O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 27 de agosto, que o país chegou a 211,8 milhões de habitantes em 2020, crescendo 0,77% em relação ao ano passado. A partir da nova estimativa populacional, que serve de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou estudo da mudança para o exercício de 2021, relativa à distribuição do FPM – Interior.

Apesar das alterações, ou “perdas e ganhos”, a CNM lembra de importante conquista municipalista: a Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes do exercício de 2018 para o rateio do FPM até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, o que deve ocorrer no censo demográfico previsto para 2021. A regra vale para os Entes que teriam redução no número e, que, portanto, mantêm o mesmo coeficiente para 2019 a 2021.

Segundo a estimativa do IBGE, 1.569 Municípios, ou mais de 28% das cidades do país, tiveram redução de população. Desses, 17 teriam o coeficiente rebaixado, se não fosse a Lei 165/2019. Por outro lado, 126 Entes tiveram acréscimo populacional. O Estado da Bahia tem o maior número de mudanças: 56 Municípios com redução. Já os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram aumento de coeficientes em 15 e 14 cidades, respectivamente.

Prazo para recorrer
Outro alerta da Confederação é relativo ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE suas contestações, referentes às estimativas, até o dia 16 de setembro de 2020. O material deve ser formalmente documentado e direcionado ao órgão.

Destacam-se ainda 268 Municípios próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso, também junto ao IBGE, para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano. Nove têm uma diferença de até 20 habitantes: Balneário Piçarras/SC (1), Capela/AL (2), Carmo do Rio Verde/GO (3), Mata Roma/MA (4), Tapirámutá/BA (7), São João/PR (8), Piquete/SP (10), Igrejinha/RS (17) e Choró/CE (20).

No estudo da CNM Perdas e Ganhos dos Coeficientes do FPM de 2020 é possível ver as listas completas.

Raio-X populacional
Tendo como referência 1º de julho, o IBGE mostra que 21,9% da população está concentrada em 17 Municípios, todos com mais de um milhão de habitantes, sendo que 14 são capitais. A cidade de São Paulo continua sendo a mais populosa, com 12,3 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,75 milhões; Brasília, 3,05 milhões; e Salvador, 2,88 milhões. Com apenas 776 habitantes, Serra da Saudade (MG) tem a menor população.

Ainda segundo o Instituto, na última década, houve aumento gradativo da quantidade de grandes Municípios no país. No Censo de 2010, somente 38 tinham mais de 500 mil habitantes, e 15 contavam com mais de um milhão de moradores. Já em 2020, subiu para 49 os com mais de 500 mil habitantes, sendo 17 os que superam a marca de um milhão de habitantes. Em 28,1%, ou 1.565 Municípios, houve redução populacional. As regiões Norte e Centro-Oeste tinham as maiores proporções de cidades com crescimento acima de 1%. Já na região Sul, 45,6% tiveram queda no número de habitantes.

Em razão desse histórico, que é uma estimativa e não o retrato fiel da realidade, a Confederação destaca que, nesta semana, emitiu Nota do movimento municipalista sobre o adiamento do Censo Demográfico, ressaltando a preocupação da não realização do balanço.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE

Nos dias 27 e 28 de agosto, a Comissão da Mulher da OAB Subseção Itabuna realizará o Webnário - 14 anos da Lei Maria da Penha e comemoração do Dia Internacional de Ação pela igualdade da mulher. O evento terá início às 14h30 desta quinta-feira, com a Conferência de Abertura, e segue com a programação até as 17h40.

Já na sexta-feira, a programação iniciará às 18h seguindo até as 20h50, com a solenidade de encerramento. Neste Webinário, a exposição estará por conta de eminentes nomes da Advocacia atual e será transmitida pelo Zoom. A participação é gratuita e para todos os interessados, inclusive os estudantes de Direito, e terá certificação emitida pela Escola Superior da Advocacia (ESA).  As inscrições poderão ser feitas no link: https: //www.esaoabba.org.br/cursos/detalhe/238/webinrio14anosdaleimariadapenha

O evento é em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha desde a sanção. Essa norma, aprovada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, teve mudanças ao longo dos anos, mas é considerada uma lei avançada relacionada com o tema. A OAB Subseção Itabuna, por meio de sua Comissão da Mulher, considera que mais mecanismos de proteção ainda podem ser agregados e acredita também que somente leis não são suficientes contra a violência doméstica. Faz-se necessário investimento em educação e na mudança de pensamento de toda sociedade. 

A Presidenta da Comissão da Mulher da OAB Itabuna, Andréa Peixoto recorda que o Brasil tem um dos três institutos mais modernos do mundo, reconhecido inclusive pela ONU, por isso é preciso valorizar a Lei Maria da Penha e buscar sua efetiva prática. Além da norma, Andréa acredita que deve haver engajamento social para isso.

E essa é uma das razões desse evento: a violência doméstica aumentou na pandemia, por isso toda a sociedade é convocada para o engajamento nesta luta pela preservação da vida das mulheres. Outro motivo é que as mulheres já são mais de 52% da população brasileira, mas ainda não conquistou os espaços necessários para legitimação de seus direitos. Por essa razão, o Webnário também comemora o dia 06 de setembro, Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher, pois entende que nesse momento o tema fica mais evidente e traz à baila grandes desafios a serem superados.

Diante disso, a abertura do evento contará com a presença do Presidente da OAB Seccional Bahia, Dr. Fabrício Castro, da Conselheira Federal da OAB-BA e presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dra. Daniela Borges, da Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Dra. Dandara Pinho, e da Juíza Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, Dra. Antônia Marina Aparecida Faleiros.   

Já no segundo dia, 28 de agosto, o evento terá a participação confirmada do Presidente da CAAB, Dr. Luiz Coutinho, do Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna, Dr. Eros Cavalcanti, da Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Dra. Daniela Portugal, da Vice-Presidenta da OAB-BA, Dra. Ana Patrícia Leão, e da Presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Dra. Renata Deiró, com o objetivo de refletir juntos sobre a temática que precisa ser levada a todos os setores da sociedade, como as escolas, os meios de comunicação, as comunidades, empresas, entre outros espaços, a fim de que todos acessem e se engajem nas questões que envolvem a busca e a promoção cada vez mais da igualdade entre mulheres e homens.

Visando orientar procuradores e assessores de comunicação dos municípios sobre as regras no período eleitoral, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) estará promovendo uma videoconferência, via zoom nesta quinta-feira, 20, às 19 horas, com o advogado, mestre em ciência política e especialista em direito eleitoral, Allah Góes. A transmissão será mediada pelo secretário executivo da entidade, Luciano Veiga.

           A iniciativa parte de uma solicitação do Fórum de Procuradores e de Assessores de Comunicação dos municípios que buscam se inteirar sobre as regras e atualizações da legislação no período eleitoral.

Edição deste ano irá priorizar medidas de proteção, como o distanciamento social, e trará inovações digitais. Venda de vouchers antecipados terá início em breve

O McDia Feliz, que é uma das maiores campanhas para arrecadação de fundos em prol de crianças e jovens no Brasil, acontecerá no próximo dia 21 de novembro. A edição 2020 do evento será marcada pelo uso de recursos digitais e iniciativas para incentivar o distanciamento social, entre outras medidas de proteção.

Na data, a renda obtida com as vendas de sanduíches Big Mac em todo o país é revertida para o Instituto Ronald McDonald, que promove a saúde e a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer e suas famílias, e para o Instituto Ayrton Senna, que contribui para ampliar oportunidades para os jovens por meio da educação. Desde 1988, mais de R$ 300 milhões já foram arrecadados.

Pela primeira vez, será possível adquirir vouchers antecipados no formato digital, que estarão disponíveis pelo site ou aplicativo do McDonald’s, e ainda pelo e-commerce dos institutos beneficiados. Além disso, os consumidores terão opções de resgate dos vouchers pelos serviços que buscam minimizar o contato com atendentes. Para marcar a ocasião e garantir a experiência do público, a marca prepara ações para interação e engajamento no ambiente online.

“Crianças e jovens em todo o país contam com a verba do McDia Feliz todos os anos, seja para dar continuidade a seus tratamentos ou atingir seu potencial por meio da educação. Graças à solidariedade e sensibilidade dos brasileiros podemos contribuir com essas duas grandes causas. Acreditamos que com as adaptações que programamos e com o uso da inovação teremos mais uma edição de sucesso”, comenta Paulo Camargo, presidente da divisão Brasil da Arcos Dourados, empresa responsável pela operação do McDonald’s na América Latina e Caribe.

Para o funcionamento de seus restaurantes, a rede criou a campanha McProtegidos e implementou um protocolo especial que inclui o uso de máscaras, luvas e viseiras de proteção pelos funcionários, instalação de barreiras acrílicas nos pontos de atendimento, demarcação de distanciamento social, reforço na higienização e sanitização de equipamentos e superfícies, entre outras medidas.

O valor do voucher antecipado para compra de Big Mac no McDia Feliz será o mesmo do último ano, R$ 17,00. A venda de vouchers físicos diretamente pelos institutos será mantida. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre a edição 2020 do evento.

Sobre o GACC Sul Bahia

Fundado em 06 de outubro de 1996, o GACC Sul Bahia, é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Nacional de Assistência Social. Participa da União Norte/Nordeste de Entidades de Apoio à Criança com Câncer e é filiada ao CONIACC.

O GACC Sul Bahia é especialmente direcionado ao atendimento de famílias de baixa renda, com a finalidade de garantir o direito ao tratamento do câncer com melhor qualidade de vida, atendendo crianças e adolescentes residentes do interior do estado da Bahia, abrangendo as áreas da região sul, extremo sul, sudoeste e oeste baiano.

Informações para imprensa

Nancy Macedo – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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