Portadores de diploma de nível superior interessados em se especializar na área de planejamento de cidades têm até o dia 13 de janeiro de 2017 para fazer as inscrições no processo de seleção na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
O curso lato sensu, de iniciativa do Departamento de Ciências Econômicas da UESC, tem duração de 360 horas e oferece 30 vagas. Segundo o coordenador, professor Carlos Eduardo Ribeiro, “o público alvo são graduados das diversas áreas do conhecimento, servidores públicos, dirigentes e assessores que atuam no planejamento e gestão de cidade, profissionais liberais que atuam ou queiram atuar em consultoria para planejamento de cidades, pesquisadores e profissionais que atuam em organizações do terceiro setor que monitoram políticas públicas”.
A Pós em Cidades quer estimular a adequação de tecnologias do planejamento público às realidades locais, a produção e a difusão técnico-científica que auxilie na solução dos problemas pertinentes às cidades. E ainda tem como objetivo, promover o fortalecimento institucional de organizações públicas e da sociedade civil. O processo de seleção é composto de avaliação escrita, entrevista e análise de curricular.
Mas informações e o edital completo podem ser obtidos acessando o link: http://www.uesc.br/cursos/pos_graduacao/especializacao/planejamento/index.php , pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone: (73) 3680-5215
Dinheiro será repassado por meio dos fundos de participação
BRASÍLIA - O governo Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.
Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016. A alteração será publicada nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
A divisão desse dinheiro não estava prevista originalmente. A União concordava apenas em repassar a estados e municípios a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo federal.
No entanto, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão em graves dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou fazer essa partilha. Na mesma linha, os municípios também pediram o mesmo benefício e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os prefeitos um pouco mais do que isso. Ou seja, a União abrirá mão de mais de R$ 10 bilhões.
O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação.
Quem já pensou em fugir da correria da cidade grande? ou do movimento do interior? O Agroturismo ou Turismo Rural é a opção que permite um contato mais direto e genuíno com a natureza, a agricultura e as tradições locais, através da hospedagem domiciliar em ambientes rurais ou no sistema “day use”, onde a turista paga para passar o dia na fazenda com direito a café da manhã, almoço e passeios variados.
Em Itacaré as fazendas que fazem esse tipo de turismo se programam o ano todo para apresentar suas produções. É um meio privilegiado de promoção dos recursos existentes nos territórios rurais, um fator de revitalização do tecido econômico e social e uma oportunidade para o desenvolvimento destes territórios.
turismorural O turismo no espaço rural constitui uma atividade geradora de desenvolvimento econômico, através da dinamização de muitas outras atividades, aos recursos naturais, culturais e à sociedade. Agregando valor a produção e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.
Ao escolher essa opção, o turista vai poder desfrutar de uma aconchegante hospedagem, uma alimentação saudável e atividades recreativas e pedagógicas vinculadas ao contexto rural. O entretenimento vai da visitação a toda propriedade, as plantações, a produção de produtos como chocolate, biscoitos, manteiga, iogurtes e queijos, além de trilhas com direito a rios e cachoeiras, pescas e o contato direto com pássaros da região. Geralmente as visitas são limitadas, com grupos de até 10 pessoas.
Depois de aventuras aconchegantes, a noite o turista pode se deliciar com algum prato do cardápio da terceira edição do Festival Gastronômico Sabores de Itacaré. São 42 restaurantes do evento, que vai até o dia 17 de dezembro. Além da programação gastronômica, o Festival oferece Feira de Artesanato, Feira de produtos da Agricultura Familiar, e um cronograma de shows. Vale à pena conferir! (Fonte: Ascom da Prefeitura).
Em 2016 o Grupo Se Toque cumpriu mais uma vez seu objetivo principal que é amenizar os impactos do diagnóstico de câncer em pacientes de Itabuna e cidades circunvizinhas. Através do voluntariado e da cooperação entre seus membros foi possível encaminhar este ano 200 pacientes para realização de mamografia gratuita, orientar 1200 pessoas sobre autoexame e beneficiar 2.640 pessoas com o Café com Amor, realizado semanalmente entre pacientes e acompanhantes.
O grupo, que realiza um trabalho de apoio aos pacientes, unido pelo sentimento de amor fraterno proporcionou ainda, durante a campanha Outubro Rosa 2016, atividades de orientação para pacientes, palestras, rodas de conversa, oficinas da mama e de nutrição. O objetivo é sensibilizar para a importância da detecção precoce e tratamento do câncer de mama. O grupo reforçou o trabalho em escolas, unidades de saúde, empresas, igrejas, priorizando espaços onde há menor acesso à informação.
Por meio de parcerias o Se Toque garantiu que pacientes com baixa renda tivessem acesso a diversos serviços de saúde a exemplo de: aferição de pressão arterial - 150 pessoas; teste de glicemia - 155 pessoas; oficina da mama - 300 pessoas; rodas de conversa - 150 pessoas; palestras - 700 pessoas; oficina de autoestima - 35 pessoas. Ainda realizaram auxílio Fraterno, que este ano garantiu 30 visitas a pacientes acamados, 305 pacientes atendidas com amparo emocional, 80 pacientes com apoio nutricional e 15 com suporte em medicamentos.
Para abordar o tema da campanha Outubro Rosa 2016, “Vida Saudável”, foram consideradas as diversas dimensões que envolvem o assunto: amor, alimentação, atividade física, paz, trabalho, saneamento, educação, transporte, segurança e lazer. Numa perspectiva do relacionamento com Deus, com si próprio, com o outro e com o mundo.
Nesse sentido, foram realizadas palestras sobre voluntariado, autoestima, objeto perdido, perda auditiva em pacientes oncológicos e câncer de mama. Além disso, o grupo esteve presente em eventos como: Mutirão de Saúde da Mulher, no Bairro Santo Antônio; 12ª Semana de Enfermagem da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC; I Mutirão de Serviços e Bem Estar, do Dia da Responsabilidade Social da FTC; e Feira de Saúde do curso de Enfermagem da FTC. Também participou da Audiência Pública da Mulher Outubro Rosa/Novembro Azul, do Núcleo Regional de Saúde Sul.
O trabalho é extenso, mas o Grupo Se Toque não dispõe de recursos próprios e suas atividades dependem sempre do voluntariado, doações e do auxílio de pessoas e empresas. “Pessoas anônimas, simples, tornam possíveis muitas de nossas ações”, afirma a coordenadora do grupo Sueli Dias. Eles realizam suas reuniões semanalmente para pacientes, acompanhantes e voluntários, sempre às sextas-feiras.
Para 2017, Sueli espera agregar novos voluntários, sensibilizar corações para ampliar a assistência a pacientes, além de manter o trabalho de conscientização da população sobre a adoção de hábitos saudáveis de vida. Ela afirma que “a palavra mais forte para o ‘Se Toque’ é ‘esperança’. Cremos que sempre há uma possibilidade, um caminho. Que a união, a compaixão, a fé podem transformar o olhar e promover novas atitudes. Que o amor constrói pontes e abre portas e janelas”, comentou como um desejo para o ano que chega.
Sueli completa “é preciso vencer a falta de conhecimento, o medo e a falta de recursos, entraves para uma maior chance de cura no tratamento do câncer. A campanha Outubro Rosa termina, mas o trabalho continua”, concluiu. Quem quiser ajudar o Grupo Se Toque pode entrar em contato com Sueli Dias, pelo telefone (73) 98819-1344.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), sediado em Salvador, aprovou na tarde de hoje (quarta-feira), 14, as contas da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, que tem como gestor Lenildo Alves Santana (PT), referente ao exercício financeiro de 2015. O conselheiro relator Fernando Vita deu parecer favorável pela aprovação das contas, que foi aprovada por quatro votos a três.
"Fico feliz pelo trabalho desenvolvido referente ao ano de 2015, pois não foi um ano fácil. Durante boa parte do ano trabalhamos com despesa maior que receita; aumento de salário de professores e queda do FPM. Essa aprovação das contas é mais uma ação que gera a sensação do dever cumprido", disse o prefeito Lenildo Santana.
Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari.
Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.
Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.
Diversas autoridades participaram da cerimônia oficial de abertura do 5º Encontro de Prefeitos – Escola de Gestão, nesta terça-feira (06/12). O evento que acontece em Guarajuba prossegue até quinta, dia 08. Com discurso acalorado e muito aplaudido, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, anfitriã do evento, deu boas vindas aos prefeitos eleitos e reeleitos e disse que a realização do encontro é para nortear principalmente os novos gestores a como iniciar sua trajetória a partir de 01 de janeiro de 2017. Maria Quitéria afirmou ainda, “queremos revigorar e fortalecer o papel do município no debate político do Estado e do País e entrar na discussão sobre o futuro da gestão pública e o processo de reformas: política, tributária e administrativa do Brasil. Estas são questões que precisam ser debatidas para juntos buscarmos soluções e efetivarmos ações em benefício dos municípios brasileiros”.
Presente no evento, o governador Rui Costa falou da importância do tema para os municípios e suas ações. “Estou implementando e consolidando a visão moderna do associativismo, dos consórcios e das ações conjuntas articuladas com os municípios. Vamos equipar todos os consórcios para fazer a parceria de infraestrutura. Este ano equipamos 10 consórcios. Aprovamos na Assembleia Legislativa a criação de consórcios de saúde que vai elevar as despesas e investimento do governo do estado na saúde. Vamos construir 28 policlínicas e incorporar nos consórcios alguns hospitais e a UPA em caráter regional. Os consórcios ganham forças no meu governo”, revelou.
Sobre a crise econômica, Rui Costa afirmou: “É preciso uma saída para o Brasil. O cenário que se encontra não é de melhoria, portanto toda cautela é necessária para o início de governo. Dos 27 estados, apenas quatro pagam mensalmente em dia seus funcionários. Rio, Minas, RGS e RGN já decretaram estados de falência”. E sinalizou aos prefeitos a convicção que é trabalhar em parceria. “Quando a gente faz trabalhos em parceria com os municípios é mais rápido e barato. Parcerias com os consórcios de saúde, rede de abastecimento de água, transformação dos hospitais regionais, policlínicas, reduzindo o custo de cada prefeito. Precisamos ser criativos para poder fazer, de forma barata com mais eficiência”, e citou o município de Lafaiete Coutinho que se dedicou ao consorcio.
O subchefe Adjunto da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria do Governo da Presidência da República, Clésio Sostenes Santos Ledo se colocou à disposição dos prefeitos para conseguir êxito em seus pleitos. Já o superintendente do Sebrae, Adhvan Furtado, lembrou o exemplo de Medellín que antes era um local arrasado e hoje é a cidade com baixo índice de violência e fez melhorias sociais muito grandes baseadas na política de envolvimento da sociedade. Para ele, o caminho do emprego está na rede de micro e pequenas empresas e precisa de ajuda dos municípios. “Estou à disposição dos prefeitos para trabalharmos juntos no ambiente de negócio empreendedor com agência de capacitação e desenvolvimento como agente de transformação”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo argumentou que a crise econômica é fruto da crise política. “O grande gestor administra com a cabeça e não com o coração. O sucesso do gestor é fazer o planejamento estratégico”, aconselhou.
Um grande número de prefeitos eleitos e reeleitos, além dos atuais administradores lotou a abertura do encontro para participar dos debates e ouvir conselhos sobre como administrar com eficiência.
Estiveram presentes na abertura do 5º Encontro de Prefeitos, além do governador Rui Costa e demais autoridades citadas no texto, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA, Conselheiro Inaldo da Paixão, representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM-BA, Luiz Guilherme, representante da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius, os deputados federais, Luiz Caetano, Alice Portugal e Daniel Almeida, além de deputados estaduais e municipalistas.
O 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, dia 8, em Camaçari, com uma programação intensa de assuntos técnicos direcionados exclusivamente à gestão pública municipal. São parceiros da UPB nesta iniciativa o Governo do Estado, Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Desenbahia, EGBA, Embasa, Funasa, Agersa, Nutricash, Arte e Cultura, E&L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq. Contribuir para a discussão do mandato 2017/2020 e fortalecer o diálogo entre as três esferas do poder (municipal, estadual e federal) estão entre os objetivos do evento.
A divisão desse dinheiro não estava prevista originalmente. A União concordava apenas em repassar a estados e municípios a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo federal.
Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari.
