Secretários de Assistência Social dos municípios associados à Amurc estiveram reunidos nesta quarta, 8, para tratar da formação dos novos Conselheiros Tutelares, que vai acontecer dia 28/11, na Uesc, com a presença de representantes das Secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social.

Ainda foi assunto da reunião, o Termo de Cooperação Técnica entre a Amurc e a Secretaria de Assistência Social, que será assinado com a presença da Secretária Fabya Reis.

Os Secretários ainda debateram sobre: ações para o fortalecimento do Albergue Bezerra de Menezes; a instalação de uma Casa para as mulheres vítimas de violência no Território Litoral Sul e a formação para a atualização de informações sobre o Bolsa Família.

A reunião é uma ação da Amurc e Uesc, através do Programa AGIR-LS, que tem o objetivo de aprimorar a Gestão Pública Municipal, com ações de capacitação dos servidores públicos municipais.

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, através do Presidente Jadson Albano, com o apoio dos prefeitos e prefeitas associados (as), emitiram uma nota de apoio e solidariedade ao Prefeito de Canavieiras, Dr. Clóvis Roberto Almeida, em desfavor ao ato praticado pela Câmara Municipal de Vereadores, que promoveu a cassação do mandato do prefeito por supostas práticas de ato de infração político-administrativa.

A nota destaca que em qualquer situação é necessário preservar o Estado Democrático de Direito, destacando a necessidade de uma avaliação cuidadosa e justa das alegações, garantindo que as supostas acusações sejam tratadas com a devida diligência e imparcialidade.

“A Amurc reitera o compromisso inarredável com a soberania do voto do povo de Canavieiras, exercida no último pleito eleitoral de 2020, em conformidade com a Constituição Federal, que reconduziu Dr. Almeida ao cargo de prefeito, com 47,37 % dos votos. De modo que, a despeito da retidão nas decisões emanadas pelo Legislativo, o voto popular deve ser respeitado, tendo em vista que é um pilar fundamental da nossa sociedade”, declara a nota.

A nota finaliza expressando que, na qualidade de representante de mais de 40 (quarenta) prefeitos da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, a Amurc destaca sua confiança no Poder Judiciário Brasileiro, para que, no exercício de seu inestimável papel de proteção aos direitos fundamentais, possa fazer manter as regras basilares do Estado Democrático de Direito, e por fim, reconduzir “Dr. Almeida” ao cargo de Prefeito Municipal, restabelecendo a soberania do voto popular, por entender que é essencial defender a integridade do nosso sistema político bem como garantir o devido processo legal para restabelecer o ideal de Justiça.

A Secretária Executiva da Amurc, Rita Souza esteve reunida nesta quinta-feira, 26, com a Titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisangela dos Santos Araújo e a Superintendente Ioná Queiroz, para tratar sobre a implantação da Sala Lilás na sede da AMURC, com o caráter de ouvidoria. Na oportunidade, foi discutida a cooperação técnica entre a AMURC e SPM para ser consolidada ainda esse ano.

Na Superintendência de Proteção à Violência (SPREV), Rita esteve com a Superintendente e Tenente Coronela, Denice Santiago, com o objetivo de tratar sobre o termo de cooperação entre a SSP e AMURC, além de debater a implantação dos Conselhos de Segurança nos municípios associados da AMURC.

A agenda do dia foi concluída com uma visita a Ouvidoria Estadual, recepcionada pela equipe técnica, que debateu sobre a implantação do suporte de ouvidoria da mulher, proposta apresentada pelo presidente Jadson Albano, em defesa das mulheres.

Agendas

Ainda na semana de visitas institucionais, Rita esteve com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Saedes), Fabya Reis, quando tratou da parceria técnica entre a Amurc e o Governo do Estado.

Com a Superintendente Leísa Mendes, garantiu a participação da representante do Estado na atividade dos conselheiros tutelares, através da rede de atendimento do SUAS, que será realizada pela Amurc, através do FRAS.

Já com a Titular da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar da Saedes, Fernanda Silva, Rita tratou sobre os programas de Segurança Alimentar nos municípios associados.

Presidente da UPB manteve articulações em Brasília para garantir aprovação da matéria

Vai à sanção presidencial a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

O texto inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel. A matéria segue para sanção presidencial.

Essa pauta é uma das prioridades da União dos Municípios da Bahia (UPB) e foi articulada entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo e o relator, beneficiando mais de 90% dos municípios baianos.

Desde segunda-feira (23) o presidente da UPB está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos trabalhando em forte articulação da matéria. Ele classifica a vitória como histórica e garante que a UPB estará mobilizada para sensibilizar o governo da necessidade da sanção. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões.

Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente Quinho. Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.

O Senador Ângelo Coronel afirmou que essa aprovação coloca os municípios em evidência e mostra a força do Movimento Municipalista que lutou por essa justiça fiscal, uma vez que não fazia sentido as prefeituras, que prestam serviço à população e não visam lucros, pagarem uma alíquota tão alta. “É uma questão de justiça reduzir a alíquota de 20% para 8%. É meritório, tudo acontece nos municípios, nós não podemos sacrificar esse municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil já tem um incremento do Fundo de Participação”, defendeu Ângelo Coronel.

Compensação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10/10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.

Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactará negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.

Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

No segundo dia de Mobilização Municipalista, nesta quarta-feira, 4, promovida pela CNM, em Brasília, os prefeitos associados a Amurc saíram confiantes após o anúncio feito novamente pelo Governo Federal de que vai recompor, ainda esse mês de outubro, as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registradas nos meses de julho, agosto e setembro.

O Presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, parabenizou a participação dos prefeitos e destacou que a entidade vai continuar empenhada em defesa do municipalismo. “A amurc está presente em defesa da recomposição do FPM. A previsão é de que ainda esse mês de outubro aconteça a recomposição das perdas do FPM dos últimos meses, garantido pelo Governo Federal”.

O assunto foi amplamente debatido entre os prefeitos da região, durante várias reuniões na Amurc. No último encontro, os gestores destacaram que o FPM é a principal fonte de receitas dos municípios menores, e a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, o que tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.

Secretários de Educação dos municípios associados a Amurc estiveram reunidos nesta segunda-feira, 2, para debater sobre os Desafios da Educação Municipal, com destaque para as políticas e as reformas educacionais no contexto atual.

A atividade é uma realização do Programa AGIR 2.0, uma parceria Amurc, Uesc e Proex, através do Fórum de Secretários de Educação (Forsec). A consultora e professora Gilvânia Nascimento, conduziu a reunião ampliada e o diálogo com o Departamento de Ciências da Educação

Foi abordado que a Uesc possui um projeto de extensão para discutir as políticas educacionais, e, de acordo com Gilvânia será uma oportunidade de oferecer apoio aos municípios a partir de um planejamento consolidado.

A professora ainda falou sobre uma articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a realização, em breve, de um curso de extensão destinado aos secretários municipais de educação.