O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna disse que a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia exige “um exército de forças” e que a proposta deve ser encampada por todos. “É uma reivindicação antiga para todos nós. Uma região que já teve uma importância muito grande para o desenvolvimento da Bahia e digo até do Brasil e passa por uma situação crítica. Nos últimos anos, não conseguimos fazer ações conjuntas”, afirmou.

Xavier diz que criação da Região Metropolitana é luta de todos || Foto Divulgação

Um encontro nesta terça-feira (19), na Câmara de Itabuna, deverá marcar o início de um movimento pela formalização da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Em parceria com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e a Associação das Câmaras de Vereadores do Sul da Bahia (Acsulba), o evento começará às 16 horas, com a presença de prefeitos, outras lideranças políticas e da sociedade organizada.

Xavier aponta ganhos com a criação da Região Metropolitana. “Também uma nova cultura de desenvolver ações em conjunto, principalmente Itabuna e Ilhéus, como principais cidades, capitaneando todas as outras circunvizinhas. Seriam ações em favor da região. É uma luta de todos, para que, junto com a representação política, possamos ter apoio das entidades de classe”, reforçou.

Ele reconhece se tratar de uma iniciativa do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa. Porém, ressalta o quanto é necessária uma mobilização regional. “Precisamos encampar essa luta, pra que a gente convença o Governador do Estado a apresentar esse projeto, que seria de grande importância para recuperar o prestígio da região, do ponto de vista administrativo, econômico, social e político”, acrescentou.

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas.

Para contribuir, a Confederação divulga, por decêndio, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. As tabelas apresentam os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Neste 2º decêndio de novembro, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.459 ou 44,16%) – ficarão com R$ 210.489.886,11, ou seja, 19,89% do que será transferido da União.

Confira o estudo 2º decêndio de novembro do FPM

Da Agência CNM de Notícias

O Ministério da Cidadania informou nesta quarta-feira, 13 de novembro, que serão repassados, até o final deste mês, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os Municípios irão receber R$ 200 milhões já na próxima semana. O anúncio atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, esteve reunida em diversas vezes com o ministro Osmar Terra e com outros representantes da Pasta.

Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal que originou recursos com o bônus de assinatura da cessão onerosa, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para Municípios que estejam com menor saldo em conta.

Também tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para este ano, o Ministério da Cidadania ainda colocou em pauta o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

Repercussão

O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é claro quanto à participação dos entes federados no cofinanciamento das ações, programas e serviços da assistência social. A CNM lembra que os Municípios passam por graves dificuldades financeiras em decorrência dos atrasos no pagamento do cofinanciamento federal, sendo que alguns estão com parcelas a receber desde o ano de 2017.

Diante desse cenário, a Confederação e outras entidades municipalistas, em especial, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram inúmeras ações junto ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para reivindicar o pagamento das parcelas do cofinanciamento federal em atraso. A CNM e essas entidades entendem que os repasses são direitos dos Municípios e contam com o cumprimento da responsabilidade de cada Ente federado para a continuidade do atendimento das demandas da população junto à política de assistência social.

Orçamento Suas e contingenciamento

Para a manutenção da gestão e a execução dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o exercício de 2019, o governo federal autorizou, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor total de R$ 1,6 bilhão, destinado a cofinanciar as ações de gestão, de proteção social básica e, em especial, de média e alta complexidade por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).

Nesse entendimento, a CNM lembra que o ano de 2019 conta com grave irregularidade na transferência dos recursos federais e há ainda a inclusão do agente estratégico “contingenciamento”, que agrava ainda mais a realidade dos Municípios, principal ente executor das políticas públicas. Essa ação retirou dos Municípios quase R$ 600 milhões, sendo que boa parte está na Proteção Social Básica (redução de 1,1 bilhão para apenas 800 milhões). O mesmo fato ocorreu com as ações de gestão, que proporcionalmente estão comprometidas com a queda do orçamento de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Cidadania

A ResPublicae – Empresa de consultoria e assessoria em Administração Pública, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc promove nos próximos dias 19 e 26 de novembro, das 8 às 18 horas, na sede da entidade, o Curso “Pregão Presencial na Prática”, voltada para servidores municipais e profissionais liberais de vários municípios da região.

A capacitação será conduzida pela especialista na área de licitação a 14 anos, Ana Carine Souza, com o objetivo de formar pregoeiros e orientar os servidores sobre as questões legais que envolvem os processos de licitação. “Eles serão orientados sobre as exigências legais dos órgãos de controle externo e terão acesso a conteúdo e um momento de simulação de pregão”, explicou Carine.

O participante terá como bônus a Oficina de Registro de Preços. O curso tem o investimento de R$ 900,00, mas os servidores de municípios associados da Amurc terão descontos. Mais informações pelos telefones (73) 3613-5114 ou 99196-1359.

Ana Carine