O Fórum Regional de Secretários Municipais de Saúde (Forsems), esteve reunido nesta quarta-feira, 6, na Policlínica Regional de Saúde de Itabuna para discutir questões referentes a política de saúde no Território Litoral Sul. Foi feita avaliação e qualificação do atendimento da policlínica, a realização de reuniões itinerantes para 2020, a organização de um seminário para a apresentação de experiências exitosas da política de saúde dos municípios, eleição e posse da nova diretoria.

Durante a reunião, ficou definido que os municípios que tiverem boas práticas de saúde em evidência na atual gestão poderão se inscrever a partir desta segunda-feira, 11 até o dia 15 de novembro, para apresentá-las no Seminário que será realizado no dia 3 de dezembro pelo Programa AGIR-LS, em parceria com a Amurc e Uesc.

A nova diretoria eleita é composta pelo presidente Ronaldo Matos, secretário de saúde de Itapé, vice-presidente Renato Ramos, atual secretário de saúde de Itajuípe, como secretária Louse Prates, titular da pasta de saúde de Floresta Azul e como tesoureiro, Ademilson Sena, responsável pela secretaria de Pau Brasil. A reunião contou com a presença da diretora da policlínica de Itabuna

Prefeitos e secretários de Educação dos municípios associados a Amurc participaram nesta quarta-feira, 6, da assinatura do Termo de Adesão ao Curso de Extensão em Alfabetização e Letramento, destinado aos professores da Rede Municipal de Ensino. A ação é uma conquista para os gestores públicos municipais, que conta com a parceria da Amurc, Pró-reitoria de Extensão da Uesc e Consórcio Litoral Sul.

Prefeitos, secretários municipais, representantes da Amurc e da Proex Uesc

A assinatura do termo de cooperação técnica possibilita a capacitação de professores das séries iniciais e que serão agentes multiplicadores em seus municípios. A expectativa é melhorar os índices de educação dos municípios, o que segundo o prefeito de Itororó, Dr. Adauto Almeida deverá “colher frutos a médio e longo prazos, e serão fundamentais para a formação do nosso alunado e futuramente do nosso cidadão”.

De acordo com o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana, o curso consta o que há de melhor na universidade em relação a expertise dos professores do Departamento de Educação da Universidade. “Tenho certeza que esse curso surtirá efeitos extremamente positivos nos municípios. Assim, a universidade pode se fazer cada vez mais presente, assumindo a nossa função social, tanto no que diz respeito ao ensino como na extensão, mas levando também, frutos na área de pesquisa”, concluiu.

Já o prefeito de Barra do Rocha e vice-presidente da Amurc, Luis Sérgio Alves destacou que, investir na educação é acreditar no futuro do país. Segundo ele, “um professor bem formado e que amplia os seus conhecimentos, a tendência é que a educação dos municípios possam melhorar consideravelmente. Então, acredito que com a assinatura desse convênio nós teremos professores melhores e alunos cada vez mais avançando nos seus conhecimentos”.

A coordenadora da Câmara Técnica de Educação do CDS-LS e secretária de educação de Itapitanga, Cláudia Corrêa declarou que 68 professores do seu município serão contemplados com esses conhecimentos. “O curso está sendo fantástico para os municípios. O material é de extrema qualidade. Vai ser um impacto muito grande para o município. Teremos uma comissão composta pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, a Câmara Municipal de Educação, que vai acompanhar os multiplicadores nos municípios”.

Ainda estiveram presentes no ato de assinatura, os prefeitos de Itapé, Naeliton Pinto, de Itaju do Colônia, Djalma Orrico, de Itororó e de Jussari, Antonio Valete; as secretárias de educação de Firmino Alves, Andréa Morais, de Itajuípe, Maria de Lourdes e de Floresta Azul, Talita Silveira; o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga e a subgerente de Integração Comunitária da Proex/Uesc, Cintya Santos Nobre.
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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Reunião deve contar com prefeitos do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul do Estado

Representantes dos Consórcios, do Baixo Sul e Litoral Sul, juntamente com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, estarão se reunindo nos próximos dias do mês de novembro, com o governador do Estado, Rui Costa, para tratar de demandas emergenciais dos municípios afetados pelas manchas de óleo.

A iniciativa foi sugerida pelo Prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos e presidente do Ciapra, durante uma reunião do Comitê Operacional da Mancha de Óleo do Baixo Sul, realizada nesta segunda-feira (4), em Ituberá. Leandro afirmou ser necessário que cada ente federado assuma suas responsabilidades com mais celeridade. “Não é possível que apenas a parte mais fraca – os municípios – tenha que assumir “sozinha” a conta de um desastre dessa magnitude”, disse Leandro.

O Presidente do Ciapra apresentou a proposta em conjunto com o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, também presente à reunião, e destacou que o governador precisa se posicionar junto aos municípios do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul, assim como foi conduzido com as cidades do Litoral Norte do Estado. “Precisamos sentar com o governador e cobrar soluções imediatas de apoio aos prefeitos da nossa região. Temos que cobrar; não podemos assumir sozinhos essa conta”, finalizou Leandro Ramos.

Luciano Veiga disse que medidas urgentes precisam ser tomadas pelo Estado e pela União para que as prefeituras tenham um alívio nos gastos oriundos da estrutura que foi montada para dar apoio aos voluntários e equipes de trabalho. “As prefeituras estão custeando praticamente tudo, muitas vezes sem condições de arcar sozinhas. Com o final do ano se aproximando, as administrações podem entrar em colapso com esses gastos”, explicou Luciano.

Pauta
Dentre os assuntos na pauta de reunião com o governador, será tratado: Nivelamento das ações realizadas por Município, Estado e União; Papel e Responsabilidades dos Entes Federados; Apoio Financeiro, Pessoal e Tecnológico para combates as manchas de óleo cru nas praias;

A reunião em Ituberá contou ainda com a presença de representantes do Inema, Cibele Pinto, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sergio Menezes, e da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz.
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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.

Para auxiliar os gestores e esclarecer alguns pontos, a área técnica de Contabilidade da CNM respondeu a questionamentos frequentes. A entidade municipalista alerta que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária e que as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

4. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

- abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa

- modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica

Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

5. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?

Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

6. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?

Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

7. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?

Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

8. É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?

Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

9. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?

Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

10. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?

Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida.

Da Agência CNM de Notícias
Arte: Ag. CNM/Marco Melo

Por Luciano Veiga*

Com o avançar dos dias de luta pelo combate ao óleo bruto nos mares e praias do nordeste, os municípios começam a sentir o preço deste desastre ambiental nos três pilares – ambiental, social e econômico. Estes elementos não foram só atingidos pelo mar de óleo que chega as praias, mas também pela falta de uma governança ampliada e articulada dos poderes federativos, em especial da União que atua timidamente em face da extensão e propulsão alcançada pelo petróleo bruto.

Recursos financeiro, pessoal e equipamentos ofertados pelo Governo Federal, são insuficientes para fazer face às necessidades impostas pela chegada do óleo a costa e as praias dos municípios do nordeste, cabendo de forma direta aos municípios arcarem com esta conta. Se não fosse a participação dos voluntários em conjunto com os municípios e os Estados; óleo cru estaria contaminando as nossas praias, manguezais e estuários em maiores proporções.

Se no primeiro momento os voluntários e os municípios agiram, para fazer o primeiro combate, agora cabe a União, através do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Marinha e Exército, comitês do plano de ação de incidentes com óleo, conjuntamente com os entes federados, Estados e municípios assumirem os seus papéis e responsabilidades de forma integrada e compartilhada para agirem e aprenderem. Este dois elementos, AGIR e APRENDER são essenciais. O preço que ora estamos pagando tem que pelo menos nos servir de aprendizado, conhecimento e expertise. Se um navio fez tanto estrago, imagine estarmos em uma rota de várias embarcações que transporta de tudo, até óleo cru de alta contaminação.

Os voluntários, bravos guerreiros e guerreiras começam literalmente a sentirem na pele o ardor desta luta, que não tem dia e nem prazo certo para acabar. Pescadores e marisqueiros têm os seus produtos rejeitados pelos consumidores, por falta de informações via poder público sobre a qualidade do pescado. E aí cabe ao Dr. Analista Esperto “O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo”. Medo! Temos sim desta análise advinda de uma autoridade.

            Com o cheque negro nas mãos, precisam as autoridades atuar para atacar os problemas presentes e futuros de frente e não de lado, como tem feito, infelizmente.

            A liberação de mais recursos: financeiro, pessoal e equipamentos - se faz urgente. É o mínimo de reposta que se pode dar a uma população que esta utilizando das suas próprias mãos para fazer o papel do Estado. Não está sendo coletado lixo nas praias, mas um material altamente tóxico, o que em tese somente pessoas altamente capacitadas e equipadas é quem poderia agir.

            É preciso refletir, se temos empresa que detém a maior e melhor tecnologia na extração de petróleo em águas profundas. Precisamos também ser referência no combate a desastre de óleo no mar.

            Que aprendamos com a dor. Nós somos uma nação da vida e não da morte.

* Luciano Veiga – Advogado, Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

A iniciativa tem a participação da Amurc, ACI, CDL e Terceira Via Hall, onde está montado um ponto de coleta de EPIs para limpeza das praias

Franklyn Bastos, Carlos Leahy e Luciano Veiga da Amurc FOTO ASCOM AMURC

Com o objetivo de receber doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a limpeza das praias no Sul e Baixo Sul da Bahia, afetadas pelo óleo, foi montado um ponto de coleta na Terceira Via Hall, em Itabuna. A iniciativa foi formalizada na manhã desta quinta-feira, 31, com a participação de representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Itabuna e Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.

No diálogo foi definido que a sede da empresa, localizada na Avenida José Soares Pinheiro, 1718 – Centro de Itabuna, Sul da Bahia, servirá como ponto de arrecadação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para ajudar os voluntários na limpeza das praias atingidas por óleo.

Nesta quinta-feira, a Marinha do Brasil enviou 100 equipamentos, que serão distribuídos à cinco municípios da região. Até o final da semana, de acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, está prevista a chegada de mais 400 materiais, que também serão destinados pelo órgão federal.

Ao mesmo tempo, campanha visa arrecadar por doação equipamentos como luvas de borracha, máscaras N95, botas de cano alto, camisas UV de manga comprida, água mineral, sacos de lixo reforçado, baldes, rodos, espátulas, pás e peneiras para serem levados aos voluntários que têm trabalhado diariamente nas praias do território Litoral Sul e Baixo Sul.

“A intenção da associação é envolver o maior número de atores sociais, desde o setor público ao privado, para que possamos juntos participar do processo de atuação das áreas atingidas pelo óleo, e também da conscientização do manejo desse resíduo”, explicou o presidente da Amurc, Lero Cunha.

Doação

Carlos Leahy fez um apelo a classe empresarial de Itabuna que queiram fazer as doações para ficarem atentos às referências específicas do material de EPI, disponíveis no site da Amurc, ACI e CDL. O sócio-diretor da Terceira Via e diretor de eventos da ACI, Franklyn Bastos, destacou que a união das entidades “é fundamental para amenizar o desastre que afeta as praias, influência o turismo e a economia da nossa região”.

A doação na Terceira Via Hall pode ser feita de segunda a sexta, das 8 às 18hs e sábado, das 8 às 16hs. Mais informações, pelos telefones: (73) 3613-5562.

Representantes do Poder Público Municipal - prefeitos e secretários de agricultura e meio ambiente, e Estadual - Sudec, Inema e Ibama estiveram reunidos nesta terça-feira, 29, na sede da Amurc, para definir medidas a serem adotadas pelos municípios afetados com as manchas de óleo, a partir do decreto de emergência que será emitido pelo Governo do Estado. A ação conjunta é coordenada pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e os consórcios, Litoral Sul, Mata Atlântica - Cima e Ciapra - Baixo Sul.

Segundo o Superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sergio Menezes, até esta quarta-feira, 30, está prevista a publicação do decreto de situação emergência pelo Governo do Estado da Bahia, visando atender todos os municípios do Sul e Baixo Sul da Bahia, banhados pelo mar e que foram atingidos pelo óleo.

“Esse decreto vai possibilitar ações mais rápidas para promover o restabelecimento da normalidade das praias afetadas pelo óleo. Possibilita a aquisição de materiais de proteção individuais, como EPI e ferramentas para a coleta de material, além da contratação de mão de obra temporária para que possa atuar na limpeza dessas praias que estejam afetadas”, destacou Paulo.

Dentre outras ações, o secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga, declarou que estará orientando os municípios na elaboração do decreto de emergência. Outra demanda apontada foi a necessidade de um ponto de coleta equipado para o destino do material retirado das praias e o aumento do contingente de profissionais preparados para atuação nas praias.
Sobre isso, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) na Bahia, Rodrigo Santos Alves, declarou, durante a sua participação na reunião, que estará levando ao Ministério da Defesa, as demandas dos territórios de identidade, Sul e Baixo Sul. Ele ainda destacou que órgão está apoiando as ações realizadas de forma articulada entre as instituições, no trabalho de monitoramento e de limpeza das praias.

Luciano destacou ainda que se faz necessário o envolvimento direto de órgãos da União e do Estado, para somar com os esforços desprendidos pelos municípios e voluntários. Para o prefeito de Igrapiúna e presidente do Ciapra – Baixo Sul, Leandro Ramos, a integração das instituições, no sentido de ganhar força política, social, econômica é fundamental para a resolutividade das demandas dos territórios.

O presidente da Amurc, Aurelino Cunha, declarou que “os municípios estarão unidos nessa luta e se preciso for, irá a Brasília e se manifestará conjuntamente em defesa dos seus patrimônios naturais e das pessoas que dele sobrevivem”.

Encaminhamentos
Entre outros encaminhamentos da reunião, foi destacada a necessidade de elaboração de um plano de trabalho para atender às necessidades de Estados e Municípios no combate ao desastre ambiental; Envolvimento das instituições de ensino e pesquisa na busca de uma solução preventiva e corretiva no trato dos materiais coletados.

Foram encaminhados ao governo do Estado e a União, a solicitação de um documento sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos, provocados pelo desastre das manchas de óleo nas praias. A ideia é ter um atendimento célere por parte das instâncias governamentais, sobre os recursos necessários para mitigar esses estragos.

A reunião contou ainda com a presença da prefeita de Maraú, Maria das Graças, o prefeito de Nilo Peçanha, Carlos Antônio de Azevedo, secretários de agricultura e meio ambiente de Maraú, Uruçuca, Una, Canavieiras, o vice-presidente da Câmara de Turismo de Ilhéus, Átila Eiras.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA