O Prefeito Marcone Amaral deu, nesta quinta-feira (19), ordem de serviço que autoriza o manilhamento completo do esgoto a céu aberto no distrito do Sequeiro Grande. A ordem deixa para trás mais de 50 anos de espera da população da localidade, que sofreu ao longo dos anos com promessas de ex-prefeitos que governaram a cidade de Itajuípe.
A obra, que será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, já está em curso, com a visita de engenheiros e técnicos que realizarão o projeto do esgotamento sanitário da localidade. Esta ação foi a única promessa feita em palanque pelo Prefeito Marcone Amaral durante sua campanha, que agora cumpre em menos de dois anos de governo.
Para o prefeito, “Temos que oferecer à nossa população medidas que melhorem sua saúde e bem estar. Estamos muito felizes em contribuir para a redução de esgotos a céu aberto em nossa cidade. A comunidade do Sequeiro Grande merece essa obra após tantos anos de promessa. Estamos cumprindo mais uma obrigação com nossa população”, ressaltou.
De acordo com levantamento de julho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2017/2018 deve chegar a 228 milhões de toneladas. A produção é a segunda maior da história, ficando atrás apenas da safra do ano passado, com 237 milhões de toneladas.
A safra só não será maior em razão da queda na colheita de milho, impactada pela falta de chuvas. A estiagem levou à diminuição de 56 milhões de toneladas, o que representa quase 17% a menos em relação à safra anterior.
A contrabalança ficou a cargo da soja, que aparece com números muito positivos e pode garantir que a safra seja a segunda maior da história. A produção do grão deve alcançar o recorde de cerca de 120 milhões de toneladas.
O algodão também teve destaque. De acordo com os dados da Conab, o aumento de 25% da área semeada, associado ao ganho de produtividade, devem resultar numa produção de quase 2 milhões de toneladas de pluma.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o parcelamento de multa de trânsito com cartões de crédito e débito. A medida prevê reduzir a elevada inadimplência verificada em todo o território nacional. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas vinculadas ao veículo, além de outros débitos. A regularização da situação do veículo deve ser imediata, após o pagamento à vista ou em parcelas mensais.
A Resolução 736/2018 normatizou os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito. Ela também propôs aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade.
Para disponibilizar a nova facilidade, os integrantes do Sistema deverão solicitar autorização ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e essa autorização será confirmada por meio ofício. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 6 de julho, a normativa permite que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) firmem acordos e parcerias técnico-operacionais para atender à necessidade.
Os órgãos e entidades integrantes do STN que adotarem essa modalidade de arrecadação de multas deverão encaminhar relatórios mensais ao Denatran, com o montante arrecadado de forma discriminada, para fins de controle dos repasses relativos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Caso não envie a prestação de contas, o órgão pode ter a autorização suspensa.
A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou nesta quarta-feira, 11 de julho, o vice-presidente da entidade e também presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em uma reunião com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. No dia em que estava pautado no Senado projeto sobre enquadramento de Municípios na região do semiárido, os representantes dos poderes Executivo municipal e federal trataram dos problemas decorrentes da seca, que assola mais de 183 cidades baianas.
Eures, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, veio à Brasília acompanhado de uma comitiva com outros prefeitos para solicitar ao Ministério a retomada da Operação Carro Pipa (OCP) em 29 Municípios do Estado. A participação dos Entes no programa foi suspensa na primeira semana de julho.
Cortes e exclusão De acordo com o ministro, a OCP sofreu cortes profundos de orçamento por parte do Ministério do Planejamento estimados em mais de 1 bilhão de reais. Segundo ele, o enxugamento de gastos na logística de distribuição de água ocorreu a pedido da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Exército brasileiro, coordenadores do referido programa.
Para ser incluso na Operação Carro Pipa, o Município afetado por desastres decorrentes da estiagem prolongada ou pela seca deve decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, dos quais, devem ter o reconhecimento legal por parte dos Estados e do Governo Federal.
AG CNMDemandas Os prefeitos solicitaram ainda outras mudanças quanto à logística de distribuição de água, que é custeada pelo Ministério e coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e pelo Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. O vice-presidente da CNM esclareceu ao ministro que muitas famílias são prejudicadas pela forma que os carros pipas abastecem as comunidades.
Os prefeitos também solicitaram o apoio da União na construção de uma adutora de engate rápido nos Municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba. O Ministro se mostrou bastante solícito com a grave situação e solicitou a reinclusão dos Municípios na OCP.
Reencontro Foi marcada para 18 de julho uma outra reunião para aprofundar os detalhes das solicitações junto às demais pastas do Ministério e discutir a distribuição da água. Estarão presentes representantes da Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil (SEEC/MI) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Também participaram do encontro desta quarta-feira o deputado federal Arthur Maia; os prefeitos de Belo Campo, José Henrique Tigre; de Anagé, Elen Zite; Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira; Mortugaba, Rita de Cássia; Cordeiros, Delci Alves; Igaporã, José Suly; Condeúba, Silvan Baleeiro e Tremedal, Márcio Ferraz.
O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.
O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.
O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela EC 53/06 e regulamentado pela lei 11.494/07. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.
Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões.
O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no DOU em 29 de dezembro de 2017.
Histórico
Na cautelar, o ministro Walton Alencar Rodrigues cita decisões recentes da Corte de Contas sobre o tema. Depois de ser acionado pela rede de órgãos de controle do Estado do Maranhão – que questionou o uso de recursos do Fundef para pagar honorários de escritórios de advocacia nas ações que resultaram em precatórios –, e considerando que o problema envolvia outros Estados, o TCU publicou o acórdão 1.824/17, determinando que os recursos dos precatórios referentes ao Fundef deveriam ser utilizados exclusivamente na educação. O pagamento dos escritórios de advocacia deveria vir de outra fonte de receita.
Posteriormente, o TCU publicou nova decisão – acórdão 1.962/17acórdão 1.962/17 – para esclarecer outra questão relacionada aos precatórios, a subvinculação. Segundo o artigo 22 da lei 11.494/07, “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.
A dúvida era se os recursos especificamente dos precatórios, já que eram relacionados ao Fundef, deveriam ter a destinação mínima de 60% para a remuneração de professores, questão que provocou uma pluralidade de entendimentos entre instituições como tribunais de contas estaduais e sindicatos de professores. A conclusão do TCU, expressa no acórdão 1.962/17, é de que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga essa subvinculação – entendimento validado pelo STF.
Cautelar
Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, foi determinado ao MEC que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.
té esta segunda-feira (9), 125 motoristas procuraram o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para confeccionar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, segundo informações do órgão.
O serviço começou a ser ofertado na Bahia no dia 3 de junho. A CNH digital está disponível para condutores que possuem a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital.
A taxa para confecção do documento é de R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado digital. Conforme o Detran, um documento não exclui o outro. Com isso, a carteira impressa continua valendo e a CNH eletrônica não é obrigatória.
O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital.
Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha.
Depois, é preciso baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android, para ter acesso ao documento.
Evento, que acontece de 12 a 15 de julho, terá pratos com pelo menos três ingredientes de produtores locais
Nada de produtos processados, agrotóxicos e conservantes. A 5ª edição do Festival Gastronômico"Sabores de Itacaré", que acontece de 12 a 15 de julho terá o tema Gastronomia de Raiz, os cerca de 40 restaurantes participantes apresentarão receitas que deverão conter pelo menos três ingredientes da agricultura familiar.
Dentre as iguarias, baianos e turistas vão experimentar pratos que vão do menu principal, a petisco, lanches, sobremesas e drinks. “O objetivo é valorizar os ingredientes da região, dando espaço aos saberes e fazeres dos Chefs e Cozinheiros Locais”, disse Júlio Oliveira, secretário de turismo do município.
O evento também dará espaço para uma Feira Agricultura Familiar e uma Feira Gastronômica com pratos inscritos especialmente para o Festival. Esses espaços têm como objetivo criar e fortalecer a promoção, divulgação e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar da região.
Também será realizada a Cozinha Show. O local será um espaço preparado para a interação entre profissionais da gastronomia local e visitantes. Uma cozinha especialmente montada no evento para receber a presença de chefs que mostrarão suas habilidades e ensinarão alguns de seus truques.
Durante o festival, a cultura e a música de Itacaré terão espaço garantido com uma programação especial para apresentação de manifestações culturais quilombolas, como o ‘’Bicho Caçador’’, Volta da Jiboia, Capoeira, Samba de Roda e Samba Reggae "Dedo de Moça". Além de Estrutura de palco para apresentações de artistas e músicos locais que dividiram o palco com artistas da Bahia.
Nesta terça-feira, 10 de julho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$ 1,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2,38 bilhões.
De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de julho de 2018, comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou uma pequena queda de 0,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é mais expressiva, alcançando 4,55%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro 2018 até o 1º decêndio de julho, apresenta um crescimento de 8,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 cresce 5,37% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar do cenário positivo do FPM no acumulado do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipalistas para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano, uma vez que, historicamente, os recursos do Fundo do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas.
