Entidades municipalistas defendem anulação do despacho de transferência de funcionários da Ceplac

Representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, juntamente com a União dos Municípios da Bahia – UPB, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões: Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste estão articulando junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, a Anulação do Despacho Processo nº 21000.065189/2019-74, que determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária.

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Reunião de articulação com representantes da Amurc, CDS-LS, Ciapra, Instituto Chocolate entre outras instituições

Nos próximos dias 1 e 2 de outubro, estão previstas reuniões com senadores e a Ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural - Ater dos consórcios públicos e dos municípios. De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas de estruturação sustentável da lavoura”.

A articulação foi discutida em uma reunião realizada na semana passada, na sede da Amurc, com representantes da entidade, técnicos da Ceplac, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul e do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul – Ciapra, representado pelo presidente e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos. Instituto do Cacau

Consequências
A decisão do Ministério da Agricultura pode resultar no encerramento das atividades da Ceplac - Pesquisa e Extensão Rural que vem sendo desenvolvida com dificuldades, em virtude do baixo contingente funcional. Tal procedimento trará perdas irreversíveis a pesquisa, controle fitossanitário e extensão rural, bem como aceleramento das aposentadorias pelos referidos técnico.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Os impactos do contingenciamento de verbas em instituições federais será apresentado no Congresso Nacional

Durante a audiência pública sobre o contingenciamento de recursos federais às instituições de ensino, nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha declarou que estará levando a temática ao Congresso Nacional, nos dias 1 e 2 de outubro. “A ideia é apresentar as reivindicações debatidas entre representantes de instituições de ensino federal e a sociedade civil sobre a necessidade de liberação de recursos para a manter o funcionamento das unidades”, destacou o gestor.

FOTO ALLINE MEIRA Thiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier e Lero Cunha.jpgThiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier e Lero Cunha

Durante o debate, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, Joana Angélica Guimarães ressaltou a importância da instituição para a sociedade e destacou que o seu papel não é apenas formar jovens para o mercado de trabalho, mas de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. “Nós estamos para servir a região. Estamos para somar em defesa do patrimônio para que possamos ter o desenvolvimento da nossa região. Nós estaremos lutando para manter a nossa instituição”.

Sobre os impactos, a reitora lembrou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com o corte de verbas. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

O diretor geral do Instituto Federal da Bahia (Ifba / Campus de Ilhéus), Thiago Nascimento destacou a importância de participação da sociedade no debate tendo em vista o impacto regional. Ele ainda explicou que a instituição oferece ensino básico e superior, além de pesquisa e extensão, e vem sofrendo com cortes de verbas desde 2016. Durante a sua fala, o diretor da instituição destacou que está com recursos escassos. “A esperança é de que seja liberado um recurso para a educação ainda esse ano”, revelou Thiago.

Já o Diretor do Instituto Federal Baiano – Ifbaiano / Campus de Uruçuca, Daniel Carlos Pereira falou que a instituição chegou a partir de 2010, ofertando além de ensino médio, cursos superiores que agregou a antiga Escola Média Agropecuária Regional – Emarc. A unidade atende estudantes dos 29 municípios do território litoral Sul, e mantém 240 estudantes diuturnamente na escola. “O impacto chegou a 50% do custeio. Não estão sendo realizadas as visitas técnicas. Esperamos que os recursos sejam descontigenciados para continuar mantendo os alunos no instituto”.

Para o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, o momento representou uma grande mobilização, através da Amurc e da Câmara Municipal de Itabuna e o apoio das instituições de ensino, no sentido de assegurar os investimentos para a educação. Ele destacou ainda que o debate contribuiu para que as instituições se fortaleçam e, juntamente com a sociedade civil e acadêmica possam mobilizar ações de apoio a permanência do ensino público federal na região.

A reunião contou com a participação dos vereadores de Itabuna, Jairo Araújo, Aldenes Meira e Enderson Guinho. Ainda estiveram presentes, servidores da UFSB e representantes da sociedade civil organizada.

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Thiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier, Lero Cunha e Daniel Pereira

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Fotos : FOTO ALLINE MEIRA 

Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

BUERA FOLIA SUPERA EXPECTATIVA DE PÚBLICO E É APONTADA COMO UMAS DAS MELHORES FESTAS DA REGIÃO

Foram três dias de festa em comemoração ao aniversário de Buerarema, que completou no último dia 17, 60 anos de emancipação política. Foliões de toda a região lotaram o circuito do Buera Folia ano 11, no último final de semana, que contou com uma superestrutura, muita segurança e grandes nomes da música local, regional e nacional. 

De acordo com prefeito Vinícius Ibrann o evento foi planejado durante meses e, todos os aspectos foram considerados, desde a comodidade do público, fortalecimento do comércio local, escolha das atrações e segurança. “Foi uma festa linda, feita para as famílias, que com certeza vai ficar na história. Realizada com muita responsabilidade e compromisso”, afirmou Vinícius. 

O evento que teve início na sexta-feira (20) foi prestigiado por prefeitos e vereadores de Buerarema e de toda a região. Quem também participou dos festejos e inaugurações na cidade foi o deputado estadual, Pedro Tavares. A festa encerrou no domingo com as apresentações de Ky Legal, Vera Cruz, Anna Catarina e o tão esperado Felipe Araújo que realizou um show histórico.

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SPM-BA FAZ SEMINÁRIO RESPEITA AS MINA LITORAL SUL EM ITACARÉ

A programação consta de ato institucional e cultural

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) realiza o Seminário Respeita as Mina Litoral na próxima sexta-feira (27), no auditório do Hotel Ecoporan, em Itacaré, a partir das 14 horas, em celebração aos dois anos de atividade do projeto de mesmo nome. A programação inclui ato institucional e cultural, além de entrega de certificação.

A secretária da SPM-BA, Julieta Palmeira, participará das atividades no município. Para Julieta, as caravanas do projeto Litoral Sul têm deixado um legado importante: a sensibilização da sociedade civil para um tema crucial que é o enfrentamento à violência de gênero, além de promover a capacitação da rede de atenção à mulher e de segurança nas localidades visitadas.

As caravanas do Litoral Sul resultam de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães e seguem os mesmos moldes das caravanas Respeita as Mina com rodas de diálogo e oficinas para juventude, representantes da sociedade civil, rede de atenção à mulher (nas cidades que dispõe de CRAM e outros órgãos da rede), rede de atenção.

Com atividades iniciadas em outubro de 2017, a equipe do projeto visitou 26 municípios, atendendo a cinco mil mulheres e qualificando 1.500 agentes de rede de segurança e atenção à mulher. Até o momento foram 21 caravanas, sendo 15 no Território de Identidade Litoral Sul: Aurelino Leal, Barro Preto, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Itabuna, Itacaré, Itapé, Itapitanga, Itajú do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Ubaitaba e Una.

Mais seis outros territórios: Médio Sudoeste (Ibicuí), Médio Rio de Contas (Ipiaú, Ibirataia e Gongogi), Baixo Sul (Ibirapitanga), Costa do Descobrimento (Santa Cruz Cabrália). Além de palestras de sensibilização em lhéus, Arataca, São José da Vitória, Itajuípe e Almadina.

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SERVIÇO 

Seminário Respeita as Mina Litoral Sul

Dia: 27 de Setembro

Hora: 14 às 17 horas

Local: Hotel Ecoporan (Avenida Ecoporan, s/n, Itacaré)

Rodrigo Maia garante cessão onerosa em pauta na Mobilização Municipalista

Durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu colocar em votação três pautas: cessão onerosa; repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; e liberação direta de recursos de emendas individuais impositivas sem passar pela Caixa. 

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Na ocasião, estiveram presentes os prefeitos baianos e de todo o território nacional, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da CNM, comemorou a conquista e ressaltou que os prefeitos devem mobilizar os deputados para as votações.

Além disso, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o leilão está programado para 6 de novembro. Em caso de aprovação com manutenção do texto, que estabeleceu a transferência dos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o repasse deve estar nas contas dos municípios e estados no final do mês de dezembro deste ano ou no início de 2020.

As outras pautas são: as reformas da Previdência e tributária, Nova Lei de Licitações, Lei Kandir (fundo social), prazo para o fim dos lixões, ISS e licitações.

AMURC
Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia

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