Prefeito de Camacan vai a Salvador buscar solução para situação da Delegacia Municipal.
Por se tratar de responsabilidade do estado, ainda sim, o prefeito Oziel Bastos de Camacã não mediu esforços e foi a Salvador na última segunda-feira, dia 14 de maio a fim de resolver questões relacionadas à reforma da Delegacia Municipal da cidade, esta, que encontra-se em sinal de desestrutura. O prefeito foi recebido na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia pelo Subsecretário Dr. Ary Pereira e o Diretor da – DEPIN- Departamento de Polícia do Interior, Flávio Góis. Em resposta, foi assegurado ao prefeito a visita de uma equipe técnica à Delegacia da cidade com o propósito de realizar uma avaliação e um levantamento a respeito das necessidades a serem atendidas pela delegacia. A Prefeitura informa que por ora, a delegacia estará funcionando normalmente, porém quando iniciar reforma vai atender no prédio da CEPLAC.

Durante uma reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste – CBHL, nesta terça-feira, 15, na FTC Itabuna, o coordenador de Recursos Hídricos da Diretoria de Águas no Inema, Bruno Jardim apresentou ações do Governo do Estado da Bahia para a constituição do Plano de Bacias do Leste. Na reunião, representantes da Sema, Amurc, CDS-LS, Embasa, SAAE, UFSB e Povos Indígenas Sul da Bahia destacaram a importância do plano para uma região que sofreu com a seca no ano de 2016.

O representante do Inema fez um retrospecto histórico das ações realizadas desde 2012 para a construção do Plano de Bacias, até a elaboração de um Termo de Referência, que teve seus dados atualizados na reunião desta terça-feira. “A partir daí será feito um contrato, onde serão definidos os serviços, a qualidade e o conteúdo para ser apresentado ao Governo do Estado. Em seguida, será feita a quantificação necessária dos recursos para contratar os serviços”.

De acordo com o presidente do Comitê de Bacias, Luciano Veiga, que também está como secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, o Plano de Bacias do Leste é de suma importância para a região, “pois representa um marco legal capaz de trazer para o Comitê um planejamento estratégico estrutural bem como a formação de um cadastro de usuários versus a capacidade hídrica para dar abastecimento presente e futuro do Território da Bacia”, explicou.

Somado a isso, o Comitê prevê a oportunidade da instalação de uma Agência de Águas, que permita a criação de um fundo para a arrecadação de valores de cobrança, que serão utilizados na retroalimentação do sistema hídrico, a exemplo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, investimentos em restauração e recuperação de nascentes, riachos e rio.

Ainda segundo Luciano, o Plano vem ainda atender ao investimento feito recentemente pelo Governo do Estado, a Barragem do Rio Colônia. A partir da inauguração do reservatório de água, que permitirá o desenvolvimento econômico e social da região, há uma necessidade urgente de ter o Plano de Bacias “porque ele vai fazer uma leitura correta sobre o potencial hídrico, como ele pode ser mantido e conservado, além do uso e o manejo dessa água”.

Entre os representantes das entidades, a expectativa de concretização do Plano com o objetivo de planejar ações necessárias para evitar que a região seja acometida novamente com a crise hídrica. A ideia, segundo eles, é continuar trabalhando, com o apoio do Ministério Público e do Governo do Estado, no sentido de fazer valer com que a Bacia tenha uma estrutura legal que permita a execução do seu planejamento.

Cerca de R$ 70 mil serão investidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo da Bahia na reforma do Mercado da Farinha no centro de abastecimento de Ubaitaba. O convênio foi assinado hoje pela prefeita Suka Carneiro e o secretário Jerônimo Rodrigues e resulta de emenda da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).

De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura, Raimundo Fahning, que acompanha a agenda da prefeita em Salvador, a reforma do Mercado da Farinha será a primeira etapa de um projeto global que prevê a reforma de todo o centro de abastecimento de Ubaitaba. “Com a obra a Prefeitura atende antigo sonho de comerciantes e feirantes de oferecer produtos de qualidade à população”, explicou.

A prefeita Suka Carneiro reforçou que a deputada Fabíola Mansur tem sido grande parceira na busca de recursos para projetos e serviços que beneficiam o povo de Ubaitaba. A parlamentar é autora de emenda que prevê a pavimentação asfáltica de parte da área central da cidade que numa primeira etapa vai melhorar as condições de tráfego e a estética da Avenida Vasco Neto e das praças 27 de Julho e Cultural.

Jerônimo Rodrigues (SDR), prefeita Suka Carneiro e a deputada Fabíola Mansur

Na foto, prefeita Suka Carneiro e o Chefe de gabinete do deputado federal Bebeto, Alisson Gonçalves

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Prefeitura de Ubaitaba

O Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, na edição 92 do Diário Oficial da União, a portaria 332 de 14 de Maio de 2018, que autoriza o Curso de Medicina no município de Itabuna. A autorização é resultado do empenho do prefeito Fernando Gomes que, após transformar Itabuna em Cidade Universitária, reafirmou o município como polo educacional da região cacaueira.

Ao enumerar os benefícios que a autorização do curso de medicina trará para o município, o prefeito Fernando Gomes destacou ainda que o funcionamento da Faculdade Santo Agostinho impactará diretamente na economia local, visto que o empreendimento irá gerar centenas de empregos diretos. Para Fernando Gomes, Itabuna começa a colher os frutos da lei que a transformou em Cidade Universitária.

“Graças a Deus que hoje tivemos essa grande notícia que foi a autorização do Governo Federal, através do Ministério da Educação, para efetivação do curso de medicina em nossa cidade. E não só aprovado o projeto todo, como também a ordem para realização do vestibular”, comemorou o prefeito que ressaltando também que a cidade será contemplada com outros novos cursos de nível superior.

Além da Faculdade Santo Agostinho, já se encontram em obras no município de Itabuna as instalações da Faculdade Santo Antônio. Segundo o prefeito Fernando Gomes, essas duas novas instituições de ensino superior chegam engrandecer a cidade, beneficiar toda a região, além de gerar muitos empregos.

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Diretoria de Comunicação Social

As atividades da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começam na próxima segunda-feira, 21 de maio, a partir das 14h, com a abertura do credenciamento e da X Exposição de produtos, serviços tecnologias. Também está previsto para o mesmo horário, encontros de Agentes e de Mulheres Municipalistas (Rede e MMM), além de arena temática sobre integração continental: Fronteiras e Federação Latinoamericana de Cidades. 

Com o tema Compromisso com o Brasil, o evento deste ano deve receber o presidente da República, Michel Temer, e ministros, na manhã do dia 22, durante a sessão solene de abertura, marcada para as 8h. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), além de diversos outros parlamentares, também são aguardados pelos mais de cinco mil gestores municipais já inscritos no evento. 

Está prevista, ainda, a presença dos candidatos à presidência da República, em dois blocos, nos dias 22 e 23 de maio, a partir das 14h. Incialmente, de acordo com programação, os candidatos terão espaço para expor suas propostas e para responder a questionamentos municipais. A intenção é recebê-los, individualmente, e obter deles o compromisso com a pauta prioritária dos Municípios. Logo após esse momento, o candidato terá 10 minutos para conceder entrevista à imprensa. 

Também está programada uma coletiva de imprensa com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no dia 22. Ele deve receber os jornalistas para apresentar novos estudos e para falar do evento e do encerramento de seus 21 anos de gestão. A cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação está marcada para o dia 23, às 11h. Antes do ato, a Marcha prevê plenária sobre a pauta prioritária do Congresso Nacional, com a presença de parlamentares de todos os Estados. 

Programação
A intensa programação deste ano também reserva um espaço para tratar temas locais vinculados ao Judiciário, como o abaixo-assinado dos royalties, que requer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para distribuição igualitária dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo; e a plenária O Legislativo municipal e o Controle Externo, que deve receber representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Marcos Corrêa/PR A Marcha é considerada um dos maiores eventos municipalistas do mundo, sendo realizada pela CNM em parceria com as entidades estaduais e microrregionais municipalistas. Durante quatro dias, a capital do poder estará imersa no universo municipal. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipalistas esperam levar em suas bagagens, na volta à sua realidade local, respostas à esperança de mudanças significativas nas relações federativas, o que impacta diretamente na vida da população. 

Credenciamento
Com a presença do presidente Temer, o credenciamento para a cerimônia de abertura da XXI Marcha passa a ser de competência do Palácio do Planalto. No entanto, o acesso às demais atividades, inclusive às plenárias com candidatos à presidência da República, será mediante credenciamento feito pela Confederação, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Destaca-se que o credenciamento começa às 14 horas do dia 21 de maio.

 “A legislação municipal e os desafios de ser vereador” é o tema do seminário, destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores de Comunicação Social e servidores de Câmaras Municipais, a ser realizado no próximo dia 25 de maio, em Itabuna. O evento está previsto para ocorrer das 7h30min às 13 horas, no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Itabuna.

O objetivo é repassar informações sobre temas como legislação municipal, parâmetros da Lei Orgânica, Controladoria Interna e desafios do Poder Legislativo municipal. Contribuir, também para que os parlamentares lidem com questões que surgem no decorrer de suas atividades, além de trocar informações e experiências, para aperfeiçoar as ações parlamentares e fortalecer as Câmaras de Vereadores.

O seminário discutirá ainda o compromisso social e a responsabilidade política do vereador, a construção da imagem política, o relacionamento com a sociedade e a importância da divulgação do mandato por meio de assessoria de Imprensa. Estudantes universitários das áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis e Comunicação Social também são público-alvo do evento.

O seminário será aberto com uma palestra do advogado especialista em Direito Público, Joabs Ribeiro, ex-presidente da UVB Brasil, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus e procurador Jurídico da UVB Brasil, sobre “Processo Legislativo Municipal–A importância de se atualizar a Lei Orgânica Municipal”. Em seguida, o também advogado Allah Góes, mestre em Ciência Política, especialista em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Processual, e ex-procurador nacional da UVB e da Abracam, falará sobre “O Julgamento das Contas Municipais”.

“A importância da divulgação do mandato parlamentar- construção da imagem política, o relacionamento com a sociedade” será abordado pelo jornalista, radialista e bacharel em Direito Ederivaldo Benedito, especialista em Comunicação Empresarial e assessor de Comunicação Social da Ceplac. O seminário será encerrado com a palestra “O que é ser Vereador”, feita pelo vereador ilheense Ivo Evangelista, presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul da Bahia-Acsulba.
O evento é uma ação conjunta da União dos Vereadores do Brasil-UVB; Associação das Câmaras Municipais do Sul da Bahia-Acsulba; Muniz de Góes & Ribeiro, Advogados e Consultores Associados, Grupo Dinâmica, Almeida & Alpoim Advogados Associados, FTC-Itabuna, Tarik Hotel. TV Cabrália-Record e AM3-Consultoria e Assessoria em Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Inovação.
As inscrições estão limitadas a duzentos participantes e podem ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O ingresso são dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados ao Albergue Bezerra de Menezes. Maiores informações pelos números 73 98894-5353 e 99127-0224.

Melhorar a gestão e uso da água é um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente o combate ao desperdício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o drama de diversas cidades brasileiras, que enfrentam graves problemas com a escassez de água, e compreende seus desdobramentos sobre as administrações locais.

Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou importante proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água.

De acordo com os Projetos de Leis (PLs) 6.963/2002 e 7.345/2002 (apensado), terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os Municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes.

Dentre algumas opções de equipamentos que podem ser usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem sendo usados; torneiras com acionamento restrito em áreas externas; e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. A matéria também prevê a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

“São projetos relevantes e oportunos no sentido de racionalizar e otimizar o uso da água, que é um recurso natural único, escasso e essencial à vida”, afirmou o relator da matéria na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sida aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Meio Ambiente. Ela seguirá agora para o Senado, se não for apresentado recurso para a sua apreciação no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.

Texto: Josivaldo Dias

As famílias da agricultura familiar, nos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí, Sul da Bahia, estão sendo beneficiadas com o serviço de georreferenciamento de suas propriedades rurais. Desde o mês de abril deste ano, a equipe do Consórcio Litoral está desenvolvendo as últimas etapas do projeto de Regularização Fundiária Rural.

A ação é resultado do convênio firmado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, com apoio das secretarias de agricultura dos municípios.

“Acho que este trabalho é bom para nós e vai servir para provar que somos donos da terra”, diz satisfeita a agricultora Elenice da Silva Santos, de 58 anos, moradora da comunidade Gavião, do município de Floresta Azul.

Sentimento parecido foi expressado pelo senhor Carlos Luiz Barbosa, de 60 anos, residente na comunidade Ribeirão da Onça, no mesmo município. “Este projeto vai facilitar minha vida para tomar empréstimos em banco e vamos ter mais oportunidade em nossa terra”, defendeu.

Jessé Andrade Matos, diretor de Agricultura e Pecuária de Ibicaraí acredita que estas ações do Consórcio fortalecem e valorizam o trabalho dos agricultores que vivem da agricultura e ainda não tem o título definitivo da terra. “A comunidade está na expectativa de ter reconhecido o espaço onde sempre investiu para a manutenção da sua sobrevivência”, destacou.
De acordo o Secretário Executivo do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga, mais de 140 famílias de Ibicaraí e Floresta Azul foram contempladas no edital de medição, que encerra no mês de junho. “Através do Consórcio, em parceria com o Governo do Estado e as secretarias municipais, foi possível conhecer de perto a realidade dos municípios e beneficiado muitas famílias com esse trabalho”, avaliou o representante do CDS-LS.