Amurc e FecBahia firmam ações com a Sedur para a regularização de resíduos sólidos

Uma empresa de consultoria será contratada para a elaboração de um projeto que visa a regularização dos resíduos sólidos no Sul da Bahia. A ação foi firmada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia, Sérgio Luís Lacerda Brito, durante uma reunião nesta terça-feira, 18, em atendimento a uma solicitação da Amurc, em conjunto com a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FecBahia para a participação dos Consórcios Públicos (CDS-Litoral Sul, CIMA, Médio Sudoeste, CIMURC e o CIAPRA) no projeto de resíduos sólidos.

Presidente da FecBahia, Claudinei Xavier,  Secretario da Sedur, Sérgio Luís Brito e o Secretário Executivo da Amurc e CDS-LS, Luciano Veiga.jpegPresidente da FecBahia, Claudinei Xavier, Secretario da Sedur, Sérgio Luís Brito e o Secretário Executivo da Amurc e CDS-LS, Luciano Veiga

A reunião contou com a presença do secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, do presidente da FecBahia, Claudinei Xavier Novato – Dr. Nei e de representantes do Estado, que firmaram ações articuladas entre os Consórcios Públicos e as secretarias do Estado para a confecção do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos até dezembro deste ano, e a contratação de consultoria para estudo e definição das melhores práticas que resultem da eliminação dos lixões, através da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deverá ser definido até 2020.

Ainda foi firmada a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das diversas secretarias do Estado para o desenvolvimento de ações multidisciplinares nas áreas de educação, meio ambiente, planejamento, entre outras. “Para que a gente possa alcançar os prazos estabelecidos vamos precisar do apoio do Governo do Estado, através da Sedur e as demais secretarias que precisam fazer parte desse trabalho articulado dentro de cada setor, como extremamente importante para alcançar o objetivo”, ressaltou o presidente da FecBahia.

A iniciativa fortalece a luta dos prefeitos pela regularização dos resíduos sólidos no Litoral Sul da Bahia, tendo em vista que diversas ações impetradas pelo Ministério Público estão levando gestores a responderem processo. De acordo com o prefeito de Itacaré e presidente do CDS Litoral Sul, Antônio de Anízio, trata-se de “um passo de grande relevância quanto ao quesito de Resíduos Sólidos. Conseguimos reunir o Estado, em conjunto com as secretarias e o Ministério Público para dar início ao Projeto Lixão Zero, além de buscar uma solução conjunta para o problema”.

Reunião em Salvador.jpegReunião em Salvador

Amurc defendeu o fortalecimento da Ceplac na abertura do evento de Agrossilvicultura

O prefeito de Jussari, Antônio Valete representou o presidente da Amurc, Aurelino Cunha na abertura do 4º Encontro Baiano de Sistemas Agrossilviculturais - EBSAGS, nesta segunda-feira, 17, na sede da Ceplac. Até quarta-feira, 19, representantes da cacauicultura, técnicos, professores e pesquisadores estarão discutindo alternativas para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados.

Na abertura, o evento contou com a participação de lideranças do MAPA, Ceplac, Governo do Estado da Bahia, instituições de Ensino, Pesquisa e representação de parlamentares e congressistas.

O engenheiro florestal, Ivan Crespo, presidente da Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais, falou sobre o Sistema Agroflorestal e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o cacau é uma das culturas capazes de ajudar no desenvolvimento regional e “a Ceplac pode desempenhar um papel mais importante nessa questão agroflorestal”.

A ideia reforça a proposta de fortalecimento da instituição defendida pelo prefeito Valete ao destacar a importância de sensibilizar as autoridades (Governo Federal, Estadual e Municípios) diante de todo o material produzido à nível de pesquisa e extensão rural. “É a Ceplac que detém o maior conhecimento do nosso sistema de floresta, de cacau e do que é preciso para o desenvolvimento da região”.

Consórcio

O evento contou ainda com a participação do secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, Luciano Veiga, que reforçou a participação do órgão como agente articulador na busca de recursos, com objetivo de financiar pesquisa. Além disso, citou a possibilidade de atuar em conjunto com a Ceplac na área de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a disponibilidade de uma equipe de técnicos multidisciplinares para assistência aos municípios.

“A intenção é proporcionar uma grande rede de pesquisa a Assistência, permitindo uma captação de recursos, bem como de desenvolvimento de Assistência Técnica e Extensão Rural aos municípios consorciados. É uma proposta de municipalização da ATER, através do envolvimento de parceiros que permita o co-financiamento dessas atividades, gerando o desenvolvimento econômico do setor produtivo”, destacou Luciano.

Até o final do encontro, também serão tratados temas institucionais como formação de grupo técnico para subsidiar o Senado federal no disciplinamento do aparato legal da cacauicultura, formação de câmara técnica para subsidiar os consórcios municipais e a identificação de diferentes fontes de captação de recursos financeiros para subsidiar as propostas de desenvolvimento sustentável na região cacaueira.

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Amurc apoia a capacitação aos profissionais de Assistência Social

O Curso de Serviço Social da Unime, em parceria com a Amurc, estará promovendo na próxima terça-feira, 18, uma capacitação ampliada e gratuita aos orientadores, facilitadores e educadores sociais do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS). Os participantes terão direito ao certificado de com carga horária de 4 horas.

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A capacitação vai acontecer no Campus 2, na sala 438, das 13 às 17 horas. Os interessados deverão confirmar presença através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Na programação serão abordadas as seguintes temáticas: Abordagem; Planejamento de atividades de acordo com a demanda dos assistidos; Identificação das demandas; Participação e continuidade dos usuários no serviço; Trabalhos com grupos de risco; Desenvolvimento da comunidade.

Ilhéus festeja 485 anos de fundação com melhorias na saúde

Neste mês de junho, Ilhéus comemora 485 anos de fundação e de 138 anos de elevação à categoria de cidade. No leque de eventos da programação, a Prefeitura vai entregar mais duas unidades de saúde nos próximos dias. Em maio último, o prefeito Mário Alexandre, acompanhado do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas presidiu a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sarah Kubitschek, no Malhado (Parque Infantil).

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Na sexta-feira (28), às 15 horas, os moradores da Avenida Princesa Isabel, no centro, recebem da Prefeitura, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Almiro Vinhaes, totalmente reconstruída e com um espaço mais amplo e moderno, que vai oferecer mais conforto aos pacientes e funcionários, além de acessibilidade às pessoas com deficiência. Outro destaque é a área externa, com acesso para ambulâncias e veículos.

E às 16 horas, o prefeito inaugura a UBS da Avenida Esperança, na zona oeste. A intensão do governo municipal é dar mais eficiência ao atendimento prestado à população, que passará a contar com médicos e enfermeiros, além de ofertas de consultas, pré-natal, vacinação, exames de prevenção ao colo de útero e várias outras atividades. As novas unidades fazem parte do projeto de recuperação e melhorias das unidades de saúde, que estão sendo implantadas desde 2017.

A estratégia dessas unidades, explica o prefeito Mário Alexandre, é a estruturação e o fortalecimento da atenção básica, com oferecimento de instalações adequadas. ”Depois de muito trabalho conseguimos não só reformar, mas construir e ampliar postos na cidade. A saúde é o setor que temos mais atenção, com investimentos anuais de execução orçamentária municipal e parceria com o Governo do Estado”, ressalta.

Mais obras – No bojo de entregas para o segundo semestre de 2019, o prefeito informou ainda que mais unidades estão em fase de conclusão, a exemplo da UBS do Teotônio Vilela II, Banco da Vitória, Pontal (Herval Soledade), Olivença, São José. Algumas unidades receberam os serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva, e outras completamente reconstruída com recursos próprios ou em parcerias.

Reforma da Previdência: movimento lamenta retirada de Municípios do relatório e mantém articulação no Congresso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a retirada de Estados e Municípios do relatório da reforma da previdência – prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –, por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos Municípios na reforma. Em mensagem enviada aos gestores locais, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, solicitou que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de sua base e com o relator pedindo a inclusão dos Entes locais no texto da reforma.

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Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica o presidente Aroldi.

“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, governo federal, Estados e Municípios, para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, alerta o líder do movimento municipalista.

Articulação
Nesta semana, Aroldi esteve reunido com vários atores importantes na temática lutando pela permanência dos Municípios no texto. Manifesto assinado pelas lideranças de Municípios estaduais foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 Municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os Entes locais. “O momento é de enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, reforça Aroldi.

A entidade manterá a sua articulação junto a gestores municipais e estaduais e a parlamentares. O movimento vai trabalhar para que seja aprovada emenda em Plenário incluindo Estados e Municípios. A medida foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao reafirmar a intenção de manter os Entes no texto da proposta.

Campanha pela Reforma
A Confederação lembra que lançou na semana passada a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pedindo a manutenção de Estados e Municípios na proposta. “É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão é de que pode chegar a R$ 300 bilhões neste ano”, explica o presidente da CNM. A campanha traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente.

 

Da Agência CNM de Notícias

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