O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sediado em Salvador, aprovou no início da tarde de terça-feira, 29, as contas da Prefeitura de Floresta Azul, sob a gestão da prefeita Dra. Sandra Cardoso Marcelino, (DEM), referente ao exercício financeiro de 2015. O TCM votou pela aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2015. Pela sétima vez consecutiva a gestora de Floresta Azul tem as suas contas aprovadas, uma vez que os exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 também mereceram a aprovação do Tribunal de Contas. Segundo Sandra, este resultado traduz uma parte importante do esforço que ela e a sua equipe empreenderam ao longo desses últimos oito anos em Floresta Azul.
Dra. Sandra disse que foi eleita e reeleita assumindo o compromisso de regatar a moralidade pública do município. Segundo ela as suas duas administrações foram pautadas pelo respeito à população, e conduzindo com austeridade e responsabilidade todas as atribuições que lhe foram confiadas.
"Recebi a notícia da aprovação das contas com serenidade e humildade. Agradeço a Deus em primeiro lugar, agradeço de igual modo ao povo de minha amada terra, que nunca faltou com a confiança em nosso trabalho. Quero de maneira especial ressaltar a parceria com o vice-prefeito, Jaconias Gusmão, que sempre colaborou para o êxito da nossa administração; aos vereadores Guga, Pedro da Sulba, Gerônimo, Marcio de Congá e Jorginho, que desde sempre demonstraram compromisso com Floresta Azul. Enfatizo a minha gratidão. Por fim compartilho com a minha equipe de governo o sucesso dessa nova conquista, que é fruto de muito trabalho, respeito, dedicação, amor, compromisso e competência", disse a prefeita.
A prefeitura de Ibicaraí e a Secretaria Municipal de Saúde, através dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), estão realizando nas Unidades de Saúde do municipio a ação Educação em Saúde. O trabalho é comandado pela Educadora de Endemias Nayara Dias Santos e consiste em realizar palestras em todas as Unidades de Saúde, orientando a população e pedindo o apoio de todos no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a Dengue, Chikungunya e Zika.
Essa ação faz parte do plano de contingência do município onde os ACEs, além de realizarem as atividades nas UBS, fazem atividades de campo e colaboram também com a distribuição de peixes (pari vivas), que são colocados nos tanques residenciais para comerem as larvas deixadas pelos mosquitos.
"O trabalho de conscientização é muito importante. A população precisa fazer parte dessa 'guerra' contra o mosquito Aedes aegypti. Estamos orientando as pessoas a criar 'pari vivas' (que podem ser adquiridas no SESP). Muitos moradores estão pescando esse pequenos peixinhos que comem as larvas do mosquito e colocam nos seus reservatórios. Toda ou qualquer ação no combate do mosquito é importante", disse Nayara.
Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), nas instalações da Ceplac em Itabuna, uma reunião promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA, onde foram debatidos os projetos e ações para o Plano Estratégico de Revitalização do Rio Cachoeira. O encontrou reuniu representantes de instituições regionais e o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste, Luciano Veiga.
Promotor Yuri Melo Luciano Veiga e Lenildo Santana
A ideia é promover a articulação entre os atores da Bacia e os executores do Plano Estratégico para possibilitar o envolvimento e participação no contexto de toda a elaboração. Para Luciano, do ponto de vista institucional têm vários atores que poderão dar suas contribuições, “a exemplo da criação do Observatório de Recursos Hídricos, que terá a finalidade de ser um Centro Tecnológico de Informações”.
O Observatório permitirá as instituições e os demais atores a terem um núcleo de informação e projetos que permitem a condução eficiente e eficaz das políticas públicas e privadas do setor. Estarão disponíveis os Planos de Saneamento Básico, os Planos de Bacias, diagnósticos, planos e projetos de institutos de ensino e de outros.
O Comitê de Bacias irá se reunir com os integrantes nos próximos dias para continuar o debate. Segundo o presidente, os membros do comitê têm autonomia necessária para moldar o Plano Estratégico a sua real necessidade, ou seja, apesar de ser uma proposta do Governo, o plano terá que ter o DNA da região.
A negativa do Governo Federal em repassar os valores das multas oriundas da repatriação de ativos no exterior aos municípios fez o Movimento Municipalista orientar prefeitos a ingressar com ação judicial requerendo o recurso. A UPB, junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscou o diálogo com a União, não restando alternativa além da entrada no processo judicial.
Assim, a ação tem por objetivo ver repassados ao Fundo de Participação dos Municípios os valores referentes à multa prevista no art. 8º da Lei nº 13.254/16 (Lei de Regularização de Ativos no Exterior). A CNM orienta que o objeto da presente Ação Ordinária é a inclusão na base de cálculo do FPM dos valores angariados pela União Federal por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) a título de multa e que não estão sendo repassados às municipalidades.
Para obter maiores esclarecimentos, o gestor pode consultar a Assessoria Jurídica da UPB pelo telefone 71 3115-5923 ou email.: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As entidades municipalistas informam que a ação é viável para buscar o pleito e justiça ao caso da repatriação, tendo em vista que para eventuais sucumbência da ação, em uma possível perda de objeto no sentido de que se a União resolva alterar seu entendimento e repassar os valores aos municípios de forma espontânea, seria ela responsável por arcar com as custas sucumbências, uma vez que foi ela quem deu causa à demanda judicial, e pelo princípio da causalidade, seria responsável pelas despesas processuais.
Com investimento previsto de R$ 200 mil para os anos de 2017 e 2018 o “Programa UESC e Comunidade do Salobrinho”, idealizado pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC abre Edital de seleção. O programa vai desenvolver e incentivar a realização de projetos de extensão universitária em oito áreas temáticas com a população do bairro Ilheense que sedia o campus da Universidade.
Alessandro Fernandes Pró Reitor de Extensão UESC
Segundo o economista e professor Dr. Alessandro Fernandes de Santana, Pró-Reitor de Extensão, a iniciativa pioneira tem entre as finalidades, “intensificar o contato e o intercâmbio da Universidade com a sociedade, particularmente com a comunidade do Salobrinho, contribuindo para o cumprimento de seu compromisso social”. Santana acrescenta que “a ação vai articular conhecimento técnico, científico, artístico e cultural produzido na Universidade com o conhecimento da comunidade do Salobrinho”.
O edital visa selecionar projetos de até R$ 50 mil elaborados por professores da UESC, envolvendo as áreas de educação, saúde, trabalho, direitos humanos, cultura, esporte e lazer, comunicação, trabalho, tecnologia e produção, e meio ambiente. Para concorrer os interessados precisam escolher fazer ações de extensão integrada que inclua pelo menos duas das seguintes modalidades: “projeto”, “curso”, “evento”, “prestação de serviços” e “produto”.
Prazos e Bolsas
Os projetos poderão ser submetidos à avaliação da PROEX até o dia 16 de janeiro de 2017 e pode contemplar recursos para financiamento de custeio, a exemplo de material de consumo, publicação de material bibliográfico, material informativo e impressão de pôster para divulgação, além transporte de conferencistas e participantes.
Cada projeto terá validade de 24 meses e o programa vai ofertar 12 bolsas para estudantes que estiverem ligados diretamente com as atividades. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou visitando o Edital no Site da UESC.
Como reconhecimento da construção do Memorial de Gestão na plataforma digital do Conviva, secretarias de educação de municípios associados à AMURC no Sul da Bahia foram homenageadas nesta quinta-feira (24), por deixar um legado para os próximos gestores públicos, garantindo a continuidade das políticas públicas da educação.
O Memorial de Gestão reúne informações de todas as áreas da educação pública municipal, e está disponível para o próximo gestor da pasta analisar as ações feitas ou que estão sendo realizadas, para não correr o risco de interrupção do trabalho por falta de informação. O trabalho é resultado de oficinas de orientações realizadas com os técnicos da educação nos municípios, em todo o ano de 2016.
De acordo o coordenador da Rede de Apoio à Educação (RAE) do Instituto Natura, André Lopes, parceiro da iniciativa, é importante criar as condições para pensar e fazer uma sociedade mais altruísta, que necessariamente perpassa pela área educação. “É um trabalho que começa na educação infantil e segue para toda a vida estudantil”, comentou. “Estamos deixando um legado para as novas gestões, onde vai melhorar a educação pública”, finalizou.
“Mais um passo importante para a história da região e da Amurc”, afirmou Bárbara Vasconcelos do Instituto Arapyau, outra organização apoiadora das ações no setor educacional sul baiano. “A gente está criando uma nova cultura de cuidado com a coisa pública na educação, uma nova cultura de zelo com o outro”, concluiu.
A presidente do Fórum de Secretários de Educação - Forsec e secretária de Itabuna, Dinalva Melo, falou que “está extremamente feliz por participar e contribuir para a continuidade de projetos na educação”. Já o presidente da Amurc, prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana, satisfeito com o resultado positivo do Memorial de Gestão, disse está grato pelos apoios recebidos nos projetos a frente da Amurc, e as ações tende a aperfeiçoar e ampliar-se na próxima gestão que assumirá a Instituição.
O secretário de Educação de Maraú, Cláudio Bidú destacou ser um importante documento, o Memorial para os municípios, pois são projetos que precisam dar continuidade e vai ajudar nos primeiros passos de quem assumir a pasta da educação. O secretário de Itapetinga, Ronaldo Rocha, considerou o trabalho produtivo e enriquecedor. “É uma sensação de dever cumprido”, frisou.
Para a prefeita de Coaraci e coordenadora da Comissão de Educação na UPB, Josefina Castro que deixa o mandato em 31 de dezembro “o Memorial de Gestão constitui além de um bom diagnóstico da rede de educação, um indicador que dar o norte ao gestor e contribuirá para eficiência e qualidade da educação das crianças.
A Amurc finalizou o Seminário Novos Gestores Públicos nesta quarta-feira (23), com a grande participação e envolvimento dos prefeitos eleitos e reeleitos da região, que irão assumir o mandato em janeiro de 2017. Para a maioria dos presentes que elogiaram a organização do seminário, o grande legado do evento foram às informações para a condução eficiente dos mandatos nas prefeituras entre 2017 e 2020.
Prefeitos e parceiros do evento FOTO GUSTAVO DANTAS
O prefeito eleito de Canavieiras, Clovis Roberto Almeida de Souza declarou que foi uma excelente iniciativa o Seminário promovido Amurc. “Ouvi muitas ideias interessantes para colocar em prática em nosso município”, afirmou. E de acordo o prefeito eleito de Itacaré Antônio de Anísio, que parabenizou a organização do evento, “as palestras foram ótimas e criaram uma nova perspectiva para mandato na prefeitura”.
Eduardo Strans da CNM Foto Gustavo Dantas
Na programação do dia, Jussara Bahia de Andrade, ex-secretária de Assistência Social dos municípios de Itajú do Colônia e Teixeira de Freitas falando sobre transição de governo chamou atenção para o cumprimento das metas no setor de Assistência como as de Proteção Social, Gestão e Controle Social com o fortalecimento dos conselhos. Já a secretária de Saúde de Floresta Azul, Domilene Borges esclareceu sobre o processo de transição na área da saúde e mostrou os documentos necessários para a continuidade das políticas públicas.
Dentre as temáticas abordadas no turno vespertino, a Lei de Acesso a Informação 12. 527/11 norteou o debate entre os futuros gestores diante da necessidade de tornar público suas ações e convidar a população para participar das decisões municipais. “Para os novos gestores, o foco é criar canais de atendimento a população, a exemplo de ouvidorias, audiências públicas”, declarou o especialista em advocacia pública, Huryck Marinho Simões.
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz atualizou as informações com relação ao recurso destinado aos municípios e, segundo ele, “o instrumento do Consórcio é a única possibilidade de resolver o problema dos resíduos sólidos”. Opinião também compartilhada pelo prefeito de Serrinha e presidente da Federação Baiana de Consórcio Público, Osnir Cardoso. “O Consórcio é uma a saída coletiva e cooperada para atender as demandas dos munícipios e para funcionar precisa da colaboração dos prefeitos”, revelou.
O evento foi realizado pela Amurc em parceria com o Sebrae, Pro-Reitoria de Extensão da UESC, Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS-Litoral Sul, e os Institutos Natura e Arapyaú. Contou também com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), e Instituto Nossa Ilhéus. A Amurc é presidida por Lenildo Santana, professor e prefeito de Ibicaraí.
O Seminário Novos Gestores Públicos, promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, em parceria com o Sebrae foi aberto na manhã desta terça-feira, 22, com a presença de prefeitos eleitos, deputados estaduais e federais, representantes do Governo do Estado da Bahia, entidades e instituições da região Sul da Bahia.
O atual prefeito de Ilhéus, anfitrião do evento e fundador da Amurc, Jabes Ribeiro deu as boas vindas ao público destacando os desafios dos próximos gestores eleitos e reeleitos, “que deverão estar unidos em prol do bem comum dos municípios”. Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc agradeceu a participação e explicou que o evento termina nesta quarta-feira (24), “e é uma oportunidade para todos os gestores fazerem uma gestão mais eficiente em 2017”.
A coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo salientou a importância de fomentar a geração dos pequenos negócios através da aplicação da Lei Geral. “A parceria com os municípios atende aos pequenos negócios e fomenta o desenvolvimento de novos atores”.
O Pró-Reitor de Extensão da Uesc, professor Alessandro Santana falou de projetos que estão sendo realizados em parceria com a Amurc. “Temos o Programa de Apoio Gerencial e Institucional as Prefeituras da região Litoral Sul (AGIR-Ls), que realizamos formações através de cursos para gestores e técnicos municipais”.
O deputado Rosemberg Pinto falou em construir a unidades e parcerias, através da Amurc e dos Consórcios, que são instrumentos eficazes para a resolução de problemas em comuns da região. “Temos que estar todos juntos para fazer o melhor para as nossas cidades”. Já para a deputada Ângela Sousa, “saber ouvir as pessoas, fazer uma gestão transparente e com planejamento reduz as dificuldade dos municípios”.
Para o prefeito eleito do município de Itajuípe Marcone Amaral, “o evento esta sendo de grande valia por que traz informações atualizadas que ajudará na organização governo”. Na mesma linha, o futuro prefeito de Buerarema Vinicius de Orlando Filho lembrou da necessidade de união dos prefeitos. “A Amurc tem esse papel e nos fortalece com a troca de informações e experiência”, destacou.
Programação Durante todo o dia foram debatidos temas como: “Cenário Econômico e Perspectivas de Crescimento”; “Rede de Apoio a Educação”; “Estrutura e Diagnósticos das Finanças Municipais”; “Consórcio Intermunicipal de Educação” e “Centro de Inovação do Cacau”.
Para a maioria dos palestrantes, o desenvolvimento local e regional é possível fazer a partir do esforço conjunto entre os gestores públicos municipais, pela formulação de parcerias para o planejamento, apoio com recursos diversos e boa execução.
A negativa do Governo Federal em repassar os valores das multas oriundas da repatriação de ativos no exterior aos municípios fez o Movimento Municipalista orientar prefeitos a ingressar com ação judicial requerendo o recurso. A UPB, junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscou o diálogo com a União, não restando alternativa além da entrada no processo judicial.
