Com cerca de três meses de inauguração, o Abrigo Municipal “Calor Humano”, em Canavieiras, já se tornou uma referência em recolhimento de moradores de rua. Com capacidade para 24 usuários do sexo masculino, o sítio dispões de área verde de lazer, condições de repouso, espaço de estar e convívio, dando a sensação de um lar.

            O abrigo nasceu de uma necessidade; com o início da pandemia da Covid 19 foi imprescindível acolher essa população que se encontrava ainda mais vulnerável por conta do vírus. “Devido a Assistência Social identificar no município algumas pessoas em situação de rua e o desejo do prefeito Roberto Almeida de realizar um trabalho mais completo com elas, foi de extrema necessidade e urgência o recolhimento deles”, afirma o secretário municipal da pasta e presidente do Fórum Regional de Assistência Social (FRAS), Abel Lisboa.

No dia 23 de março, a secretaria fez o acolhimento de cerca de 10 homens que foram alocados na Escola Municipal Noécia Cavalcante, numa parceria com a secretaria de Educação. Nesse primeiro momento, as doações da população foram fundamentais, principalmente de colchões e roupas.

            A experiência positiva com pessoas sendo reinseridas à família e à sociedade, tratamento médico adequado e garantia de direitos aos moradores, mostrou que a criação de um abrigo municipal não era apenas um sonho. Desta forma, na primeira quinzena de outubro, foi inaugurado o Abrigo “Calor Humano”, uma vontade antiga do prefeito Roberto Almeida que se tornou realidade.

            Por tratar-se de um serviço de acolhimento institucional provisório, o objetivo do local é fornecer a essas pessoas que se encontram em situação de abandono garantia de direitos, restabelecer vínculos familiares e/ou sociais, favorecendo o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia.

            Para isso, uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicóloga, nutricionista, monitores e educadores físicos trabalha junto com os abrigados. Além disso, eles passam por exames de saúde, tratamento dentário e Psicossocial por meio do CAPS.

            A coordenadora do abrigo, Renata Baraúna, lembra que o preconceito e a discriminação vêm da ideia de que eles estão nessa situação porque querem. “É preciso compreender que assim como qualquer cidadão, a pessoa em situação de rua são sujeitos de direitos e deveres e que são ignorados pela sociedade e pelo poder público. Ninguém vive na rua por que quer. Várias situações levam pessoas a viverem nesta circunstância". 

            Desde março, 22 pessoas já foram acolhidas e hoje 11 se encontram no local. Elas chegam por meio de encaminhamentos do CREAS – Centro Especializado de Assistência Social, demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos e por demanda espontânea.

Equipe Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Dormitório -Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Cozinha - Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Abrigo Calor Humano . Crédito Vanderson Plínio

Abrigado na horta - Crédito Vanderson Plínio

A parte jurídica é estruturante na atuação da administração pública. Sabendo da importância deste tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará o painel "Orientações jurídicas para uma gestão correta" durante os Seminários Novos Gestores, que acontecerão de 18 a 28 de janeiro.

Na oportunidade, serão tratados temas como a organização administrativa, os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - que é fundamental para a estruturação das contas públicas do Município.

O coordenador do Jurídico e de Contratos da CNM, Rodrigo Dias, explica que entre os objetivos do painel está o de esclarecer as questões jurídicas na gestão municipal. "Não é possível fazer saúde, educação, assistência social sem olhar as leis respectivas desses setores e para isso é indispensável ter atenção aos aspectos jurídicos. Por isso, a CNM possui uma equipe à disposição das prefeituras", explicou.

Outro importante e atual assunto, diante da pandemia da Covid-19, são as vedações da Lei Complementar 173/2020, que trata das despesas com pessoal. Serão tratados também temas como a transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas; o Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle.

Também estão previstos outros temas da área jurídica. "Um ponto importante que abordaremos é a responsabilização dos gestores nos crimes de responsabilidade. Conversaremos também sobre compras públicas, já que estamos com uma nova lei de licitações prestes a ser promulgada", conclui Dias.

As inscrições para os Novos Gestores estão abertas e são gratuitas para Municípios filiados à CNM. Para participar e conferir a programação, o interessado deve acessar o site oficial do evento.

Confira as datas dos eventos, que são divididos por regiões:

18 e 19 de janeiro: Região Nordeste;
21 e 22 de janeiro: Regiões Norte e Centro-Oeste;
25 e 26 de janeiro: Região Sudeste; e
27 e 28 de janeiro: Região Sul.

Por: Priscila Honda
Da Agência CNM de Notícias

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, estará participando do I Fórum Territorial Social da Educação Integral, que será promovido pelo Governo do Estado da Bahia, nos dias 25, 26, 27 e 30 de janeiro, no auditório Paulo Souto da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O evento foi apresentado nesta segunda-feira, 11, na sede da Amurc, por representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Núcleo Territorial de Educação – NTE 5 do Litoral Sul.

Representates da Secretaria de Estadual de Educação e do NTE 5

            O Assessor da SEC, Robson Costa, explicou que o evento tem como tema “Diálogos Intersetoriais e Cidadania, Conhecimento, Transformação e Inovação”, tendo em vista a necessidade das instituições públicas que compõem o Território Litoral Sul em seus diversos segmentos, de ter um espaço de diálogo com setores produtivos. “O objetivo é criar um espaço de reflexões, debates, formulações de propostas, troca de experiências e articulações na proposição da construção e fortalecimento de políticas públicas de formação profissional e acadêmica”.

            De acordo com a diretora do Núcleo Territorial de Educação – 5, Rosilene Vila Nova, trata-se da primeira escuta promovida pelo Governo da Bahia, a ser realizada no Litoral Sul, visando entender, “desde o desenvolvimento da educação, enquanto instrumento de formação humana até a demanda dos arranjos produtivos para que a educação se fortaleça com sentido e significado para o Território. A partir daí será possível ter ações afirmativas e propositivas, mudança de olhar, adequação de estratégias”, relatou.

             Ainda segundo Vila Nova, a escuta será na perspectiva do novo Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, com o olhar para o novo campus – Anísio Teixeira, ainda em fase de construção em Itabuna, e que vai trazer uma educação tecnológica, profissional, educação básica e integral. “Estamos pleiteando esse diálogo com as pessoas que fazem educação em seus lugares pequenos. Queremos entender melhor, sair dos grandes centros para compreender o Território Litoral Sul”, concluiu.

           Durante a reunião, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, destacou que o fórum será uma grande oportunidade para trabalhar a educação de forma integrada, com a participação dos municípios, o Estado e o envolvimento de instituições parceiras, a exemplo das universidades e Institutos Federais, os consórcios públicos e associações. ¨Esse momento vai dar exatamente uma oportunidade de a gente desenvolver uma política educacional no Estado, com menos distanciamento entre as esferas federativas, permitindo que o aluno comece a ter um olhar de futuro muito mais integrado e participativo.       

Cadastramento é pré-requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área de educação

Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ficarem aptos a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação. O cadastro deve ser feito o quanto antes, tendo em vista que é um instrumento necessário para que os novos gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Sem esse acesso, os prefeitos podem deixar de receber recursos ou apoio técnico federal para resolver gargalos da educação em cada localidade. Isso pode travar repasses financeiros para a compra de veículos do programa Caminho da Escola, por exemplo, ou para a construção de creches e escolas de educação básica.

No caso de novos prefeitos, é preciso enviar ao FNDE o Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, preenchido digitalmente, salvo em PDF e devidamente assinado pelo gestor municipal,  bem como cópia do CPF, RG e Ata de Posse.

O encaminhamento de toda a documentação deve ser feito por meio do PAR Fale Conosco. Basta clicar em Nova Solicitação, preencher os campos obrigatórios, escolher a área Cadastro e Habilitação, assunto Cadastro de Ente/Entidade e anexar os documentos. Após o cadastro na base de dados do FNDE, o prefeito irá receber a senha de acesso ao Simec, de forma automática, 48 horas após a efetivação do cadastro, onde deve também atualizar os dados da equipe técnica e do novo secretário municipal de Educação.

Os prefeitos reeleitos, por sua vez, só precisam atualizar o cadastro caso haja alguma alteração nos dados. A atualização deve ser feita também por meio do preenchimento e envio do Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015 ao FNDE, no PAR Fale Conosco. De qualquer forma, é necessário cadastrar equipe técnica e secretário de Educação no Simec – a senha permanece a mesma – e enviar a nova Ata de Posse.

É importante esclarecer que todas as prefeituras se encontram inabilitadas junto ao FNDE. Caso os gestores queiram celebrar instrumentos de transferências voluntárias, a documentação constante na Resolução CD/FNDE nº 09/2015 (disponível em:  https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita) deverá ser enviada ao FNDE por meio do sistema PAR Fale Conosco, Área Cadastro e Habilitação (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

Para mais informações sobre cadastramento ou atualização cadastral, basta acessar o PAR Fale Conosco, disponível no portal eletrônico do FNDE.