A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.
A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.
Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.
Definição Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX.
Senado“Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador.
Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.
Recursos A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Veja aqui o repasse para cada Município
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O contrato entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação (CAR), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para recuperação da Ponte da Amizade, em Firmino Alves, foi assinado.
Com o apoio do deputado Rosemberg Pinto (PT), o prefeito Lero Cunha (PSB), conseguiu a liberação de R$ 215 mil para a recuperação do equipamento.
“A obra vai melhorar e muito o movimento do nosso povo da sede até a BR-415, no Corredor da Carne do Sol. Graças a Deus, com o governador Rui, o deputado Rosemberg conseguiu essa verba junto a CAR. Nosso deputado tem se empenhado muito e tudo que a gente pede, em benefício da nossa comunidade, Rosemberg consegue”, comemorou Lero Cunha.
A assinatura do contrato foi celebrada na tarde desta terça-feira (12) entre o gestor municipal e Jerônimo Rodrigues, secretário da SDR; Jeandro Ribeiro, chefe de gabinete da SDR; Wilson Dias, diretor-presidente da CAR e o deputado Rosemberg.
À tarde de segunda-feira (11) foi de festa para os municípios da região de Camacan ao inaugurar a unidade do CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflito. A presidente do TJBA foi representada pela desembargadora Joanice Guimarães, presidente de honra do Nupemec - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O CEJUSC será coordenado pelo Juiz Felipe Remonato da Vara Criminal da Comarca de Camacã. A Prefeita Barbara Prado esteve representando o município de Pau Brasil, junto com Camacan, Arataca, Mascote e Santa Luzia é parceiro do Tribunal de Justiça na implantação do CEJUSC na Comarca de Camacã. Na oportunidade os representantes dos municípios assinaram o Termo de Parceria e o Plano de Trabalho que viabiliza a implantação da unidade do CEJUSC em Camacã e parceria com o TJBA e as Prefeituras.
É importante lembrar que essa ação é em decorrência da agregação/extinção das Comarcas de Pau Brasil e Santa Luzia.
O QUE SÃO OS CEJUSCS CEJUSCs - UMA ALTERNATIVA PARA VOCÊ TENTAR SOLUCIONAR OS SEUS CONFLITOS.
O Cejusc é uma instância para dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores Processual, Pré-Processual e Setor de Cidadania.
A pacificação social não virá com a supressão dos conflitos sociais, mas com a escolha do caminho para sua solução. O pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos oferece uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses. O acordo firmado com autonomia das partes enaltece as possibilidades e as capacidades dos envolvidos, levando a um maior cumprimento do que é pactuado.
A simplicidade de seu funcionamento traduz-se na facilidade de sua implementação. Aproximando-se da sociedade, consegue oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Cumpre ainda um papel preventivo, dirimindo o conflito já em seu nascedouro. Um espaço que acolhe as diferenças e revela a possibilidade de coexistência de iguais liberdades individuais.
Na noite dessa terça-feira 12/12, foi inaugurada a grande iluminação de natal da cidade de Floreta Azul, um evento que estava sendo aguardado por todos os florestenses, contou com a participação da prefeita Gicélia Santana, vice-prefeito Baratão, ex-prefeito garrafão, vereadores, secretários e as famílias de Floresta Azul, Coquinhos e Zona Rural que compareceram em massa para prestigiar.
A prefeita Gicélia agradeceu a toda comunidade presente e disse que a ornamentação do Jardim Encantado e da Avenida 23 de Abril é um presente para todos e inclusive as pessoas de outras cidades que visitarão o município durante as festividades do Natal Show. Durante o seu pronunciamento, a prefeita fez questão de ler o nome de todas as pessoas que ajudaram na arrumação e montagem da ornamentação. “Quero agradecer a Diana secretária de finanças, a Patrick, Márcio Fábian, Josevaldo, Passarinho, Bureco, Niltinho, Andrezinho, Betão, Antônio Groselha, Vagner, Toinho, Mercedinha, Matheus, Tatielle e a Licurí pelo empenho e dedicação para que esse momento lindo pudesse acontecer”.
A nova e maior iluminação da história da cidade de Floresta Azul, como toda a programação natalina deixa em evidência mais uma vez o cuidado, amor, preocupação e seriedade com o povo que essa gestão tem, colocando os interesses da população sempre em primeiro lugar, pois é um administração do povo e para o povo.
O programa Saúde Sem Fronteiras acontece nesta terça-feira (12) e vai até o dia 14, com o projeto Mutirão de Cirurgias, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Ilhéus. A ação acontece na Praça Soares Lopes, ao lado da Igreja Catedral, em Ilhéus, no centro e atenderá a pacientes com o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas. Além de Ilhéus, serão contemplados os municípios de Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, a iniciativa visa acelerar o atendimento de procedimentos cirúrgicos nessas especialidades, respondendo gradativamente a uma histórica demanda reprimida no município. “Um processo de grande significância para o processo de restruturação da saúde de Ilhéus. Só que quem tem a ganhar são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, vai reduzir a fila de esperas de cirurgias com um atendimento mais digno e humano à população ilheense”, acrescenta.
Passo a passo – Depois de ter o nome incluído na Lista Única, o paciente é encaminhado para a unidade móvel do mutirão. As duas unidades móveis estão aptas a atender cerca de 160 pessoas por dia. Na unidade, o paciente deve comparecer com os resultados dos exames laboratoriais. Serão realizados os exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (para maiores de 45 anos) e Ultrassonografia. Para que haja dinâmica no atendimento, a Sesab orienta aos pacientes a levarem os resultados de exames laboratoriais, com validade de seis meses, de Hemograma completo, TAP, TTPA, ureia, creatinina e glicemia.
Cirurgias no novo hospital – As cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), a partir do próximo dia 17. Ainda segundo a Sesab, no dia em que receber alta, o paciente receberá um kit contendo os medicamentos necessários para o período pós-operatório. Cerca de 30 dias após a operação, o paciente deve comparecer ao hospital para receber a alta final. O Mutirão da Cirurgia atende prioritariamente procedimentos cirúrgicos como colecistectomia (vesícula), hérnias em geral, histerectomia (útero), miomectomia (mioma), além de prostatectomia e mastectomia, câncer de próstata e mama, respectivamente.
O Hospital Costa do Cacau será inaugurado na próxima sexta-feira (15), com mais de 230 leitos, realizará cirurgias eletivas de alta complexidade, incluindo as cirurgias cardíaca, neurológica e ortopédica. Quem tiver dúvidas sobre o Mutirão de Cirurgias pode entrar em contato com a Sesab através do 0800 071 400 ou pelo www.mutiraodecirurgias.saude.ba.gov.br
A Associação de Surf de Itacaré encerrou no último sábado a primeira fase do Projeto Surfando para o Futuro, uma iniciativa da ASI, com o apoio da Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, que atende a cerca de 40 crianças carentes. O evento aconteceu na Praia de Itacarezinho, num clima de festa e de confraternização, celebrando um ano de um trabalho voltado para o esporte e para o desenvolvimento social e educacional dos alunos envolvidos no projeto.
Como parte do enceramento foi realizado um pequeno campeonato de surf onde todos foram premiados com medalhas para simbolizar o resultado do empenho de cada um. A aluna Maiquele se destacou e mereceu ganhar uma prancha de surf doada pela ASI. A estudante se destacou durante todo o ano por se comportar de forma exemplar, melhorou suas notas escolares e nunca faltou às aulas. A Associação de Surf de Itacaré agradeceu ao prefeito Antônio de Anízio por acreditar e apoiar o projeto e a todos envolvidos nesta iniciativa que busca transformar vidas.
Atualmente cerca de 40 crianças participam do Projeto Surfando para o Futuro, onde os alunos recebem orientações sobre o esporte, mas também o acompanhamento sobre a frequência e o rendimento escolar e discutem sobre a importância do respeito e da convivência familiar. Para fazer parte do projeto é preciso que estejam estudando e tenham um bom rendimento e comportamento.
No projeto também aprendem valores como a disciplina, o respeito, responsabilidade e a necessidade da preservação do meio ambiente. As aulas acontecem sempre às terças-feiras, nos turnos matutino e vespertino, para que todos possam ter a oportunidade de participar. E depois de muito surf, debates de valores e conhecimentos, também há um espaço para o lanche e muitas brincadeiras.
Idealizado pela Associação de Surf de Itacaré, o projeto vem alcançando excelentes resultados e a cada dia vem aumentando o número de crianças interessadas em participar. A ambientalistas Heloísa Bicudo, uma das coordenadoras do projeto, destaca o importante apoio da Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Assistência Social e Educação, que têm sido parceiras nesse acompanhamento às crianças.
A proposta é de se envolver os mais diversos segmentos nesse apoio ao Surfando para o Futuro. A secretária Ivonete Damasceno reafirmou que o município tem desenvolvido uma série de projetos assistenciais, principalmente voltados para o esporte e a educação, como forma de envolver as crianças e adolescentes e trabalhar cada vez mais os valores e o papel da família.
Secretários de Saúde que integram o Fórum de Secretários Municipais de Saúde – Fosems, vinculado a Amurc, participaram nesta sexta-feira, 8, na sede da entidade, de uma reunião para a criação do Consórcio de Saúde e a instalação de uma policlínica regional. A iniciativa visa atender o fluxo de demandas dos municípios do Território Litoral Sul, com os serviços de cirurgias eletivas e exames de Média e Alta Complexidade.
A oportunidade de solucionar os entraves da educação de forma coletiva no Território Litoral Sul é o foco da Câmara Temática de Educação (CTE), criada nesta quinta-feira, 7, na sede da Amurc, com a aprovação de prefeitos e secretários de Educação, vinculados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul.
A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
