Encontro capacita gestores da educação municipal na próxima quarta-feira, 4

Incentivar a troca de aprendizados e novas ideias para o aprimoramento da gestão da educação pública entre os municípios da região é o objetivo do Encontro de Boas Práticas da Educação Municipal, que acontece na quarta-feira, 4, das 9 às 14hs, no auditório do Edifício Premier Business, em Ilhéus. O evento gratuito é uma realização de: Instituto Arapyaú, Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e Gove. Informações e inscrições podem ser feitas através do telefone (73) 3613-5114.

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No encontro serão apresentadas boas práticas na gestão da educação municipal. Logo depois, os servidores terão um momento de conversa a especialista em educação, Cleuza Repulho e uma sessão de perguntas e respostas sobre gestão educacional. A iniciativa, segundo o secretário executivo Luciano Veiga, “visa construir uma gestão de excelência, eficiência, eficácia e efetiva dos municípios associados”.

O auditório fica localizado na avenida Osvaldo Cruz, nº 74, no bairro Cidade Nova, centro de Ilhéus.

Ministério da Economia informa que repasse da cessão onerosa será em 30 de dezembro

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

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Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Após a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa, áreas técnicas da CNM responderam dúvidas de como as prefeituras poderão aplicar o dinheiro (veja algumas abaixo ou acesse o conteúdo completo de perguntas e respostas sobre a cessão onerosa). A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa também foi organizado pela Confederação e está disponível on-line no portal da CNM.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?
O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

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Por Amanda Martimon
Arte: Bianca Galeno/Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

Aprovação de PL sobre Saneamento Básico pode prejudicar municípios

Representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa orientaram nesta sexta-feira, 22, secretários municipais associados a Amurc, sobre o relatório do Projeto de Lei 3261/2019, que está aprovado na comissão da Câmara Federal dos Deputados e pode ser votado ainda esse ano, obrigando os municípios a licitar o serviço de saneamento básico. A decisão vai afetar, principalmente, os municípios menores, que além de não possuir capacidade financeira para assumir o serviço, não são rentáveis para a iniciativa privada.  

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Reunião entre representantes da Embasa, Amurc e secretários municipais (1).jpeg

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.

O gerente da Unidade Regional da Embasa Itabuna, Felipe Madureira explicou que atualmente, o município pode escolher o administrador do serviço, seja pelo próprio ente federado ou de forma consorciada com o Estado. “Com esse Projeto de Lei, as empresas privadas irão disputar o serviço nas cidades maiores e o Estado não vai ter condição de manter as menores, cabendo a eles, licitar ou operar e manter os serviços, sem as condições financeiras e técnicas adequadas”.

Ainda segundo o gestor da Embasa, a empresa atende atualmente, na regional, 27 municípios. Em todo o Estado, somam 368 municípios, sendo que deste total, menos de 20 dão lucro e mantém as despesas. Os municípios que possuem o maior faturamento, maior quantidade de ligações consumidoras, consegue manter os municípios pequenos, que são a grande maioria no Estado.

O assunto preocupou os secretários municipais que estavam presentes na reunião, tendo em vista que se a lei for aprovada, o município não terá condições de assumir e manter o serviço de saneamento básico, que na sua maioria é operado pela Embasa. O controlador do município de Itajú do Colônia, Gentil Pereira declarou que vai repassar as informações ao prefeito para que acione os deputados e senadores visando alterar o texto do Projeto de Lei.

De acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, a entidade, juntamente com a CNM e UBP vão apresentar recomendação para que os prefeitos tomem conhecimento dos impactos prejudiciais que podem ocorrer com os municípios através do novo Marco Regulatório. “A ideia é fazer com que os prefeitos conversem com os deputados e senadores apresentando os impactos que os municípios podem sofrer. Mais uma vez a conta recai sobre o ente menos favorecido economicamente, podendo resultar no colapso o setor de saneamento, captação e distribuição de água, em especial do municípios de população inferior a 30 mil habitantes, por falta de interesse da iniciativa privada”.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Lero destaca o apoio da Amurc em reunião com o novo diretor da Ceplac

Durante uma reunião, nesta quinta-feira, 21, com o novo diretor da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Waldeck Araújo Júnior, o presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, Aurelino Cunha, declarou que a Associação estará acompanhando as mudanças relacionadas a Ceplac e enfatizou a necessidade de mais investimentos para a lavoura do cacau.

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Reunião com o novo diretor da Ceplac

“A Ceplac é um órgão de grande importância, mas que precisa de recursos e investimentos em Assistência Técnica Rural, tendo em vista que a lavoura cacaueira sustentou por muitos anos a economia da região. Os produtores precisam de mais investimentos para combater as pragas e aumentar a produtividade”, declarou o gestor, que também é prefeito de Firmino Alves.

Ao mesmo tempo, o presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi - Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, relembrou o movimento recente realizado pelos prefeitos da região em Brasília, em favor da permanência da Ceplac no sul da Bahia. Segundo ele, há uma grande vontade dos municípios e prefeitos em apoiar o novo desenho da Ceplac. “O que queremos é o fortalecimento da cadeia produtiva nacional”, resumiu o gestor.

O novo diretor da Ceplac afirmou que o compromisso firmado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa sobre a cadeia produtiva do cacau é de preservar o conhecimento acumulado na pesquisa, mas a atual estrutura deverá ser reformulada. Ainda segundo ele, a conjuntura atual da Ceplac não vai permitir trabalhar como antes devido às condições adversas da economia do país.

“Um novo modelo está sendo pensado e vai ser muito em parcerias com órgãos de governo e empresas privadas que fazem parte da cadeia produtiva do cacau. A Ceplac vai trabalhar em parceria com o Senar, a Embrapa, as prefeituras, as universidades e outros órgãos que possam cooperar nesse objetivo, porque sozinho a Ceplac não consegue”, declarou o novo diretor.

Documento

Ainda no encontro foi entregue ao novo diretor Waldeck, um ofício do presidente da Amurc, que através da Associação e de Consórcios Públicos, sinaliza apoio a pesquisa e extensão consorciada, com capacidade de captar e gerar recursos para atendimento às demandas, no âmbito nacional e internacional de forma a garantir e consolidar as políticas de desenvolvimento do agro regional.

A reunião ainda contou com a presença do coordenador regional da Ceplac, Roberto Melo, o prefeito de Coaraci, Jadson Albano e demais representantes da cadeia produtiva do cacau, com a participação de servidores do órgão, produtores rurais e secretários municipais.

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Roberto Melo, Waldeck Araújo, Lero Cunha, Leandro Ramos

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

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Artigo - Amurc e os seus 35 anos de luta municipalista

A Associação dos municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc completa 35 anos de fundação nesta quarta-feira, 21, com a MISSÃO fortalecer o municipalismo, tornando-o democrático e inovador, contribuindo para eficiência, eficácia, efetividade e excelência da Gestão Pública Municipal.

Ao longo desses anos, a entidade tem se estabelecido como um espaço de defesa do Poder Público Municipal, no qual a população é a maior beneficiada, tendo em vista que é por meio de uma Associação que a comunidade se fortalece e tem grandes chances de alcançar os objetivos comuns.

Idealizada com o objetivo inicial de representar os municípios produtores de cacau da região Sul da Bahia, a Amurc extrapolou os limites territoriais e de ideias para pensar em soluções sobre os entraves em comuns que afetam os municípios. Nesse aspecto, o munícipe ganha um aliado forte na luta por mais investimentos em políticas públicas, que são capitaneados pelo Estado e pela União.

Todo esse contexto levou a entidade a encampar e defender lutas que são fundamentais para o fortalecimento de uma região com tantas riquezas econômicas, culturais e turísticas. A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, por exemplo, se apresenta como um instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável dos municípios e de suas potencialidades. Os Consórcios Públicos Municipais, tanto os multifinalitários, quanto o de saúde, surgem na esteira de ser os braços do Executivo e a Associação, o corpo político em prol dos municípios.

Ainda fazem parte do contexto de lutas e discussões, a instalação de equipamentos importantes para a região, a exemplo do Complexo Intermodal do Porto Sul, o projeto de Duplicação da BR-415, dentre outros investimentos. Ao mesmo tempo, a entidade discute a agregação de valor às diversas cadeias produtivas da região, que contribui para o desenvolvimento local, seja no segmento agrícola, industrial, comercial e de serviços.

A Amurc é uma associação que contribui para o fortalecimento dos municípios, dos gestores públicos, dos secretários municipais, das lideranças políticas e não políticas à manter a esperança viva de que o Municipalismo não pode ser esquecido, e que é uma luta não só de quem tá na gestão, mas de todos que aqueles que acreditam que a vida na gestão pública acontece nos municípios.

Aos servidores municipais, a entidade tem promovido uma série de formações e capacitações, que são legitimadas pelo Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul. São ações que contribuem para o desenvolvimento das áreas de educação, saúde, assistência social, comunicação, agricultura e meio ambiente.

No Contexto Nacional, a Amurc, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a União dos Municípios da Bahia - UPB, parlamentares e prefeitos da região tem lutado pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que nos últimos anos tem apresentado uma diminuição considerada.

Em todas as esferas, a Associação tem atuado de forma conjunta com a sociedade civil organizada para que a região consiga: atingir o Índice de Educação Básica estipulado pelo Ministério da Educação, democratizar os serviços de saúde e assistência social para todo o cidadão, enfim, atender a população de forma equânime nas áreas de segurança, saneamento básico, infraestrutura e tudo mais que é direito constitucional.

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*Jornalista e especialista em Comunicação Organizacional. Assessora de Comunicação da Amurc.

AMURC
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