Criado em 2008 para ajudar a financiar a Educação pública no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem como prazo de validade o dia 31 de dezembro de 2020. Uma mesa da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios discutiu uma proposta alternativa para o projeto que substituirá o FUNDEB.
Ao presidir o painel, o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, defendeu que os municípios tenham protagonismo nas diretrizes do novo fundo. “Nós não podemos deixar que seja feita uma proposta de cima para baixo, como foi feito no passado. A sua subsistência era bancada pela receita própria dos municípios e a União ficava com a menor parte do financiamento. Precisamos idealizar uma nova forma de financiar a educação”, afirmou.
Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) assinou com o movimento “Todos pela Educação” um termo de cooperação técnica para formular uma nova proposta de subsidiar a educação pública brasileira. “São mentes brilhantes, intelectuais da iniciativa privada, que pensam a educação no Brasil e podem nos dar uma plataforma inicial. Posteriormente, vamos discutir com todos os prefeitos para que tenhamos uma proposta dos municípios a ser apresentada ao Governo Federal”, explicou Eures Ribeiro.
Críticas ao atual modelo
O Fundeb, fundo que financia a educação, repassado aos municípios, é calculado por aluno matriculado. A diminuição no número de matrículas é natural, visto que a população brasileira está envelhecendo e as mulheres tendo menos filhos. Todavia, a correção do repasse feito ao fundo é inferior aos aumentos dados ao piso nacional do magistério. O modelo tem levado os municípios a investirem até 100% dos recursos do fundo no pagamento da folha, restando poucos recursos para investimentos na estruturação de escolas e no projeto pedagógico.
Compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 foi aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade e atendendo ao pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem nesta terça-feira, 9 de abril – o rito legislativo determina um número mínimo de sessões.
O texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os Municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a decisão – que teve apenas três votos contra, uma abstenção e 62 favoráveis –, e vai acompanhar a tramitação na Câmara.
47522355922 3b370b6ac7 k Durante a abertura da Marcha, o presidente Alcolumbre havia citado a PEC como prioridade: “Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio que a proposta vai ao encontro desse entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento”, justificou.
Os líderes da Casa já tinham entrado em acordo para pautar a proposta na sessão plenária na semana passada, mas, em razão da agenda Legislativa e da oportunidade de coincidir a votação com o maior evento municipalista do país, eles adiaram. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), contribuiu com a redação final.
Oficinas movimentam idosos na busca de vida mais saudável
O que acontece com nosso corpo quando envelhecemos? Como prevenir doenças na terceira idade? Quais os direitos do idoso e quem deve assegurá-los? Estes e outros questionamentos têm movimentado idosos de Itabuna e de cidades vizinhas que participam das oficinas da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FTerCeira Idade), que é mantida pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na busca de novos conhecimentos que possam assegurar-lhes um envelhecimento saudável.
Implantada em 2010 no campus da FTC Itabuna, o projeto FTerCeira Idade surgiu com o objetivo de proporcionar aos idosos um espaço de multiplicação de conhecimentos numa perspectiva de desenvolver novos saberes capazes de promover uma melhor qualidade de vida, levando em conta aspectos como socialização, prevenção de doenças e cuidados com a saúde, manutenção e garantias de direitos, alimentação saudável, economia doméstica, além de questões ligadas ao meio ambiente, inclusão digital, elevação da autoestima e preservação da memória.
Há quase 10 anos participando das atividades da FTerCeira Idade, Helena Marinho Capistrano, é uma das mais encantadas com o projeto e se emociona ao falar do quanto as oficinas têm contribuído para que ela viva de maneira mais saudável e consciente a fase da terceira idade. “Sinto-me beneficiada tanto física quanto psicologicamente. Através das oficinas, minha autoestima melhorou bastante. Fiz novas amizades, aprendi a cuidar melhor da minha saúde, ter mais amor ao próximo, a respeitar as diferenças. Confesso que hoje me sinto mais feliz”, arrematou Helena.
Segundo a coordenadora do projeto, professora Andréa Cristine Machado, neste semestre, sessenta idosos estão inscritos na Faculdade Aberta da Terceira Idade, cujo acesso é totalmente gratuito. Ela explica que as atividades são desenvolvidas de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, envolvendo discentes, docentes de todos os colegiados de cursos e voluntários, focando temáticas ligadas à promoção da saúde do idoso, além de oficinas especiais tratando temas relacionados aos direitos dos idosos, direitos previdenciários, dentre outros.
Para ter acesso aos serviços ofertados pela Faculdade Aberta da Terceira Idade, pessoas com mais de 60 anos devem procurar atendimento para inscrição na Central de Atendimento ao Docente, que funciona no 1º andar do campus-sede da FTC Itabuna, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. As oficinas da FTerCeira Idade acontecem de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. No ato de inscrição é necessário apenas o preenchimento de uma ficha individual de informações.
O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb).
No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.
Seguindo no propósito de fortalecer o diálogo com os setores públicos, privados e da sociedade civil da região, o Sul da Bahia em Ação foi apresentado, na última semana, ao vereador itabunense Robson Santos Sá, do Partido Progressista (PP), e estudantes de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
No encontro, conduzido pelo coordenador Ronaldo Abude, eles conheceram mais sobre as propostas de atuação da entidade e se colocaram a disposição para pensar novas ideias e articulações para a execução dos projetos de desenvolvimento regional.
Interlocução com governos e novo projeto
O vereador Robinho, como é conhecido, se mostrou motivado a fortalecer a aproximação do Sul da Bahia em Ação com os governos municipal, estadual e federal. Como proposta, expôs a ideia de levar ao vice-governador do estado, que estará em Itabuna, o projeto Escola de Tempo Integral, formatado pela entidade. Para ele, “é preciso dar ressonância ao que contribui para o crescimento das cidades regionais. É um compromisso de todos, independente de qualquer inclinação política”.
Já com os alunos de Engenharia da UESC, a ideia é criar um projeto na área de tecnologia para integrar o plano de trabalho da entidade. A proposta será formatada nesta semana em nova reunião.
O coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, representou o presidente e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha na cerimônia de inauguração da Escola Edna Venâncio, Academia de Saúde Quintino Filho – Tuíca e dois poços artesianos das regiões Paz e Amor e Olho D’água, nesta sexta-feira, 5, no município de Barra do Rocha.
Prefeito, secretários, vereadores, deputado federal, coordenador da Amurc e representantes da população
O evento reuniu o deputado federal (PSB) e suplente do Senador Jaques Wagner, Bebeto Galvão, secretários municipais, representantes do Poder Legislativo e a população local. Segundo o prefeito Luis Sérgio, conhecido como professor Léo, os equipamentos foram inaugurados com o objetivo de trazer “maior qualidade de vida para as pessoas, melhorar o serviço público em Barra do Rocha e oferecer serviços com muita qualidade para os usuários”.
A escola de Educação Infantil e a Academia de Saúde foram construídas com recursos próprios do município, atendendo aos padrões de modernidade. A Academia de Saúde é um projeto do Ministério da Saúde e foi ampliado para oferecer o acompanhamento de profissionais à toda a população. “Nós vamos associar com o atendimento de psicólogas, educador físico e serviços de fisioterapia”.
Já a população da zona rural, na região de Paz e Amor, e Olho Dágua, foi contemplada com dois poços artesianos, tendo em vista a dificuldade de acesso a água. De acordo com o prefeito, os poços foram construídos através um convênio com o Governo do Estado, “com o objetivo levar o bem mais precioso que nós tempos, que é a água”.
Planejamento
Durante a sua fala na cerimônia de inauguração dos equipamentos, o prefeito destacou que tem investido no modelo de gestão com um planeamento estratégico eficaz, tendo em vista que a administração precisa estar planejada para que o município possa oferecer as políticas necessárias para seus munícipes. “A nossa intenção é fazer um projeto político de cidade, com a participação de todos”.
Nesse contexto, o gestor citou a importância de atuar em conjunto com as associações, a exemplo da Amurc, da qual é vice-presidente e da Cimurc, que é tesoureiro. Segundo ele, o associativismo é importante pois oferece uma visão de um todo, buscando formar uma unidade na adversidade. É a mola propulsora para ajudar as gestões, tendo em vista que a política começa primeiro nos municípios.
“Não basta somente fazermos parte das associações, é necessário que nós tenhamos vontade de participar e dar a nossa contribuição. Quero aproveitar dos conhecimentos que tenho, juntamente com os conhecimentos dos demais prefeitos para que jutos fortaleçamos a iniciativa municipal. É importante estar discutindo as pautas municipalistas e provocando-as, buscando resolver os problemas dos municípios”.
Representantes do Poder Público, da Pessoa Idosa, FRAS, Uesc e Amurc
Representantes dos municípios do Território Litoral Sul da Bahia e da classe de idosos lotaram o auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), nesta quinta-feira, 4, durante a abertura da 1ª Conferência Territorializada Litoral Sul dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro acontece durante todo o dia para debater sobre os direitos e desafios dos idosos e elaborar propostas que serão apresentadas na Etapa Estadual da 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ainda participaram da abertura do encontro, a representante da secretaria de Justiça, Direitos humanos e Social, Lúcia Guedes, a educadora Zélia Lessa, de 92 anos e Rosival Pereira, representando os idosos. A conferência foi uma ação articulada pelos secretários municipais ligados ao Fórum Regional de Assistência Social (FRAS) da Amurc, Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Itabuna e a Pró-reitoria de Extensão da Uesc.
A secretária de Assistência Social e presidente do FRAS, Sandra Neilma foi homenageada pelo compromisso assumido com a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e destacou que a conferência é um momento oportuno para a construção das propostas, tendo em vista que os direitos dos idosos têm sido violados. “Apesar do avanço do estatuto, as Secretarias de Assistência Social dos municípios têm muito a conquistar. É necessário esse momento de construção das propostas para o atendimento às demandas do idoso”.
Segundo o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana, a análise das demandas dos idosos ganha força com o envolvimento de vários municípios do Litoral Sul e do Médio Sudoeste, que estarão imbuídos em debater um tema importante, no século 21. “Temos que lutar pelas políticas públicas, pelos direitos dos idosos, mas principalmente, não perder nenhum dos direitos adquiridos e não aceitar que seja feita violência contra aos idosos de todas as espécies”.
Ainda na esfera do Poder Público, o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga falou da importância do entendimento por parte dos representantes públicos, com relação a questão do idoso e seus direitos previdenciários. “Essa é uma oportunidade de discutir a questão dos idosos com muito respeito e consideração, principalmente para que a gente tenha a compreensão sobre a importância dessa faixa etária dentro de uma nação que quer se colocar numa posição de destaque a nível mundial”, concluiu Luciano.
Programação Até o final da tarde estão previstos trabalhos em grupos, com as seguintes temáticas: Os direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas; A educação: assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa e Os conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
No final da conferência, será realizada uma plenária para apresentação, discussão e aprovação das propostas deliberadas nos grupos de trabalho dos eixos temáticos. E, em seguida, uma plenária vai eleger os delegados para a Etapa Estadual da 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os secretários de Planejamento, Finanças e de setores estratégicos das prefeituras municipais do Território Litoral Sul foram orientados nesta quarta-feira, 3, sobre a importância de atuar em conjunto com os técnicos do IBGE, para corrigir distorções e evitar o lançamento de dados equivocado no Censo de 2020. A reunião foi realizada pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, com a participação do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Soub.
Durante a apresentação do trabalho de atualização territorial do município de Ilhéus, que destaca a formação e a divisão dos limites distritais e dos bairros da cidade, Nazal fez ainda uma apresentação ampliada sobre o Território Litoral Sul, com seus municípios e distritos. Segundo ele, os dados censitários influenciam diretamente no repasse da receita per capita dos municípios, o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos destinados a área de saúde.
Vale destacar que os técnicos do IBGE estão na fase de coleta de dados e o Censo será finalizado em outubro de 2019. “Caso ocorra lançamento de dados equivocados pode gerar danos a receita do município, por conta de perda populacional, consequentemente redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, alertou o vice-prefeito de Ilhéus.
Nazal citou que a participação de profissionais da prefeitura em conjunto com os técnicos do IBGE é fundamental para garantir maior viabilidade na coleta dos dados e maior exatidão na finalização dos dados censitários. Segundo o chefe da agência do Instituto, em Ilhéus, Ledson Freire, além de informações locais, sua equipe de agentes censitários “precisam do apoio na execução, operacionalização de setores dos municípios, onde o acesso é difícil, além da indicação de pessoas da comunidade para acompanhar o recenseador.
Para a arquiteta que atua na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Stela Neiva Requião, o encontro destacou a importância de delimitar os bairros e que estejam de acordo com os setores censitários, para obter dados reais do IBGE. Ainda segundo ela, “os projetos vêm para a prefeitura, com um prazo muito curto, e com todos esses dados na mão, é possível fazer um projeto em tempo hábil e conseguir recursos com maior eficiência e rapidez”, declarou.
O coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, destacou que o encontro foi uma grande oportunidade para que os secretários e técnicos municipais pudessem entender a importância dos dados levantados pelo IBGE e a sua influência na atração de recursos locais. Dentre as recomendações, Nazal destacou que, em primeiro lugar, os municípios devem conhecer a área do próprio município, em seguida, identificar o técnico do IBGE responsável pelo censo do município e, depois acompanhar a atualização censitária dos bairros.
Ainda segundo Luciano, a Associação estará apoiando as atividades em parceria com o IBGE para a regularização dos dados censitários do Território Litoral Sul.
