Os municípios de Ilhéus, Itacaré, Uruçuca, Maraú e Igrapiúna, que integram o Território Litoral Sul, estão entre os 15 municípios baianos afetados pela mancha de óleo que se espalhou nas praias do nordeste do Brasil, desde o dia 30 de agosto. Nesse sentido, as prefeituras municipais estão trabalhando em conjunto com equipes da Petrobrás, Ibama, Inema, a sociedade civil organizada e demais órgãos de defesa ao meio ambiente para o monitoramento das praias e atuação em caso de aparecimento das manchas de óleo.

A Prefeitura de Ilhéus emitiu um comunicado de utilidade pública, esclarecendo à população que, em virtude do aparecimento de manchas de óleo na costa de vários municípios litorâneos do Nordeste no final de agosto, está monitorando, por meio de um Comitê Interinstitucional (secretarias municipais, Marinha, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil) em comunicação com um Comando Central em Salvador.

Ainda no comunicado, a assessoria de comunicação da prefeitura destaca que, segundo informações oficiais, trata-se de vazamento de petróleo cru, ainda de origem desconhecida, sem processamento, material que quando entra em contato com o calor e luz, libera substâncias poluentes e tóxicas, que podem provocar danos à saúde de pessoas, animais e plantas. Como medidas preventivas e de segurança, a Prefeitura Municipal orienta a população.

“Se encontrar pedaços ou manchas do material na praia ou no mar, não deixe entrar em contato com a pele (mãos, pés). Evite manipular ou permanecer próximo às manchas. Faça fotos, vídeos e encaminhe à Marinha, Corpo de Bombeiros Militar, IBAMA, INEMA ou a Prefeitura Municipal, que irão destinar equipes ao local para confirmar o evento e tomar as devidas providências”, alertou a nota.

Já a prefeitura municipal de Igrapiúna, informou, em nota pública, que na tarde desta quinta-feira, 24, foram detectadas pequenas manchas de óleo especificamente na Coroa Vermelha (nome dado à formação de dunas situadas ao lado norte da Ilha do Contrato).

A Diretoria Especial de Meio Ambiente comunicou imediatamente todos os órgãos competentes sobre a situação e equipes da prefeitura já estão de prontidão no local, acompanhados por voluntários da comunidade realizando a remoção do material encontrado seguindo todas as orientações de segurança recomendados pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O trabalho de monitoramento das praias de Itacaré continua sendo feito diariamente por equipes da Prefeitura e da Petrobrás. Equipes permanecem de plantão, devidamente treinadas, para os casos de emergência. Também já estão disponíveis equipamentos e máquinas da Prefeitura caso haja necessidade. A proposta é reunir ainda voluntários para auxiliar nesse trabalho.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Marcos Luedy, chegou pequenos fragmentos petrificados e uma parte pegajosa, mas é uma quantidade ínfima, em torno de 5 a 8 quilos coletados. “Está sendo o monitoramento de manhã e a tarde, pois segundo técnicos, o período crítico é até domingo, 27, tendo em vista a influência dos ventos”.

Em Uruçuca, integrantes da população de Uruçuca estão acompanhando o movimento dessa mancha e certificam que até o momento as praias de Serra Grande estão limpas. Apenas foram encontrados pequenos fragmentos como se fossem rochas. Há uma grande preocupação com as entradas das barras do Tijuipe e do Sargi, região de mangue e rochas. Para evitar danos ao bioma estão sendo instaladas barreiras artesanais de contenção.

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, informa que as praias da Península de Maraú estão limpas, apesar, da aparição de pequenos fragmentos de óleo encontrados em duas praias do distrito de Barra Grande.

Na última quarta-feira (23), foram identificadas pequenas partículas de óleo nas praias da Bombaça e Três Coqueiros. Rapidamente, funcionários da Prefeitura e uma enorme equipes de voluntários, conseguiram limpar as praias, graças a esta integração da gestão municipal com a sociedade civil, empresários e rede hoteleira.

“A mobilização dos órgãos públicos e da população é fundamental neste momento para que possamos evitar situações como as que estão acontecendo em outros municípios”, declarou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir Lisboa.

Para dialogar sobre a alarmante situação das manchas de óleo que há 53 dias atingem a costa nordestina, afetando 15 municípios baianos, o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira participou de uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, com o presidente da casa, Nelson Leal, deputados estaduais e representantes do Comando Unificado de Incidentes. O objetivo desse encontro foi reforçar o posicionamento da Assembleia de estar inserida na resolução do problema. Na oportunidade, foram apresentadas as ações do Governo do Estado para mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos.

Participaram da reunião os deputados Rosemberg Pinto, Fábiola Mansur Eduardo Salles, Jurandy Oliveira, Marcelino Galo, Niltinho, Maria Del Carmen, Olívia Santana, Fátima Nunes, Zé Cocá e Dal. Além da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles; do superintendente da Defesa Civil do Estado, Paulo Sérgio Luz; do diretor-presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira; do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles; do superintendente de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Claudemir Nonato; do coordenador da Defesa Civil do Estado; Victor Gantois; e do diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento do Inema, Eduardo Topázio.

“O Governo da Bahia vem fazendo a sua parte, junto com os municípios atingidos. Entregamos até agora mil kits com equipamentos de proteção individual. Estamos com 85 bombeiros atendendo diariamente as praias mais afetadas. Equipes do Inema e da Defesa Civil estão monitorando todo o estado. Além das ações de limpeza e retirada do produto nas praias, as atenções do Governo estão voltadas para a proteção dos estuários e manguezais. Vamos continuar cobrando ações proativas. Precisamos saber quando vamos parar de limpar as praias?”, pontuou o secretário João Carlos.

“Precisamos, não somente do esforço que já vem sendo feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras municipais, mas da contrapartida do Governo Federal, com recursos e tecnologias. Devemos estar unidos no combate a esse grave problema, que já afeta milhares, mas que pode levar sérios prejuízos às vidas de milhões de pessoas”, disse o deputado Nelson Leal.

“Como presidente da Comissão de Serviços Públicos da Alba propus a reunião para discutir sobre a questão das manchas de óleo, que já é considerado o maior desastre ambiental dos últimos tempos. Em 20 dias, já foram retiradas 237 toneladas de óleo nas praias baianas. São 16 mil pescadores e marisqueiras prejudicados diretamente. O Poder Legislativo está debruçado sobre o assunto. O que nós cobramos é que o Governo Federal faça alguma coisa, urgente. São eles que possuem a estrutura e tecnologia necessárias para nos dar as respostas que precisamos. Queremos saber a origem, mas principalmente a quantidade de óleo que foi derramado. Além disso, precisamos que o governo instale as contenções. A situação é muito preocupante”, ressaltou a deputada Fabíola Mansur.

Por Luciano Veiga* 

A luta pela defesa da Ceplac, perpassa pela defesa de um ambiente de pesquisa e extensão, que ao longo dos anos conseguiu manter vivo princípios hoje tão caros aos povos, sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Seria saudosista imaginar que a velha Ceplac criada em 20 de fevereiro de 1957, hoje aos 62 anos de existência, tivesse a mesma robustez dos seus primórdios tempos. Porém criou resiliência, casca dura, pois sobreviver a 32 anos, mais da metade de sua vida, produzindo pesquisa de qualidade, referência mundial no seu setor e garantir o elo entre pesquisa e extensão, sem oxigenar os seus quadros funcionais, é um case de sucesso. Fazer cada vez mais com menos, é o que se busca em uma gestão de excelência privada ou pública.

Se não bastasse a sua inanição funcional, que por si só dá para desenhar o seu fim, vive mais uma vez vítima do fogo amigo, das instituições que poderiam somar e criar uma governança de pesquisa e extensão compartilhada, dando musculatura às organizações, em especial ao conjunto das suas missões e visões, o que se observa é o salve-se quem puder, do tipo, eu fico com a pesquisa e você com a extensão e a Ceplac? - apaga a luz.

O debate em torno da Ceplac, na verdade é uma discussão sobre a ponta do iceberg. A região cacaueira no Brasil padece de políticas públicas de fomento financeiro, pesquisas e extensão, que desenvolvidas conjuntamente são suficientes para gerar e garantir novas áreas de produção, com atingimento do equilíbrio econômico, social e ambiental.

Nestes últimos dias vimos ressuscitar o debate em torno da Ceplac. Foram calorosos, sobre a sua vida ou a sua morte. Opiniões divergentes apontam para o mesmo lugar: a ponta do iceberg, o que está em jogo é o capital material e imaterial desta instituição que será distribuída ou vendida para alimentar um fundo que irá financiar em tempos de recursos diminutos o próprio Ministério da Agricultura, deixando a Ceplac, que luta para preservar o que conquistou, pagar o preço pela sua inanição ao longo do tempo onde a sua alimentação/oxigenação foi cortada, vivendo em uma UTI, onde briga pela vida, e ainda assim consegue criar tecnologia e levá-la aos que mais precisam. Mas, nada disso serve, com pouco recursos a Ceplac esqueceu de se comunicar, a sociedade não consegue perceber que seu patrimônio vai muito além dos bens materiais, o maior acervo mundial do CHOCOLATE é nosso, pois o verdadeiro sabor se faz com Cacau.

As instituições e representações uniliteralmente não devem puxar pra si o protagonismo da revitalização ou não da Ceplac, devem buscar na verdade é garantir com transparência e universalidade, a preservação e continuidade da pesquisa e extensão os dois pilares desse órgão, que tantos, independente de governo lutam para ACABAR.

Amanhã, acordaremos com a manchete “A Instituição Ceplac não existe mais”.

Este vazio, não será apenas um grito saudosista, terá efeito imediato em um sistema produtivo que ficará órfão, tantos para os que gritaram pela sua morte, como para aqueles que acreditaram na sua vida, vão gritar pela sua ressurreição.

A nossa Mata Atlântica, transformada em pasto e plantio de café, eucalipto e tanto outro cultivos inovadores das empresas e/ou instituições públicas que virão ocupar seu espaço, pois Rei morto – Rei posto.

Há tempo “PARE” DE ACABAR COM A CEPLAC.

*Luciano Veiga - Advogado, Administrador - Especialista em Planejamento de Cidades (UESC)

O Centro de Formação em Tecnociências e Inovação (CFTCI) e a Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Urbana da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) promoverão, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2019, o I SIMEAU - Simpósio de Engenharia Ambiental Urbana do Sul da Bahia, evento técnico-científico que congregará estudantes, docentes e profissionais da região Sul da Bahia, envolvidos com a atuação urbano-ambiental.

O Simpósio tem como objetivos divulgar pesquisas científicas e discutir demandas, problemas e soluções ambientais urbanas presentes nos municípios da Região Sul da Bahia, a partir de uma temática central transversal aos diversos eixos temáticos do evento.

O tema central do evento é “Qualidade e sustentabilidade urbana”, tendo, como proposta, a apresentação de estratégias de melhoria da qualidade da zona urbana. São cinco os eixos temáticos: Saneamento e qualidade ambiental, Transportes e mobilidade urbana, Sustentabilidade do ambiente construído, Vulnerabilidades e riscos urbano-ambientais, e Mapeamentos territoriais e regularização fundiária.

A programação do evento conta com ampla programação distribuída em 4 dias, com sessões de apresentação de pôsteres de resumos, realização de minicursos e oficinas, ciclo de palestras e mesas redondas, além de área de exposições. São destaques os Ciclos de Palestras “Poluição Ambiental e Saneamento” e “Mobilidade e Sustentabilidade Urbana”, além das mesas redondas “Como resolver o problema de resíduos sólidos no Sul da Bahia?” e “Como tornar as cidades mais sustentáveis, inclusivas e Resilientes?”.

Estão abertas, até o dia 25 de outubro de 2019, as inscrições para o evento, os minicursos e as oficinas, assim como a submissão de resumos.

O evento acontecerá no campus Jorge Amado, localizado na cidade de Itabuna.

Para mais informações acesse a página do evento (https://sig.ufsb.edu.br/eventos/public/evento/SIMEAU2019.

Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. O projeto possibilita que os Municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários, pagar os parcelamentos de débitos e com investimentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a utilização desses repasses levando em conta dois cenários: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar as seguintes possiblidades: os recursos ingressarem nos cofres municipais integralmente em 2019, integralmente em 2020 ou parte em 2019 e parte em 2020 (dezembro e junho), caso haja ágio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leilão. Em todos os casos, os prefeitos devem ficar atentos como devem ser executadas as despesas com os recursos a serem recebidos.

Como executar os recursos que ingressarem em 2019

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, podem ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas (previdência e investimentos).

No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Alguns gestores municipais pretendem usar os recursos recebidos da cessão onerosa para cobrir compromissos de obras que já estão em andamento na prefeitura, que viriam a ser pagas com recursos próprios municipais. Caso os valores da cessão onerosa entrem nos cofres municipais em 2019 isso é possível, tanto para pagar as despesas já empenhadas e liquidadas em 2019, como para eventual cobertura de restos a pagar decorrentes desses compromissos.

Os recursos da cessão onerosa que ingressarem nos cofres municipais em 2019 também poderão ser aplicados em novos investimentos. Neste caso, os gestores municipais devem alterar Lei Orçamentária Municipal para incluir a previsão adicional da receita e a respectiva dotação adicional na forma de crédito especial por modalidade excesso de arrecadação por fonte de recurso, abrindo a possibilidade de efetuar as despesas no exercício de 2020.

Caso os recursos da cessão onerosa não entrem no caixa da Prefeitura em 2019, as despesas empenhadas e liquidadas e eventual inscrição de restos a pagar decorrentes desses compromissos do ano de 2019 deverão ser pagas com recursos próprios da Prefeitura, por isso, a recomendação é aguardar o efetivo ingresso dos valores da cessão onerosa para que os gastos sejam efetuados.

Neste momento, só é possível estimar os recursos que serão distribuídos a título da cessão onerosa aos cofres municipais, pois ainda não se sabe quais valores serão arrecadados como resultado do leilão. Por isso, é importante que os gestores municipais não comprometam as finanças municipais antes da liberação do recurso.

Ingresso em 2020

Ao considerar que o ingresso dos recursos da cessão onerosa ocorra somente no ano de 2020, esses valores não poderão ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar de despesas que venham a ser contratadas e empenhadas em 2019, conforme comentado anteriormente.

Após a entrada dos recursos da cessão onerosa em 2020, o primeiro passo é também alterar a Lei Orçamentária Municipal para incluir a previsão adicional de receita. Como os recursos da cessão onerosa podem ser aplicados em investimentos, conquista municipalista, essa é a oportunidade de os gestores municipais emplacarem projetos para melhorar a qualidade vida dos munícipes. A CNM segue vigilante na tramitação do Projeto de Lei 5.478/2019, e conclama que todos os Prefeitos e Prefeitas mantenham contato com os senadores do seu Estado para garantir que a aprovação do projeto aconteça antes do leilão.

Assim que a versão final do Projeto de Lei nº 5.478/2019 for aprovada, será elaborada uma nota técnica pela equipe da CNM orientando como os recursos da cessão onerosa devem ser contabilizados, se entram ou não no cálculo do duodécimo, nos limites constitucionais e respectiva prestação de contas. Clique aqui e veja a prévia dos valores a serem distribuídos aos Municípios

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias

A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 15, no Senado Federal, em Brasília, contou com as presenças de prefeitos do sul da Bahia, além de deputados baianos, senadores de vários estados produtores de cacau e técnicos da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que destacaram a importância do órgão para as atividades de pesquisa e extensão, além da necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro na lavoura.

Prefeitos, Senadores e representantes da Ceplac e da Amurc

O presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi - Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, destacou que o debate foi muito importante para mostrar a força da cultura na região, que está presente em mais de 100 municípios da Bahia. Dessa forma, o prefeito Leonardo Barbosa (Leo de Neco), de Gandu, ressaltou “a importância dessa articulação política, imbuída com os técnicos da Ceplac para juntos unir esforços, para que fortaleça a economia cacaueira”.

O Senador Acir Gurgacz (RO), relator da PL 4.107/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Cacau de Qualidade, destacou que a Ceplac é necessária para que manter e aumentar a produção de cacau no Brasil. “Eu não vejo como o Brasil ficar sem a Ceplac, pois é fundamental para o futuro do cacau no país”, declarou o parlamentar, que aceitou o convite da comitiva baiana, de visitar a Ceplac no Sul da Bahia, e se comprometeu em solicitar junto a Ministra da Agricultura, uma audiência pública na região, visando ampliar as discussões.

Nesse sentido, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, comemorou a inciativa do Senador, tendo em vista que a entidade defende uma maior participação de representantes da cacauicultura e da sociedade civil no debate. “Uma audiência pública em nossa região será uma oportunidade muito grande para que as repartições, a sociedade civil e os municípios participem e possa criar uma condição de sugerir as mudanças estruturantes que a Ceplac precisa”.

A audiência ainda contou com a presença do diretor geral da Ceplac, Guilherme Galvão e do geneticista da Ceplac, Wilson Melo, que apresentou as pesquisas em desenvolvimento da instituição, em especial o estudo da monilíase, principal doença do cacau a nível mundial, com trabalhos realizados com clones resistentes, antecipando futuros prejuízos a lavoura, reafirmando a importância da pesquisa e extensão conjunta a serviço dos produtores.

Participação do presidente da Amurc, do Consórcio CIAPRA e o diretor da Ceplac em Audiência Pública nesta terça-feira, no Senado

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

O presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Aurelino Cunha, juntamente com deputados e senadores baianos, representantes do Sul da Bahia e de outros estados produtores de cacau, participam de uma Audiência Pública do Cacau nesta terça-feira (15), no Senado Federal, para defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel.

Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças. A proposta foi entregue no início do mês à Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare.

O encontro acontece a partir das 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal.

O Presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, juntamente com o secretário executivo Luciano Veiga, estiveram reunidos nesta sexta-feira, 11, com o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes e secretários municipais, para tratar da Audiência Pública que vai acontecer na próxima terça-feira, 15, em Brasília e que vai discutir a Política Nacional para o cacau e o papel da Ceplac.

O encontro que vai reunir representantes de todos os estados produtores de cacau, contará com a participação de representantes do sul e baixo sul da Bahia, deputados e senadores baianos, com o objetivo de defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel. Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças.

Ainda na reunião com o prefeito Fernando, Lero relatou que esteve em Brasília na semana passada e entregou uma carta ao Senador Othon Alencar, com documentos em anexo, nominada ao Ministro da Educação, Abranham Weintraub, solicitando o descontingenciamento dos recursos financeiro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e dos Institutos Federais (IF Baiano – Uruçuca e IFBA – Ilhéus).