O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.

A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.

Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.

Atuação do movimento
Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade conversa com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.

“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.

Mudança
De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores. O PL será debatido em diversas reuniões da entidade, pelos próximos dias.

Na última sexta-feira (10), o secretário executivo da AMURC e do CDS-LS, Luciano Veiga, participou de reunião com a equipe da Bahiater, na sede da instituição, localizada em Itabuna.

Na ocasião, a Superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, o coordenador SETAF/Bahiater Itabuna, Marcos Souza Coordenador SETAF/Bahiater, os engenheiros Agrônomos Bahiater/Sdr, Sandalo Barreto e Alayana Oliveira, apresentaram a proposta da Oficina de Formações em Pronaf Florestal Cacau, que será realizada pelo Branco do Nordestes e BAHIATER, nos dias 11; 12 e 13 de fevereiro de 2020, com o apoio da Amurc, CDS-LS e Bahiater.

Durante a reunião houve a definição sobre as atividades que serão realizadas no evento e que a oficina acontecerá no Auditório da AMURC. Na oportunidade ficou acordado também, a apresentação na próxima Reunião do Fórum de Secretários de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios - FREADE o Plano de Trabalho da Unidade do SETAF/BAHIATER Itabuna.Na última sexta-feira (10), o secretário executivo da AMURC e do CDS-LS, Luciano Veiga, participou de reunião com a equipe da Bahiater, na sede da instituição, localizada em Itabuna.

Na ocasião, a Superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, o coordenador SETAF/Bahiater Itabuna, Marcos Souza Coordenador SETAF/Bahiater, os engenheiros Agrônomos Bahiater/Sdr, Sandalo Barreto e Alayana Oliveira, apresentaram a proposta da Oficina de Formações em Pronaf Florestal Cacau, que será realizada pelo Branco do Nordestes, nos dias 11; 12 e 13 de fevereiro de 2020, com o apoio da Amurc, CDS-LS e Bahiater.

Durante a reunião houve a definição sobre as atividades que serão realizadas no evento e que a oficina acontecerá no Auditório da AMURC. Na oportunidade ficou acordado também, a apresentação na próxima Reunião do Fórum de Secretários de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios - FREADE o Plano de Trabalho da Unidade do SETAF/BAHIATER Itabuna.

Anote na agenda e garanta sua participação. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de maio em Brasília (DF), está com as inscrições abertas. Até 24 de abril, há desconto nos valores. Para Municípios contribuintes em dia com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a inscrição do(a) prefeito(a) é gratuita e os preços são diferenciados para todos os outros participantes da prefeitura.

Com o tema Município palco da vida, a edição deste ano pretende resgatar a missão da CNM, que completa 40 anos dia 8 de fevereiro: o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população. Em 2019, houve recorde de público, com mais de 9 mil pessoas, entre prefeitos(as), secretários, agentes de desenvolvimento, agentes municipalistas, vereadores e demais gestores municipais. Em 2020, não deve ser diferente. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca a importância de os gestores estarem presentes no maior encontro municipalista do país.

“O último ano de gestão do atual mandato de prefeitos e vereadores é a oportunidade de cumprir os compromissos assumidos com a população do Município. Estaremos reunidos, como acontece todo ano, para tirar dúvidas, dar apoio técnico aos gestores e falar dos desafios e das demandas da gestão municipal”, afirma. Ele também lembra que reformas estruturais estão sendo discutidas no Congresso Nacional e o movimento precisa demonstrar sua união e força, contribuindo com os debates.

A Marcha ocorre no Centro Internacional de Convenções de Brasília e todos os participantes com registro de presença em 70% da carga final horária do evento recebem certificado. Além da programação principal, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo Federal, como o presidente da República, deputados e senadores, há programação paralela, com mesas de debate e apresentações sobre as diferentes áreas técnicas e administrativas da gestão local.

Para lembrar os 22 anos dessa grande mobilização nacional, a CNM disponibiliza histórico das edições passadas. São inúmeras as conquistas que resultaram da Marcha no decorrer dessas duas décadas e a entidade convoca os gestores para continuarem unidos em prol dos Municípios brasileiros.

Acesse o site e garanta sua inscrição!

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) do Município de Ilhéus, iniciou nesta terça-feira (7) a seleção simplificada para a admissão de professores substitutos, mediante contratação temporária na rede municipal de ensino. Até sexta-feira (10), as inscrições para a seleção acontecem  das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, Centro da cidade.

Serão preenchidas 152 vagas para os cargos de docente da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II – Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1 e 2; 16 vagas para intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), assim como para a formação de cadastro reserva nos mesmos cargos. De acordo com a Seduc, a presente seleção terá validade de um ano.

A titular da pasta da Educação do município, Eliane Oliveira, informa que a profissão de intérprete de Libras foi regulamentada por meio da Lei Municipal nº 4039/19, que criou a categoria intérprete de Libras para deficientes auditivos e surdos que usam o idioma, no quadro permanente de servidores públicos da Prefeitura de Ilhéus.

“O prefeito Mário Alexandre, atento ao processo de inclusão e fortalecimento da rede municipal de ensino, reconhece a importância da profissão. A seleção para este ano possui um diferencial, pois além de fazer a contratação para Pedagogia e áreas afins, abre vagas para 16 intérpretes, visando alcançar os alunos que estão na ponta e que necessitam do auxílio desses profissionais”, salientou a secretária.

Na opinião da candidata ao cargo, Ludmila Nery, a admissão de profissionais é parte fundamental na composição do quadro permanente, através das ações de inclusão nas escolas. “A seleção possui um papel crucial para o ensino e aprendizagem das crianças que possuem deficiência auditiva. Elas se sentem felizes com a presença de profissionais aptos a transmitir os conteúdos, e isso é educação inclusiva. O destaque dado à importância da função dentro da rede é uma vitória”, enfatizou.

A secretária de Educação ressaltou ainda a importância da valorização dos docentes, com o cumprimento do pagamento do terço de férias. “Recebemos os candidatos com afeto e respeito. O Município pagou o benefício do terço de férias tanto para os efetivos quanto para os contratados, trabalhadores que possuem os mesmos valores dentro da esfera do serviço público”.

“Os pagamentos do décimo e do terço de férias foram pontuais, o que mostra respeito pela categoria. O processo seletivo é de suma importância e a cada ano reclassifica pessoas com melhores qualidades para a formação do nosso alunado. A gestão municipal está de parabéns pelo cuidado e valorização dos profissionais da Educação”, destacou o professor de Filosofia, Nildemar Andrade.

A seleção dos docentes para provimento de vagas nas modalidades Educação Infantil e Ensino fundamental I e II – EJA 1 e 2 se dará por análise de currículo, mediante a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Para intérprete de Libras, a avaliação se dará por análise de currículo, mediante a avaliação de títulos, de caráter classificatório e pelo desempenho em entrevista. Eliane informou ainda que até o presente momento a seleção já contabiliza 1.700 inscritos.