Para compensar Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira, 20 de maio, acordo financeiro entre a União e os demais Entes. Assim, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertence aos Municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pleito antigo do movimento municipalista - a entidade vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional de forma de garantir a distribuição desses recursos aos Municípios.
Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.
O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária. Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.
Como contrapartida, os Estados precisarão desistir das ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas. Ontem, 19 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela concordância do governo federal com o acordo. Os governos estaduais já tinham se manifestado favoráveis após aprovação no Fórum Nacional de Governadores.
Contexto
Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a devida compensação aos Estados pela União. Desde então, em um período de 24 anos, não houve uma regulamentação definitiva do tema. Até 2002, a lei obrigava a União a incluir a compensação na Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, a partir de 2003, sem uma regra para o repasse, o cenário visto foi de negociações ano a ano e impasses.
Em novembro 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e deu o prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprovasse legislação regulamentando os critérios para a compensação. Decorrido o prazo sem solução legislativa, em fevereiro de 2019, o relator da pauta na Corte, ministro Gilmar Mendes, deliberou uma prorrogação por igual período. Nesse período foi aberta a comissão especial, com representantes da União e de todos os Estados, para debater propostas de conciliação.
Da Agência CNM de Notícias
O trabalho de combate a Dengue mesmo com a pandemia do coronavírus, continua sendo um serviço de rotina da Secretaria de Saúde através da Coordenação de Endemias do Município. Mesmo com a proliferação do Covid-19, a população não pode esquecer desse velho ou e deixando sequelas.
Em respeito ao cumprimento do isolamento social, os Agentes fizeram os serviços nas redondezas dos locais notificados nas Ruas 02 de Julho, Isabela Seára próximo a Igreja Católica, final da Santa Lúcia no Bairro Antônio Elias Ribeiro, Everaldo Figueiredo dos Anjos e Paulo Jaquisson no Bairro Joana Angélica. A equipe de agentes realizou o Bloqueio Químico Espacial, nesses locais para se evitar uma possível epidemia.
“Esse serviço se faz necessário para evitar a propagação do mosquito, o que não descarta os cuidados que todos têm que ter com o seu lixo, seus descartes para impedir água parada”, disse a Coordenadora de Imunização Patrícia Teles.
Redação e Reportagem: Wellington Brito e Jabson Sena (Jabinho) Auxiliar: - Daphne Almeida
Preocupada em prestar um atendimento cada vez mais eficiente aos eventuais pacientes vítimas de coronavírus e dentro das normas de segurança exigidas pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Itacaré realizou o treinamento e a capacitação dos profissionais que atuam na Fundação Hospitalar de Itacaré e também no Hospital Gabriel Mota Barros, em Taboquinhas. Os treinamentos foram ministrados pela equipe do SAMU de Itacaré e tem como objetivo dar mais segurança a equipe de saúde, viabilizando um atendimento especializado aos pacientes e minimizando o risco de infecção entre os profissionais e a comunidade.
Em Itacaré a capacitação foi realizada na última quinta-feira, com o treinamento de Paramentação e Desparamentação para atendimento ao paciente da Covid19. Já em Taboquinhas o trabalho foi desenvolvido na tarde desta segunda-feira, onde foram abordados também temas como paramentação, desparamentação e transporte de pacientes, além de vários outros procedimentos de segurança. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Marília Almeida, esta atividade de qualificação visa dar mais segurança e qualidade ao atendimento.
Logo após o surgimento da pandemia, Itacaré realizou o treinamento dos profissionais que atuam no SAMU. O prefeito Antônio de Anízio reafirmou que o município sai mais uma vez na frente no atendimento e no cuidado com os moradores da cidade e a equipe, de saúde, que já é uma referência em atendimento e agora está ainda mais pronta pra atender os casos na cidade. “Temos tomado todas as medidas para evitar o coronavírus e estamos torcendo para que nada de ruim aconteça no nosso município, mas se forem registrados casos do Covid 19, nossa equipe está preparada e capacitada para agir com segurança, qualificação e os devidos cuidados”, reafirmou o prefeito.
Paralelo a capacitação e qualificação dos profissionais, a Prefeitura de Itacaré já colocou à disposição da comunidade duas ambulâncias, com profissionais treinados, para fazer o transporte das pessoas com sintomas da Covid 19 para as unidades de referência na região. E uma das novidades é que as novas ambulâncias contam com o sistema do envelopamento do seu interior, todo no plástico especial, descartável, que vai garantir muito mais segurança para os pacientes e profissionais de saúde, além de diminuir os discos de contágio da doença.
O envelopamento das ambulâncias, segundo informou o prefeito Antônio de Anízio, visa diminuir os riscos de infecção, propiciando uma higienização mais adequada. Desta forma esse serviço possibilita encaminhar pacientes com Covid 19, confirmados e/ou suspeitos sem expor os profissionais para os riscos de contaminação. “Com esta técnica damos mais segurança a nossa equipe”, complementou o prefeito. O material, após transferir pacientes confirmados, deverá ser descartado e um novo envelopamento será realizado. Para isso a Prefeitura já adquiriu materiais necessários para os envelopamentos.
O uso de máscaras se tornou uma parte importante do combate à COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, tendo em vista que parte da população não dispõe de recursos para comprar este item, a Prefeitura de Buerarema adquiriu 5 mil máscaras de tecido para doar a comunidade.
A entrega está sendo feita gradativamente, sendo priorizadas a princípio, pessoas mais carentes, colaborando dessa forma com a proteção da comunidade e propiciando condições para que todos possam cumprir o decreto 404/2020, que estabelece o uso obrigatório de máscaras no município.
A Secretaria de Saúde já adquiriu também 14 mil máscaras cirúrgicas e mil máscaras N95, destinada aos profissionais da área. E com apoio de costureiras voluntárias, já foram confeccionadas distribuídas diversas máscaras de TNT.
A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em nome do presidente Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Bispo Emérito de Itabuna, Dom Ceslau Stanula, ocorrido nesta quinta-feira, 14.
O Bispo esteve à frente da Diocese de Itabuna entre os anos de 1997 e 2017, quando deixou um legado importante a Igreja Católica.
Neste momento de dor, rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta perda inestimável.
Para minimizar as consequências da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Coaraci tem adotado várias estratégias a fim de proteger a comunidade e resguardar a saúde de todos.
Pensando nisso, o Prefeito Jadson Albano entregou numa cerimônia simbólica a Central de Atendimento ao Coronavírus que é uma unidade especializada para admissão de pacientes que apresentarem quadros graves decorrentes a Síndrome Respiratória Aguda provocada pelo COVID-19 . O Pronto Atendimento dispõe de 7 leitos com suporte para oxigenoterapia e terapia medicamentosa.
A equipe ainda continuará nos atendimentos de monitoramentos domiciliares, o contato do paciente pela ferramenta do whatsapp favorece o atendimento e assistência direcionada, disponível diariamente por 24 horas.
A gestão municipal não tem medido esforços no combate ao novo Coronavírus. A equipe de atuação do Central de Atendimento é composta por 15 novos profissionais da área da saúde, envolvendo técnicos, fisioterapeutas, enfermeiros, recepcionistas e serviços gerais.
“Com a criação da Central de Atendimento ao Coronavírus buscamos evitar que as pessoas com suspeita do COVID-19 se misturem com pessoas que estão buscando outro tipo de atendimento que não seja vinculado à pandemia, visando a não proliferação do vírus” declarou o Prefeito Jadson Albano.
A Prefeitura de Firmino Alves, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) realizou a entrega, nesta segunda-feira, 10, de kits da merenda escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. Seguindo as orientações do MEC/FNDE, a SMEC assegura a alimentação aos estudantes em vulnerabilidade social e que estão em casa por conta da suspensão das aulas diante da pandemia do COVID-19.
De acordo com o prefeito Lero Cunha, foram entregues mais de mil kits da merenda na Escola Cosme de Farias, com a complementação financeira superior a 120 % do próprio município. Os kits foram distribuídos conforme a quantidade de filhos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa visa garantir aos alunos, o acesso a alimentação que eles necessitam, em especial os mais vulneráveis. Segundo a secretária de Educação, Andrea Morais, a ação beneficiou mais de famílias com até três alunos matriculados na Rede de Educação e que são contemplados no decreto nº 5209/2004 (atualizado pelo decreto 9396/2018).
Investimento
A secretária de Educação lembrou que a contrapartida da prefeitura foi decisiva para ação acontecesse, pois, segundo dados do Ministério da Educação, são apenas destinados à merenda escolar da criança, os valores de R$ 0,36 centavos, por aluno dia, o que corresponde a R$ 6.84, valor aluno/mês no Ensino Fundamental. Na educação infantil, o valor é 0.53 centavos, por aluno/dia, equivalente ao mês de R$ 10,07.
Para atender todos os alunos da Rede Municipal, a prefeitura de Firmino Alves complementa a merenda escolar há mais de quatro (4) anos, com o repasse de 40% em cima do valor recebido, o que possibilita a secretaria de educação prover uma alimentação de qualidade para toda a rede de ensino. "Agradecemos ao prefeito Lero Cunha pela parceria, zelo e confiança em nosso trabalho, afirmou a Secretária de Educação e Cultura Andrea Morais.
