Nesta quarta-feira, 8 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19. Com a lei sancionada, enquanto durar a suspensão das aulas, os Municípios poderão distribuir a merenda escolar às famílias dos alunos matriculados em suas redes de ensino, garantindo alimentação aos estudantes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforça que, neste momento de crise, os Municípios vêm buscando alternativas para garantir o atendimento às famílias dos estudantes para amenizar os impactos causados pela suspensão das aulas. Ressalta ainda que a entidade tem atuado em diversas frentes para manter as atividades básicas em todos as prefeituras brasileiras. 

Para esclarecer aos gestores sobre a questão da merenda escolar, a área de Educação da CNM divulga Nota Técnica 22/2020 em que orienta sobre ações importantes a serem observadas pelos gestores municipais para cumprimento da Lei federal.

Acesse aqui a nota da CNM.

Foto: Prefeitura de Itajaí (SC)

Durante uma reunião virtual nesta quarta-feira (8), para o alinhamento das ações do Programa de Apoio Gerencial e Institucionais às Prefeituras do Território Litoral Sul, foi criado um comitê com representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) visando articular as ações que vem sendo realizadas nos municípios da região, através das suas secretarias.

O Professor da Uesc, Raimundo Bonfim,  que também é coordenador do Programa AGIR-LS, alertou que os municípios da microrregião não conseguirão enfrentar a crise isoladamente e acrescentou que a maior arma para combatê-la é a educação da população para adoção de medidas preventivas.

Para isso, Bonfim apontou algumas estratégias materiais educativos impressos e digitais como: folders, gibis e cartilhas; divulgação em redes sociais; captação de recursos para aquisição de equipamentos de proteção para doação às populações em situação e vulnerabilidade.

Nesse contexto, ele ainda citou a necessidade de envolver os principais fóruns estratégicos ligados ao contexto da crise, como o Fórum de Secretários (as) Municipais de Assistência Social - FRAS, de Educação – Forsec e de Saúde – FORMENS, para um momento de orientação e atualização com especialista da área de infectologia.

Dentre as resoluções, foi proposta a elaboração de um projeto de extensão vinculado ao Programa AGIR, sob a coordenação do Pró-Reitor de Extensão da Uesc, com o objetivo de captar recursos do Fundo de Combate à Fome. A proposta deverá ser elaborada no prazo de 10 dias e avaliada pelo comitê formado por representantes da Amurc e Uesc.

Iniciativas

O Secretário Executivo da Amurc, Luciano Veiga destacou que os municípios já estão realizando a compra de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde de forma consorciada. Além disso, os secretários de educação já estão buscando melhores alternativas para o ensino à distância que contemplem a realidade de cada município.

Já o Pró-Reitor de Extensão da Uesc, Neurivaldo José de Guzzi apontou algumas ações já em desenvolvimento na universidade, como o Projeto COVIDA-26, que objetiva reunir diversos atores sociais para discutir ações mitigadoras para a crise instalada pelo COVID-19.

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em nome do presidente Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento do jornalista Riedson Trindade, de Ibicaraí.

Riedson era colunista social e já trabalhou em assessorias de comunicação, inclusive do município de Ibicaraí. Nesse período atuou em conjunto com a assessoria de comunicação da Amurc.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta perda inestimável.

Entidades dos setores, público, privado e Organizações Não Governamentais da região se juntaram para contribuir com a aquisição de produtos e serviços essenciais no combate ao Covid-19. Em uma reunião virtual, nesta segunda-feira (6) os representantes dessas instituições apresentaram suas principais frentes de atuação, que vão desde a aquisição e confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras e álcool gel, até a produção de boletins informativos e orientações à classe acadêmica.

A iniciativa surge com o objetivo de equipar os 26 municípios do Território Litoral Sul com os produtos básicos de saúde, e que ainda são insuficientes para combater o vírus. Segundo o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), Luciano Veiga, essa semana conseguiu articular, junto a 16 municípios associados, a compra coletiva desses materiais.

Ao mesmo tempo, a Associação está desenvolvendo uma ação junto às secretarias de Educação dos municípios, para fornecimento de alimentação (com recursos da merenda escolar) aos alunos que estão em casa. E, está em interlocução com o Governo do Estado da Bahia para auxílio aos municípios e sobre hospital de referência regional para o Covid-19.

Já a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) estão trabalhando no sentido de participar do esforço de ampliação para a oferta de testes em casos suspeitos junto ao Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen. Ambas as instituições ainda estão atuando na fabricação de álcool gel, sabão líquido, máscaras faciais e distribuição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social.

Segundo o presidente do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, Gesil Sampaio, o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus (SINEC) realizou compra de respiradores artificiais e estuda, junto com professores do curso de Engenharia Mecânica da Uesc, um projeto de respirador que poderia, em caso de sucesso, ser fabricado localmente, contribuindo com a ampliação da capacidade de tratamento do sistema local de saúde.

Institutos e Associações

O diretor do Instituto Federal Baiano (Ifbaiano) – Campus de Uruçuca, Daniel Carlos Pereira destacou que está buscando a aquisição de materiais para produção de álcool em gel, trabalhando com o mapeamento e doação de alimentos para instituições que estão distribuindo às comunidades carentes de Uruçuca. Ainda estão sendo realizadas orientações e conversas virtuais (lives) tratando sobre saúde mental para toda a comunidade acadêmica.

Já o Instituto Arapyaú está investindo em compras de EPIs, testes rápidos, distribuição de cestas básicas e na estrutura hospitalar (compra de ventiladores e auxílio no aumento da capacidade de leitos de UTIs). Esse último é o foco atual do instituto diante de um levantamento feito sobre a capacidade hospitalar regional. O resultado encontrado dessa pesquisa, realizada com base em dados secundários, foi que a microrregião Ilhéus/Itabuna possui 0,82 leitos para cada 10 mil habitantes, sendo que a média brasileira é de 2,1 e a mundial é 2,4.

O Instituto Tabôa atuará com a doação de cestas básicas, beneficiamento da rede de agricultura familiar trabalhada pelo Instituto (São 200 famílias certificadas e 500 que não possuem certificação). O diretor do instituto, Fernando Rossetti vai fazer uma análise de cenários futuros: Fortalecimento da sociedade civil no Pós Covid-19. O Instituto conseguiu um patrocinador que compra os alimentos das famílias de agricultores e esse alimento é distribuído para famílias em estado de vulnerabilidade.

Ainda durante a reunião mulheres empreendedoras apresentaram suas ações sobre a fabricação de máscaras caseiras. Thais Gavazza está coordenando a produção de máscaras caseiras que será doada para um abrigo de idosos em Itabuna. O Sindicato Patronal de Hospedagem e Alimentação de Itacaré (SPHA) atuará na fabricação de 20 mil máscaras caseiras feitas pela cooperativa de costureiras de Itacaré com lençóis doados por hotéis e pousadas do município. Já em Olivença, o movimento de costureiras locais fabricarão máscaras caseiras para a comunidade.

Difusão de informação

Ainda na reunião, o representante da Associação Cultural da APA Itacaré - Serra Grande, Breno Pessoa propôs a criação de um portal central de organização e difusão de informações sobre o Covid 19 na região Sul da Bahia. A ideia foi aprovada pelo Pró-reitor de Extensão da Uesc, Neurivaldo José de Guzzi Filho, que propôs a UESC através do Núcleo de Biologia Computacional e Gestão de Informações Biotecnológicas (NBCGIB) absorver e realizar esta tarefa.

Outra iniciativa apresentada é que a UFSB está produzindo boletins informativos semanais do Observatório da Epidemia do Novo Coronavírus no Sul da Bahia. Segundo Gesil, a ideia é que as instituições de Ensino Superior possam juntar esforços de forma que o boletim fosse trabalhado conjuntamente, incluindo informações trazidas pelo http://portalcovid19.uefs.br/, que traz informações georreferenciadas do avanço da doença na Bahia e faz estimativas futuras do contágio.

Durante uma reunião virtual promovida pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, nesta segunda-feira, 30, para o combate ao Coronovírus (Covid-19), as instituições como a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), o Instituto Arapyaú e o Sul da Bahia Global se comprometeram em ajudar na compra ou confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os municípios da região.

As principais necessidades apontadas pelos gestores municipais, segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, estão a falta de kits para a realização de testes, EPIs, a falta de leitos de UTIs e repasses do Governo do Estado da Bahia. Ao mesmo tempo, os municípios reclamam da dificuldade de encontrar fornecedores para compra desses materiais.

Nesse sentido, a Amurc está realizando algumas ações, como a organização de compra conjunta de EPIs e materiais necessários no combate ao vírus. Já foi feito uma análise de fornecedores e cada município está fazendo o levantamento de suas demandas (EPIs e materiais) para compras coletivas. Aliado isso, está sendo feito uma ação junto às secretarias de Educação para fornecimento de alimentação, (recursos da merenda escolar) para alunos que estão em casa.

A UFSB se comprometeu realizar testes rápidos para triagem inicial dos casos suspeitos, além de atuar com a fabricação de EPIs e do álcool gel, tendo em vista que a universidade possui a autorização da ANVISA para fabricação desse componente químico. No entanto, a matéria-prima para a produção desses materiais depende de um aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) e da iniciativa privada para desenvolver os testes na UFSB.

Já a Uesc colocou a universidade a disposição para a fabricação de máscaras através de impressora 3D, a fabricação de álcool gel e realização de testes rápidos, que dependem de aporte financeiro federal e da migração do nível de biossegurança 2 para o nível 3 (trabalho com agentes de risco biológico da classe 3, ou seja, com microrganismos que acarretam elevado risco individual e baixo risco para a comunidade).

Os Institutos Natura e Arapyaú também estão nas frentes de apoio para às compras de EPIs, testes rápidos e investimentos na estrutura hospitalar da região.

Durante uma reunião por videoconferência promovida nesta terça-feira, 31, pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro e da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi apresentaram ações dos governos Estadual e Federal em apoio aos municípios, no combate ao Coronavírus (Covid-19).

Os prefeitos relataram as dificuldades que estão enfrentando para combater pandemia em seus municípios, diante da queda nas receitas próprias e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o uso da equipe médica nas unidades de saúde. “Até o momento estamos sentindo que os prefeitos têm trabalhado muito sozinhos e nós queremos ajustar as nossas ideias conjuntas para sentir de perto a presença dos governos, Federal e Estado”, pontou o prefeito de Barra do Rocha, Luis Sérgio.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro destacou que, em reunião com representantes do Estado, defendeu que o recurso, disponibilizado pela União, no valor de R$ 8 bilhões seja repassado diretamente para os municípios. “Eu entendo que esses recursos têm que ir diretamente para a “ponta” [os municípios]. Cada um precisa receber o seu recurso. A nossa competência é com a saúde primária. E, quem pode gastar melhor são os municípios”, destacou o prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Ainda sobre a destinação desse recurso federal, o presidente Aroldi declarou em reunião que a CNM já está solicitando ao Ministério da Economia que transfira o valor para o fundo municipal. “Estamos tentando combinar com o Ministério para que esse valor seja adequado aos critérios do FPM para que abarque as áreas da saúde e da assistência social”, revelou o gestor que ainda socializou o pedido de suspensão temporária, enquanto durar o decreto de emergência, da negativação dos municípios e dos consórcios públicos.

Aroldi chamou a atenção dos prefeitos para a necessidade de articular junto aos deputados federais, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária nº 2/2020, vai abrir o orçamento para que a União possa fazer a recomposição de 20 % na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, houve uma queda de 6,47 % no recuso, neste mês de março, em relação ao mesmo período do ano passado. “Essa recomposição da receita não haverá o desconto do Fundeb. Isso é para compensar os demais meses até dezembro”.

Os prefeitos destacaram a importância de prorrogar prazos, como as eleições municipais. Segundo o presidente da CNM, ele acredita que não vai haver condições de realizar eleições para prefeitos ainda este ano. “Neste momento, os prefeitos estão preocupados em atender as pessoas nas áreas da saúde e da assistência social. Além disso, não há condição de fazer mudança de gestores que vão ter que trabalhar o alinhamento das ações com os governos intermediários e da união”, relatou Aroldi.

A reunião também foi um momento de grande importância para que os prefeitos buscasse a união das ações públicas municipais, visando adotar decisões em conjunto, no combate ao Covid-19. Para o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “a principal ação agora é cuidar das pessoas, da saúde e trabalhar para colocar comida na mesa da população”, concluiu o gestor.

A reunião virtual contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais dos municípios de Itororó, Firmino Alves, Itapé, Santa Cruz da Vitória, Itabuna, Ilhéus, Barra do Rocha, Jequié, Ibicuí, Jussari, Ubaitaba, Aurelino Leal, Buerarema, Santa Luzia, Ilhéus e Floresta Azul. Além do presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), Sérgio da Gameleira e do presidente da Federação de Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), Claudinei Xavier Novato.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Alunos da rede municipal de ensino de todo o Brasil tiveram suas aulas presenciais suspensas por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19) instalada em território nacional. Em função disso, secretarias de educação de todo o país estão buscando alternativas de compensar a falta das aulas com atividades complementares. É o caso da secretaria municipal de Ubaitaba, no sul da Bahia, que já iniciou a aplicação virtual de atividades domiciliares para esses jovens.

A iniciativa foi provocada pela prefeita do município, Suka Carneiro visando garantir a continuidade do processo de aprendizagem e foi prontamente atendida pela secretária de educação, Roberta Vasconcelos e sua equipe de gestão. A ideia foi compartilhada durante uma reunião por videoconferência promovida pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, com os secretários de educação dos municípios, nesta segunda-feira, 30.

Segundo a responsável pelo gerenciamento da educação municipal, as atividades serão distribuídas por canais de comunicação online e serão divididas em ciclos por três áreas de conhecimento, a partir da seguinte ordem: Área de Matemática e Ciências da Natureza (Matemática e Ciências); Área de Linguagens (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes e Educação Física); e Área de Ciências Humanas e Ensino Religioso (História, Geografia, Filosofia e Ensino Religioso).

De segunda a sexta-feira, os alunos de todas as modalidades de ensino serão envolvidos em atividades com pesquisas, vídeos, produção de artes, simulados, jogos online, plataformas digitais e mapas mentais. No caso dos alunos que não tem acesso as redes sociais, serão organizadas atividades impressas para ser entregues nessas comunidades. “Estamos avaliando a melhor opção para envolver os alunos, mesmo com todas as dificuldades”, explicou Roberta.

A realização desse projeto, segundo a secretária, visa “oportunizar o protagonismo do aluno na construção do seu próprio conhecimento, desenvolver a sua autonomia e potencializar a relação família e escola a partir do diálogo entre as partes, buscando juntos assegurar que as ações planejadas sejam cumpridas, a fim de atingir os objetivos propostos”, destacou a gestora de educação.

Avaliação

A reunião integra as ações do programa Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul – Agir-LS e serve como um espaço para compartilhar boas práticas dos municípios. O case de Ubaitaba ganhou repercussão entre os secretários e coordenadores pedagógicos dos municípios de Itajuípe, Itaju do Colônia, Itacaré, Santa Luzia, Coaraci, Maraú, Itapé, entre outras localidades que estarão avaliando a possibilidade de replicar em suas localidades, de acordo com suas realidades.

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, “no momento mais difícil e atípico, precisamos reagir e agir. A melhor forma de conviver com o isolamento social é apreender aprendendo. Os esforços que os nossos Gestores de Educação com suas equipes vem criando modelos que permita o aprendizado continuado dos alunos da rede de educação municipal”.

A subgerente da coordenação de Integração Comunitária da Pró-reitoria de Extensão da Uesc, Cintya Santos Nobre, que também participou da reunião, destacou que ações como a de Ubaitaba merecem se compartilhadas com os outros membros. “Isso é uma forma de fortalecer os municípios, principalmente nesse momento crítico, de pandemia. O programa Agir serve como ferramenta para compartilhar a nível regional e territorial”.