Ministro Mendonça Filho disse que o reajuste é acima da inflação, “cumprindo a legislação. É algo importante porque significa a valorização do professor”
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou. (Fonte: Agência Brasil).

Evento aberto ao público segue até este domingo (15) no centro de Ilhéus

O evento Choco Summer, que acontece até este domingo (15) com entrada gratuita no centro histórico de Ilhéus, promove feira de incentivo à produção e consumo de chocolate feito com amêndoas de cacau selecionadas oriundas do Sul da Bahia. Marcas como ChOr, Sagarana e Acará se unem às cooperativas de pequenos produtores da Associação Sul Bahia (Var Chocolate, Coroa Azul, Jupará, República Do Cacau, Amado Cacau, Yrerê), Decachi (Sabor do Cacau, Mary Doce, Vício de Cacau, Abia Derivados, Braitt & Sanjuan, Torroá Cacau, Pérolas da Cozinha) e Bahia Cacau numa grande exposição dos produtos em estrutura especial montada na Avenida Dois de Julho.

Além do chocolate, o Choco Summer atrai turistas e moradores locais no pôr do sol, a partir das 17h, com muita música e gastronomia. Hoje (sexta-feira, 13), a banda Forró Atrevido anima a noite. Amanhã (sábado, 14) será a vez da MPB de Jacque Barreto. No domingo (15), o quarteto de Zezo Maltez encerra o evento, que deve ter sua segunda edição no próximo Verão.

O Choco Summer é uma parceria do Costa do Cacau Convention Bureau com o Governo do Estado da Bahia através das secretarias de Turismo, de Desenvolvimento Rural, Agricultura, CAR e Bahiatursa, Prefeitura Municipal de Ilhéus, Sebrae, ATIL - Associação do Turismo de Ilhéus e MVU Empreendimentos com o apoio da Heineken e Coca-Cola.

Durante reunião de trabalho nesta quinta-feira, 12, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS/LS apresentou aos novos prefeitos e suas equipes, as ações e atividades dos convênios em parceria com o governo do Estado. O evento foi realizado no auditório da superintendência da CAIXA Econômica Federal em Itabuna.
O encontro contou as presenças também de vice-prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente, assessores, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na oportunidade, a diretoria do CDS apresentou detalhes do projeto de Regularização Fundiária Rural, fruto da parceria com a SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA. O objetivo é cadastrar e georreferenciar 4 mil propriedades em 11 municípios, garantido ao agricultor familiar segurança jurídica, novas oportunidades, acesso as políticas públicas e o título definitivo da propriedade. O trabalho já foi iniciado com a equipe contratada de 14 técnicos.

Ainda somam às ações do Consórcio, os serviços de licenciamento e fiscalização ambiental através do convênio de Gestão Ambiental Compartilhada-GAC, firmado em 2014 com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Outra parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), possibilitou a compra de equipamentos para o funcionamento do Consórcio como um veículo, móveis e insumos de informática.

“O Consórcio é a forma mais viável de resolver os problemas de infraestrutura dos municípios”, destaca o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Opinião semelhante a do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, John Nascimento. “Esse é o caminho para os municípios crescerem”, frisou, ao elogiar o trabalho do CDS.
O CDS-LS foi criado em 2013 para atender as demandas comuns dos municípios nas áreas de desenvolvimento urbano e rural. “É um instrumento público que assume um papel importante no apoio aos municípios”, afirma o presidente e ex-prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana. Ele acrescenta, “o papel decisivo e participação efetiva dos prefeitos (as) e secretários (as) no trabalho em conjunto para implantação de políticas públicas através do Consórcio”.

Propostas
Ainda este ano, o Consórcio pretende firmar convênio com a CDA para a Regularização Fundiária Urbana; Garantir recursos para elaboração dos Planos de Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Resíduos Sólido – PMRS, para 21 municípios; Firmar convênio com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, visando aquisição de Usina Asfáltica e Patrulha Mecânica.
Deseja também fazer outras parcerias com o governo baiano para assistência técnica aos produtores dos municípios consorciados e realizar os Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Soma-se a essas propostas outras demandas que serão apresentadas pelos novos gestores.

Gestores devem baixar nova versão do Siope, inserir as informações e encaminhar ao FNDE pela internet

Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. A novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 2 de janeiro.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais e distritais devem baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet até 30 de janeiro. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. (Fonte: FNDE).

Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá
30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.

A secretaria de Administração da Prefeitura de Ilhéus inicia, na próxima segunda-feira, dia 16, o recadastramento obrigatório de todos os servidores do município. A medida se estende aos ativos, inativos, comissionados, temporários, terceirizados e os licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, inclusive os que se encontram à disposição de outros órgãos no âmbito municipal. Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá 30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.

O secretário de municipal de Administração, Bento José Lima Neto, informou que os servidores deverão comparecer ao setor de recadastramento, localizado no salão nobre do Palácio Paranaguá, das 8h30min às 17 horas, de segunda a sexta-feira, conforme o calendário por ordem alfabética. Quem tiver as letras iniciais dos nomes entre “A” a “E” deve efetuar o recadastramento entre os dias 16 e 20 de janeiro; aqueles cujos nomes iniciam com as letras de “F” a “J” devem se dirigir ao setor entre os dias 23 e 27 desde mês. Já os servidores que têm nas iniciais letras de “L” a “M”, o recadastramento ocorre de 30 deste mês a 10 de fevereiro. E por fim, os servidores cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z” terão entre os dias 6 a 10 de fevereiro para se recadastrar.

Bento avisa ainda que para o recadastramento é necessário levar cópias e originais do registro geral, CPF, comprovante de residência (últimos três meses), carteiras de trabalho e de conselho de classe, título de eleitor, certificado de reservista, certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, diplomas e certificados. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o servidor pode realizar o recadastramento por procuração, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de outorga. Caso necessário, pode também agendar com a Gerência de Recursos Humanos.

Secretaria de Comunicação Social – SECOM

Visando a melhoria dos atendimentos, na manhã desta segunda-feira, dia 09, começou a ser implantado o sistema de informatização, no Hospital Arlete Maron de Magalhães (HAMM). O Hospital será totalmente informatizado, desde a recepção até as enfermarias.

Segundo o técnico, João Paulo, “chegaram dez computadores e três impressoras. A informatização trará rapidez no atendimento ao público, pois tudo estará interligado por rede. O paciente que chegar ao HAMM contará com um serviço mais ágil na recepção, evitando filas e demora”, informou João Paulo.

Alguns setores já são informatizados, e, assim que o programa estiver funcionando na sua totalidade, o HAMM será ligado diretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o ministério da Saúde. Para o prefeito Lula Brandão, “é preciso dinamismo no atendimento ao paciente. E a informatização será um dos passos que ajudará a aperfeiçoar os serviços oferecidos”, afirmou o prefeito.

Assessoria de Comunicação – Ibicaraí

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Veja aqui a Nota completa com valores.

O Prefeito Marcone Amaral e o Vice-Prefeito Leandro Junquilho participaram da Solenidade de Inauguração da nova sede da 5a. Companhia do 2° Batalhão da Polícia Militar, ocorrida na última quinta-feira (05), em Itajuípe. O evento contou ainda com as presenças de diversas autoridades militares, como o Coronel PM Anselmo Alves Brandão, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, e demais autoridades locais, entre estes os prefeitos Milton Cerqueira, de Almadina, e Jadson Albano, de Coaraci.

Destacando o esforço conjunto entre o Executivo, a Polícia Militar e o Poder Judiciário, a solenidade ressaltou a importância da valorização da corporação, com a entrega de um espaço que oferece uma estrutura física digna e adequada ao serviço policial militar.

A Polícia Militar realizou ainda uma homenagem ao Prefeito Marcone Amaral, em reconhecimento à contribuição feita pelo Executivo para a realização da reforma do imóvel pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia e que agora servirá como nova sede da Polícia Militar em Itajuípe: “parabenizo a Polícia Militar, em especial ao Ten. Álvaro Evangelino, pelo esforço e dedicação ao espaço que servirá de apoio à PM. Ficamos muito felizes que a PM esteja bem em nossa cidade, para que assim possa nos proteger e proteger toda a nossa sociedade”, afirmou.

Iniciando uma nova gestão, o Prefeito Marcone Amaral disse ainda querer “colaborar com a Polícia Militar, para que a nossa sociedade se sinta protegida e que neste momento a Prefeitura Municipal está completamente à disposição da Polícia Militar para o que for preciso”, declarou.