O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 333 milhões para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esses recursos, que têm caráter suplementar, beneficiarão 39.334.484 alunos em 151.696 escolas de todo o país.

Implantado na década de 1950, o Pnae é executado por estados, municípios e pelo Distrito Federal em todas as etapas da educação básica, desde a creche ao ensino médio, em escolas públicas, comunitárias e filantrópicas conveniadas com o poder público. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional.

Além disso, o MEC liberou R$ 58,55 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 4.073.832 alunos, em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios brasileiros. Também de caráter suplementar, os recursos são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
O Pnate atende estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior.

O secretário Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (Seds), Floriano Pesaro, avaliou como positiva a apresentação do ministro na CIT. “O ministro clareou aos secretários quais são os próximos passos do Ministério que é olhar para frente e trabalhar para ampliar os programas.”

Bolsa Família – Durante a reunião da CIT, o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou os dados sobre o impacto do reajuste de 12,5% no benefício médio do Programa Bolsa Família (PBF). “O reajuste é importante para reativar a economia local. O aumento foi uma resposta à crise econômica”, ressaltou Tiago. (Fonte: Ministério da Educação).

Fonte: http://upb.org.br/ 

Como uma das ações prioritárias para reduzir o intervalo no abastecimento aos moradores de Itabuna, que enfrentam uma das mais graves crises hídricas da história do sul da Bahia, a Emasa vai ampliar, a partir da próxima semana, de 300 para 550 litros de água por segundo a captação na estação de Castelo Novo, distrito de Ilhéus. A empresa investiu cerca de R$ 200 mil em obras e aquisição de equipamentos para ampliar a captação, tratamento e distribuição de água.

Prefeito de Itabuna Claudevane Leite e o Coordenador de Ações Estratégicas da Sudec Paulo Sergio Menezes Luz visitam Serrado

De acordo com o presidente da Emasa, Ricardo Campos, a nova estrutura começa a ser testada na próxima semana e entra em funcionamento, definitivamente, a partir da semana seguinte. Para reforçar o sistema de captação e distribuição foi instalado um conjunto hidráulico composto por tubos e conexões (barrilete) para a distribuição de água, dois motores-bombas auxiliares de 300 CV cada e um moto-bomba de 175 CV.

Ricardo Campos explica que novos equipamentos para melhorar o sistema também foram adquiridos pela Emasa para facilitar a operação técnica de captação e adução para a Estação de Tratamento de Água (ETA). Paralelo a essas ações, o município ampliou a oferta de água portável, com perfuração de poços artesianos nas zonas urbana e rural. O primeiro a entrar em funcionamento foi o poço de 120 metros de profundidade, no Serrado, com capacidade de fornecer 17,5 mil litros de água por hora, o que permitirá elevar a oferta de água doce à população.

AS PRIMEIRAS AÇÕES

O presidente da Emasa reconhece que o abastecimento de água em Itabuna está longe do ideal, mas todas as medidas vêm sendo adotadas pela empresa e pelo município, em pareceria com a Coordenadoria de Ações Estratégicas da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil. "As ações para enfrentar essa severa crise hídrica foram adotadas imediatamente pela Emasa no seu inicio, investindo somente nos primeiros meses cerca de R$ 1 milhão na contratação de carros pipa e aquisição de reservatórios de água distribuídos para os bairros", afirma.

Ricardo Campos destaca que Itabuna foi primeiro município do sul da Bahia a publicar decreto de situação de emergência, que posteriormente foi reconhecido pelos governos estadual e federal. Ele afirma ainda que, por diversas vezes, esteve acompanhando o prefeito Claudevane Leite em Salvador para reuniões com técnicos e secretários estaduais e solicitaram ajuda para amenizar o problema causado pelos mais de nove meses sem chuvas fortes.

O presidente da Emasa ressalta que o governo municipal vem cobrando maior celeridade no andamento da construção da barragem no Rio Colônia, em Itapé. "Mas precisamos também de ações permanentes para recuperação das matas ciliares e mais investimentos para aumentar o percentual de esgoto tratado em Itabuna. Precisamos da contribuição de todos, principalmente, dos agricultores nos municípios em que ficam as nascentes dos rios que abastecem Itabuna, porque pouco adianta ter barragem se não desenvolvermos ações efetivas de recuperação e revitalização desses mananciais que abastecem e região e formam a Bacia do Leste. Neste contexto é de vital importância a formação e fortalecimento do Comitê de Produtores de Água do Sul da Bahia recentemente apresentado em Audiência Pública na UESC" finalizou.

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Prefeitura de Itabuna

Secretaria Municipal de Comunicação

Convite Eleição 2016 14 julho

Os Agentes, Empreendedores (as), Gestores(as) e Trabalhadores (as) da área de Arte e Cultura do Território Litoral Sul da Bahia elegerão a diretoria do biênio 2015 – 2017 do FAEG SUL. A eleição ocorrerá no dia 14 de Julho em Itabuna, no Centro de Cultura Adonias Filho, às 09:30 horas.

Os Membros do Fórum escolherão através de voto aberto e direto os seguintes cargos: Presidente, Vice-presidente Secretário Executivo e Suplente. Na oportunidade também serão eleitas as comissões de Articulação e Comunicação.

Para candidatar-se a um dos cargos e ter direito ao voto é preciso fazer o cadastrado de Membro do FAEGSUL. É muito fácil e você pode fazê-lo clicando aqui: http://faegsulba.blogspot.com.br/.  Assim, é recomendável, que você esteja ciente do Regimento Interno do FAEGSUL que está disponível neste endereço: http://faegsulba.blogspot.com.br/p/regimento.html. 

O maior objetivo do Fórum é congregar a sociedade civil e artístico-cultural com suas variadas entidades, visando refletir e avaliar a situação da arte e cultura, promover artístico-cultural no Território Litoral Sul da Bahia e propor soluções para aperfeiçoar sua prática. Desde 2009, com sua itinerancia pelo Território Litoral Sul, o Fórum conseguiu reunir Agentes e Gestores Culturais do Território em busca da concretização de políticas públicas para a cultura.

Com o intuito de continuar a ser o elo de ligação entre produtores e consumidores de cultura no território, trazendo informação, a formação, buscando discutir as questões ligadas a cultura e estimulando o diálogo entre os diversos atores da cultura, considerando que nosso território tem muito a oferecer para a cultura da Bahia.

O FAEGSUL atua a 07 anos com o apoio institucional da Universidade Estadual de Santa Cruz, UESC através da Pró Reitoria de Extensão - PROEX; Associação dos Municipios da Região Cacaueira da Bahia - AMURC; Pontos de Culturas: Associação Culto Afro Itabunense - ACAI, Libelula Tribo das Meninas, Filarmônica 2 de Janeiro, Sociedade Filarmônica Capitania dos Ilhéos, Literatura de Cordel para Todos; Ilhéus Hotel; Associação Comunidade Tia Marita; Núcleo de Produções Artísticas - NúProArt; Associação Filtro dos Sonhos; Câmara Temática de Cultura do Território Litoral Sul.

Serviço: Reunião FAEG – Sul
Quando: 14 de Julho de 2016 (Quinta-feira)
Município: Itabuna
Local: CCAF – Centro de Cultura Adonias Filho.
Horário: 09:30 horas.
Informações: 73 91384222/ Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

público encerramento SBPC

Após sete dias intensos de conferências, mesas-redondas, mostras de experimentos, debates sobre temas candentes e um show de interação com a ciência e a tecnologia, o Campus Sosígenes Costa se despediu da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC 2016) na solenidade ocorrida no Auditório Monte Pascoal 3, da UFSB, no final de sexta-feira (8). A coordenação executiva estima que cerca de 20 mil pessoas, entre congressistas e visitantes, participaram da SBPC 2016, em Porto Seguro.

A próxima sede do maior evento científico do Brasil será a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que completará 90 anos em 2017 e que volta a receber a SBPC depois de 20 anos.

A presidente da SBPC, Helena Nader, o reitor da UFSB, Naomar Monteiro de Almeida Filho, e o reitor da UFMG, Jaime Ramírez, compuseram a mesa, ao lado da diretoria da associação e de coordenadores das seções Artes, Cultural, Jovem, Inovação e Indígena. A primeira mensagem, da secretária geral Cláudia D’Ávila-Levy, abriu a série de discursos dos quais as expressões sintéticas são o trabalho cooperativo, a dedicação à ciência, à educação, a coragem em assumir e vencer desafios e a gratidão a todos que colaboram.

Intensa participação

Na comparação da representação dos estados, 50% dos inscritos vieram da Bahia, com os estados do Acre e Rondônia em nono e décimo lugares, respectivamente. Na sessão de pôsteres, dos 2.150 trabalhos inscritos, 1.850 foram apresentados, percentual que Castro Moreira considerou bastante alto. 25% dos pôsteres foram apresentados por instituições da Bahia. A programação científica da SBPC Sênior ofereceu ainda 52 conferências, 66 mesas-redondas, 12 encontros, seis sessões especiais, sete assembleias e 27 minicursos, somando 8.615 participantes ao longo de cinco dias.

Esses números não incluem a quantidade intensa de visitantes da ExpoT&C, mostra tecnológica que trouxe diversas atrações interativas, como o simulador de navegação desenvolvido pela Marinha do Brasil, jogos e tecnologias voltadas para a produção de alimentos, à mobilidade e à inclusão de pessoas com deficiência, robótica e pesquisas aeroespaciais, dentre múltiplos temas. Instituições governamentais e privadas levaram conhecimento e experimentos para interagir com o público em seus estandes.

Outro foco de interesse foi a mostra da SBPC Jovem, voltada para o público infanto-juvenil. De óculos de realidade virtual a "lançamento de foguetes" por meio da pressão da água, havia uma grande quantidade de estandes para mostrar aos estudantes de todos os níveis os saberes científicos escondidos no cotidiano e as inovações tecnológicas. Tanto a SBPC Jovem quanto a ExpoT&C funcionaram também no sábado (9), após o encerramento, no Dia da Família na Ciência. A ideia era que mais famílias, que talvez não pudessem ter ido ao Campus durante a semana, aproveitassem também o clima de estímulo ao saber com diversão e atratividade.

Além disso, as atividades da SBPC Artes, SBPC Cultural e a SBPC Indígena atraíram muitos congressistas, com uma agenda bem distribuída. Ao todo, a estimativa é de que cerca de 20 mil pessoas estiveram no evento, que iniciou no domingo (3/7) e terminou no sábado (9/7).

Bom humor e agradecimentos

O reitor da UFSB, Naomar Monteiro de Almeida Filho, discursou sobre a experiência de sediar o evento, exaltando o trabalho em equipe, o entusiasmo da equipe organizadora e o esforço realizado para evitar atrasos, vazios de agenda e para bem receber colegas e público. Naomar também colocou o Centro de Convenções à disposição das demais instituições para a realização de programações acadêmicas.

Carlos Caroso coord. comissão exec. local SBPC2016

O coordenador da comissão executiva local da 68ª RA da SBPC, professor Carlos Caroso, celebrou a alegria com que os servidores e alunos trabalharam para preparar todos os detalhes. Em um discurso bem-humorado, Caroso contou como foi a reunião na qual a decisão foi anunciada, brincou com a cooperação afinada entre os gestores da SBPC e da UFSB responsáveis pelo financiamento do evento e distribuiu agradecimentos.

Presidente SBPC Helena Nader Reitor, UFSb Naomar Almeida Filho

Em sua fala, a presidente Helena Nader agradeceu à UFSB, nas pessoas do reitor Naomar e dos professores Caroso, e dos responsáveis pela gestão financeira, devido à segurança e eficiência com que deram suporte à organização. Nader também mencionou a carta redigida em conjunto com os representantes indígenas, comentando sobre a variedade de lutas que precisam ser travadas para corrigir injustiças. A riqueza de conteúdo relacionado à história das ciências no Brasil com o centenário da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o cinquentenário da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), foi outro destaque feito por Nader, que finalizou afirmando que o Brasil tem solução, ao citar a importância dos jovens pesquisadores e da expansão do acesso à educação.

SBPC Indigena encerramento

Por fim, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramírez, disse de sua expectativa de sua instituição em receber bem a todos em 2017, 20 anos após ter sediado a 49ª RA. Ramírez afirmou que a UFMG, que se prepara para celebrar os seus 90 anos, estará preparada para a realização da 69ª RA da SBPC.

Audiência Pública na Uesc

Na Audiência Pública da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, coordenada pelo deputado estadual Marcelino Galo, o prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc, Lenildo Santana destacou a importância das ações para o enfrentamento da crise hídrica na região. O encontro foi realizado nesta segunda-feira, 11, na Uesc, com a participação de representantes dos municípios, órgãos do Estado e a sociedade civil.

Nos últimos meses, a população de Itabuna e cidades circunvizinhas têm sido beneficiadas com abastecimento de água, através de carros pipa, perfuração de poços, instalação de reservatórios de água em locais estratégicos. Junto a isso, seguem as próximas etapas das obras da barragem do Rio Colônia, como uma das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pela população itabunense.

Audiência Pública na Uesc

"A região passa por uma crise sem precedentes em decorrência de problemas estruturais e ambientais. A falta de chuvas agrava em muito a problemática. Mas vamos enfrentar a situação de forma a minimizar os impactos desta grave crise hídrica", disse o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Cássio Peixoto, ressaltando que os índices pluviométricos na região diminuíram um terço, menores de 2007 a 2016.

Paralelo as ações desenvolvidas pela do Estado, Lenildo destacou que instituições e entidades regionais formaram o Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia, e já estão trabalhando com o objetivo de incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas de proteção e conservação da água e do solo, em contrapartida de incentivos financeiros, não financeiros e assistência técnica gratuita.

Audiência Pública na Uesc

Durante a apresentação do projeto, o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga explicou que são atividades de recuperação de matas ciliares, recuperação de nascentes, Pagamento por Serviço Ambiental e sistema agroflorestal. “É um olhar diferenciado para a micro bacia, no sentido de oferecer a ela toda a recuperação de mananciais hídricos que foram perdidos ao longo do tempo”.

O trabalho de mitigação do impacto ambiental na região foi também uma proposta apresentada pelo pesquisador da Ceplac e professor da Uesc e FTC, Dan Lobão, por meio do projeto Pau D’ Água, que está relacionado a um sistema mais sustentável. “Não dá para fazer meio ambiental ou ecologia de forma separada da agricultura ou do homem do campo. Então, a ideia é mostrar que é possível uma agricultura capaz de ter uma boa relação com os recursos naturais, o solo e a água”.

Dra. Sandra Cardoso

Uma das prioridades do governo 'Nossa cidade para cuidar, sonhar e viver' é pagar salário em dia. E dando continuidade a essa política de pagar e valorizar o servidor público municipal, a Prefeitura de Floresta Azul concluiu na sexta-feira (8), o pagamento dos salários dos funcionários concursados, efetivos, comissionados e contratados, finalizando o mês de junho. O pagamento, que teve início no último dia 30 - com os funcionários das secretarias de Infraestrutura, Administração, Social e Secretaria de Agricultura - foi concluído hoje com as secretarias de Saúde e Educação e os seus contratados (que normalmente são pagos no dia 10 de cada mês).

Segundo a prefeita Dra. Sandra Cardoso, pagar o salário em dia representa o fortalecimento do comércio local, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento de município: "A prefeitura de Floresta Azul vem há sete anos trabalhando muito e honrando os seus compromissos. Digo com orgulho que esse governo é Ficha Limpa, com todas as contas julgadas e aprovadas nesses sete anos de governo pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Vale salientar que além de salários em dia a Prefeitura de Floresta vem mantendo a regularidade do pagamento de seus fornecedores, prestadores de serviços, além das diversas dívidas de precatórios, COELBA, INSS (que essa administração encontrou quando assumiu).

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado nesta sexta-feira, 8, para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo
Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

Concurso da Prefeitura de Ilhéus reuniu 37 mil candidatos, que prestaram provas no dia 8 de maio

Entre os profissionais que serão admitidos, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional na manhã desta quarta-feira, dia 6, no Centro Administrativo, na Conquista, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a homologação do resultado do concurso público e a convocação de 148 candidatos aprovados para que sejam nomeados de forma efetiva no quadro de servidores do município. O certame disponibilizou 531 vagas para o quadro.

A convocação dos primeiros 148 aprovados é direcionada para o quadro de pessoal da área da Saúde. De acordo com o prefeito, a forma de convocação dos aprovados foi acordada com representantes o Ministério Público do Estado (MPE) e Federal do Trabalho (MPT) visando a substituição de funcionários contratados temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Dessa forma, a portaria de número 318/2016, já publicada no Diário Oficial, nomeia, em caráter efetivo, entre outros profissionais da área de saúde, 58 médicos. “Essa medida atende a dois compromissos da administração. Um de substituir os trabalhadores com contratos por concursados e outro de continuar melhorando o atendimento em nossa rede básica de saúde”, afirmou o gestor, ao lado da primeira dama, Adryana Ribeiro, e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Concurso da Prefeitura de Ilhéus reuniu 37 mil candidatos que prestaram provas no dia 8 de maio

Os novos servidores devem se apresentar à Gerência de Recursos Humanos, localizada no 2º andar do Anexo de Secretarias, no centro, em até 30 dias, para a entrega dos documentos necessários à admissão. Entre os profissionais que serão nomeados, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social.

O secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, reforça que, hoje, estão em vigência 223 contratos temporários na Saúde, “no entanto, com o concurso público, poderemos empossar 290 servidores, ampliando a presença desses profissionais da área médica sem, porém, representar aumento de despesa com pessoal”.

Documentos - Os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, Prédio Anexo de Secretarias, 2º andar, para a apresentação dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, CTPS, (original e cópia), título de eleitor, certidão de regularidade eleitoral; certificado de reservista; certidão do estado civil/dependentes; Carteira do Conselho para os cargos definidos em pré-requisito (Regularidade do Conselho Profissional); CNH válida para os cargos de motorista e operador de máquinas (xerox); comprovante de residência atual; declaração de bens; registro no PIS/PASEP (se tiver); e duas fotos recentes 3x4.

É necessário ainda apresentar diploma de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado; atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração Municipal, comprovando estar o candidato apto físico e mental a assumir as atribuições da Função; atestado de Antecedentes Policiais e Criminais (último domicílio); declaração de não acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.