O encontro reuniu secretários e dirigentes municipais de 57 municípios de cinco Territórios de Identidade

A Reserva Técnica de Educação foi debatida por secretários, dirigentes, técnicos em Assuntos Educacionais e Assessores em Educação nesta segunda-feira, 20, na Universidade Estadual de Santa Cruz, durante o 1º Fórum de Educação do Litoral Sul da Bahia. O encontro atendeu a uma demanda sinalizada pelos secretários de 57 municípios, que terão que destinar uma parte das atividades do profissional de educação, cerca de 30% para ações de planejamento e capacitação.

O evento foi realizado pela Câmara Técnica de Educação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul em conjunto com o Fórum de Secretários Municipais, vinculado a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc, em parceria com Uesc e a Pró-reitoria de Extensão, os Institutos Natura e Arapyaú. Para a reitora da Uesc, Adélia Maria Pinheiro, “a iniciativa é uma oportunidade para congregar e dialogar sobre temas importantes e que tem repercussão direta na Educação Básica”.

Andréa Mores - Presidente do Forsec em pé

Thamara Strelec

Reitora da Uesc Adélia Maria Pinheiro e representantes das entidades parceiras

Em parceria com a Amurc, através do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Litoral Sul – AGIR-LS, a reitora destacou que a universidade conseguiu alcançar os municípios para potencializar as suas competências e capacidades por meio de Ensino, Pesquisa e Extensão. “Através do Programa Agir, nós temos apoiado, estimulado e atuado de forma estreita com os Fóruns de Gestores Municipais, é não é diferente com o Fórum de Educação”, destacou Adélia.

A busca pela melhoria da educação tem sido pauta constante das reuniões promovidas pelo Forsec e pela Câmara Técnica, e que segundo o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, tem o aluno como público alvo das discussões. “Todo esforço na educação é para que tenhamos um aluno melhor como cidadão, como brasileiro, e principalmente como uma pessoa capaz de promover a transformação que o país tanto precisa”, declarou.

Na fala da secretária de Educação de Firmino Alves e presidente do Forsec, Andréa Moraes, a educação de qualidade é possível a partir de um financiamento voltado para o setor. “Para isso, é preciso ter mais debates como esse e os gestores precisam entender que educação não é gasto”. A coordenadora da Câmara Técnica e secretária de Itapitanga, Cláudia Correa, declarou que “é necessário compartilhar esse diálogo com as universidades, os parceiros, bem como os alunos, que precisam ter um olhar diferenciado por nós, dirigentes municipais”.

Implantação
De acordo com um diagnóstico realizado pela Câmara Técnica no ano passado, alguns municípios estão em fase de implantação da RT, mas outros necessitam de orientação. É o caso de Ituberá, que segundo o secretário de Educação, Vitor Gama, o município ainda convive com dificuldades para implementar o sistema. “A gente quer proporcionar que os professores utilizem esse momento (da RT) para que eles façam formação, planejamento e repercuta na qualidade de ensino”.

No caso do município de Ilhéus, a secretária de Educação, Eliane Oliveira revelou que a Reserva já está funcionando na Educação Infantil, desde o início deste ano, depois do diálogo promovido ao longo do ano de 2017, com os sindicatos dos professores, o conselho municipal de educação e com o próprio educador. “Se a gente tenta investir na Educação Infantil e nos anos iniciais para que o futuro seja melhor, eu preciso fazer com que eles tenham o tempo necessário para planejar, estudar e poder contribuir para a melhoria da educação”, declarou Eliane.

Ao longo do encontro, a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE) do Instituto Natura, Thamara Strelec fez um retrospecto histórico das ações promovidas na região, a partir do Regime de Colaboração. Segundo ela, “o IN, através da RAE criou e estabeleceu um conjunto de ações na região, e conseguiu formar um espaço de diálogo, com o objetivo de esclarecer, formar e aprender juntos”.

O coordenador regional da Rede de Plano de Carreira e Remuneração - PCR/UNDIME, Paulo Galdino foi um dos palestrantes do painel: “Bases legais para regulamentação e implementação da Reserva Técnica” e destacou que a Lei que regulamenta a RT (Lei nº 11.738/2008) é destinada ao estudo, planejamento e aperfeiçoamento do profissional de educação. “Mas para que isso aconteça, o sistema municipal de ensino deve disponibilizar uma estrutura para que o professor tenha onde estudar ou dar continuidade a sua formação. Se não, se tornará ineficiente”.

Ainda participaram do encontro, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas municipais, estudantes, além de representantes de entidades de classe, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia - Undime, Pró-reitoria de Extensão da Uesc e Associação dos Professores Licenciados do Brasil – APLB Bahia.

A partir de 2019, o registro eletrônico das dívidas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser feito por meio do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). A orientação foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 15 de agosto, por meio da Portaria 569/2018.

A normativa trouxe novas regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações dos Entes federados. Ela revoga a Portaria anterior da STN 756/2015 e entra em vigor dia 31 de janeiro de 2019. Sem o Sistema, o Ente da Federação ficará impedido de receber as transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Em relação à periodicidade, as informações devem ser inseridas no Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Sadipem anualmente, até 30 de janeiro, com a posição de 31 de dezembro do exercício anterior. De acordo com a portaria, o descumprimento das regras implicará em irregularidade do Ente no CDP, que poderá ser sanada até 31 de dezembro do mesmo exercício, com o encaminhamento e a homologação das informações.

Ainda conforme prevê a normatiza, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) utilizará a mesma plataforma para atualização automática de seus registros. No entanto, a informações da dívida consolidada, dos valores não integrantes da dívida consolidada e das garantias concedidas serão detalhadas no CDP, conforme prevê o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). A informações inseridas no CDP serão consideradas homologadas quando assinadas pelo Titular do Poder Executivo; e atenderem às verificações de consistência.

Necessidade
As dívidas públicas interna e externa, referidas na portaria, para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado são aquelas regidas pelo inciso quarto do artigo 32 da Lei Complementar 101/2000, que trata da autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo. Já a legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que não haverá necessidade de obter outro sistema informatizado ou contratar pessoal para a operação por se tratar de preenchimento exclusivamente declaratório no site do Sadipem.

Acesse o Manual Sadipem

Por: Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Um encontro entre as cinco mulheres que ocupam, atualmente, o cargo máximo de cinco órgãos do judiciário brasileiro com empresárias referências foi a oportunidade de valorizar a presença feminina na política e na sociedade como um todo. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da presidente do órgão, ministra Carmén Lúcia, o seminário Elas por Elas reuniu as lideranças na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela primeira vez na história do país, mulheres estão no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sentadas lado a lado, Rosa Weber, Laurita Vaz, Raquel Dodge, Grace Mendonça e Cristina Machado agradeceram a iniciativa da presidente do STF em promover o encontro e o trabalho desenvolvido, ao longo de anos, para construir esse cenário composto por mulheres.

Reconhecimento
Em comum, o discurso em defesa da participação da mulher na política. As representantes do Judiciário lembraram que o ingresso na vida pública se dá por meio de concurso, e, com o critério da meritocracia, as mulheres acabam tendo a oportunidade de ocupar mais espaço no poder. Elas destacaram que fica evidente a dedicação ao estudo independentemente do gênero ou raça, mas ressalvaram que o mesmo não acontece na política e no meio privado.

Ag CNMA ministra Carmén Lúcia afirmou ter consciência de que o destino do país está na mão de figuras femininas, apesar dos cargos de liderança serem “incrivelmente recentes”. Ao defender que é preciso estar presente e se fazer representar, ela chamou para as mulheres a responsabilidade de mudar a realidade. “As mulheres têm se tornando agentes de suas próprias histórias, reconhecendo que merecem mais respeito, baseadas na ideia de que todo tem direito a mesma dignidade”, comemorou. Por outro lado, a presidente do STF lamentou que, apesar de serem maioria da população, não há respeito com a dignidade humana, na essência e individualidade.

Participação política
Rosa Weber destacou os dados da participação da mulher na política, enfatizando que, por representarem 52,5% do eleitorado feminino, elas têm a chance de provocarem a mudança pelo voto. Como relatora do processo que fixou percentual mínimo de 30% do Fundo Especial para Financiamento de Campanha para as candidaturas femininas, a presidente do TSE destacou o recorde de candidatas a vice-governadoras e presidentas.

Em uma fala alinhada ao discurso do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a ministra defendeu maior participação nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, onde, geralmente, começa a vida política. O envolvimento com as instâncias iniciais é que vai permitir o aumento da presença feminina todas as esferas do governo. “Há uma verdadeira sub-representação feminina na política brasileira. Mas o número de vice, por exemplo, quebrou um recorde histórico. Em uma eleição em que o número de cotas foi aplicado também para o tempo de televisão e investimento nas campanhas eleitorais”, comemorou.

A procuradora Raquel Dodge e a ministra Laurita Vaz reforçaram o papel da colega Carmén Lúcia na luta pelas minorias e pela quebra de barreiras de gênero. Para a presidente do STF, medidas jurídicas têm sido tomadas, mas ainda não mudaram tanto o cenário político.

Ag CNMSociedade civil
Contribuíram ainda para o debate a presidente da Rede Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; a presidente do grupo financeiro Goldman Sachs, Maria Silvia Bastos; a presidente da Rede Sarah de Hospitais, Lucia Braga; a primeira-secretária da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado; a cantora Alcione, e a sócia-fundadora da consultoria empresarial Betânia Tanure Associados, Betânia Tanure.

Como mulheres que alcançaram o destaque em outras áreas da sociedade, seja no ambiente privado, na literatura, na música ou no meio social, elas contaram suas trajetórias pessoais, relataram dificuldades e histórias de superação.

MMM
O Movimento Mulheres Municipalistas lançou durante o último encontro do grupo de trabalho cards informativos que buscam conscientizar as mulheres do papel fundamental do seu poder de voto. Os materiais gráficos contêm o percentual eleitoral de cada região e o nível de representação feminino nas prefeituras e câmara de vereadores. No Brasil, mulheres compõem 52,5% do eleitorado apto a votar, porém são apenas 11,6% prefeitas e 13,6% vereadoras.

Por: Amanda Maia

Fotos: Jefferson Viana

Da Agência CNM de Notícias

Visando buscar uma solução para retomar a construção do Plano do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste – CBHL, representantes de entidades ligados ao grupo estarão se reunindo com o secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado, José Geraldo dos Reis Santos. Esta e outras ações foram definidas durante uma Reunião Ordinária do Comitê, nesta quinta-feira, 16, na sede da Amurc. O Comitê atende a uma área de 9.507 km², com 24 municípios e uma população de 682.652 mil habitantes.

Luciano Veiga - em pé e os membros do Comitê de Bacias do Leste

No ano de 2012, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema emitiu uma Ordem de Serviço (nº 001/2012) para a contratação de uma empresa para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Cadastro dos Usuários. Na época, a Gama Engenharia e Recursos Hídricos Ltda venceu a licitação, mas não concluiu o Plano alegando uma série de problemas.

Na tentativa de solucionar a retomada do plano, o presidente do CBHL, Luciano Veiga e os membros do Comitê estarão agendando uma reunião entre os membros do Comitê e o secretário de Meio Ambiente do Estado. Recentemente, uma solicitação de elaboração do Plano de Bacias foi apresentada ao Governo do Estado durante o Programa de Gestão Participativa – PGP. Enquanto isso, os membros do Comitê aguardam uma ação positiva do representante estadual, para o atendimento do pleito.

O Plano de Bacias do Leste é de suma importância para a região, pois segundo Luciano, que também está como secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, “representa um marco legal, capaz de trazer para o Comitê um planejamento estratégico estrutural bem como a formação de um cadastro de usuários versus a capacidade hídrica para dar abastecimento presente e futuro do Território da Bacia”, explicou.

O Plano vem ainda atender ao investimento feito recentemente pelo Governo do Estado, a Barragem do Rio Colônia. O reservatório de água permitirá o desenvolvimento econômico e social da região, mas há uma necessidade urgente de ter o Plano de Bacias “porque ele vai fazer uma leitura correta sobre o potencial hídrico, como ele pode ser mantido e conservado, além do uso e o manejo dessa água”, destacou Luciano.

Somado a isso, o Comitê prevê a oportunidade da instalação de uma Agência de Águas, que permita a criação de um fundo para a arrecadação de valores de cobrança, que serão utilizados na retroalimentação do sistema hídrico, a exemplo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, investimentos em restauração e recuperação de nascentes, riachos e rio.

Participaram da reunião os representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus; Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Associação Santa Cruz de Ijexá – ASSANCRI; Associação dos Professores de Jussari (APJ); Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa); Secretaria de Meio Ambiente – SEMA; INEMA (Ilheús e Itabuna); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Centro de Agroecologia da Mata Atlântica – OCA; Nestlé; Transamérica de Hotéis Nordeste Ltda; Prefeitura Municipal de Itororó; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Importância

O Comitê de Bacias é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Os principais rios que fazem parte da Bacia do Leste, são: Cachoeira, Almada, Colônia, Santana, Una e Rio Doce.

Reivindicação dos prefeitos durante movimento Pró-Municipio, com caminhada de prefeitos no CAB, é atendida

Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), nesta terça-feira (14).

A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas federais não serão computados neste cálculo.

“Esse já era o entendimento de diversos tribunais de contas de outros estados. Afinal, os programas não foram criados pelos municípios. São responsabilidades repassadas às prefeituras sem a contrapartida financeira suficiente, o que acabava penalizando as contas dos prefeitos”, explicou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Ele ainda classificou a medida como “uma vitória do próprio TCM por ter amadurecido nesse entendimento que sempre foi o pleito dos prefeitos baianos”.

Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano, acredita que a decisão vai acabar por beneficiar o cidadão. “Não teremos mais obstáculo para executar essas políticas que beneficiam a população. Em muitos municípios tínhamos postos de saúde e creches fechadas porque o prefeito não podia contratar ou viraria ficha suja. Enfim, se fez justiça com essa decisão do Tribunal, hoje”, opinou.

O evento acontece no dia 20 de agosto, na Uesc, com a participação de profissionais da educação e representantes de entidades

Com o objetivo discutir alternativas e propor diretrizes para a implementação regional da reserva técnica, será realizado o I Fórum de Educação do Litoral Sul da Bahia no dia 20 de agosto, no auditório Paulo Souto, na Uesc. O encontro é uma ação desenvolvida pela Câmara Técnica de Educação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul em conjunto com o Fórum de Secretários Municipais, vinculado a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc, em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da Uesc, os Institutos Natura e Arapyaú.

A implantação da reserva técnica na Rede Municipal de Ensino tem sido pauta de encontros da Câmara Técnica e do Fórum de Secretários de Educação - Forsec promovidos pelo Instituto Natura por meio do projeto Rede de Apoio à Educação, e a medida do Forsec e visa destinar uma parte das atividades do profissional de educação, cerca de 30% para ações de planejamento e capacitação. De acordo com um diagnóstico realizado pela Câmara Técnica, alguns municípios estão em fase de implantação da reserva técnica, mas outros necessitam de orientação.

Visando atender a essas necessidades, a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE), Thamara Strelec, explica que “o grande motivo desse encontro é que eles possam se debruçar sobre o tema de forma qualificada, por meio do aprofundamento dos conceitos, normas legais e experiências de redes que já implantaram [a Reserva Técnica]. Assim, eles vão ter mais fundamentos e segurança para iniciar esse processo em seus municípios”.
Estão previstas as presenças de dirigentes municipais de educação, professores, técnicos em assuntos educacionais, assessores em educação das redes de ensino dos municípios do Litoral Sul e está prevista a participação de 250 profissionais. Para o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, o evento é fruto do “amadurecimento do Forsec e da câmara técnica de educação ao analisar e propor ações estruturantes para área de educação, bem como um diálogo a nível regional para apontar demandas de forma a construir uma educação melhor”.

Representantes do Instituto Natura, do CDS-LS e Ciapra participaram do 3º Encontro da Rede de Consórcios intermunicipais de Educação

A Reserva Técnica foi uma das temáticas discutidas no 3º Encontro da Rede de Consórcios intermunicipais de Educação, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em João Pessoa – Paraíba. O evento contou com a participação dos representantes do CDS-LS e do Consórcio Intermunicipal da Apa do Pratigi – Ciapra (Baixo Sul), juntamente com a suas respectivas equipes de secretários municipais que compõem as Câmaras Técnicas de Educação.

Dentro da proposta de buscar a melhoria da educação no Brasil, o encontro foi marcado por trocas de experiências e debate sobre como promover a cooperação intermunicipal por meio de Consórcios Públicos de Educação. Sobre isso, o professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Luiz Abrucio declarou no encontro, que, "pensar a cooperação e o fortalecimento do município implica refletir sobre qual será a agenda da educação nos próximos anos no Brasil".

Programação
O Fórum terá início às 8 horas, com o credenciamento e acolhimento dos participantes. Em seguida, será formada uma mesa de discussão sobre: Bases legais para regulamentação e implementação da Reserva Técnica, com Paulo Galdino - Coordenador Regional da Rede PCR/UNDIME, que fará um panorama da implementação da Reserva Técnica na Bahia;

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Ainda fará parte da mesa de discussão, a professora Gilvânia Nascimento - Representante da Uesc / Coordenação Estadual e Diretoria Nacional UNCME/BA; Cleuza Repulho – Ex-Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo e Santo André - SP, e Ex-Presidente da UNDIME Nacional, que vai apresentar experiências de implementação da Reserva Técnica.
No período da tarde, 14 horas, o coordenador da Rede PCR-BA, Anderson Passos vai tratar da regulamentação da RT nos planos de carreira. Logo depois serão abordados os seguintes conteúdos: Diferença entre AC e reserva técnica; Conceito de reserva técnica para leigos; Documentos normativos; Estudo da Lei; Cálculos da reserva técnica; Fases da implementação da reserva técnica (Estudo da Lei, Diálogo e esclarecimento); Estudo do impacto, Projeto piloto ou implementação parcial.

Em outro momento, serão apresentados relatos de experiência da organização: planejamento, formação e avaliação na implementação da RT nos municípios. No final do encontro, os municípios irão assinar uma carta compromisso, se comprometendo a implementar gradativamente a Reserva Técnica nos seus municípios.

Dez dias após o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá receber, em sua sede, jovens gestores do Brasil e da América Latina para fortalecer essas lideranças. O evento, chamado Município em Pauta: Encontro Jovem Municipalista, é uma ação conjunta com a Federação Dominicana de Municípios (Fedomu) e a Comissão de Autoridades Jovens da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

A proposta das organizações é oferecer às autoridades locais brasileiras e internacionais uma programação repleta de atividades, trocas de experiências e palestras. Entre 9h e 18h, estão previstas mesas de debate, a apresentação de um estudo e a revisão e leitura da Declaração de Autoridades Jovens.

Na mesa Jovens Municipalistas: a atuação de jovens prefeitos e vereadores e o tema da juventude, os participantes irão debater a importância da atuação de jovens autoridades locais e difundir o trabalho de prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, no que se refere ao tema da juventude.

Uma segunda conversa irá tratar das políticas públicas para a juventude no Brasil e na América Latina, para tratar das ações e projetos municipais para esse público implementadas em âmbito local aqui e nos países vizinhos.

Experiência

A prefeita mais jovem do Brasil é do Município de Duas Estradas (PB). Joyce Renally tem 25 anos e encontra-se em seu primeiro mandato de prefeita. Formada em psicologia, ela atuava na área antes de concorrer a sua primeira eleição em 2016. “No início sim encontrei resistência por ser mulher e por ser jovem, mas estou construindo uma gestão com a minha cara, com um perfil de diálogo buscando escutar as demais pessoas, trabalhando de forma horizontal”, destaca a prefeita.

Ela reforça que eventos como esse são importantes por promover o diálogo possibilitando o intercâmbio de práticas e experiências apresentando novas possibilidades ao gestor que podem modificar positivamente a sua realidade local. A gestora também chama atenção por possuir uma equipe de secretários majoritariamente feminina entre as 9 secretarias de seu governo, 6 são chefiadas por mulheres.

Data comemorativa

O Dia Internacional da Juventude foi instituído em 1999, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a recomendação feita pela Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude. O objetivo da celebração é sensibilizar e promover o debate sobre temas relacionados à agenda da juventude.

Para as Nações Unidas, a juventude é uma força de transformação e deve desempenhar um papel fundamental no processo de construção do desenvolvimento sustentável. Por acreditar no potencial e na atuação dos jovens na gestão local, a CNM irá promover o encontro dia 22 de agosto.

Faça sua inscrição aqui.

Por: Amanda Maia

Da Agência CNM de Notícias

Com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o Município. De acordo com a legislação brasileira e de forma bem simplória, pais e filhos são parentes de primeiro grau; irmãos, avós e netos são parentes por consanguinidade de segundo grau; e tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos são parentes de terceiro grau.

O código civil define primos, trisavós, trinetos, tios-avós e sobrinhos-netos parentes por consanguinidade de quarto grau. Parentes por afinidade de primeiro grau são sogra, sogro, genro e nora, padrasto, madrasta e enteados; e de segundo grau cunhados. Dada essa explicação, o Supremo analisará um caso ocorrido em Francisco de Sá (MG), em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores.

Nos autos, o TJ-MG alegou que a lei municipal contraria o princípio da simetria, pois não haveria na Constituição Federal nem na estadual a vedação a tal contratação. Ainda de acordo com o acórdão, a Lei 8.666/1993 das Licitações também não prevê essa limitação no regime jurídico das licitações. Já para Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) o Município apenas exerceu sua autonomia constitucional, dando concretude aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia.

Análise
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, observou que normas idênticas à do Município mineiro já foram analisadas por ambas as Turmas do STF e, em todos os casos, foi afirmada a constitucionalidade da vedação em questão, sob o entendimento de que elas visam promover os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Com a repercussão geral, deve ser fixada orientação sobre o limite da competência legislativa municipal em matéria de contratação pública.

O ministro também considera necessário analisar o âmbito de incidência da vedação constitucional ao nepotismo, para definir se essa proibição incidiria apenas na contratação de mão de obra pela administração pública ou se atinge a celebração de contratos administrativos. Ainda segundo Toffoli, a matéria tratada no recurso extraordinário tem natureza constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes.

A solução deve repercutir sobre todas as esferas da administração pública brasileira, tanto em relação à vedação ao nepotismo quanto às licitações e aos contratos administrativos.

Por: Agência CNM com informações do STF