Secretários de Educação dos municípios associados a Amurc estiveram reunidos nesta segunda-feira, 2, para debater sobre os Desafios da Educação Municipal, com destaque para as políticas e as reformas educacionais no contexto atual.

A atividade é uma realização do Programa AGIR 2.0, uma parceria Amurc, Uesc e Proex, através do Fórum de Secretários de Educação (Forsec). A consultora e professora Gilvânia Nascimento, conduziu a reunião ampliada e o diálogo com o Departamento de Ciências da Educação

Foi abordado que a Uesc possui um projeto de extensão para discutir as políticas educacionais, e, de acordo com Gilvânia será uma oportunidade de oferecer apoio aos municípios a partir de um planejamento consolidado.

A professora ainda falou sobre uma articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a realização, em breve, de um curso de extensão destinado aos secretários municipais de educação.

Prefeitos associados a Amurc estarão nos próximos dias 3 e 4 de outubro em Brasília, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recentemente foi anunciado pelo Governo Federal, mas ainda não foi repassado para os municípios. O manifesto em defesa da recompensação urgente do repasse federal foi prontamente assinado pelos prefeitos e secretários de 21 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, nesta sexta-feira, 22, durante uma Reunião Extraordinária da Associação.

A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, e tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.

No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.

Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.

O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.

O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.

Nessa sexta-feira, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) se reuniram para discutir a queda do Fundo de Participação Municipal (FPM) e as consequências riscosas diversas que ela tem causado e ainda pode causar.

Na discussão, a pauta principal foi a inevitável demissão de funcionários que terá de acontecer nos municípios dependentes do FPM por falta de condições financeiras para pagar os salários. Contabilizando somente os prefeitos ligados à AMURC, a estimativa de demissões é de mais de 16 mil funcionários.

O presidente da AMURC, Prefeito de Coaraci, Jadson Albano (PP), pontuou que a reunião de hoje, realizada pela associação, culminou na elaboração de um manifesto cobrando as autoridades responsáveis pelo FPM no atual momento para que seja adiantado o repasse do FPM desse período.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou , na semana passada, que o repasse será feito. De fato, já foi aprovado na Câmara de Deputados, segue agora para o senado e, sendo aprovado, vai para a sanção presidencial. O problema posto pela AMURC, porém, é a emergência da necessidade do recurso que as prefeituras têm. Se não for adiantado até outubro, as prefeituras não terão condição de pagar seus funcionários contratados e comissionados.

Diversos prefeitos se fizeram presentes na reunião de hoje, inclusive, o Prefeito de ilhéus, Marão (PSD) que, embora o município não dependa de FPM, tem se mostrado solidário à pauta da AMURC.

No fim da reunião, elaborou-se o manifesto e os prefeitos decidiram pela ida à Brasília nos dias 3 e 4 para leva-lo aos políticos federais e buscar fazer pressão no Governo Federal para adiantar o recurso e, assim, evitar uma crise municipal mais catastrófica do que a que já se encontram os municípios. Essa ida à Brasília será uma manifestação realizada por todos os prefeitos do nordeste, indo cada estado com sua associação competente.

Prefeitos associados a Amurc estarão nos próximos dias 3 e 4 de outubro em Brasília, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recentemente foi anunciado pelo Governo Federal, mas ainda não foi repassado para os municípios. O manifesto em defesa da recompensação urgente do repasse federal foi prontamente assinado pelos prefeitos e secretários de 21 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, nesta sexta-feira, 22, durante uma Reunião Extraordinária da Associação.

A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, e tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.

No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.

Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.

O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.

O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.

Nesta quinta-feira, dia 21, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), com o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS) realizou a 7ª Conferência Municipal da Cidade, no Teatro Candinha Dórea, das 8 às 18 horas. Na oportunidade, foram discutidas propostas de melhorias para o município nas áreas de Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Trânsito, Planejamento e Gestão Municipal.

O tema da Conferência Municipal da Cidade foi “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Integrando o campo e cidade para o desenvolvimento sustentável”, a mesma temática da Conferência Estadual, que será realizada em novembro na capital.

Os 4 eixos irão dar origem a uma Carta com as propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual. Cada eixo será conduzido por dois especialistas.

A Conferência contou com a presença da secretária executiva da AMURC, Rita Souza.

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, participam de uma Reunião Extraordinária nesta sexta-feira, 22, às 9h, na sede da entidade para debater sobre o cenário dos servidores contratados nos municípios. A ideia, segundo o presidente Jadson Albano, é deliberar sobre as principais estratégias a serem adotadas pelos gestores para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios.

A reunião leva em consideração a crise financeira instalada nos municípios em todo o Brasil, com a intencionalidade de solicitar em caráter de urgência a compensação junto ao Governo Federal, das perdas causadas pelo baixo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse sentido, será realizado um mapeamento do número de contratos por município, para em reunião deliberar sobre as principais estratégias, sinalizando ao governo um quantitativo geral das possíveis exonerações, caso essa compensação não ocorra em tempo hábil.

Objetivo é compensar perdas provocadas por medidas eleitoreiras e irresponsáveis adotadas pelo governo passado

O presidente Lula autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado. O governo também decidiu aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados às prefeituras, com o pagamento de uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação de julho, agosto e setembro. Lula assegurou que os valores do fundo neste ano serão maiores que os de 2022.

“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022”, afirmou Lula, nas redes sociais. “É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional, e eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema, e nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que em 2022, no mínimo, igual. Esse é o compromisso do governo”.

O anúncio das medidas foi feito na terça-feira (12) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, disse Padilha aos jornalistas, na saída do Palácio da Alvorada.

“Ao contrário das mentiras espalhadas pelos bolsonaristas, o governo Lula não vai deixar nenhuma prefeitura receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023“, afirmou a presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann, por uma rede social. “Uma medida foi enviada ao Congresso Nacional garantindo que o valor será maior do que 2022. Prioridade de Lula é o povo”, frisou a parlamentar.

O ministro se referiu à sanção, por Jair Bolsonaro, em 2022, de duas leis complementares que alteraram a cobrança do ICMS. Com a medida, passaram a ser considerados essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. A ideia era reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas, o que afetou também os municípios.

A compensação das perdas no ICMS depende da aprovação do Congresso, que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Executivo. Na terça-feira (12), Padilha se reuniu com o relator da proposta, deputado federal Zeca Dirceu (PR), que é líder do PT na Câmara; o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e representantes de associações de municípios. Foi negociada a inclusão, no projeto, da antecipação, para este ano, da compensação de R$ 10 bilhões que seria feita só em 2024.

Desse montante, R$ 7,5 bilhões são destinados aos estados, e R$ 2,5 bilhões, aos municípios – embora o ICMS seja um imposto estadual, a queda da arrecadação afetou as prefeituras. Ao todo, a compensação prevista no projeto é de R$ 27 bilhões até 2026.

Foi negociada também a inclusão, no PLP, de um artigo que garanta a compensação da queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. “Isso representa cerca de R$2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e habitação”, ressaltou o ministro Padilha.

O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes de cada um. Esses repasses são fundamentais para as prefeituras atenderem às demandas da população, em diferentes áreas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados formaliza acordo entre os governos federal e estaduais, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O líder José Guimarães adiantou, em coletiva de imprensa, na terça-feira (12), que, além da compensação das perdas relativas ao FPM dos meses de julho, agosto e setembro, os municípios poderão receber outros repasses extras caso os valores de 2023 estejam inferiores aos do ano passado.

“Esse auxílio é emergencial para esses três meses, mas, se por alguma razão, os municípios tiverem perdas anualizadas, de janeiro deste ano a dezembro deste ano, nós vamos pegar o janeiro de 2022 a dezembro de 2022 e comparar. Se tiver perda, terá alguma coisa a mais para ajudar os municípios”, assegurou o deputado.

Ele disse ainda que está sendo negociada com o relator Zeca Dirceu a inclusão, no projeto, de uma cláusula que obrigue os estados a repassarem os recursos da compensação das perdas do ICMS aos municípios.

“Obrigatoriedade que os estados terão que fazer quando eles receberem a compensação do ICMS, nos termos da decisão do Supremo. Os estados também terão que passar para os municípios os 25%. Porque as informações que nós temos é que aqueles estados que receberam, que negociaram à parte, não estavam repassando para os municípios”, afirmou. “Então, nós vamos colocar no projeto de lei que o Zeca é relator alguma cláusula obrigando, evidentemente com um texto bem razoável, para que os estados também repassem para os municípios”.
Fake News

Em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira (13), o relator do projeto, Zeca Dirceu, destacou que, ao contrário do que dizem as fake news espalhadas por bolsonaristas, não houve redução dos repasses do FPM em 2023 na comparação com 2022, mesmo com a queda de arrecadação dos municípios em julho, agosto e setembro. Ele também falou sobre o acordo que fez com o governo para incluir, no projeto, uma espécie de “gatilho” para recompor eventuais perdas de arrecadação.

“Esse recurso a mais do FPM é necessário porque, em julho, agosto e setembro, apesar de, no ano, não ter queda, mas, nesses três meses, a queda dos valores repassados pelo FPM foi muito grande, também em razão de medidas adotadas no ano passado, na véspera da eleição. Algumas que inflaram a arrecadação e outras que diminuíram a arrecadação que têm impacto apenas neste ano de 2023”, disse o deputado.

“Nós vamos colocar um gatilho também para tranquilizar prefeitos, prefeitas, para evitar pautas-bombas na Câmara dos Deputados, que, se, ao final de 2023, se comprovar, mesmo com esses repasses adicionais, que ainda assim o Fundo de Participação dos Municípios caiu, o governo federal faria um novo repasse de FPM”, pontuou.

Os esclarecimentos do relator são importantes para desmentir uma avalanche de mentiras disseminadas pelo bolsonarismo com o intuito de criar um ambiente de intriga entre o presidente Lula e os prefeitos. Prática reiterada da extrema-direita, o uso de fake news, quase que invariavelmente, é feito para esconder erros de seus próprios representantes, a exemplo das medidas eleitoreiras de Bolsonaro cujos prejuízos aos municípios o governo Lula se esforça para reverter.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.

Municípios
Um dos pontos adicionados pelo Senado no texto do PL 334/23 foi a diminuição, de 20% para 8%, da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A relatora, após negociações com líderes partidários, adotou o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal, o que beneficia todos eles, independentemente da população.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de • 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
A lista a ser publicada não será alterada em razão de atualização futura do PIB ou da população.

Atuação da AMURC
A associação realizou várias movimentações com os gestores dos municípios associados. Para o presidente da instituição e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, os municípios enfrentam grave crise financeira, e este momento faz justiça tributária com todos.

“Essa conquista também é nossa! Por 430 votos já comemoramos ao lado dos prefeitos e prefeitas associados, essa vitória histórica para os municípios. Também parabenizo todos os gestores que encamparam essa luta, em defesa do fortalecimento do municipalismo, agradeço o apoio da população e da bancada de deputados e deputadas baianos, que foram fundamentais para essa importante conquista. Seguimos construindo e transformando, através da unidade na luta”, expressou o presidente da AMURC.