem na categoria com uma lei municipal que garanta recursos e incentivo à produção de empreendedores e empreendedoras da economia solidária só Litoral Sul.", destaca esperançoso.

O documento já foi enviado ao Legislativo dos municípios de Almadina, Aurelino Leal, Barro preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Jussari, Mascote, Maraú, Santa Luzia, São José da vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

A iniciativa é mais uma alternativa de ampliação de políticas públicas direcionadas ao setor na região que, além de contar com investimentos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a atuação do Cesol Litoral Sul, passará a ter também investimentos e fomento na esfera municipal.

O PL segue os ritos burocráticos das Câmaras Municipais e aguarda tramitação para aprovação. Enquanto isso, a categoria se mobiliza na expectativa de alavancar o setor no Litoral Sul da Bahia.