Secretários de saúde e prefeitos associados à Amurc assinaram nesta quinta-feira, 5, na Associação, um termo de cooperação técnica com a UniFTC de Itabuna visando o atendimento ao protocolo do MEC para a implantação do curso de medicina. A parceria estende ainda a todos os cursos das áreas de saúde, humanas e exatas na instituição de ensino superior.

De acordo com o diretor geral da UniFTC de Itabuna, Kaminsky Mello, todo o processo de implantação de qualquer curso do MEC na instituição de ensino superior, é necessário firmar parcerias com os municípios e regiões com o objetivo de apresentar ao MEC, a importância da implantação de determinado curso na região.

“O MEC vai verificar todos os documentos, as parcerias e interações que nós temos com os municípios e vai validar o curso para que ele possa autorizar. E, quando autorizar, a gente vai incrementar cada vez mais a parceria com cada município, dentro do objetivo específico de cada um”, relatou Kaminsky.

Essa parceria para a implantação do curso de medicina vem num momento importante para a região, e segundo o presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, é uma ação articulada em conjunto com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, em conjunto com todos os prefeitos da região, que estão juntos nesse projeto.

“Quando a gente vê mais um curso de medicina em Itabuna, a gente começa a perceber que de fato a cidade está ficando muito mais forte. A Amurc fica muito feliz em participar desse projeto, junto com a UniFTC, Prefeitura de Itabuna e com todos os municípios. Uma região fortalecida é sinal de políticas públicas mais eficientes entregues a nossa comunidade”, destacou Vinícius.

O prefeito Augusto Castro falou com expectativa do curso de medicina para a cidade de Itabuna, que atualmente é um pólo educacional. “A FTC se prepara aguardando a autorização do MEC. Os técnicos estarão vindo no mês de junho para conhecer os nossos equipamentos, hospitais, as nossas unidades, para que possamos ter aqui no ano que vem uma faculdade de medicina que vai atender toda a Bahia”, declarou o gestor.

Para a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, o momento é de alegria e grande expectativa para o seu município e toda a região. “É sempre uma grande alegria. Nós que somos de cidade pequena, que sofremos com a falta de médicos, e graças a Deus está chegando esse curso para engrandecer ainda mais a saúde da nossa região”, concluiu a gestora.

A 23. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (28), contabiliza mais uma importante conquista. Nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta as associações de municípios, dando segurança jurídica a este ente federativo.

De acordo com o Projeto de Lei 4.576/2021, os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Agora a matéria vai à sanção presidencial.

A aprovação deste projeto foi comemorada pelas entidades municipalistas que participam da XIII Marcha, e classificada por todos como fundamental e imprescindível para o equilíbrio do pacto federativo e a defesa da gestão municipal.

“São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski.

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann destacou a luta das Associações pela aprovação no Congresso Nacional, tendo em vista a importância da entidade que atua a muitos anos em defesa das pautas municipalistas junto ao Estado e a União.

Os prefeitos associados a Amurc comemoraram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, as conquistas obtidas a partir da forte mobilização protagonizada pelas entidades municipalistas na 23. Marcha à Brasília realizada essa semana. O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann reconheceu a grande participação dos gestores e o empenho de todos pela aprovação de demandas dos municípios.

“Quero agradecer a todos pelo esforço de se fazerem presentes na XXIII Marcha. Sabemos dos esforços empreendidos, porém, a luta em prol das causas dos municípios, nos une, motiva e nos move. As conquistas estão entrelaçadas no fortalecimento das nossas instituições confederação, associações e consórcios. Não há vitória sem luta, não há luta sem união. Que fiquemos alerta, pois a estrada do municipalismo é longa e exige que estejamos sempre unidos”, declarou Vinícius.

Nesta quarta, 27, foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022 no Congresso Nacional. Com o resultado, os gestores dos estados, Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021, durante a pandemia, não serão responsabilizados. A EC preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.

Outra conquista anunciada foi a aprovação do Projeto de Lei 4576/2021 que cria o Marco Legal das Associações de Municípios. O texto aprovado, também na quarta-feira, vai à sanção presidencial. “São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

FPM e Pré-Sal

Outra notícia importante é a estimativa de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022.

No primeiro dia do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que em breve, os municípios estarão recebendo a segunda parcela da Cessão Onerosa do Pré-Sal, no valor de R$ 7 bilhões, que será dividida entre Estados e Municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Secretários de Educação e suas equipes técnicas de governo de 27 municípios do Território Litoral Sul marcaram presença na I Jornada do Fórum Regional de Secretários Municipais de Educação – Forsec, nesta quarta-feira, 27, na Uesc. O evento reuniu autoridades da área de educação que debateram sobre estratégias visando a melhoria da educação nos municípios.

Na palestra de abertura, o Reitor da Uesc, Alessandro Santana, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa AGIR, e que dentre os fóruns municipais, o Forsec é um grupo estratégico importante para garantir o fortalecimento da educação na região.

“É fundamental que o fórum tenha a participação ativa dos secretários de educação, em especial, de Ilhéus e de Itabuna, os dois maiores municípios visando o fortalecimento em reconhecimento ao papel político de relevância junto ao Governo do Estado da Bahia”, declarou Alessandro.

Durante o encontro, os secretários tiveram a orientação da Assessora da Uncme Bahia, Alda Pêpe a respeito do trabalho pedagógico e da qualidade da educação no retorno às aulas presenciais e, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Bahia, Raimundo Pereira sobre a necessidade de reestruturação da rede municipal.

“Eu chamei a atenção dos meus colegas sobre a importância da publicização do PME e que todas as ações que sejam implementadas nos municípios estejam atreladas as metas e estratégias do PME porque hoje estão cruzando as informações. O município que não consegui atender à algumas demandas não terão os recursos repassados”, declarou Raimundo.

Encaminhamentos

Durante os encaminhamentos da Jornada, foi proposta a criação de um cronograma de reuniões mensais com a coordenação do Forsec e a equipe do AGIR/Uesc e Amurc, a realização de diagnóstico de gestão municipal para a identificação de demandas dos municípios e a realização de ações formativas específicas e ampliadas.

A coordenadora do Programa AGIR-LS, Rita Maria Souza, representou a Amurc e o Consórcio Litoral Sul, e reafirmou a importância dessa ação coletiva para o fortalecimento das políticas públicas de Educação. “Vamos agir em defesa da Educação Pública, executando o planejamento construído por várias mãos”, concluiu.

Com o tema: Direito à Educação – desafios do planejamento e da gestão em tempos de (pós) pandemia, será realizada a I Jornada do Forsec nesta quarta-feira, 27, das 8h30 às 17h, no auditório Paulo Souto, na Uesc. O evento vai contar com a participação dos secretários de educação dos municípios associados a Amurc.

De acordo com a coordenadora do Programa Agir, Rita Souza, a Jornada será um momento importante para a retomada das atividades do Fórum Regional dos Secretários de Educação – Forsec, no que diz respeito a construção de um planejamento de ações e estratégias para a atuação nos municípios na área da educação, tendo em vista os desafios pós pandemia.

Na expectativa do evento, o secretário de Educação de Barra do Rocha, Elenilton Oliveira destacou que os municípios precisam ser fortalecidos com ações de fortalecimento e de união. “Estamos em um momento pós-pandemia e nós iremos sair mais forte dessa Jornada. Quando se tem planejamento a gente se vai mais longe”, destacou o secretário.

Programação

A palestra de abertura (Direito à Educação – desafios do planejamento e da gestão em tempos de (pós) pandemia) será conduzida pela Reitor da Uesc, Alessandro Santana. Em seguida, a professora e coordenadora da Uncme, Gilvânia Nascimento vai apresentar o planejamento do Forsec para 2022 – cenários da educação regional.

No período da tarde, será apresentado o tema: Organização do Trabalho Pedagógico e Qualidade da Educação: desafios do retorno às aulas presenciais, com a professora e Assessora da Uncme, Alda Muniz. Logo depois, representantes da Uncme e Undime vão falar sobre Organização dos Sistemas de Ensino: aspectos contextuais e legais. No final, serão apresentados encaminhamentos da Jornada.

Uma reunião de fortalecimento das entidades foi realizada nesta quarta-feira, 20, entre o presidente da Amurc e Prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o vice-presidente de Operações da RedeuniFTC, Cristiano Lôbo, o diretor da RedeUniFTC Itabuna, Kaminsky cholodovskis.

Além dos benefícios dos descontos ofertados aos estudantes dos municípios associados à Amurc, os representantes da Rede UniFTC reforçaram o apoio geral da instituição na realização de outros projetos em parceria com a Amurc.

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, juntamente com os prefeitos da região, vão participar da 23ª Marcha à Brasília, que acontece de 25 a 28 de abril. O evento tem o objetivo de debater as principais demandas que assolam os municípios brasileiros, dentre elas, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, de 22,5%.

Vinícius Ibrann

          Vinícius integra a comissão de prefeitos que está articulando, desde o início do ano, junto à Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios.

         Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. No país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo bastante elevado na folha para pagamento.

“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.

Cenário

        De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, a Marcha à Brasília ocorre em um momento importante no que diz respeito às reformas estruturais que o Congresso Nacional está discutindo e que exercem grande influência nas gestões municipais.“Serão mudanças essenciais como a tributária, a administrativa e a federativa, além de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado com impactos significativos para os entes locais”, sinalizou o gestor.

Prefeitos associados à Amurc e lideranças da região estiveram presentes nesta segunda-feira, 11, em Ibicuí, na visita do governador Rui Costa, quando anunciou investimentos no município e nos distritos da Água Doce e Ibitupã, nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, esporte e abastecimento de água.

Bastante emocionado, o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão ressaltou o grande volume de investimentos aplicados na cidade nos últimos anos. Destacou o trabalho desenvolvido pela sua equipe de governo, principalmente no combate a Covid-19, o apoio dos vereadores, deputados, prefeitos da região e do governador do Estado, pelos recursos investidos na cidade e nos distritos.

Investimentos

O governador assinou ordem de serviço para a construção da nova sede do Colégio Estadual Doutor Manoel Novaes, que funcionará em tempo integral. Será implantado um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no distrito de Ibitupã e serão iniciadas obras de melhorias e ampliação do sistema já existente em Ibicuí, incluindo o do distrito de Itaiá, no município de Firmino Alves.

Ainda foi entregue a obra de construção de uma ponte de 16 metros sobre o Rio Novo, na rodovia BA-130, no trecho que liga Ibicuí e a Vila de Ibitupã. Convênios foram firmados com a prefeitura para a cessão de uso de 50 barracas de Feira Livre; para a construção de um complexo de Saúde e de uma Unidade de Saúde da Família (USF); e de 60 Unidades Habitacionais, através do Programa Bahia, Minha Casa. Outro convênio será destinado para a aquisição de equipamentos e mobiliário para 11 escolas municipais.

Foi autorizada ainda a pavimentação de ruas na sede e nos distritos de Água Doce e Ibitupã. As obras serão executadas por meio da Conder, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), com um investimento de R$ 6,2 milhões. O Governo também realizará obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal da sede.

Segundo um balanço do Governo do Estado, nos últimos quatro anos, Ibicuí recebeu dois sistemas de abastecimento de água e obra de recuperação do estádio municipal. Os investimentos do Governo do Estado no município ultrapassam R$ 23 milhões.