Por Luciano Veiga*

  Aos 36 anos de existência, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – AMURC permanece forte, inovadora e desejada. Manter uma instituição viva, antenada com o seu entorno, tendo como bússola a sua MISSÃO, fortalecer o municipalismo, tornando-o forte, democrático e inovador, contribuindo, assim, para a eficiência, eficácia, efetividade e excelência da gestão pública municipal, com a VISÃO de se tornar uma associação desejada, capaz de atender e antecipar demandas, e promover a integração associativista dos municípios, com base nos seus VALORES - pessoas; sustentabilidade; ética; respeito; comprometimento; transparência e inovação.

Nos últimos anos a AMURC, vem construindo uma rede de parcerias importantes, com destaque ao desenvolvimento do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras – AGIR MAIS, com gestão compartilhada com a Universidade de Santa Cruz – UESC, que conta com 11 fóruns de Secretários/as municipais, coordenadores e representantes da sociedade civil. O referido programa já capacitou centenas de profissionais, desenvolveu projetos, parcerias e captou recursos para atendimento às diversas demandas e desafios da gestão pública.

Em parceria com instituições de ensino superior privado, vem proporcionando descontos na mensalidade, com mais de 6 mil estudantes beneficiados dos municípios associados.
            Durante a pandemia, vem realizando ações conjuntas com os gestores municipais, em sintonia com as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estado e Ministério da Saúde, bem como envolvendo instituições em permanente debate na busca de melhores práticas de enfrentamento ao Covid-19. Recentemente assinou Termo de Cooperação Técnica com a Uesc, ampliando em dez mil a testagem PCR, buscando ampliar o monitoramento do contágio nos municípios.

A construção e consolidação do associativismo são contínuas. Os municípios como ente federado do mosaico federativo brasileiro não pode está numa condição de ilha/isolamento, mas deverá buscar sempre compor com os seus pares, através do associativismo como braço político de debate e do consórcio como braço de execução das políticas públicas.

O maior desafio, que sejas de uma associação ou consórcio, é o de se tornar uma instituição desejada. As instituições têm como principal base da sua força ou fragilidade o mesmo elemento, que são os seus associados ou consorciados. Estes quando fortes, imbuídos do espírito coletivo, formarão instituições fortes, mas quando forem individualistas, as instituições se fragilizam. A nossa região vem reiteradamente elegendo gestores melhores e com o pensamento de ser e agir coletivamente, tornando as suas instituições cada vez mais fortes, inovadoras e desejadas.

As lutas regionais como a Região Metropolitana do Sul da Bahia, a ampliação e estruturação da Rede de Saúde, com incorporação dos equipamentos e planejamento estratégico regional, incorporando a saúde como ponto relevante na formação da RM Sul da Bahia, a reestruturação dos potenciais econômicos, com a criação de novos polos industriais, serviços e logístico, o fortalecimento das economias do campo e do turismo, trabalhar o cavalete modal (porto, aeroporto, rodovias e ferrovia leste-oeste), ZPE (Zona de Processamento de Exportação), dentre tantas outras bandeiras, que gerarão o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, são temas trabalhados pela AMURC junto aos seus associados e a comunidade regional.

Fortalecer as parcerias com o Governo Federal e Estadual, as organizações municipalistas, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e União dos Prefeitos da Bahia – UPB, as universidades públicas (UFSB-UESC) e privadas com os Institutos de Ensino, agentes de fomento, fundações, sociedade civil, são as bases garantidora para atendimento aos desafios e demandas municipalista.

A Associação destaca-se como instrumento de integração política e administrativa, capaz de utilizar do escopo uno do município, a escala necessária para atendimento às suas demandas individuais e coletivas. Entretanto, não pode existir sem a participação do seu associado. A associação é o espelho dos seus membros. A sua força está diretamente ligada ao desejo e a vontade dos seus atores em torná-la Municipalista, Democrática, Inovadora, Forte e Desejada. 

* Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades-UESC e Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA-UFBA.  

A Região Metropolitana do Sul da Bahia vem, desde 1989, com a iniciativa dos deputados, Daniel Gomes e Antônio Menezes, de criar a Região Metropolitana de Itabuna. Em 2011, com o Projeto de Lei de Criação da Região Metropolitana do Cacau (27 municípios), são apresentados dois (2) Projetos de Lei Complementar de nº 102/2011, que denomina a Região Metropolitana de Itabuna. No mesmo ano, uma nova Lei Complementar de nº 105/2011 apresenta a Região Metropolitana do Sul da Bahia (32 municípios). Em 2013 foram realizadas audiências públicas com base nas propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR, em estudos, em parceria com a Bahiagás, apresentando um recorte de 08 a 11 municípios integrantes a RM.

A Região Sul já se encontra em processo gradativo de consolidação, por meio de uma conurbação urbana, identificada há algumas décadas, na BR 415 – trecho Ilhéus-Itabuna. Este fenômeno tende a se intensificar com os empreendimentos previstos e em curso com tendências à consolidação de uma Região Metropolitana (RM). A constituição dessa conurbação urbana, acrescidas com as metrópoles subpolos em RM, pode ser uma estratégia de desenvolvimento sustentável, empoderando a criação de novos centros de desenvolvimento do Estado, na medida em que possibilita a qualificação da infraestrutura e dos serviços urbanos necessários para atrair investimentos nacionais e internacionais.  Ordenamento do crescimento provocado pela implantação de grandes empreendimentos e otimização de recursos públicos e privados através do ganho de escala, no uso do mesmo escopo.

A existência de equipamentos e instituições, como: Aeroporto de Ilhéus; Aeroporto de Comandatuba; Porto de Ilhéus; Hospital Costa do Cacau e Policlínica de Saúde (Consórcio de Saúde); Universidades (UESC e UFSB) e Ifs (Público) - Faculdades Privadas; Consórcio Público Multifinalitário; Associação dos Municípios, dentre outros, caracteriza a gestão e uso compartilhado, princípio básico para consolidar uma Região Metropolitana.

A criação da Região Metropolitana Sul da Bahia permitirá a atração de investimentos industriais, serviços de apoio à produção, serviços e comércio urbanos; ampliação das nucleações comerciais; novos corredores de atividades nas vias mais importantes de acesso ao Porto e as zonas industriais; ampliação das atividades industriais e logísticas ao longo das rodovias: BR 101 e BR 415; transporte coletivo metropolitano com redução de tarifas, serviços integrado de saneamento básico, resíduos sólidos e distribuição de água potável, dentre outros.

Os desafios da gestão metropolitana se dará primeiramente na quebra de paradigma. O pensamento, o agir e o gerir tem que ser pelo viés e princípio do interesse coletivo.  A busca pela articulação institucional das políticas públicas setoriais com a territorialidade metropolitana; a construção da gestão pública compartilhada entre Estados e Municípios, garantindo a participação social; o compartilhamento das responsabilidades sobre os investimentos públicos, essenciais ao desenvolvimento social e econômico da região; o compartilhamento de prestação de serviços de interesse comum e planejamento estratégico articulado comum aos entes partícipes.

A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia requer posicionamentos político, técnico e legal. Mas, em especial, desejo dos gestores locais em pautar o desenvolvimento sustentável regional através da gestão ampliada, consorciada e compartilhada, onde a conquista será de todos e não de uns.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades-UESC e Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA-UFBA.  

Publicado no final de outubro, o Decreto 10.535/2020 altera as regras de Restos a Pagar (RAPs) e representa mais um conquista do movimento municipalista, a partir do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A equipe técnica da entidade entrou em contato com integrantes da Rede mais Brasil do Ministério da Economia (ME) para elucidar os feitos da normativa, que modificou o Decreto 93.872/1986.

A diretora do Departamento de Transferências da União do ME, Regina Lemos, explicou detalhadamente as mudanças e o como será o processo a partir de agora. Ele contou que o bloqueio dos RAPs, após os 18 meses, foi mantido por ser regra orçamentária, mas, a verificação será sobre pendências. O convênio não precisa mais ter a execução iniciada. Só não poderá ter cláusulas suspensivas. Até então, após 18 meses de contrato, se a execução não fosse iniciada, os Restos a Pagar eram bloqueados e cancelados. Agora, os ministérios em que os convênios foram realizados poderão efetuar o desbloqueio pelo prazo máximo de 24 meses – dia 31 de dezembro, do segundo ano subsequente da celebração do contrato. 

Atenção!
Regina alerta os gestores municipais para o prazo limite de 12 meses para cumprirem todas condições de eficácia, e estarem aptos a receber a verba; e igual período para cumprimento dos requisitos de liquidação. "cancelamento do empenho no segundo ano após celebração verifica se o convênio não tem suspensiva, ao invés de execução. E este ano, devido ao cenário de pandemia, o instrumento pode ter sido prorrogado, e pode estar coincidindo com esses prazos limites", reforçou.

Em agosto, a CNM solicitou a prorrogação dos prazos do RAPs ao ministério, para que os Municípios tivessem mais tempo para apresentar porcentual de execução dos instrumentos pactuados em 2018, por conta do período eleitoral e da situação pandêmica do país. O prazo limite terminaria dia 14 de novembro sob pena de terem contratos de repasses e convênios cancelados. De acordo com dados da entidade municipalista, a medida impactaria mais de 2,1 mil contratos de repasses, que precisam passar pelo processo de execução até data limite.

Por Raquel Montalvão
Agência CNM de Notícias

O consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul está realizando o processo licitatório para a compra de um caminhão para beneficiar as comunidades rurais no município de Itacaré. Nesta quinta-feira – 12 diretores do Assentamento Pancada Grande de Itacaré, Ivonildo Santos de Jesus e José Alves Ferreira, “Bubu”, estiveram na sede do CDS, em Itabuna, para acompanhar o procedimento que tem o convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Estado da Bahia.

O equipamento vai compor patrulha mecanizada (trator, arado, grade e caminhão) para desenvolvimento comunitário nas comunidades rurais de Pancada Grande, Conjunto São Pedro, Andrés, Baétes, Pinheiro, Tesouras, Cajueiro, Matinha, Mata Grande, Camboinha, Toco Preto, Vale Negro e Água Fria, no município de Itacaré.

Segundo o secretário executivo do CDS, Luciano Veiga, o investimento em curso visa minimizar dificuldades das associações, disponibilizando equipamentos necessários à execução das operações agrícolas. “Ao mesmo tempo, assiste às comunidades rurais com dificuldades de acesso aos serviços de mecanização e facilita o escoamento da produção para a sede do município a custos reduzidos, possibilitando às famílias maior produtividade e incremento na renda”, concluiu.

Durante o mês de setembro e outubro a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu evento sobre encerramento de mandato voltado para a gestão municipal. Para nortear os gestores que participaram do evento a entidade disponibilizou, em primeira mão, a Cartilha Último Ano de Mandato 2020 no Conteudo Exclusivo. Com a ampla repercussão do material, a entidade disponibiliza a todos os municipalistas em sua Biblioteca virtual.

A publicação conta com orientações para o encerramento dos mandatos e alertas para as vedações do período eleitoral e tem como objetivo estar ao lado dos gestores de todo o Brasil para ajudá-los nas práticas relativas ao cumprimento das regras próprias para o encerramento dos mandatos, neste ano especialmente modificadas por normas específicas editadas em decorrência da pandemia decretada no país desde 20 de março.

“Queremos alertar para o fato de que, especialmente nesta ocasião em que tudo se torna urgente em razão da angústia, da ansiedade e das necessidades das nossas populações, a cautela é indispensável, já que os gestores abruptamente passaram a enfrentar os dissabores de empregar todos os esforços da administração para minimizar os efeitos avassaladores da pandemia”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O documento traz ainda uma orientação básica aos agentes políticos locais, que precisam se preocupar com a conclusão das obras eventualmente em andamento, com o fechamento das contas, a elaboração dos relatórios, as prestações de contas especiais para os recursos recebidos para o atendimento da pandemia, o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações propostas pela LC 173/2020.

Nos próximos dias 9, 10 e 11 de novembro, a Legião da Boa Vontade (LBV) promoverá a edição on-line de seu 25º Congresso Internacional de Assistência Social, que discutirá “O impacto da Covid-19 e o futuro da Assistência Social”. A expectativa é reunir profissionais atuantes nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, educadores sociais, estudantes e pessoas interessadas no tema.

O evento tem como objetivo discutir os desdobramentos provocados pela pandemia na Assistência Social, na promoção da cidadania planetária, propondo caminhos aos desafios gerados pela instabilidade econômica, que resulta no aumento das demandas sociais. Durante três dias, o congresso reunirá diversos palestrantes que apresentarão importantes contribuições acerca da temática do evento, entre eles:

— Abigail Torres, doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e consultora em Gestão de Políticas Públicas, com destaque para Assistência Social e Política de Direitos de Crianças e Adolescentes. Também atua com capacitação de profissionais, representantes de organizações sociais e conselheiros e, ainda, na formulação e avaliação de políticas sociais e falará sobre “Vínculos protetivos em tempos de isolamento social”;

— Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com MBE em Responsabilidade Social e Terceiro Setor pelo Instituto de Economia (UFRJ) e MBA Executivo pela Coppead (UFRJ). Atualmente exerce o cargo de Gerente de Assistência do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc). Em sua palestra abordará o tema “O fortalecimento da sociedade civil para o enfrentamento das desigualdades e da insegurança alimentar”;

— Ana María Salhuana, doutora em Economia, especialista em Administração de empresas e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), na Bolívia. Em 25 anos de atuação no PMA, ela ocupou os cargos de diretora de Orçamento e Finanças na sede da organização em Roma e ainda o de diretora de Finanças em países em situação de emergência, incluindo Afeganistão, Filipinas, Serra Leoa e Colômbia. Também atuou no Sudão do Sul. O foco de sua palestra será “Os impactos da Covid-19 em comunidades vulneráveis”;

— Antonio Paulo Espeleta, especialista em Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos pela Universidade de Berkeley-CA. Atuou como secretário e assessor do diretor-presidente da Legião da Boa Vontade, José de Paiva Netto; integrou o Conselho Administrativo e foi supervisor socioeducacional da Instituição. É Superintendente Social da LBV. Em sua explanação discorrerá sobre “O acolhimento social da LBV na pandemia da Covid-19”;

— Carlos Ferrari, mestre em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e pós-graduado em Marketing e Comunicação Persuasiva pela Fundação Cásper Líbero. Ele presidiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestão 2010-2012, atuou como titular no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e atualmente é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Também é conteudista e consultor para assuntos relacionados à gestão, implementação e controle social no âmbito da Política Pública de Assistência Social (SUAS) e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Suas contribuições para o evento terão como foco as “Ações intersetoriais na Assistência Social”;

— Priscilla Maia de Andrade, assistente social, mestre e doutora em Política Social, é professora da Universidade de Brasília (UnB) desde 2011 e possui experiência na área de Assistência Social, gênero, família e violência intrafamiliar. Na sua palestra, apresentará um “Panorama da Assistência Social na transpandemia e no pós-pandemia”.

O evento é gratuito e, para participar, é necessário fazer a inscrição que pode ser feita acessando: www.lbv.org/congressosocial! Compartilhe também com os amigos e faça parte deste importante encontro!

A Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-prefeita de São José da Vitória, Lílian Santana, ocorrido nesta quinta-feira, 5.

Lila, como era popularmente conhecida, estava internada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, em função de um AVC. A gestora governou a cidade entre os anos de 2001 a 2004.

O momento é de grande tristeza e comoção para toda a sociedade de São José da Vitória. Rogamos a Deus que conforte a população, os familiares e os amigos por esta perda irreparável.

Os prefeitos que assumirão a administração de suas cidades a partir de 1º de janeiro de 2021 encontrão mais dificuldades que os seus antecessores. A economia brasileira estará em recuperação após a recessão mais aguda da história, provocada pela pandemia de covid-19. No rastro da crise, queda de arrecadação e aumento do desemprego. As despesas não deverão dar trégua, ainda sob ameaça de mais gastos por causa de novas infecções.

“Num primeiro momento, eles vão enfrentar um cenário de terra arrasada”, prevê Ricardo Macedo, professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec no Rio de Janeiro. “Quem assumir uma prefeitura, além de ter poucos recursos, tem que descobrir novas fontes de receita.” Em sua opinião, o poder público municipal tem que fiscalizar mais, renegociar dívidas, e recuperar receitas - “pra fazer o caixa fluir”.

Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, assim como estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.

“O socorro da União aos municípios não tem como se repetir em 2021. É um ano de muito desafio na parte fiscal”, descreve José Ronaldo de Castro Souza Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Os gestores municipais estão sem quase nenhuma disponibilidade de caixa para políticas públicas, investimentos e gastos que não sejam pagar salários”, descreve.

O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Straz também usa o termo “desafio” para falar da situação dos municípios no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos. “A sociedade via cobrar fomento de emprego e renda e já vai votar pensando nisso”, alerta aos candidatos - lembrando que até o período de transição e de preparação da nova administração vai ser mais curto por causa do adiamento das eleições em mais de um mês entre outubro e novembro.

Mais desequilíbrios
A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias.
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%).

O estudo Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também com dados de 2018 referentes a 4.533 cidades (81,4% do total), esboça igualmente quadro de preocupações para os novos prefeitos: de cada R$ 10 que o conjunto das administrações municipais dispunha, R$ 9,09 foram gastos com despesas de pessoal (R$ 300,19 bilhões no total) ou custeio da máquina pública (R$ 247,14 bilhões). Apenas 6,4% (R$ 38,37 bilhões) de tudo que foi gasto se destinaram a investimentos.

Gastos sociais
Pessoal e custeio são as principais despesas para os municípios cumprirem suas obrigações estabelecidas em lei com educação (gastos de R$ 163,55 bilhões), com saúde (R$ 151,63 bilhões) e assistência social (R$ 17,98 bilhões). As três grandes rubricas consumiram juntas 55,3% (R$ 333,16 bilhões) de tudo que as cidades dispunham.
“Para manter escola pública, posto de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e todos os serviços essenciais abertos, os municípios tiveram que contratar pessoas. O pagamento desse pessoal consome grande parte dos recursos que vem dessas transferências”, assinala Eduardo Straz, da CNM.

O Brasil tem 5.570 municípios, ou 5.568 cidades se desconsideramos que Brasília e Fernando de Noronha que não têm prefeitura. O número expressivo de localidades indica a possibilidade de diferenças na situação econômica e social. Segundo a FNP a receita por habitante média dos municípios foi de R$ 2.992,79 em 2018.

Os valores apurados mudam conforme a região. No Sul, a média foi de R 3.475,43, enquanto no Norte, foi de R$ 2.295,98. A receita disponível é diferente conforme o porte do município e a vocação econômica das cidades e a disponibilidade de recursos naturais.

De acordo com o estudo da Frente Nacional dos Prefeitos, “existe um reduzido número de municípios, cerca de 0,7% do total, que conta com elevadíssimas receitas per capita anuais, cujos valores superam R$ 10 mil por habitante. Na sua grande maioria, são aqueles beneficiados pelo recebimento de royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, royalties da mineração ou compensações financeiras pela ocupação de parte de seus territórios pelas represas destinadas à geração de energia elétrica.”

Distorções
Quanto ao tamanho da população, as regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repartido pela União, favorecem os menores e os maiores municípios. Assim, as cidades com até 20 mil habitantes contaram em média com R$ 3.244,57 per capita, valor acima de cidades com mais de 500 mil habitantes, que tiveram em média R$ 3.216,72 per capita em 2018.
Um grupo de cerca de 100 municípios, apelidado de G100, preocupa especialmente a Frente Nacional dos Prefeitos. “Há uma porção significativa, de cerca de 10% do total, cujas receitas são inferiores a R$ 2 mil por habitante. Entre esses últimos, um subgrupo constituído por municípios com mais de 80 mil habitantes, além de possuir uma baixa receita per capita, reúne alguns dos piores indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda e ainda maior presença de pessoas na condição de extrema pobreza.”

“Hoje os municípios mais pobres são os municípios maiores das regiões metropolitanas. São municípios dormitórios”, detalha Paulo Miota, gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae. Segundo ele, os mandatários dessas cidades estão sempre na luta por mais repasses federais e dos estados, e pela inclusão de emendas no Orçamento Geral da União. “O prefeito faz o quê, se ele tem pouca arrecadação e uma demanda enorme?”, pergunta.

Eduardo Straz, da CNM, também aponta para a distorções e opina que o país deve rever o “arranjo federativo”. Ele salienta que oito de cada dez municípios têm perfil rural, no entanto, a base de arrecadação prevista em lei para os municípios é de matriz urbana, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Ou seja, a principal vocação econômica e de geração de riqueza do município, a agricultura familiar, gera recursos que não ficam para o município.

“Sobre toda essa riqueza criada de produto primário, o município não tem competência de tributar nada, quem arrecada é outro ente federativo. Assim, quem vive dependente do município são o estado e a União”, pondera Miota ao inverter o discurso de que os municípios são dependentes das transferências constitucionais do estado, fundo de participação com base no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da União - fundo de participação formado com base no Imposto de Renda sobre a Fonte (IRRF) e no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Problemas e soluções
Mas se os problemas estão nos municípios, as soluções também podem estar, admitem os especialistas. “O prefeito tem muitas possibilidades, apesar de muitas limitações. Onde tem um grande problema também tem oportunidade”, acredita Paulo Miota, do Sebrae. O receituário é simples: “o dinheiro do município fica no município.”
As prefeituras costumam ser o maior empregador e o maior comprador nas cidades. Miota sugere que a administração municipal confeccione na cooperativa local de costureiras o uniforme da rede pública, que se contrate microempreendedores individuais (MEI) para fazer pequenos reparos em prédios públicos e que comprem toda a merenda escolar da produção local.

O gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae também recomenda que as prefeituras diminuam a burocracia e agilizem a liberação de alvarás, “sem abrir mão do controle”, para o estabelecimento de empresas nas casas de quem faz home office. Ele sugestiona que os municípios procurem se consorciar com outras cidades para investimentos em saúde e tratamento de resíduos sólidos. Há mais sugestões no Guia do Candidato Empreendedor, disponível no site do Sebrae.

Fonte: Agência Brasil e Jornal do Brasil