A dificuldade financeira em manter o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais levaram os prefeitos a se reunir nesta quarta-feira, 24, com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Glademir Aroldi, na sede da Amurc. Do encontro, saiu a proposta de pactuar junto aos senadores, deputados federais e estaduais a criação de uma Frente Parlamentar Municipalista na Bahia, para que, projetos como a reformulação do Pacto Federativo tenham encaminhamento célere no Congresso Nacional.
Em uma carta do presidente Amurc Antônio de Anízio, que também é prefeito de Itacaré, destinada aos demais prefeitos no Sul da Bahia, ele relata que a gestão municipal, cada vez mais submissa e mal remunerada, tem levado os gestores púbicos ao impedimento administrativo, sendo alvos da justiça. “Se fossemos remunerados de acordo com o valor investido, teríamos aumento nas receitas e, consequentemente, o equilíbrio das contas municipais”, ressalta.
Pensando nisso, a Amurc, com o apoio dos prefeitos da região estará apresentando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar Municipalista ao presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, com o objetivo de incentivar o demais gestores a somar esforços com os seus deputados. A partir daí, influenciar a Base Parlamentar Municipalista, já formada no Congresso Nacional para dar andamento aos projetos da classe municipal.
Dentre os assuntos em pauta, o vice-presidente da CNM destacou o Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 2 bilhões, aprovado pelo presidente da República, Michel Temer, no final do mês de dezembro, mas que ainda não foi pago aos municípios. “Essa emenda está parada no Congresso Nacional, e os prefeitos precisam pressionar os deputados para votarem. Para os municípios baianos, a ajuda será de 186.446 milhões”, informou Aroldi.
Os prefeitos presentes no encontro parabenizaram a iniciativa da Amurc e a vinda do vice-presidente da CNM. O prefeito de Coaraci, Jadson Albano declarou que “as notícias que a CNM deixam os gestores mais perto da realidade em Brasília”. Já o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão avaliou a reunião como positiva, pois esclareceu os pontos importantes das lutas municipais. “O apoio da CNM é fundamental, pois existem muitas informações a respeito da gestão municipal, e a entidade nacional possui o caminho certo para se chegar a uma solução de diversas demandas locais”, concluiu.
O governador Rui Costa participou do primeiro dia do Itabuna Folia, Carnaval Antecipado, que contou com o apoio do governo do Estado através da Bahiatursa com a contratação de oito bandas conhecidas nacionalmente. Ele reafirmou a parceria com o prefeito Fernando Gomes, que enfrenta as mesmas dificuldades dos prefeitos do país em decorrência de uma crise nacional que afeta os estados e municípios do país, “mas o que importa é que o prefeito colocou os interesses de Itabuna e da sua população em primeiro lugar, realizando obras e promovendo o resgate de festas populares”, complementou.
“Mesmo com o Brasil em crise, a Bahia tem um diferencial porque temos um governador sério, competente, que trabalha e que apoia municípios como Itabuna, que sabem fazer carnaval, uma festa que não visa apenas diversão e lazer, mas também, a geração de emprego e renda para milhares de famílias”. A declaração é do deputado federal Paulo Magalhães, um dos convidados para a festa do Itabuna Folia.
Ele considera que o prefeito Fernando Gomes, além de ser uma grande liderança regional, tem visão humanitária, empreendedora e quando faz uma festa do porte deste carnaval atraindo milhares de foliões, é porque sabe que ela vai render bons frutos para seus munícipes. “Ele é um homem sério, competente e gosta de trabalhar e o resultado não poderia ser outro, alegria e geração de emprego e renda para a população local e regional”, reforçou.
O também deputado federal João Bacelar que participou da festa na segunda noite de folia, também reforça o pensamento de Paulo Magalhães, ao declarar que o prefeito Fernando Gomes “é um gênio na politica. Quando ele percebeu que Itabuna estava em estado de inanição política, ele veio para trabalhar por uma cidade melhor e produtiva economicamente atendendo ao apelo do povo”.
João Bacelar disse ainda que Fernando Gomes é um exemplo de prefeito que gosta e sabe trabalhar e que serve de modelo para outros. “Quando ele está em Brasilia busca de recursos para novos investimentos. Ele é um líder nato e eu sou um grande admirador sedu”, concluiu o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel elogiou a ideia do Carnaval Antecipado de Itabuna, “que atrai foliões de toda a região Sul da Bahia sem precisar concorrer com o Carnaval de Salvador”. Ele destacou a participação popular na festa que contou com muitas atrações e teve a participação de 32 bandas e seis trios elétricos.
Os foliões que lotaram as avenidas nos dois dias também aprovaram a organização da festa, ao declararem que Itabuna só tem festa boa “quando Fernando Gomes assume a prefeitura. Ele sabe fazer a alegria do povo, sabe fazer o povo ganhar dinheiro também”, conforme afirmou a vendedora ambulante, Maia de Lourdes Andrade.
“Festa boa é assim, temos atrações para todos os públicos, temos segurança, m prefeito que pensa grande em favor da comunidade e é o que importa para a população que precisa fugir da rotina, gosta de se divertir e nem sempre tem recursos para viajar para outros lugares em busca de lazer”, disse a vendedora Neide Almeida Silva, que entre uma venda e outra de cerveja, aproveitava para pular ao som do trio.
Um acordo firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a prefeitura de Ilhéus, nesta sexta-feira (19), durante a visita do governador Rui Costa ao município, garantirá a abertura de duas unidades de urgência e emergência, com funcionamento 24 horas. Além de ceder cerca de 200 profissionais de saúde para o fortalecimento da rede de atenção municipal, o Governo do Estado construirá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro do Malhado, e iniciará em março a reforma e ampliação do hospital Regional Luiz Viana Filho, que será transformado em uma unidade materno-infantil.
De modo imediato, o Governo do Estado está auxiliando o município de Ilhéus a ampliar significativamente a cobertura de postos de saúde, seja através da construção de novas unidades, seja por meio da cessão de servidores estaduais. Entre as novidades está a instalação de uma unidade de emergência onde hoje funciona a policlínica Municipal Halil Medauar. “A unidade será reformada e totalmente equipada, incluindo uma sala de suporte avançado de vida. O funcionamento será 24 horas para pacientes clínicos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com servidores estaduais cedidos pela Sesab”, garante o secretário estadual da Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, ao pontuar que o atual pronto atendimento da zona sul terá a equipe reforçada, com pediatras e ortopedistas, além de novos equipamentos.
O secretário pontuou ainda que o governador Rui Costa também se ofereceu para apoiar financeiramente o município na conclusão das reformas de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão fechadas.
Ainda de acordo com Villas-Boas, serão investidos cerca de R$ 14 milhões entre obras e equipamentos para transformar o hospital Regional Luiz Viana Filho em uma maternidade de referência de alto risco. “Ele contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante o secretário.
Outra novidade é a construção de uma UPA no município. “O processo de implantação está em fase avançada, visto que os recursos do Ministério da Saúde estão garantidos. O prazo para conclusão é de um ano”, detalha o titular da pasta estadual da Saúde.
Prefeitos e técnicos das prefeituras do Território Litoral Sul participaram de um encontro na semana passada, com a gerência executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em Itabuna para conhecer o sistema de atendimento digital. A iniciativa será implantado por meio do projeto de âmbito nacional “INSS Digital, uma nova forma de atender” e conta com o apoio da Amurc.
Silvana explicou o projeto INSS Digital
A nova ferramenta visa melhorar o atendimento, facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os seus funcionários e mitigar problemas como falta de agências físicas. O INSS digital é um projeto que combina aspectos presenciais e remotos para melhorar o atendimento previdenciário para a população.
Segundo a chefe de atendimento, Silvana Rocha, o projeto deverá ser instalado na região até o dia 20 de fevereiro. Mas, para ter acesso ao sistema, os municípios precisam firmar um Acordo de Cooperação Técnica para que seja possível a geração de requerimento e outros serviços online.
Além das vantagens de maior transparência e celeridade no processo, o prefeito de Itajú do Colônia, Djalma Orrico, citou a economicidade para o município. “O projeto é de grande valia, pois o município investe todo mês para manter um carro a disposição do cidadão para realizar os serviços em uma agência do INSS”.
Continuidade
O próximo passo, segundo Silvana, será outra reunião com os representantes municipais para esclarecer sobre as possíveis dúvidas em relação ao Acordo de Cooperação, para que ele seja firmado. Logo após, será dado início as capacitações de um profissional, indicado pelo próprio prefeito (a), que vai intermediar o atendimento online nos municípios.
Evento acontece segunda-feira (29), no auditório da UPB
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, junto com o senador baiano, Otto Alencar, apresentam na segunda-feira (29), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), o programa ‘Internet para Todos’, que tem o objetivo de levar conectividade a milhares de localidades do país inteiro.
A ação de inclusão social tem início previsto para o primeiro trimestre deste ano. Prefeitos de toda Bahia serão convidados para a solenidade.
“Uma cidade conectada traz oportunidade para todos os seus moradores. A internet é significado de inclusão e conhecimento. Por isso esse programa tem nosso apoio e reconhecimento”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
O programa
O ‘Internet para Todos’ tem objetivo de levar conectividade para 40 mil localidades de todo o País. A ação de inclusão social tem início previsto para janeiro de 2018. O Programa exige que os municípios interessados em aderir ao programa façam suas inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento das empresas de telecomunicações que levarão o serviço para as localidades.
Caberá às prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar o termo de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação dos equipamentos para prestação do serviço de internet banda larga. O município selecionará uma área na localidade para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para isentar essa operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa.
Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do programa Internet para Todos. Também podem sugerir pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações. Além do ISS, as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local.
O Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois, muitas vezes, a empresa tem um ônus para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor.
A conexão será por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
O Gesac é uma iniciativa do MCTIC que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. É direcionado, prioritariamente, para regiões remotas e em situação de vulnerabilidade social.
O SGDC projeto recebeu R$ 2,7 bilhões de investimentos do governo federal, em parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. A previsão é que o SGDC seja operacional por 18 anos.
Serviço
Evento: Apresentação do programa ‘Internet para Todos’
O governador do Estado da Bahia, Rui Costa assinou nesta sexta-feira, 19, em Itabuna, o protocolo de intensões para a criação do Consórcio de Saúde contendo 31 municípios do interior da Bahia. A ação conta com o apoio e a articulação da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, que desde o ano passado, vem reunindo e orientando prefeitos para esse objetivo.
Com a lei que autoriza a participação no Consórcio de Saúde aprovada no seu município, o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o ato representa o primeiro passo para dirimir demandas existentes nos municípios, nas áreas de Média e Alta Complexidade. “Essa é a uma oportunidade e responsabilidade dos gestores em buscar conjuntamente alternativa para melhoria dos serviços de saúde na região”.
Em outras regiões do Estado, quatro unidades já estão em pleno funcionamento, e realizam desde exames laboratoriais até ressonância magnética, além de pequenos procedimentos cirúrgicos. Segundo o governado, cada unidade, tem o investimento de R$ 24 milhões provenientes do Governo do Estado. Para a manter o funcionamento dos serviços, “o Estado ficará responsável por 40 % do custeio de cada uma das policlínicas, enquanto o município responderá por 60 %, conforme o tamanho da população local”. A expectativa, segundo o prefeito de Jussari, Antônio Valete e demais gestores presentes no evento, está na facilitação de realização dos exames, que ele aponta ser um dos principais gargalos enfrentados atualmente pelos municípios. “Com essa pactuação, nós iremos ter um lugar para onde mandar os nossos munícipes para a realização dos exames que a Policlínica vai oferecer”.
Visando dar celeridade ao processo, a Amurc estará trabalhando para que todos os municípios possam aprovar, na Câmara de Vereadores, a Lei que autoriza a participação no Consórcio. O secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas Boas falou que o próximo passo deverá ser a eleição de um presidente para o consórcio, seguida do elaboração de um contrato de rateio. Feito isso, os gestores deverão aguardar a construção da Policlínica, que será em Itabuna.
Policlínica Regional As policlínicas são resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios formados pelos Consórcios Públicos de Saúde. Nelas não serão atendidas urgências e emergências e nem qualquer tipo de demanda espontânea. O atendimento será feito por meio de um agendamento prévio, realizado pelas secretarias da saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio que administra a unidade.
O trabalho de regularização fundiária e medição das propriedades nas unidades quilombolas de Itacaré continua, beneficiando milhares de famílias e pequenos agricultores, que passarão a ter a posse definitiva de seus imóveis. A realização é da Prefeitura de Itacaré e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável (CDS) Litoral Sul.
E na última terça-feira foi realizado o trabalho na região dos Querinos. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou das atividades e destacou a importância da regularização tanto para os pequenos agricultores como também para as comunidades quilombolas. “O agricultor terá uma série de facilidade e benefícios, como o recebimento do título da terra, gratuitamente, a garantia de segurança jurídica e mais acesso às políticas públicas. Existem também uma série de benefícios para a comunidade quilombola”, destacou o prefeito.
Os trabalhos de medição e demarcação dos imóveis relativos aos pedidos de regularização fundiárias vem sendo feito pela Prefeitura de Itacaré e CDS-Litoral Sul desde o ano passado em diversas localidades da zona rural do município e também no Porto de Trás. A orientação é de que para agilizar os serviços deverão comparecer para acompanhar os trabalhos os requerentes, confrontantes e seus representantes legais e interessados das comunidades das mais diversas localidades
Antônio de Anízio reafirma que com a regularização fundiária o agricultor terá uma série de facilidade e benefícios, como o recebimento do título da terra gratuitamente, a garantia de segurança jurídica através do sistema de registro público, acesso às políticas públicas dos governos como o crédito e a assistência técnica e passará a ter informações precisas sobre o imóvel rural. Tudo Isso, segundo explica Antônio de Anízio, sem contar que a propriedade passará a ser muito mais valorizada, daí a importância de todos comparecerem para fazer a regularização. O trabalho, de acordo com ele, vai continuar barra beneficiar ainda mais agricultores de Itacaré.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia – juntamente com a Secretaria do Trabalho, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e a Casa Civil – promove um mutirão de inscrição para o Programa Primeiro Emprego (PPE), no município de Itabuna. A ação, que acontece nesta quarta-feira (17), das 8h às 17h, no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo agilizar a contratação de egressos do Ensino Profissional da rede pública estadual no PPE.
Os egressos de 2015, 2016 e 2017 da Educação Profissional que atenderem às condições para participar do Programa Primeiro Emprego (conclusão de curso e de estágio) poderão realizar as suas inscrições. Entre os documentos necessários estão a Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência (a lista completa está disponível no local e nas unidades escolares). A expectativa da Secretaria da Educação do Estado é que 500 egressos dos 57 cursos oferecidos pela Educação Profissional, entre os quais Administração, Técnico em Enfermagem, Informática e Secretário Escolar, se inscrevam durante o mutirão.
Ao conquistar a vaga, o candidato terá a Carteira de Trabalho assinada, com todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no Estado. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nos órgãos estaduais, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde (PLANSERV) e vale transporte.
Programa Primeiro Emprego – Trata-se de uma ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo Governo do Estado, para inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho, além de estimular uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores resultados. Para que os estudantes e egressos sejam contatados, em caso de seleção, é importante que estejam com seus dados cadastrais atualizados no banco de dados da Secretaria Estadual da Educação.
Serviço:
O que – Mutirão de inscrição para o Programa Primeiro Emprego.
Quando – Terça-feira (17/1), das 8h às 17h. Onde – Auditório da UESC, em Itabuna. Contato – Ascom/ Secretaria da Educação do Estado – (71) 3115-9066.
