A Secretária Executiva da Amurc, Rita Souza esteve reunida nesta quinta-feira, 26, com a Titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisangela dos Santos Araújo e a Superintendente Ioná Queiroz, para tratar sobre a implantação da Sala Lilás na sede da AMURC, com o caráter de ouvidoria. Na oportunidade, foi discutida a cooperação técnica entre a AMURC e SPM para ser consolidada ainda esse ano.

Na Superintendência de Proteção à Violência (SPREV), Rita esteve com a Superintendente e Tenente Coronela, Denice Santiago, com o objetivo de tratar sobre o termo de cooperação entre a SSP e AMURC, além de debater a implantação dos Conselhos de Segurança nos municípios associados da AMURC.

A agenda do dia foi concluída com uma visita a Ouvidoria Estadual, recepcionada pela equipe técnica, que debateu sobre a implantação do suporte de ouvidoria da mulher, proposta apresentada pelo presidente Jadson Albano, em defesa das mulheres.

Agendas

Ainda na semana de visitas institucionais, Rita esteve com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Saedes), Fabya Reis, quando tratou da parceria técnica entre a Amurc e o Governo do Estado.

Com a Superintendente Leísa Mendes, garantiu a participação da representante do Estado na atividade dos conselheiros tutelares, através da rede de atendimento do SUAS, que será realizada pela Amurc, através do FRAS.

Já com a Titular da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar da Saedes, Fernanda Silva, Rita tratou sobre os programas de Segurança Alimentar nos municípios associados.

Presidente da UPB manteve articulações em Brasília para garantir aprovação da matéria

Vai à sanção presidencial a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

O texto inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel. A matéria segue para sanção presidencial.

Essa pauta é uma das prioridades da União dos Municípios da Bahia (UPB) e foi articulada entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo e o relator, beneficiando mais de 90% dos municípios baianos.

Desde segunda-feira (23) o presidente da UPB está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos trabalhando em forte articulação da matéria. Ele classifica a vitória como histórica e garante que a UPB estará mobilizada para sensibilizar o governo da necessidade da sanção. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões.

Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente Quinho. Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.

O Senador Ângelo Coronel afirmou que essa aprovação coloca os municípios em evidência e mostra a força do Movimento Municipalista que lutou por essa justiça fiscal, uma vez que não fazia sentido as prefeituras, que prestam serviço à população e não visam lucros, pagarem uma alíquota tão alta. “É uma questão de justiça reduzir a alíquota de 20% para 8%. É meritório, tudo acontece nos municípios, nós não podemos sacrificar esse municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil já tem um incremento do Fundo de Participação”, defendeu Ângelo Coronel.

Compensação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10/10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.

Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactará negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.

Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

No segundo dia de Mobilização Municipalista, nesta quarta-feira, 4, promovida pela CNM, em Brasília, os prefeitos associados a Amurc saíram confiantes após o anúncio feito novamente pelo Governo Federal de que vai recompor, ainda esse mês de outubro, as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registradas nos meses de julho, agosto e setembro.

O Presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, parabenizou a participação dos prefeitos e destacou que a entidade vai continuar empenhada em defesa do municipalismo. “A amurc está presente em defesa da recomposição do FPM. A previsão é de que ainda esse mês de outubro aconteça a recomposição das perdas do FPM dos últimos meses, garantido pelo Governo Federal”.

O assunto foi amplamente debatido entre os prefeitos da região, durante várias reuniões na Amurc. No último encontro, os gestores destacaram que o FPM é a principal fonte de receitas dos municípios menores, e a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, o que tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.