Os Consórcios Públicos vem se consolidando como instrumento de concretização das políticas públicas, indispensáveis ao atendimento e execução das demandas dos entes federados, em especial dos municípios, mas também no relacionamento entre o Estado, objetivando atendimento a demandas comuns. Neste cenário, fica claro o atendimento aos princípios inerentes a administração pública, tais como: o princípio da eficiência, da economicidade, da continuidade, dentre outros.

A afirmação do conjunto destes elementos positivos e afirmativos, por si só, seria suficiente para afirmação da política de consórcios públicos, mas, infelizmente não é. As políticas inerentes aos consórcios públicos perpassam pelas searas dos poderes constituídos, executivo, legislativo e judiciário. Assim, é preciso formar uma Frente Parlamentar de Consórcios Públicos, que terá o papel de reunir parlamentares de diversos partidos em prol de uma causa comum, construindo pautas e propostas que sirvam de régua e compasso aos consórcios.

Apesar do marco legal do consórcio ser datada de 2005, e lá se vão 14 anos de muita luta e realizações, a política de consórcios ainda carecem de espaços políticos, capaz de incluí-lo nos planos e editais ministeriais e secretarias de Estado.

A Bahia vem se destacando na construção da pluralidade dos consórcios públicos, os multifinalitários, com a sua capilaridade de atuação, bem como dos consórcios de saúde. Destaca-se a Federação de Consórcios como elo entre as instituições, permitindo a troca de experiência, consolidação de cases através de melhores práticas, network, além de nós representar junto ao Estado, a União, entidades e instituições parceiras.

Neste contexto a Bahia precisa ser vanguarda na construção desta Frente, pelo conjunto da ópera por assim dizer, como esteio da luta nacional em defesa dos municípios em especial os pequenos que têm os seus desafios limitados pela falta de recursos e de escala, para execução de serviços e obras necessárias a população.

As lideranças baianas darão uma importante contribuição aos consórcios públicos, na verdade histórica, uma oportunidade ímpar de consolidar espaço político necessário de interlocução e debate das políticas de uma autarquia capaz de composição entre os entes federados, no atendimento as mais variadas necessidades, construindo um novo conceituar de ser e agir em consorciamento, tornado sustentável a execução de serviços e obras, que venham contribuir com o bem estar da população.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos. 

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul.

O juiz titular da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, coordenou uma audiência pública nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, para avaliar a implementação das políticas públicas de saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica nos municípios do Sul da Bahia. A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc esteve representada pelos prefeitos Moacyr Leite, de Uruçuca, Jádson Albado, de Coaraci, Vinicius Ibran, de Buerarema e Bárbara Suzete, de Pau Brasil.

Ainda participaram do encontro, a juíza da 1ª Vara, Carla Rodrigues de Araújo, o representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Gilson Moraes, o coordenador do programa Luz para Todos na Bahia, Paulo Tupinambá. Estiveram presentes representantes da Embasa, Emasa, Ibametro, Coelba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Itabuna, secretários municipais de Arataca e Buerarema.

De acordo com o juiz, Alexandre Mota, a audiência foi realizada com o objetivo de identificar o grau de efetividade das políticas públicas relativas ao saneamento básico e fornecimento de energia elétrica. “A par dessa identificação do estágio que se encontra na região sul, nós queremos melhorar esse serviço para os próximos anos para atingir a meta prevista pela legislação, que é a universalização dos serviços, tanto saneamento básico, quanto transmissão de energia elétrica”.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça, Yuri Melo apresentou os municípios que estarão sendo ajuizados nos próximos dias sobre a não elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Segundo ele, os municípios precisam implementar ações, como o IPTU Verde, coleta seletiva, dentre outras ações que incentivam a redução na produção de lixo.

Status

As concessionárias de serviço público e os prefeitos municipais apresentaram os status de implementação das políticas de saneamento básico previstas na Lei nº 11.445/07 na região Sul da Bahia, a exemplo de infraestruturas e instalações operacionais de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O prefeito Moacyr Leite, destacou que o município sozinho não tem condições de resolver o problema dos lixões. “É necessário envolver o Estado e a União na construção do Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos”.

Já o prefeito Vinicius Ibran, apresentou os benefícios implantados no município na área de educação, saúde, infraestrutura, mas que precisa da ajuda do governo do Estado para a regularização dos resíduos sólidos. Segundo ele, “está em fase de conclusão, o projeto de aterro controlado, que será colocado em prática”.

Dentre os municípios que conseguiram sancionar o plano de saneamento, Coaraci foi representada pelo prefeito Jádson, que entregou uma cópia do documento durante a audiência. Segundo ele, já está funcionando o IPTU Verde e está em andamento, o trabalho de coleta seletiva, que será implantado em um assentamento no município.

No caso de Pau Brasil, a prefeita declarou que o plano já foi elaborado pela Funasa e já está na Câmara de vereadores do município para apreciação. Ela destacou ainda que um aterro sanitário está sendo viabilizado em parceria com a universidade.

Encaminhamento

A Amurc continuará atuando juntamente com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - Agersa, no sentido de que essas instituições possam co-financiar as condições necessárias para que os municípios consigam elaborar os planos municipais de saneamento básico. E a partir desse documento pronto, o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga destacou “a possibilidade de ampliação do capítulo correspondente aos resíduos sólidos, para que a gente possa, em um único plano, atender as duas exigências legais”.

Em solenidade realizada na tarde da última terça-feira (28) na Prefeitura de Itabuna, o vice prefeito Fernando Vita empossou os novos titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo (CMT) para o biênio 2019/2021. Após a leitura do Termo de Posse pelo diretor de Comunicação, Paulo Lima, o vice prefeito Fernando Vita disse que “se torna imperativo que Itabuna tenha um trabalho direcionado para o turismo no município, com a participação de pessoas comprometidas com o tema”.

O CMT que tem representantes de diversas instituições públicas e particulares de Itabuna terá como presidente a atriz Eva Lima; a vice Regiane Cruz dos Santos; secretário Michelangelo dos Santos Lima e na tesouraria o empresário Luiz Sergio Neto Velanes. O titular que representa a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Silvio Roberto Souza de Oliveira, destacou o conselho, que tem importante missão, a exemplo de acompanhar a gestão e fazer funcionar com projetos que contribuam para o desenvolvimento de Itabuna. Lembrou, por exemplo, do Shopping a céu aberto que se tivesse sido colocado em prática na época que foi criado, o turismo de negócio estaria fortalecido.

Para o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – Ficc, Daniel Leão, o turismo terá melhor dinamismo, porque o CMT é o primeiro passo para a realização de grandes projetos. “O prefeito Fernando Gomes tem foco na diversificação da economia e na geração de emprego e renda”. Ele adiantou que já existe discussão em torno de um plano de turismo para Itabuna.

A nova presidente do CMT, Eva Lima disse que se sente honrada em fazer parte do conselho, que segundo afirma, virá com outra visão e não apenas o de fiscalizador. “Será um conselho provocador, parceiro e com mais competência para promover ações para o desenvolvimento do turismo, seja de negócio, de arte ou rural, porque a representatividade é forte”.

O Conselho Municipal de Turismo conta com representantes das secretarias municipais de Governo, de Educação, de Desenvolvimento Urbano, Ficc, 15º. Batalhão da Polícia Militar, das associações Cultural Amigos do Teatro e a Itabunense de Artesãos, Amurc Sebrae e Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.
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Texto: Rosi Barreto
Fotos: Adeildo Marques

A Prefeitura de Itacaré continua com o trabalho de recuperação das estradas vicinais do município, com o objetivo de facilitar o acesso aos moradores, garantir o escoamento da produção agrícola e propiciar muito mais qualidade de vida para o homem e a mulher do campo. E na semana passada foi a vez da recuperação da estrada vicinal da região dos Acaris, contando com o apoio da comunidade e também do vereador Val do Cacau.

Também foi feito o trabalho de recuperação da estrada da região da Matinha, com a pavimentação e terraplanagem, deixando o acesso ainda melhor. O objetivo, segundo destacou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é garantir cada vez mais a manutenção e a melhoria desses acessos para propiciar muito mais dignidade aos moradores do campo e aquecer a economia do município, principalmente da agricultura familiar, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida para o povo da zona rural.

A Prefeitura de Itacaré ainda o serviço de recuperação da estrada da região do Cajueiro e Mata Velha, em direção à ladeira da Jacutinga. Também já está sendo feito o serviço de melhoria da estrada da comunidade quilombola do Fojo e ainda da região da Mata Grande. O secretário de Transportes e Trânsito da Prefeitura, José Augusto Mato Grosso, informou que o trabalho vai continuar, concluindo os serviços nessas localidades e seguindo também para outras estradas.

Os trabalhos incluem também a melhoria de alguns acessos em áreas próximas à zona urbana, que também já estão sendo feitos, a exemplo da Marambaia, no quilômetro 06, onde foi realizado recentemente o patrolamento. De acordo com o prefeito, a agricultura familiar tem sido um importante setor de geração de emprego e renda, por isso que o governo municipal tem investido cada vez mais na melhoria das estradas e nos programas de apoio aos agricultores, com o desenvolvimento de projetos, cursos, capacitações, feiras e a aquisição de equipamentos, mudas e insumos para as associações.