Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia nesta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios.

A nova proposta foi apresentada pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, Luciano Veiga, que é especialista em Planejamento de Cidades. O estudo de sua autoria, prevê a composição de 13 municípios (com uma população de 600 mil habitantes) na nova unidade geoeconômica.

“A rediscussão da RM do Sul da Bahia vem no momento oportuno, pois estamos discutindo como integrar a região que contém diversos equipamentos em comum, tanto na área médica, na educação, como em prestação de serviços, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau, os consórcios multifinalitários, as policlínicas, a Associação dos Municípios, as Universidades Federais, os Institutos Federais, dentre outros”.

Ao mesmo tempo, Veiga citou que a região possui também muitos problemas comuns, como a questão dos resíduos sólidos, do saneamento básico, que precisam ser tratados de forma articulada e integrada. “Não tem como os municípios resolverem de forma isolada, principalmente os municípios pequenos, com população igual ou menor do que 100 mil habitantes”.

União e participação

Entusiasta da causa e anfitrião da discussão da RM, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier destacou que o movimento tem que ser de todos os municípios, políticos, vereadores, prefeitos e entidades. “A apresentação [da Região Metropolitana] visa ganhar soldados para o exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Ilhéus, Jerbson Morais representou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e reforçou a importância de “unir forças e evitar o isolamento político, principalmente para as cidades que ficam distantes”. Já o procurador do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri representou o prefeito Fernando Gomes, e destacou que “a composição da RM é fundamental para uma região com diversas características econômicas, culturais e turísticas importantes”.

Para o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann, a nova proposta discutida é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento de ações em prol do seu município, que possui atualmente 18 mil habitantes. “Temos que nos apegar a projetos inovadores. É a única forma de Buerarema ter voz. É um meio que a gente pode pensar em um projeto de pulverização de desenvolvimento da nossa cidade”.

Na plenária da CMV, representantes das diversas instâncias sociais, políticas e da imprensa, defenderam o maior envolvimento da sociedade no debate, que deverá se repetir no município de Ilhéus. “A região deve tomar para si a responsabilidade da RM. Tem que estar respaldado com o compromisso político dos prefeitos para cumprir a missão. Além disso, precisamos do envolvimento do elo mais forte da sociedade, a população”, declarou o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade.

Ainda estiveram presentes, o diretor da Associação das Câmara do Sul da Bahia (Acsulba), Joabs Ribeiro, o presidente da subseção itabunense da OAB - Ordem de Advogados do Brasil, Edmilton Carneiro, o presidente do sindicato dos taxistas, Eduardo Cardoso, o ex-presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual Encarnação e demais instituições.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna disse que a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia exige “um exército de forças” e que a proposta deve ser encampada por todos. “É uma reivindicação antiga para todos nós. Uma região que já teve uma importância muito grande para o desenvolvimento da Bahia e digo até do Brasil e passa por uma situação crítica. Nos últimos anos, não conseguimos fazer ações conjuntas”, afirmou.

Xavier diz que criação da Região Metropolitana é luta de todos || Foto Divulgação

Um encontro nesta terça-feira (19), na Câmara de Itabuna, deverá marcar o início de um movimento pela formalização da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Em parceria com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e a Associação das Câmaras de Vereadores do Sul da Bahia (Acsulba), o evento começará às 16 horas, com a presença de prefeitos, outras lideranças políticas e da sociedade organizada.

Xavier aponta ganhos com a criação da Região Metropolitana. “Também uma nova cultura de desenvolver ações em conjunto, principalmente Itabuna e Ilhéus, como principais cidades, capitaneando todas as outras circunvizinhas. Seriam ações em favor da região. É uma luta de todos, para que, junto com a representação política, possamos ter apoio das entidades de classe”, reforçou.

Ele reconhece se tratar de uma iniciativa do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa. Porém, ressalta o quanto é necessária uma mobilização regional. “Precisamos encampar essa luta, pra que a gente convença o Governador do Estado a apresentar esse projeto, que seria de grande importância para recuperar o prestígio da região, do ponto de vista administrativo, econômico, social e político”, acrescentou.

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas.

Para contribuir, a Confederação divulga, por decêndio, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. As tabelas apresentam os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Neste 2º decêndio de novembro, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.459 ou 44,16%) – ficarão com R$ 210.489.886,11, ou seja, 19,89% do que será transferido da União.

Confira o estudo 2º decêndio de novembro do FPM

Da Agência CNM de Notícias

O Ministério da Cidadania informou nesta quarta-feira, 13 de novembro, que serão repassados, até o final deste mês, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os Municípios irão receber R$ 200 milhões já na próxima semana. O anúncio atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, esteve reunida em diversas vezes com o ministro Osmar Terra e com outros representantes da Pasta.

Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal que originou recursos com o bônus de assinatura da cessão onerosa, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para Municípios que estejam com menor saldo em conta.

Também tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para este ano, o Ministério da Cidadania ainda colocou em pauta o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

Repercussão

O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é claro quanto à participação dos entes federados no cofinanciamento das ações, programas e serviços da assistência social. A CNM lembra que os Municípios passam por graves dificuldades financeiras em decorrência dos atrasos no pagamento do cofinanciamento federal, sendo que alguns estão com parcelas a receber desde o ano de 2017.

Diante desse cenário, a Confederação e outras entidades municipalistas, em especial, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram inúmeras ações junto ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para reivindicar o pagamento das parcelas do cofinanciamento federal em atraso. A CNM e essas entidades entendem que os repasses são direitos dos Municípios e contam com o cumprimento da responsabilidade de cada Ente federado para a continuidade do atendimento das demandas da população junto à política de assistência social.

Orçamento Suas e contingenciamento

Para a manutenção da gestão e a execução dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o exercício de 2019, o governo federal autorizou, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor total de R$ 1,6 bilhão, destinado a cofinanciar as ações de gestão, de proteção social básica e, em especial, de média e alta complexidade por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).

Nesse entendimento, a CNM lembra que o ano de 2019 conta com grave irregularidade na transferência dos recursos federais e há ainda a inclusão do agente estratégico “contingenciamento”, que agrava ainda mais a realidade dos Municípios, principal ente executor das políticas públicas. Essa ação retirou dos Municípios quase R$ 600 milhões, sendo que boa parte está na Proteção Social Básica (redução de 1,1 bilhão para apenas 800 milhões). O mesmo fato ocorreu com as ações de gestão, que proporcionalmente estão comprometidas com a queda do orçamento de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Cidadania

A ResPublicae – Empresa de consultoria e assessoria em Administração Pública, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc promove nos próximos dias 19 e 26 de novembro, das 8 às 18 horas, na sede da entidade, o Curso “Pregão Presencial na Prática”, voltada para servidores municipais e profissionais liberais de vários municípios da região.

A capacitação será conduzida pela especialista na área de licitação a 14 anos, Ana Carine Souza, com o objetivo de formar pregoeiros e orientar os servidores sobre as questões legais que envolvem os processos de licitação. “Eles serão orientados sobre as exigências legais dos órgãos de controle externo e terão acesso a conteúdo e um momento de simulação de pregão”, explicou Carine.

O participante terá como bônus a Oficina de Registro de Preços. O curso tem o investimento de R$ 900,00, mas os servidores de municípios associados da Amurc terão descontos. Mais informações pelos telefones (73) 3613-5114 ou 99196-1359.

Ana Carine

Durante uma reunião nesta quarta-feira, 13, com o secretário de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva e integrantes de outros departamentos do Estado, prefeitos e representantes dos consórcios públicos das regiões Sul, Baixo Sul e Extremo Sul, entregaram um documento dirigido ao Governador Rui Costa, solicitando a definição de papéis e responsabilidades, através de ações conjuntas para o enfrentamento ao óleo nas praias, manguezais e estuários do litoral.

A iniciativa deve-se a uma série de ações que estão sendo realizadas pelos municípios para a limpeza e remoção do óleo nas praias. Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Aurelino Cunha, o ente público mais próximo da população não dispõe de capacidade financeira, técnica e de pessoal para fazer frente aos desafios impostos pelo desastre ambiental.

“É consenso das partes que é preciso agir mais e fazer mais. Os municípios não podem ficar com ônus deste desastre, cujas suas proporções de alcance nos é desconhecido. Se do ponto de vista legal a União tem responsabilidade objetiva e obrigação de agir, precisando atuar em escala bem maior do que ora vem atuando. À proporção que o desastre ambiental vem proporcionando, seja em extensão e recorrência exige ações rápidas, firmes e compartilhadas. Nesse sentindo, vamos continuar exigindo mais atitude da União e do Estado”, destacou Lero Cunha.

No documento direcionado ao Governador da Bahia, os prefeitos solicitam: Manutenção de equipe fixa de agentes ambientais de limpeza, devidamente capacitados na proporção de cinco por quilômetro de praia; Assistência financeira para apoio logístico, alimentação, transporte e combustível das equipes; Manutenção de estoque regular de EPI’s nas sedes dos Consórcios ou Associações de Municípios para pronta resposta; Apoio técnico e operacional logístico para remoção do material, especialmente nas Ilhas;

Apoio técnico e operacional logístico para remoção do material através de equipamentos, tais como: trator com concha, carreta dentre outros; Material adequado para construção dos pontos intermediário de coleta; Apoio técnico e materiais para medidas de proteção dos estuários e viveiros marinhos; Apoio assistencial especial aos pescadores e marisqueiras diretamente atingidos; Campanha publicitária e marketing para restauração da imagem da cadeia produtiva do turismo, incluindo-se o consumo de pescados; Abertura de linha de crédito para o segmento empresarial via Desenbahia.

Atuação conjunta
“É importante destacar que os Consórcios Públicos colocam-se à disposição da União, do Estado e dos municípios como instrumento de executar as atividades de contratação de pessoal, serviços e equipamentos em atendimento às necessidades impostas pelo desastre”, destacou Antônio de Anízio, prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul.

Para o prefeito de Igrapiúna e presidente do Ciapra – Baixo Sul, Leandro Ramos, “a impressão e avaliação [da reunião] é positiva na medida em que a gente demostra para o Estado, a nossa união e integração territorial para fazer o enfrentamento dessa situação. E, por sua vez, demonstrando claramente que na ponta do problema estão os municípios, e consequentemente, as pessoas, os negócios, as cadeias produtivas diretamente afetadas e as consequências que virão”.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre também esteve presente na reunião em Salvador, e, segundo ele, “foi de extrema importância para prevenir e cuidar das nossas praias, apesar de ser de responsabilidade objetiva do Governo Federal, os municípios estão trabalhando para fazer a diferença”. Ele ainda destacou a união dos governos municipais, a Amurc e os consórcios, para enfrentar o problema, e agradeceu ao Governo do Estado, através das secretarias do Inema, Meio Ambiente, Defesa Civil e todos os órgãos que estão empenhados.

Carta Governador Rui - Baixe aqui

Uma notícia muito boa alegrou a tarde do prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), após a confirmação de que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) aprovou as contas da prefeitura referente ao ano de 2018 na tarde desta terça-feira, 12.

Lero gravou um áudio para sua equipe de Governo e amigos falando da felicidade em ter por três anos consecutivos suas contas aprovadas, mesmo diante de toda dificuldade que os municípios brasileiros tem enfrentado.

Lero aproveita sua estadia na Capital do Estado para, em companhia do deputado Rosemberg Pinto, se reunir com autoridades no SDR para buscar a viabilidade e agilidade da reforma da Ponte da Amizade, localizada no município.

Informações do Blog Itororó Já

Lero Cunha, prefeito de Firmino Alves e presidente da AMURC

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

"Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano", disse Aroldi. 

Foto:Ag. Brasil

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado