A Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria de Cultura, abre entre os dias 14 e 16 de dezembro inscrições para o edital da Lei Aldir Blanc, nas seguintes categorias: Trajetória de pessoas físicas/jurídicas, detentoras de espaços culturais e trajetória de agentes culturais (pessoas físicas), grupos, coletivos ou organizações da área artística cultural. As inscrições serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, pela internet, através do e-mail oficial Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Todas as orientações e anexos de cada categoria constam no edital,  publicado no Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico www.buerarema.ba.gov.br, que encontra-se em conformidade com o disposto na Lei Federal 8.666/93, bem como a supracitada Lei Federal 14.017/20 e com sua regulamentação publicada através do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.  Somente serão validas as inscrições daqueles que  têm prévio registro no Cadastro Municipal de Produtores Culturais,  através do Mapeamento Cultural de Buerarema – individual e espaços culturais, grupos, instituições e coletivos culturais.

Os recursos financeiros disponíveis para este edital correspondem ao montante de R$ 158.630,09 (cento e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e nove centavos). Serão atendidos cinco espaços culturais que tenham desenvolvido atividades no município nos últimos meses, anteriores ao estado de calamidade no valor de R$ 9.000,00 cada. A ação também prevê 18 editais de chamamento público, distintos (discriminados no edital), totalizando o valor de R$ R$ 113.630,09.

A prefeitura disponibilizará durante o período de inscrições (14 a 16 de dezembro), uma base de apoio para os interessados, que funcionará de 14h às 17h na sede da Secretaria de Educação do Município, localizada na Rua Almirante Tamandaré, 121- centro.

Investir em uma equipe técnica capacitada para atuar na gestão municipal, com ações planejadas e redução das despesas orçamentárias, são necessidades urgentes a serem implementadas nas próximas gestões. Estes foram alguns dos conselhos apontados por especialistas em gestão pública municipal, durante o 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024 que encerrou nesta sexta-feira, 11. O evento online e gratuito foi uma realização da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Pró-Reitoria de Extensão.

Secretário Executivo Luciano Veiga e Presidente Aurelino Cunha

         No último dia do evento, diversos representantes de empresas e instituições participaram apresentando propostas, parcerias e soluções, a exemplo de: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FecBahia, Caixa Econômica Federal, Sebrae, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Ifba – Ilhéus, Ifbaiano – Uruçuca, Unime, FTC, Território Litoral Sul, Instituto Arapyaú, Núcleo Territorial de Educação – NTE 5, Núcleo Regional de Saúde Sul da Bahia – NR Sul, Instituto Nossa Ilhéus (INI) e Tríade.

A mesma dinâmica aconteceu ao longo dos cinco dias de seminário, com palestras e temáticas importantes para uma gestão eficiente e de qualidade, principalmente neste momento de pandemia do Novo Coronavírus. Segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o evento foi marcado por uma participação ativa das instituições, que fortalecem o papel da entidade municipalista junto aos municípios da região, na medida em que apresentaram ao gestor público, alternativas para a melhoria da população.

O presidente da Amurc, Aurelino Cunha parabenizou a realização do evento e conclamou aos prefeitos eleitos e reeleitos, que exerçam a função com a responsabilidade, com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde da população que está sofrendo com o Covid-19. “Desejo muito sucesso aos novos gestores que assumem em janeiro de 2021, com a missão de governar diante de tantos desafios. Mas com fé em Deus iremos vencer essa etapa”, destacou Lero.

Painéis

Durante 5 (cinco) dias de evento, os especialistas orientaram os novos gestores sobre como lidar com esse novo momento da pandemia. Na perspectiva cultural, a analista técnica da CNM, Ana Clarissa, reforçou a conquista da Lei Aldir Blanc - 14.017/2020, mas chamou a atenção dos municípios sobre a necessidade de buscar a regulamentação de um repasse Funda a Fundo, visando garantir um repasse regular para a gestão cultural.

Sobre a Educação, o consultor da CNM, Eduardo Stranz informou sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) que deve começar a ser executado em 2021, após a aprovação de uma lei regulamentando o novo fundo. Ainda segundo ele, parte deste recurso deverá ser investido somente na educação infantil, sobretudo nas creches.

No âmbito da lei, o Mestre em Ciências Política, Allah Góes falou sobre as dívidas históricas dos municípios e as receitas disponíveis. Ele alertou aos municípios, que deve ser feita uma avaliação antes de contratação de pessoal. Já o Doutor em Direito Tributário e Financeiro, Harrison Leite abordou algumas estratégias de como lidar com as receitas municipais, além de estar antenado com a regulamentação de receitas em avaliação no Congresso Nacional, como os recursos de fundo a fundo para a cultura.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou que para 2021, o cenário exige muito cuidado, já que está prevista uma queda na arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, ele lembrou que o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal deve acabar no fim deste ano. “Isto ajudou muito a gestão local. A pressão na área social diminuiu um pouco e os recursos acabaram entrando nos municípios ajudando na economia de todos os municípios brasileiros”, disse.

Para o próximo ano, os desafios são muitos, especialmente com a demanda reprimida na área da saúde, já que muitas pessoas deixaram de ir ao posto de saúde para fazer consultas especializadas. “Essa demanda terá que ser atendida nos próximos anos. Ano que vem teremos que atender a demanda do ano que vem na saúde, mais a que não foi, por consequência da pandemia, atendida neste ano. Vamos precisar de investimento maior na saúde, já que a receita não vai estar recuperada”, complementou.

O conselho do líder municipalista é de que os gestores tenham muita cautela. “É olhar o orçamento para o próximo ano e analisar tudo com muito cuidado. É necessário que tenha cautela, colocar um serviço a mais à disposição da população e depois ter que suspender a prestação de serviço”, finalizou Aroldi.

AGIR

O evento destacou ainda, o panorama das atividades desenvolvidas nos municípios através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul, com a participação de secretários municipais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente.

Ao todo, 12 fóruns compostos por secretários municipais reúnem- se de forma regular para discutir entre eles, os problemas dos seus municípios, no intuito de buscar soluções em conjunto. “O Programa tem dado uma contribuição importante para a região, na medida em que tem propiciado meios para qualificar e aperfeiçoar o gestor público na execução de políticas públicas”, destacou o reitor da Uesc, Alessandro Santana.

A Secretaria de Assistência Social de Camacã é considerada hoje o orgulho para a população por se destacar no serviço social. Recentemente o IDCRAS- indicador que mede a qualidade dos serviços prestados nos CRAS, deu nota 4,00 ao CRAS- Centro de Referência de Assistência Social de Camacã. O método que o Ministério da Cidadania  utiliza para avaliar os serviços é o CENSO SUAS com nota de 0 a 5. 

A Secretária Ana Clébia explicou “esta nota foi alcançada mediante as realizações realizadas com responsabilidade e compromisso de uma equipe que sempre está a disposição para ofertar o melhor e garantir direitos a quem mais precisa e isso sim, reflete um resultado das mudanças realizadas nessa gestão, afirmou.

A última nota indicada pelo Ministério da Cidadania foi de 2,67 e agora a Secretaria conseguiu superar com o belíssimo trabalho de uma equipe que sempre fez esse serviço com amor e dedicação.

O 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024, realizado pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) continua nesta terça-feira (8) até sexta-feira (11) com painéis abordando temas específicos da Gestão Pública Municipal. O evento online teve início nesta segunda-feira, 7, com a participação de autoridades e parceiros das instituições, a exemplo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que avaliou o cenário da Gestão Pública diante da pandemia do Novo Coronavírus.

        Segundo o representante nacional dos municípios, prefeitos eleitos e reeleitos terão pela frente o desafio de implementar novas ações estruturantes à Gestão Pública tendo em vista o aumento das demandas locais, após a pandemia. Nesse sentido, convocou a participação de todos que a pauta municipalista no congresso nacional e junto ao Governo Federal possa andar. “Os prefeitos, juntamente com a CNM, UPB, Amurc, terão que combinar algumas ações que teremos que implementar em 2021”, destacou o gestor.

Aroldi ressaltou ainda que a CNM trabalha em conjunto com as entidades municipalistas estaduais e microrregionais visando buscar condições mínimas para os futuros gestores conseguirem enfrentar as dificuldades. “Nós podemos melhorar o Brasil, mas só tem um caminho: trabalhar e fortalecer a gestão local, que é onde a vida acontece. Quero garantir que a Amurc, a UPB e CNM vão caminhar pelos próximos quatro anos ao lado de cada um de vocês, buscando de todas as formas amenizar e ajudar a resolver as dificuldades”, finaliza o gestor.

Em sua fala, o presidente da Amurc, Aurelino Cunha reforçou as dificuldades enfrentadas neste ano de 2020, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e desejou sucesso aos novos gestores eleitos e reeleitos. “Esse seminário é muito importante aos novos gestores, principalmente nesse momento de pandemia que estamos passando. Vamos pedir força a Deus para que os novos gestores em 2021 comecem o ano com muito trabalho, responsabilidade, cada um com seus municípios”, disse.

O evento de abertura ainda contou com a participação de: prefeitos e secretários municipais, o reitor da Uesc, Alessandro Santana, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Guimarães, representantes do Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, do Instituto Federal da Bahia – Ilhéus, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, Presidente da Rede Nacional de Consórcios, Vítor Borges, Presidente da FecBahia, Claudinei Novato e o Presidente do Território Litoral Sul, Carlos Alberto (Garotinho).

Programação

O Seminário retorna às atividades nesta terça-feira, 8, das 10h às 12h, no canal da Pró-reitoria de Extensão da Uesc -  https://www.youtube.com/watch?v=Pp_Zxbntax4, com a apresentação do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR-LS pelo Reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana e a participação dos secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, abordando as melhores práticas da Gestão Pública Municipal.

       Ainda na terça, o especialista em Finanças Públicas Municipais, Eduardo Stranz da CNM vai falar sobre o cenário nacional da Educação, Saúde e da Assistência Social. Em seguida, o advogado e doutor em Direito Tributário, Harisson Leite, vai falar sobre: Como ser criativo com as receitas próprias em plena crise financeira. E, para encerrar o painel, o advogado e mestre em Ciência Política, Allah Góes, vai abordar sobre: Transição de governo, como proceder?

      As atividades continuam na quarta-feira, 9, com a palestra sobre o cenário nacional da Agricultura e Meio Ambiente, que será apresentada pela Mestre em Cultura e Territorialidade, Ana Clarissa Fernandes, com a participação do analista técnico da CNM, Osni Rocha. No mesmo dia, Harrison retoma o painel e apresenta a temática: Do crescimento constante das despesas e das despesas que realmente importam.

      Em seguida, Allah Góes debate o tema: Os primeiros dias, providências a serem tomadas, como proceder. Logo depois, o coordenador dos Sistemas de Acesso à Informação e Tributos Municipais do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Diego Melo vai abordar a Gestão da Transparência. Por fim, o contador e consultor técnico em Gestão Pública, Ricardo Teixeira encerra o painel com o tema: Endividamento Público Municipal.

      Na quinta-feira, 10, as atividades terão início com a apresentação do programa Amaná, com o professor Gustavo Lisboa, Doutor em Ciências, Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento e a mediação do Pró-reitor de Extensão, Neurivaldo Guzzi. Em seguida, acontece a apresentação da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), com o secretário executivo, Miguel Calmon. Por fim, o Mestre em Direito Público, Jeffiton Ramos vai tratar sobre Auditoria Governamental como instrumento de garantia para evitar a responsabilização de Gestores Públicos.

      O seminário conclui as atividades na sexta-feira, 11, com a mediação do secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga – advogado e especialista em Planejamento de Cidades, a participação de autoridades e parceiros sobre propostas, parcerias e soluções.