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Prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (à dir.), com a secretária Dinalva Melo do Nascimento e pessoas após audiência no MEC

Itabuna é um dos 37 municípios brasileiros a contar, a partir do próximo ano, com a oferta de vagas dos cursos de medicina referente ao programa Mais Médicos. O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira a lista das cidades e respectivas instituições de ensino superior privadas selecionadas para a oferta de 2.460 vagas para formação de médicos. A decisão está sendo comemorada pelo prefeito Claudevane Leite e pelos secretários municipais de Educação, Dinalva Melo do Nascimento; de Saúde, Paulo Bicalho, e de Governo, Cleide Sousa Oliveira.

O Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. venceu a disputa para implantar o curso de Medicina em Itabuna, com a oferta de 85 vagas, das quais 10 serão para bolsistas. A instituição de ensino superior já possui faculdades em Minas Gerais e um curso de Medicina em Vitória da Conquista, cuja primeira turma foi iniciada no segundo semestre de 2014.

Prefeito de Itabuna Claudevane Leite 2º à dir. com a secretária Dinalva Melo do Nascimento e pessoas após audiência no MEC Foto Divulgação 1
Prefeito de Itabuna Claudevane Leite 2º à dir. com a secretária Dinalva Melo do Nascimento e pessoas após audiência no MEC

No mês de agosto passado, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, participou de audiência no Ministério da Educação, em Brasília, para pedir maior rapidez visando à instalação do curso de Medicina previsto no Programa Mais Médicos. Vane foi recebido pelo ministro Mendonça Filho e pelo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Maurício Eliseu Costa Romão, após o Tribunal de Contas da União (TCU) revogar, em julho passado, a suspensão e permitir a continuidade da ação do (MEC).

AUDIÊNCIA

Na audiência, o prefeito esteve acompanhado da secretária municipal de Educação, Dinalva Melo do Nascimento, do conselheiro societário Mércio Coelho Antunes, das Faculdades Santo Agostinho; e do chefe de Gabinete da Deputada Federal Tia Eron (PRB-BA), João Bosco. A SERES é a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de instituições de educação superior (IES), públicas e privadas.

A audiência também contou com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que há três anos executou a campanha “Cadê o Médico?” diante da carência de profissionais nos municípios, principalmente no interior do país. A partir da publicação da Portaria nº 545, de 26 de setembro, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), as mantenedoras de instituições de ensino que tiveram as suas propostas selecionadas serão convocadas para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso, processo a ser concluído até o mês de outubro, segundo o MEC.

Também está previsto o monitoramento da implantação dos projetos apresentados. De acordo com cada proposta selecionada, esse processo pode ser realizado entre três e 18 meses. Vane mantém a expectativa quanto à realização do primeiro vestibular para Medicina ainda em dezembro pelas Faculdades Santo Agostinho, com o início das aulas a partir de fevereiro. A instituição já tem pré-contrato para locação de um imóvel e também mantém a decisão de abrir novos cursos de graduação.

A criação das vagas em Medicina é parte do Programa Mais Médicos, lançado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2013, quando um edital selecionou 39 municípios em 11 estados, com um curso por cidade e 2.460 vagas ao todo. No ano seguinte, o edital nº 6/2014 levou à inscrição de 216 propostas de instituições privadas de ensino superior. As propostas classificadas foram divulgadas em 10 de julho de 2015. Além de Itabuna, também estão previstos cursos de Medicina em Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Jacobina e Juazeiro na Bahia.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação

PPGES 1

A UFSB publicou o Edital para Processo Seletivo de aluno regular para preenchimento de vagas no programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade. São, ao todo, oferecidas 32 vagas, sendo 19 para Mestrado e 13 para Doutorado.

Poderão se inscrever para a seleção de Mestrado os/as portadores/as de diploma de cursos superiores reconhecidos pelo MEC. Para o Doutorado, além do Diploma de Graduação, será exigido o diploma de Mestrado reconhecidos pela CAPES.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://ufsb.edu.br/ppges-2 , das 08:00 do dia 24 de outubro de 2016 às 23:59 do dia 07 de novembro de 2016, horário local, devendo todos os documentos solicitados serem anexados no formato PDF.

O/a candidato/a deverá preencher a ficha de Inscrição disponível na página do PPGES, especificando o nível, Mestrado ou Doutorado, e a Linha de Pesquisa pretendidos, observando os procedimentos padrão e incluindo a documentação constante no Edital.

O processo seletivo ocorrerá em duas etapas: a primeira, no dia 05 de dezembro, será uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda, acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro e será uma prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase inclui defesa e arguição em relação ao Plano de Trabalho ou Projeto de Pesquisa apresentado pelo/a candidato/a, vocação, interesse e disponibilidade para a pesquisa, além de avaliação de trajetória acadêmica e profissional registrada no Curriculum Lattes.

O resultado final tem previsão para ser divulgado dia 16 de dezembro e as matrículas, em janeiro, em data ainda a ser definida. O início das aulas está previsto para acontecer dia 30 de janeiro de 2017 e ocorrerão no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro.

Para mais informações, acesse o Edital PPGES nº 01/2016 no site da UFSB. Caso ainda possua dúvidas, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Aproxima-se um dos dias mais importantes, para o destino político e administrativo dos municípios. Com a constituição de 1988, os municípios são considerados parte da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, autônomo no termo da constituição.

Como ser autônomo, com um Pacto Federativo, tão perverso, onde as obrigações foram de fato, repassadas aos municípios, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, dentre tantas outras, como fazer frente a tantas demandas com poucos recursos. Recursos estes que a União não deu a mesma velocidade e densidade de repassar aos municípios.

Podemos afirmar, que do ponto das obrigações a fazer, os municípios foram e estão sendo obrigados a atuar, quer seja, pelas obrigações constitucionais, as acordadas em convênios, as judicializadas, obrigações estas, dever do Estado e direito do Cidadão.

As implementações das políticas sociais, tão importantes, passam pela ação dos municípios. Somam-se a esse quadro de demandas, os problemas urbanos, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, segurança, distribuição e abastecimento de água, que necessariamente obriga aos gestores, a planejar além do seu espaço territorial.

Não dá para o gestor público municipal ter uma postura de gerir ilhas. Mesmo que os problemas sejam do seu município, vivemos em um mundo de conexão metropolitana.

A cooperação entre prefeitos da mesma região, que seja através das Associações e/ou Consórcios Públicos dos Municípios, tornou-se fundamental, para que haja uma reação política, visando que os Governos, Federal e Estadual, conjuntamente com os municípios repactuem (Pacto Federativo e Reforma Tributária), e que esse novo pacto, dê equidade entre os entes, permitindo, assim, aos municípios exercer com qualidade, eficiência, eficácia e efetividade as suas obrigações.

As associações e os consórcios se apresentam como núcleos de governança compartilhada, capaz de produzir os efeitos de escala, ou seja, atender a demandas, que os municípios isoladamente não têm e não terão condições de atender, otimizando recursos e minimizando despesas.

Os governantes municipais da nossa região precisam entender que esta batalha, não poderá ser travada na trincheira, no espaço territorial do seu município, é preciso ir mais além, as soluções dos problemas apresentados, na maioria das vezes, estão fora das quatro linhas do seu território.

Fazer o dever de casa é uma obrigação, saber trabalhar em cooperação com os seus pares é a construção de uma governança capaz de produzir frutos que atenda as mais diversas obrigações.

Os Estados estão se movimentando em bloco, alguns deles, importantes da federação em estado de pré-falência, se uniram para garantir novos recursos, e provocar a reconstrução de um Novo Pacto Federativo, Reforma Tributária, dentre outras reivindicações. E os municípios? E a luta municipalista? Como participar destes debates? Somente através da união dos gestores municipais, via as suas entidades representativas, é capaz de se fazer presente a essa mesa FEDERATIVA.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades, Coordenador Executivo da Amurc, do Consórcio Litoral Sul e Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste.

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A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ibicaraí e a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), fizeram na manhã da última quinta-feira (15), um Dia de Campo na fazenda Boa Esperança, região do Jacarandá. A ação foi para entregar a primeira etapa do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Na oportunidade foram entregues 30 cadastros para pequenos agricultores com propriedades rurais com até 80 hectares.

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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) substituiu o antigo Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), que atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão.

Estiveram presentes na entrega dos cadastros o prefeito Lenildo Santana; o diretor de Meio Ambiente, Álvaro Caldas; a procuradora do município de Ibicaraí, Dra. Adenildes Santos; o secretário de Infraestrutura Leildo Santana e dezenas de pequenos agricultores rurais, que receberam a planta da propriedade e um relatório com um diagnóstico detalhado da propriedade com medição e georeferenciamento em GPS.

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A ação contou ainda com a presença de uma equipe técnica do Instituto Biofábrica de Cacau, capitaneada pelo coordenador-técnico Roberto Gama, que falou sobre o programa de extensão rural da Biofábrica e a importância do instituto com o pequeno agricultor. "Nossa visita tem por objetivo envolver associações e cooperativas de agricultura familiar em uma ação socioprodutiva e cultural, em parceria com o Governo da Bahia. o programa de extensão rural da Biofábrica é construído com base em pilares de responsabilidade socioambiental. Precisamos agregar conhecimento e acesso a novas tecnologias. Nossas mudas têm qualidade diferenciada e podem contribuir para a construção social e consciência ambiental", disse Roberto.

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Na oportunidade a equipe da Biofábrica distribuiu, simbolicamente, 15 kits com mudas de mandioca, abacaxi, açaí, olho-de-pavão, leucina e pau d’arco.

"Começamos o processo de cadastro desses pequenos agricultores no ano passado e hoje estamos entregando 30 CEFIR. É uma conquista para o meio rural e para o dono da terra receber, sem ônus, a planta e um relatório detalhado da sua pequena propriedade. Por sua vez a Biofábrica está se colocando a disposição para dar suporte técnico e tem disponibilizado mudas de mandioca, abacaxi, açaí, olho-de-pavão, leucina e pau d’arco para os produtores rurais da nossa comunidade”, disse Lenildo Santana.

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Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e Poções são os três municípios que tiveram reconhecida pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) a situação de emergência por causa da estiagem. A partir desta quarta-feira, 20, se somam aos 93 municípios que já constavam na lista estadual, atingindo 1.477.599 habitantes na Bahia.

Na segunda-feira, 19, foi divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), que mais oito municípios baianos de várias regiões juntaram-se aos 84 que já estavam com a situação de emergência reconhecida pela União.

Nesta etapa foram incluídos na lista os municípios de Bom Jesus da Lapa e Muquém do São Francisco, ribeirinhos do rio São Francisco, bem como Baianópolis, Barro Alto, Caem, Itatim, Tanhaçu e Luís Eduardo Magalhães (LEM).

Quebra na produção

Localizado na divisa da Bahia com Tocantins, este último teve perdas superiores a 30% sobre o que era esperado nas principais culturas, como soja, milho e algodão. A quebra na produção teve forte reflexo na economia regional, pois nas demais áreas de cerrado usadas para as lavouras também a produção foi reduzida por causa do clima.

“Tivemos chuvas muito irregulares, que levaram a uma drástica perda na produção. A decretação de emergência é uma ferramenta importante para que os produtores possam renegociar dívidas e assegurar a permanência do produtor no campo”, afirmou a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM, Carmem Missio.

Reconhecimento

De acordo com a Sudec, os 92 municípios que estão recebendo apoio federal são os mesmos que constam na lista do estado. O reconhecimento só é homologado depois que técnicos da Sudec visitam as cidades onde os prefeitos iniciaram o processo, por meio de documentos que comprovam as perdas na agropecuária e as dificuldades de abastecimento com água potável por parte da população.
Como o decreto tem validade entre 90 dias a 180 dias, os municípios que não tiveram melhoras no clima no período devem renovar o pedido ao estado e à União. A ajuda para os moradores vêm por meio da distribuição de água potável e de bolsa-safra, bem como na renegociação de dívidas de agropecuaristas com instituições bancárias, contraídas para o desenvolvimento da atividade.(Fonte: A Tarde).

Fonte: http://upb.org.br/ 

Prefeito de Itabuna Claudevane Leite e Governador Rui Costa assinam protocolo da Embasa Foto Pedro Augusto 1
Prefeito de Itabuna Claudevane Leite e Governador Rui Costa assinam protocolo da Embasa

Ao discursar na solenidade de assinatura do protocolo que prevê a gestão do saneamento básico de Itabuna pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com a transferência das obrigações da Empresa Municipal de Saneamento Ambiental (Emasa), o governado Rui Costa, ao lado do prefeito Claudevane Leite, disse que, 120 dias após a assinatura do contrato, o Governo do Estado e a concessionária farão aportes no sistema. A solenidade contou com a presença do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro, e dos secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e do presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

O próximo passo será a aprovação pela Câmara de Vereadores do convênio entre o município e o Governo do Estado para a assinatura do contrato-programa que permitirá a Embasa operacionalizar o sistema de saneamento. “Garantiremos água de qualidade e no volume necessário para o consumidor de Itabuna no prazo da assinatura contratual”, afirmou Rui Costa. O governador disse que dos atuais 308 funcionários da Emasa 150 serão transferidos para a Embasa. “Não haverá demissões porque os 158 funcionários restantes passarão a ser incorporados à Prefeitura”, complementou.
“Esta assinatura é simbólica, mas ainda é preciso a aprovação do convênio na Câmara de Vereadores e também do Plano de Saneamento. Somente depois o contrato vai ser assinado. E, a partir de 120 dias da assinatura do contrato, nós vamos regularizar o abastecimento, por meio de fortes investimentos, para as pessoas perceberem no volume e na qualidade a diferença da água que Itabuna vai consumir” disse Rui Costa, que considerou a solenidade um momento histórico para o povo de Itabuna.

Prefeito de Itabuna Claudevane Leite e Governador Rui Costa assinam protocolo da Embasa Foto Pedro Augusto 2
Prefeito de Itabuna Claudevane Leite e Governador Rui Costa assinam protocolo da Embasa

O prefeito Claudevane Leite lembrou que de terceira empresa em arrecadação no Estado, a Emasa lhe foi entregue em 2013 sucateada, com dívidas de mais de R$ 86 milhões, excluído o débito de R$ 52 milhões referente aos ativos da Embasa cedidos em comodato quando a criação da empresa municipal. “Nos primeiros 15 dias, depois de assumir o mandato, recebemos ordem de despejo da sede porque nem os alugueis tinham sido pagos pelas sucessivas diretorias da Emasa. Com esforço, conseguimos pagar R$ 15 milhões, mas a crise hídrica nos trouxe graves problemas”, afirmou o prefeito de Itabuna.

De acordo com Vane “estamos devolvendo o saneamento básico do município para o local de onde jamais deveria ter saído”, explicou. O prefeito acrescentou que a partir do Procedimento para Manifestação de Interesse (PMI), que teve a participação da Embasa e de outras empresas, “se viu o grave problema da oferta de água e a defasagem do sistema de esgotamento sanitário, condições que ficaram ainda mais complicadas com a prolongada estiagem”, sublinhou. Segundo o prefeito, a empresa municipal investiu R$ 1,5 milhões mensais no abastecimento emergencial com carros pipa enquanto sua arrecadação faturada era de apenas R$ 2 milhões.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, afirmou que serão cumpridas quatro etapas para a gestão total de saneamento de Itabuna, cuja importância realçou, reconhecendo ainda que a cidade não tem o sistema que sua população necessita. A próxima etapa será o envio de projeto de lei autorizativa pelo prefeito Claudevane Leite amanhã à Câmara de Vereadores, a quem caberá homologar o convênio de cooperação.

“Já temos sinal verde do Ministério Público estadual e federal para um Plano Municipal de Saneamento Básico válido por um ano. Um fundo de saneamento será criado para que três por cento da arrecadação sejam repassados à Prefeitura para a questão de resíduos sólidos e drenagem”, disse Cedraz. O presidente da Embasa disse ainda que a empresa já tem pronto um plano de emergência com a previsão de adução de água do Rio das Contas, abertura de alguns poços artesianos ou construção de barragens sucessivas para ampliar a oferta de água.

Numa segunda etapa, a Embasa anuncia melhoria efetiva do sistema de abastecimento com a criação de novas redes de distribuição, reservação de água e automação de estações. Além disso, a barragem do Rio Colônia está com as obras adiantadas com previsão de conclusão ano que vem. A terceira etapa diz respeito aos investimentos de R$ 7 milhões no esgotamento sanitário, com a recuperação de estações elevatórias e recuperação de sistemas. “Vamos colocar Itabuna no mesmo nível dos demais municípios que têm entre 70% e 80% de cobertura”, disse o presidente Rogério Cedraz, que prevê aportes de até R$ 220 milhões nos próximos anos na quarta etapa.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Luiz Conceição

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Este mês marca a realização da campanha Setembro Amarelo em todo o país. A iniciativa já ganhou a adesão de vários Municípios e busca chamar a atenção das pessoas para as formas de prevenir o suicídio. Como parte da estratégia, diversos monumentos ganharam iluminação amarela, cor que simboliza otimismo e felicidade.

No Brasil, órgãos e entidades públicas têm se engajado ao longo dos últimos para divulgar as formas de prevenção. Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos suicídios poderiam ser evitados.

Os especialistas explicam que o ato de tirar a própria vida costuma estar ligado a um quadro de profunda depressão emocional. A qualidade do ambiente de trabalho pode ser um dos fatores que desencadeia a doença.

“A pessoa tem que apresentar vários sintomas para que a depressão seja uma doença, e o estresse provocado por situações no trabalho é um deles”, esclarece a assistente social do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Fleury.

Além de situações estressantes, fatores como alcoolismo, ansiedade e síndrome do pânico podem ser determinantes para um quadro depressivo. A prevenção se dá pelo aconselhamento profissional, um dos primeiros passos para o tratamento da depressão e, consequentemente, para se evitar o suicídio.

Conscientização

No Brasil, a campanha Setembro Amarelo é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

A iluminação de monumentos como o Congresso Nacional e a ponte Juscelino Kubitschek em Brasília e o Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro é uma das formas de alertar a população e estimular o diálogo sobre o tema.

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Nesta próxima terça-feira, 20 de setembro, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04.

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Queda continua
Infelizmente, a queda já observada, ainda deve persistir. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de queda de 4,15% em setembro e uma queda de 4,0% em outubro, sempre em relação ao mesmo período de 2015, esses valores não consideram os efeitos da inflação.

É importante frisar que neste valor acumulado não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Veja aqui o estudo completo com os repasses por Estado.

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