O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.
Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.
Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.
Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.
Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui.
Incrementar o turismo, promover atividades de lazer e valorizar a arte, acultura e as manifestações folclóricas de Itacaré. Esse foi o principal objetivo da festa em comemoração aos 288 anos de emancipação política de Itacaré, realizada no sábado e no domingo pela Prefeitura Municipal, contando com shows de artistas regionais, alvorada, missa, rixô elétrico, lavagem da rua 26 de Janeiro, feijoada, apresentações da manifestações culturais Volta da Jiboia, Bicho Caçador, samba de roda, capoeira e ainda muita música com as bandas Samba da Porra, Padre Ednaldo e Banda, Fábio Souza e Lincoln e Duas medidas.
Os festejos em comemoração aos 288 anos de emancipação política de Itacaré foram iniciados no sábado com o Rixô Elétrico, um microtrio decorado e animado que circulou pela cidade relembrando a magia dos antigos carnavais. O Rixô Elétrico abriu os festejos na orla da cidade na tarde de sábado com o Alô Verão para o grupo da Melhor Idade e também para os itacareenses e turistas. E à noite foi a vez do arrastão saindo do bairro da Pituba, seguindo com a alegria até a Praça São Miguel.
No domingo, Dia da Cidade, as comemorações foram iniciadas logo na madrugada com a tradicional alvorada pelas ruas da cidade. Desde cedo itacareenses e turistas se concentraram na porta da igreja matriz de São Miguel Arcanjo para saudar o aniversário da cidade. Às 5 horas da manhã foi realizada a tradicional queima de fogos e em seguida o cortejo, puxado por uma banda, seguiu pelas ruas da cidade até a Praça do Marimbondo, encerrando com o tradicional mingau.
A festa continuou às 8 horas da manhã com a celebração da missa na Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo, contando com a presença do prefeito Antônio de Anízio, do vice-prefeito Genilson Souza, secretários municipais, vereadores e a comunidade. Logo depois foi a vez da lavagem da Rua 26 de Janeiro, com o cortejo das baianas saindo da Igreja de São Miguel e seguindo até o bairro do Marimbondo. Ao meio dia teve a tradicional feijoada para os moradores e turistas, seguindo com apresentações culturais. E no final da tarde foi a vez da apresentação da Banda Samba da Porra.
Logo depois a festa do Dia da Cidade de Itacaré continuou na Praça São Miguel, com a apresentação do Padre Ednaldo e Banda. Em seguida foi a vez de Fabio Souza e encerrando a noite de festas teve o show de Lincoln e Duas Medidas.
A festa reuniu itacareenses e turistas para comemorar o aniversário de Itacaré. O objetivo, segundo informou o prefeito Antônio de Anízio, foi comemorar com alegria esse importante dia para o município, valorizar os moradores da cidade e homenagear a todos os itacareenses que ajudaram ao longo desses anos a construir a história de luta e de desenvolvimento de Itacaré.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o município vem atravessando um importante momento de transformações, com obras de requalificação e de fortalecimento do turismo e da agricultura familiar, daí a importância de se comemorar a data em grande estilo, valorizando a cultura local, os valores da terra e o potencial turístico e agrícola da cidade. “E Itacaré tem muito a oferecer, tanto nas belezas naturais, manifestações culturais e também na qualidade dos serviços e produtos oferecidos. Tudo isso se dá pela força, pela garra e pela determinação do nosso povo”, complementou o prefeito.
A nova estratégia de financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS) vai exigir dos gestores e suas equipes, um maior empenho na implantação e alimentação dos sistemas de informação. Com isso, após articulações e pedidos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal traz um incentivo de custeio para manutenção das unidades de saúde que implantarem e manterem o sistema de informação da atenção primária de saúde, utilizados por suas equipes da atenção primária.
Os recursos destinados ao custeio poderão ser utilizados em qualquer ação da atenção primária, de acordo com o planejamento do orçamento municipal como por exemplo: no aluguel de equipamentos como computadores; impressoras; tablets; pagamento de link de internet para as Unidades Básicas de Saúde (UBS); pagamentos de mão de obra especializada; pagamento de folha de pessoal que atuem nas atividades da atenção primária; pagamentos de softwares que viabilize a informatização; e compra de insumos para a atenção primária.
Os valores serão transferidos de acordo com a classificação dos Municípios estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE):
Classificação/tipologia do Município
Valor do incentivo financeiro mensal (R$)
Urbano ou intermediário adjacente
1.700,00 (mil e setecentos reais)
Intermediário remoto ou rural adjacente
2.000,00 (dois mil reais)
Rural remoto
2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
O Município só receberá o recurso por equipe mediante o envio de informações ao Ministério da Saúde provenientes de sistema de prontuário eletrônico. Para que a equipe se torne elegível, basta enviar as informações de pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão. A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação do Ministério da Saúde.
A orientação é que o sistema de prontuário eletrônico deve ser utilizado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Caso o Município utilize outro sistema, este deve ser compatível com o modelo mais recente do padrão Layout e-SUS APS de Dados de Interface (LEDI) de comunicação entre os sistemas, conforme especificação técnica do sistema e-SUS APS.
ATENÇÃO O incentivo financeiro pode ser suspenso pelo Ministério da Saúde, nos seguintes casos:
Inconformidade no cadastro da eSF ou eAP no SCNES;
Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio de prontuário eletrônico, por três competências consecuvas:
Não alcance de parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informaza APS, por três competências consecuvas; e
Não alcance de algum dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informaza APS, por seis competências consecuvas.
O incentivo mensal referente ao programa Informatiza APS ficará suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.
Além das hipóteses de suspensão previstas na Nota Técnica Explicativa, a transferência do incentivo mensal será definitivamente interrompida em caso de cancelamento automático da adesão ao programa Informatiza APS.
Para o programa Informatiza APS não haverá repasse retroativo, mesmo que os dados sejam enviados de maneira retroativa para corrigir erros passados. No entanto, essa correção pode evitar acúmulo de perda de dados para o cálculo de indicadores de outros programas do Ministério da Saúde e, por isso, não deve ser ignorada.
A suspensão do recurso do programa não suspende o repasse de custeio de outros programas do Ministério da Saúde, ou seja, o processo de suspensão será concebido de forma separada.
Conheça mais sobre o Programa Informatiza APS acessando a plataforma de Conteúdo Exclusivoda CNM.
Mais informações contate a área técnica da Saúde da CNM no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mais uma grande conquista aos governos locais se concretizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo. Resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), agora, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico.
“É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Vale lembrar que o setor contempla abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Aroldi tem apresentado os desafios relacionados à elaboração do PMSB a integrantes do Parlamento e do governo federal. Tal obrigatoriedade foi imposta dentre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, sancionada 2007, e deve contemplar um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento. Nesse aspecto, a CNM alerta que o poder público municipal é o titular do serviço.
Dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que aproximadamente 37% dos Municípios possuem o PMSB elaborado. Segundo a área técnica da Saneamento da entidade, o baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 Municípios brasileiros.
Destaca-se ainda que o PMSB deve apresentar os problemas locais e também estabelecer as possíveis soluções técnicas, financeiras e sociais relacionados ao saneamento. Além disso, conforme explica a área técnica da CNM, é imprescindível ao Plano ser baseado no conceito de Saneamento Ambiental – serviços e práticas que visam a promover qualidade e melhoria do meio ambiente, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população.
O plano municipal deve ter interfaces com políticas de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Urbano e Rural. Para auxiliar os gestores locais com a demanda, a CNM elaborou a cartilha Planos Municipais de Saneamento Básico: Orientações para Elaboração. A publicação tem a finalidade de explicar e orientar o Município acerca dos procedimentos necessários para a elaboração e revisão do Plano.
Ainda assim, a CNM chama a atenção dos gestores para o Decreto 8.211/2014 que veda o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado. A CNM também publicou nota técnica acerca desse assunto.
A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em nome do presidente Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, Jackson de Oliveira Cézar Silva.
O profissional deixa um legado importante no desenvolvimento de assistência técnica rural em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios associados a Amurc.
Neste momento, rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta perda inestimável.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu inscrições para o maior evento político da América Latina. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de maio em Brasília (DF) inscreve participantes até 24 de abril, há desconto nos valores. Para Municípios contribuintes em dia com a CNM, a inscrição do(a) prefeito(a) é gratuita e os preços são diferenciados para todos os outros participantes da prefeitura.
Com o tema Município palco da vida, a edição deste ano pretende resgatar a missão da CNM, que completa 40 anos dia 8 de fevereiro: o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população. Em 2019, houve recorde de público, com mais de 9 mil pessoas, entre prefeitos(as), secretários, agentes de desenvolvimento, agentes municipalistas, vereadores e demais gestores municipais. Em 2020, não deve ser diferente. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca a importância de os gestores estarem presentes no maior encontro municipalista do país.
“O último ano de gestão do atual mandato de prefeitos e vereadores é a oportunidade de cumprir os compromissos assumidos com a população do Município. Estaremos reunidos, como acontece todo ano, para tirar dúvidas, dar apoio técnico aos gestores e falar dos desafios e das demandas da gestão municipal”, afirma. Ele também lembra que reformas estruturais estão sendo discutidas no Congresso Nacional e o movimento precisa demonstrar sua união e força, contribuindo com os debates.
A Marcha ocorre no Centro Internacional de Convenções de Brasília e todos os participantes com registro de presença em 70% da carga final horária do evento recebem certificado. Além da programação principal, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo Federal, como o presidente da República, deputados e senadores, há programação paralela, com mesas de debate e apresentações sobre as diferentes áreas técnicas e administrativas da gestão local.
Para lembrar os 22 anos dessa grande mobilização nacional, a CNM disponibiliza histórico das edições passadas. São inúmeras as conquistas que resultaram da Marcha no decorrer dessas duas décadas e a entidade convoca os gestores para continuarem unidos em prol dos Municípios brasileiros.
O governador Rui Costa nomeou os novos reitor e vice-reitor da Universidade Estadual da Santa Cruz (UESC), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Assume a reitoria da instituição Alessandro Fernandes de Santana a partir de 2 de fevereiro, para um mandato de 4 anos. Já o cargo de vice-reitor será ocupado por Maurício Santana Moreau.
A nomeação foi assinada pelo governador ontem (21), no retorno do chefe do Executivo baiano às atividades na sede da Governadoria, em Salvador. Rui Costa estava afastado por orientação médica após cirurgia realizada em 5 de janeiro para retirada de nódulo mamário.
A posse acontecerá no próximo dia 3 de fevereiro, durante solenidade que será realizada no Auditório do Centro de Arte e Cultura da Universidade, prevista para as 19 horas.
O professor Alessandro Fernandes de Santana é graduado em Ciências Econômicas e em Administração de Empresas pela UESC, Especialista em Economia de Empresas, Mestre em Cultura e Turismo, pela UESC/UFBA e Doutor em Ciências Sociais, Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Na UESC está lotado atualmente no Departamento de Ciências Econômicas, como professor adjunto B.
O professor Maurício Santana Moreau é graduado em Agronomia, com Mestrado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia e Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa. Em 2009, retornou à Universidade Federal de Viçosa para o estágio de Pós-Doutorado em Planejamento, Gestão e uso dos Recursos Naturais.
O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.
Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.
A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.
Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.
Atuação do movimento Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade conversa com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.
“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.
Mudança De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores. O PL será debatido em diversas reuniões da entidade, pelos próximos dias.
