Durante uma reunião com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outras secretaria do Estado, nesta terça-feira, 26, em Salvador, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, juntamente com o prefeito de Barra do Rocha, atual vice-presidente da entidade, Luís Sérgio Alves de Souza tiveram acesso aos laudos das vistorias técnicas realizadas na barragem de Mirabela, nos dias 28/01 e 12/02, que apontam a segurança da Mirabela.
A reunião foi conduzida pelo titular da Sema, João Carlos da Silva, acompanhado da diretora do Inema, Márcia Telles. Ainda participaram do encontro, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Luís Edmundo Campos, representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin), Casa Civil, União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e Companhia Baiana de Pesquisa e Mineração (CBPM).
Sobre a primeira inspeção técnica, a Mirabela afirmou que o projeto da barragem foi concebido para ser de contenção de rejeitos, método mais moderno o qual tecnicamente é considerado mais seguro. Segundo a empresa, no Brasil só existem duas barragens de contenção de rejeitos construídas com essas características e que no mundo não existe nenhum relato de rompimento de barragens construídas com essa tecnologia, o que confere um nível de segurança satisfatório.
Na última vistoria, realizada no dia 12/02, não foi detectado quaisquer anomalias na estrutura do maciço da barragem, trincas, fissuras e erosões nos taludes de jusante do barramento. Foi verificado que a barragem conta com instrumentos de monitoramento geotécnico, dois piezômetros para o controle de pressões neutras na estrutura da barragem, quatro dispositivos para o controle de eventuais deslocamentos horizontais e verticais (recalque) denominado marcos superficiais, além de medidor eletrônico de nível de água e de régua manual para o controle do nível de água da barragem.
Barragem a jusante
Segundo informações técnicas, ao contrário do alteamento a montante, como as barragens que se romperam em Brumadinho e Mariana, a barragem da Mirabela é de alteamento a jusante, feito para fora e para baixo do barramento e que exige mais material para construção das novas paredes de contenção. No modelo a montante, a barragem cresce por meio de degraus feitos com o próprio rejeito sobre o dique inicial. Já a jusante, a barragem cresce apenas sobre ela mesma, na direção da corrente dos resíduos, o que melhora a estabilidade da estrutura.
O secretário da Sema, João Carlos Silva ressaltou a importância dessas informações serem levadas às comunidades impactadas pelo empreendimento para que a população tenha informação de qualidade e fundamentada em estudos e vistorias técnicas. “Com o rompimento das barragens de Minas Gerais, as comunidades situadas em áreas de mineradoras sentem com maior intensidade a comoção provocada pela tragédia. O choque inicial serve não somente para intensificarmos nossa política de Segurança de Barragens, mas também estabelecermos um diálogo com as comunidades”, destacou.
Segundo o presidente da Amurc, “a reunião foi importante, pois encerra um ciclo de audiências com prefeitos e a sociedade civil, e abre um novo ciclo de acompanhamento permanente da barragem”. Pensando nisso, foi sugerido a ampliação do Conselho Permanente já existente, composto por vários segmentos da sociedade, que segundo o prefeito de Barra do Rocha, será uma iniciativa fundamental “para que possamos estar fazendo uma avaliação permanente, de modo que toda a região possa ter uma segurança maior com relação aos equipamentos que existem na Bahia”, esclareceu o gestor.
A Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, em nome dos respectivos presidentes, Aurelino Cunha e Antônio de Anízio, prestam solidariedade ao secretário executivo das instituições, Luciano Veiga, pelo falecimento da sua mãe, Sônia Veiga, ocorrido na noite desta quarta-feira, 27.
Sônia deixa o esposo e ex-prefeito de Ibicuí, Valvy Veiga, e ainda os filhos Valvy Júnior, Vânia e Silvana.
O velório vai acontecer na Câmara de Vereadores de Ibicuí.
Neste momento de grande tristeza, rogamos a Deus por paz e conforto aos familiares e amigos.
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) confirmou, nesta segunda-feira (25), que eleitores de Itabuna, Itapé e Jussari que não fizeram o cadastramento biométrico no prazo devem comparecer aos cartórios eleitorais, a partir do dia 8 de abril, para regularizar a situação. A estimativa é que mais de 55 mil eleitores nos três municípios do sul da Bahia deixaram de fazer o procedimento obrigatório.
Além de Itabuna, Itapé e Jussari, os eleitores de outros 35 municípios baianos que não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral precisam fazer o cadastramento biométrico a partir de abril. O alerta é para que os eleitores com pendências procurem os cartórios longo no início do prazo e evitem as filas quilométricas registradas, nos últimos dias, em municípios como Itabuna, Teixeira de Freitas, Simões Filho e Lauro de Freitas. O prazo anterior terminou na sexta-feira (22).
CRONOGRAMA
Os cartórios que concluíram a revisão biométrica no último dia 22 estarão fechados desta segunda-feira (25) a 6 de março. O expediente será retomado no dia 7 de março, porém apenas para serviços internos, sem atendimento ao público.
De acordo com cronograma estabelecido pelo TRE da Bahia, a partir de 8 de abril, os eleitores que tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral munidos de documento de identificação com foto e comprovante de residência atualizado.
Durante o período de 7 de março a 5 de abril, apenas as emissões de certidões de quitação eleitoral e circunstanciada estarão disponíveis. De acordo com o TRE-BA, porém, fica facultado aos juízes eleitorais das zonas que finalizaram a revisão o cumprimento do período da suspensão do atendimento ao público, podendo o atendimento ao eleitor ser reiniciado antes, desde que garantido o cumprimento de todo o trâmite previsto pelo cronograma.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Ilhéus promove audiência pública na quinta-feira (28), a partir das 10 horas, na Câmara de Vereadores, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no terceiro quadrimestre de 2018. Determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório das metas fiscais é apresentado à Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo a cada quadrimestre do ano, a fim de oferecer maior transparência das contas públicas.
A auditora de Transparência e Controle Social da CGM, Suzi Leal Rodrigues, destaca que a audiência pública de demonstração das metas fiscais pode ser acompanhada por qualquer cidadão que deseje observar o que está sendo realizado pelo governo. “Além dos vereadores, secretários e gestores municipais, podem participar representantes de instituições e conselhos municipais, profissionais de imprensa e o cidadão comum”, enfatiza a auditora.
O secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - CDS Litoral Sul da Bahia, Luciano Veiga, foi eleito nesta segunda-feira, 25, em Salvador, presidente do Conselho de Secretários da nova Diretoria da Federação dos Consórcio Públicos do Estado da Bahia – Fecbahia, que elegeu como presidente, Claudinei Xavier Novato, que também preside o Consórcio da Bacia do Jacuípe.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável é presidido pelo prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, reeleito em dezembro de 2018, para o mandato de dois anos. A frente do Conselho de Secretários, Luciano destaca que “o seu papel será de conduzir junto a nova diretoria, as demandas e atividades da Federação”. O CDS-LS é formado por municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros.
Nesse contexto, a Fecbahia é uma associação de direito público e privado que tem como objetivo fomentar as ações desenvolvidas pelos Consórcios Públicos da Bahia, articular parcerias entre Ministérios e Secretarias do Estado com a Federação dos Consórcios para fortalecer ações locais, territoriais, estaduais e nacional e atuar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir transparência nas prestações de contas dos consórcios.
Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
Ag CNM Comparativos A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios por Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.
Problemas Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
A Federação Brasileira possui um extrato de importância às avessas, se de um lado é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.570 municípios e 01 Distrito Federal. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares, a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.
O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto são colocados a margem, como entes enfraquecidos e dependentes.
O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política, objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Necessidade de deixar mais leve a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, as ferramentas e os recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.
A Constituição de 88 traz os municípios como entes federados independentes, político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.
A dura realidade dos municípios brasileiros, mostram uma outra face onde a maioria destes sofrem de inanição financeira, tornando o seu corpo frágil, muitas das vezes debilitado, tornando presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma alimentação com base de pires na mão, em doses homeopáticas do que torná-los vigorosos e pujantes.
Com tantas frentes parlamentares esculpindo o Planalto Central, em especial nas casas do Senado e a Câmara dos Deputados Federais, não há a uma Frente Municipalista, capaz de defender as demandas e necessidades dos municípios. Entretanto vários congressistas batem no peito e se dizem municipalistas, mas quando estão legislando, em regra, voltam contra os municípios, aprovando despesas e obrigações diversas, sem ao menos apontar as receitas ou capacidade deste ente em atender tal pleito.
Dia 23 de fevereiro, onde se comemora o dia do Municipalismo, podemos infelizmente afirmar que não temos conquistas a comemorar, mas muitas obrigações. Os municípios carregam os fardos do Estado e da União, somos o primo pobre e distante, lembrados de quatro e em quatro anos, que como magia fazer ressurgir a bandeira do municipalismo, o seu discurso, a sua proposta, que fechada as urnas, tudo volta a era do antes, em um país que não perdeu a sua cultura monárquica, onde os municípios produzem e o rei se veste.
Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.
* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).
Transformação urbana, negócios e cultura: Caminhos para o desenvolvimento é o tema do Seminário Internacional de Gestão Pública, que vai acontecer entre os dias 23 e 24 de maio, na Terceira Via, em Itabuna. O evento conta com a realização do Fórum Empresarial da Bahia, Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Na reunião com o presidente da Amurc, Aurelino Cunha e o secretário executivo da instituição, Luciano Veiga, nesta quinta-feira, 21, o coordenador do Fórum, José Raimundo, explicou que o evento contará com a participação do vice-governador e secretários de Estado.
O evento vai abordar as seguintes temáticas: Cidades criativas, Empreendedoras, Inteligentes, Inclusivas, Digitais, Sustentáveis e o destino correto dos Resíduos Sólidos.
