As novas técnicas para a produção de cacau na região e as pragas que ameaçam o cultivo do fruto, estiveram entre as temáticas debatidas durante a apresentação do projeto Cacau 500 Arrobas - Mais Sustentável, em Una, nesta terça, 31. O evento, promovido pela Amurc, em parceria com os Consórcios, Litoral Sul, Cima, Ciapra - Baixo Sul e Cimurc, reuniu prefeitos, secretários de Agricultura e Meio Ambiente, especialistas na produção de cacau.
Dan Lobão, Edson Mathias, Vinícius Ibrann, Tiago Birschner e Secretário de Agricultura de Una, Jurandi
Segundo o Agrônomo Extensionista e Pesquisador, Ivan Costa, o projeto Cacau 500 Arrobas, criado ainda quando estava na Ceplac, já vem sendo aplicado em mais de 500 fazendas da região, inclusive em Una. Com técnicas simples e mais rentáveis para a produção de cacau, a ideia é que a iniciativa venha ser apreciada pelos governos Estaduais e Federais para serem implementadas como políticas públicas para os agricultores.
O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann revelou que estará mobilizando prefeitos e prefeitas da região para um momento de apresentação de potencialidades peculiares de cada município, abrangendo o cacau. “Iremos mobilizar um grande seminário, abrangendo todos os municípios e formalizar um documento com as intenções de desenvolvimento da região para todos os pré-candidatos ao Governo do Estado e Federal”, destacou o gestor.
O prefeito de Una, Tiago Birschner agradeceu a participação dos prefeitos e secretários da região e destacou que está empenhado que o plano de desenvolvimento da lavoura cacaueira faça parte do plano de governo do próximo governador. “Saímos com a responsabilidade de promover os meios para que isso aconteça. A partir de agora a gente assume o compromisso de alavancar as ações dos gestores e o comprometimento com o projeto para que seja desenvolvido”.
No período da tarde, os representantes de 23 municípios realizaram uma visita a Fazenda Mangueira, em Una, para conhecer os resultados práticos do projeto Cacau 500 Arrobas. A fazenda possui 63 hectares, com plantações de pupunha e açaí, sendo que 27 hectares são reservados para a produção de cacau.
Prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente
A chamada Lei das Associações (Lei 14.341/2022), sancionada semana passada no Congresso Nacional, foi comemorada pelo presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann. A nova Lei regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
As Associações Municipalistas são entidades civis de representação e de defesa dos municípios de uma determinada região, atuando em defesa dos interesses municipais e auxiliando os gestores municipais nas demandas da gestão pública. No Sul da Bahia, a Amurc está há 37 anos atuando com a missão de promover o fortalecimento da gestão dos municípios através de capacitações, orientações e a representação junto aos entes federativos.
Com a aprovação da Lei, “se cria uma personalidade jurídica representativa do município e fica mais leve para os municípios que estão com muita demanda do funcionamento da cidade. As Associações já trabalham em prol da coletividade, em prol das pautas municipalistas”, destacou Vinícius.
De acordo com o advogado João Dantas, da Harrison Leite Advogados Associados, a promulgação do texto reconhece definitivamente a existência dessas entidades, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a própria AMURC, mas que por falta de previsão legal, sempre possuíam dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.
“A promulgação da norma representa verdadeiro marco legal para o associativismo municipal, assegurando o reconhecimento jurídico adequado das iniciativas dessas instituições. Com a nova lei, há um comando expresso para que essas instituições sejam reconhecidas como “Associação de Representação de Municípios””, declarou João.
Durante uma reunião nesta quarta-feira, 25, com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o diretor geral da Rede UniFTC de Itabuna, Kaminsky Mello e o vice-presidente de Operações da Rede UniFTC, Cristiano Lôbo agradeceram a grande parceria firmada com a instituição municipalista para o atendimento aos protocolos exigidos pelo Ministério da Educação visando a aprovação do projeto de implantação do curso de medicina em Itabuna.
Cristiano, Kaminsky e Luciano
Como parte do processo, os municípios da região já assinaram um termo de cooperação técnica com a UniFTC de Itabuna. “Graças ao apoio da Amurc, nas pessoas do presidente Vinícius Ibrann e do secretário executivo Luciano Veiga, nós conseguimos estreitar essa relação com essas cidades que são importantes nesse cenário de projeto de expansão da instituição e também reiterando essa parceria junto ao poder público”, destacou Kaminsky.
De acordo com Cristiano Lôbo, projetos como o de medicina trazem muitas contribuições, não só para formação de profissionais, bem como a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “O projeto da UniFTC é voltado para a região. É um projeto construído com a comunidade médica e o envolvimento dos secretários de saúde de todos os municípios juntamente com os prefeitos”.
O presidente da Amurc participou do momento em que os prefeitos e secretários assinaram o termo de cooperação técnica com a faculdade, e, reiterou o agradecimento aos gestores municipais, em especial ao prefeito Augusto Castro e a secretária de saúde Lívia Mendes, “tendo em vista de que esse apoio se dá, também, de modo plural, e vai além do município de Itabuna para o atendimento aos municípios da região que mais precisam com relação aos seus hospitais e postos de saúde”, destacou Vinícius.
A Amurc, em parceria com os Consórcios (CDS-LS, Cima, Cimurc e Ciapra – Baixo Sul), apresentam no próximo dia 31/05, às 9h, aos prefeitos e autoridades regionais e estaduais, em Una, o Pacote Tecnológico Cacau 500 - Mais Sustentáveis para o fomento à diversificação do Sistema Agroflorestal da Agricultura Baiana.
O Encontro visa fomentar a adesão ao projeto tecnológico entre os prefeitos, as autoridades junto a bancada baiana, para que os produtores de cacau da região possam promover melhorias na produção.
Na programação está prevista a apresentação do pacote tecnológico 500 Arrobas Mais Sustentável - Diversificação do Sistema Agroflorestal da Cacauicultura Baiana, com o palestrante Ivan Costa - Agrônomo Extensionista e Pesquisador.
O impacto da doença Monialíase na cultura do cacau equatoriano também será tema do evento, a ser ministrado por José Gregório Macías Briones, dirigente de Comunicación de UOCE. Unión de Organizaciones Campesinas de Esmeraldas.
No período da tarde vai acontecer a visita de campo da Fazenda Mangueira, em Una para conhecer os resultados práticos do projeto Cacau 500.
SERVIÇO
O que: Apresentação do Pacote Tecnológico Cacau 500 - Mais Sustentáveis
Onde: Prédio André Rebouças, Praça D. Manoel Pereira de Almeida, s/n, ao lado da igreja católica, em Una
Agora é lei. O movimento municipalista brasileiro, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemora a segurança jurídica de sua atuação, com a sanção da Lei 14.341/2022. Chamada de Lei das Associações, a norma aprovada pelo Congresso Nacional, após forte atuação da CNM e demais entidades estaduais e microrregionais, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 19 de maio.
Para regulamentar a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas, a Confederação lutou pela mudança do Código de Processo Civil previsto na Lei 13.105/2015. “A lei dá mais segurança jurídica às nossas entidades que fazem um trabalho importantíssimo lá na ponta”, disse Ziulkoski. O compromisso para aprovação da matéria foi assumido durante a XXIII Marcha a Brasil em Defesa dos Municipios, em abril deste ano. Na ocasião, a CNM foi mencionada como exemplo.
Foram mais de sete anos de trabalho em busca de paridade, uma vez que os demais Entes federados contam com órgãos institucionalizados de caráter político-representativo. Com a lei, a CNM poderá postular em juízo, em ações individuais ou coletivas, na defesa dos interesses municipais, na qualidade de parte, terceiro interessado ou amicus curiae (Amigo da Corte).
A lei garante a atuação perante os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal e a defesa dos interesses comuns em processos administrativos que tramitem perante os Tribunais de Contas e órgãos do Ministério Público. “Somos 5.568 Municípios, e mesmo assim, nenhum prefeito consegue ser ouvido sozinho em Brasília", afirma o líder municipalista referindo-se às decisões tomadas que afetam a gestão local.
Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.
Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.
A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.
Fruto de intensas mobilizações do movimento municipalista, ainda em 2019, tendo sido anunciada a segunda parcela pelo presidente Jair Bolsonaro durante a 23ª edição da Marcha a Brasília, o recurso é repassado pela União, através da Lei 12.276, que autorizou à Petrobras explorar o pré-sal, limitando esta exploração a uma determinada quantidade de petróleo (cinco bilhões de barris). Contudo, a quantidade de petróleo existente nas jazidas brasileiras se mostrou muito superior a estas previsões, possibilitando que a União oferte a petroleiras internacionais esta exploração excedente, sob o pagamento antecipado de valores para a concessão.
Esta operação, de vendas do excedente contratado pela Petrobras, gerou o ajuste que concede aos municípios brasileiros 15% do total dos valores arrecadados em leilão internacional de venda dos excedentes, utilizando-se como critério para distribuição a sistemática proposta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também conforme os critérios de rateio das cotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com o objetivo de alinhar as ações de Assistência Social na região, secretários e técnicos municipais estiveram reunidos nesta quinta-feira, 12, na Uesc. O presidente do Fórum Regional de Assistência Social (FRAS), Alexsandro Guedes destacou que o encontro representou a retomada das atividades do fórum, "como uma importante ferramenta de promoção da Assistência Social nos municípios da região".
A reunião foi aberta com a presença do coordenador do Programa Agir-LS pela Uesc, professor Francisco Mendes, a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Caroline Suzart, a consultora do FRAS, professora Eurisa Maria de Santana e Viviane Cabral, assessora de comunicação representando a Amurc.
Os secretários de Assistência Social apresentaram as demandas locais e criaram um calendário de atividades até o próximo ano. Já estão previstas reuniões itinerantes nos municípios que fazem parte do fórum, o assessoramento técnico do Estado da Bahia, voltado ao conselho da Criança e do Adolescente nos dias 30 e 31 de maio.
Ainda está prevista a capacitação sobre RAF e RMA para o coordenador do CRAS, do Creas e da Vigilância junto a secretaria de Assistência Social no dia 9 de junho, na Uesc. No final, os profissionais foram orientados sobre a realização das conferências municipais da criança e do adolescente, tendo em vista a realização da conferência no âmbito regional que vai acontecer no mês de novembro deste ano.
Aprovada pelo Congresso, mais uma conquista se concretiza com a sanção da Lei 14.337/2022 nesta quinta-feira, 12 de maio. A medida autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios. Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio.
Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. Confira a estimativa da CNM com os valores que devem ser partilhados entre os Entes locais de cada Estado. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. A liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeram em viabilizar a medida.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da conquista e da força do movimento municipalista. “São resultados da nossa atuação no Congresso e com o Executivo, por meio de muito diálogo. É esse caminho que precisamos seguir em busca de um pacto federativo mais justo e redistributivo”, avalia.
Regras A CNM alerta que o repasse cairá na conta bancária do FEP e será realizado em dois momentos distintos, sendo que no primeiro serão contemplados todos os Municípios, mas o recebimento do segundo repasse está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.
Tal aceite de renúncia ocorreu em prazo pré-determinado pela Lei e já encerrado. Portanto, neste momento, só receberão o repasse os Municípios que realizaram a ação no prazo. No entanto, a CNM segue atuante para que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, que reabre o prazo por 45 dias para que 144 Entes locais possam regularizar a documentação e receber as transferências federais citadas.
Além disso, a entidade ressalta que a Lei 13.885/2019 prevê o uso exclusivo dos recursos para pagamento de despesas previdenciárias do respectivo Ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, e com investimentos.
